Na manhã desta sexta-feira, 13, a secretária de Justiça e Defesa do Consumidor, Viviane Pessoa, participou de uma reunião para implantação da “Sala de Estado Maior”, sob a coordenação da presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe.

A “Sala de Estado Maior” será destinada a membros do Ministério Público, do Poder Judiciário, Defensoria Pública e advogados em situação de detenção cautelar.

Na ocasião, ficou definida uma visita de avaliação a uma instituição que poderá ser adaptada, com a contribuição das diversas instituições participantes, para esta finalidade.

Além do Poder Judiciário e da Sejuc, estiveram representados na reunião a OAB, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Secretaria de Segurança Pública, com representantes da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

Essa é uma ação fundamental para a ressocialização das pessoas que estão no regime fechado ou semiaberto

Nos dias 10 e 11 de janeiro, 363 apenadas e apenados do Sistema Prisional de Sergipe realizaram as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As provas foram aplicadas em todas as unidades prisionais do estado.

A coordenadora de Saúde e Educação do Departamento do Sistema Penitenciário (Desipe), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc), Edjane Marinho, ressalta que essa uma ação fundamental para a continuidade dos estudos e, também, para a ressocialização das pessoas que estão no regime fechado ou no semiaberto.

Ela acrescenta que o Enem está inserido na Assistência Educacional como um exame que visa abrir novos caminhos para as pessoas custodiadas. “Ele é a porta de entrada para muitas universidades. A possibilidade de realizar essa prova traz novas perspectivas para um processo de reinserção social. Na Sejuc primamos por um fazer educativo de múltiplas possibilidades e acessos”, destaca.

As provas foram realizadas em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), e a Secretaria de Estado da Educação e Cultura (Seduc). Em caso de aprovação, o apenado ou a apenada depende ainda de uma autorização judicial para frequentar as aulas do curso escolhido.

Para a secretária de Estado da Justiça e Defesa do Consumidor, essa é uma ação fundamental na meta de ressocialização. “Muitas das apenadas e apenados são, inclusive, alfabetizados no sistema prisional. Isso é essencial para tornar produtiva essa passagem deles no cárcere, tornando-os cidadãos aptos a voltarem ao convívio social. Esse é um dos nossos focos primordiais”, completou.

Em uma concorrida solenidade, comandada pelo governador Fábio Mitidieri, foram empossados 19 secretários de Estado, dentre os quais a nova gestora da Secretaria de Estado da Justiça e Defesa do Consumidor, Viviane Pessoa. O ato de posse ocorreu no Teatro Atheneu, no final da manhã desta segunda-feira, dia 2.

“Assumo com a responsabilidade de manter o alto nível de um trabalho brilhante realizado pelo meu antecessor, meu colega delegado Cristiano Barreto, que fez uma gestão histórica, valorizando os servidores e pacificando o sistema prisional. Tenho consciência da responsabilidade, mas tenho fé em Deus que conseguiremos cumprir as metas definidas pelo governador Fábio Mitidieri”, afirmou a secretária.

Dentro do plano estratégico estabelecido pelo governador, a nova secretária atuará para dinamizar a incorporação de tecnologia, buscará parcerias para dinamizar as ações de ressocialização dos apenados e a atuação em defesa do consumidor, através do Procon.

Quem é a nova secretária

Viviane Pessoa veio morar em Aracaju com seus pais e irmãos quando tinha 11 anos. Estudou no Colégio Arquidiocesano, cursou Direito na Universidade Tiradentes e foi aprovada no concurso para Delegada de Polícia nos estados da Bahia e de Sergipe. Escolhendo Sergipe, Viviane iniciou suas atividades em Aracaju, onde também se casou e teve dois filhos.

Depois de graduada, Viviane fez MBA em Direito Eletrônico e outros cursos de extensão em áreas do Direito e da Segurança Pública.

Profissionalmente, Viviane trabalhou nas Delegacias do Santa Maria, do Fernando Collor, 2ª e 8ª Delegacias Metropolitanas. Também passou pelas Delegacias Especializadas de Turismo, do Consumidor e Meio Ambiente, de Crimes de Trânsito, de Defraudações e Combate à Pirataria, de Proteção à Criança e ao Adolescente, e pela Polinter.

Nesses mais de 20 anos de carreira, Viviane já assumiu algumas funções de direção. Foi Coordenadora da Delegacia Plantonista, Coordenadora da Polícia Civil da Capital, Coordenadora do Interior e Diretora do Departamento de Crimes Contra o Patrimônio, onde se encontrava atuando.

• 

• 

Nesta terça-feira (20), a Secretaria de Justiça, do Trabalho e do Consumidor (Sejuc), através da Escola de Gestão Penitenciária (Egesp), promoveu um evento de entrega de faixas para as crianças e adultos judocas que participam do Projeto Social Judô Ação.

Na oportunidade, cerca de 25 crianças e 13 adultos receberam a faixa, conquistada com muito mérito por parte de todos, que se dedicaram com muita disciplina diariamente. E é esse, de acordo com Andrea Fernanda, Diretora da Egesp, um dos maiores objetivos do projeto.

“É com muita satisfação que promovemos esse projeto, não só para a comunidade como também para os policiais penais, que atuam nas unidades prisionais e sabemos que dominar uma arte marcial impacta muito nas atividades de segurança. É um projeto que é da Egesp, que ultrapassa gestões, porque é impactante, promove mudanças de fato na comunidade e na própria categoria de policiais penais”, pontua Andrea Fernanda.

Os alunos são das instituições: Escola Joaquim Cardoso de Araújo, Escola estadual Coronel Francisco de Souza Porto e escola Municipal de educação infantil, Santa Rita de Cássia

Sobre o projeto

O projeto, que já tem 6 anos de realização, tem o intuito de educar e prevenir a entrada de jovens no mundo do crime através do esporte. Além das aulas, o projeto também cria um ambiente de disciplina em casa, na escola e no esporte. Todo o semestre letivo é cobrado o boletim escolar.

A Polícia Penal de Sergipe, por meio da coordenação do Departamento do Sistema Penitenciário de Sergipe (Desipe), realiza com frequência, próximo a datas comemorativas, operações de revista nas unidades prisionais de Sergipe. O objetivo é aumentar a segurança e evitar possíveis conflitos nos presídios em decorrência do período festivo de final de ano.

Nesse sentido, foi realizada uma operação no último sábado (03), no Presídio Regional Senador Leite Neto (Preslen), localizado em Nossa Senhora da Glória (SE), onde os policiais revistaram de maneira minuciosa toda estrutura do pavilhão principal, áreas internas e externas e do pavilhão íntimo. Com isso, busca-se desarticular possíveis planos de fuga, analisar se não há buracos que levassem a brecha para fugas ou estrutura danificada que pudesse facilitar rebeliões.

Na ocasião, nada de anormal foi encontrado. Toda a operação contou com a colaboração do efetivo de policiais penais de plantão, direção do Preslen e apoio estratégico do Desipe.

Nessa quarta-feira (30), a direção do Presídio Semiaberto de Areia Branca (Presab) realizou uma doação de diversos materiais de artesanato confeccionados pelos detentos da unidade para a Creche de Almir do Picolé. A ação faz parte de uma série de políticas de ressocialização desenvolvidas na unidade prisional.

De acordo com a direção da unidade, o material foi fruto de todo trabalho do ano de 2022.

“O material doado é fruto do artesanato realizado pelos internos durante o ano de 2022, que além do direito à remição, irão levar alegria para as crianças assistidas pela CRECHE. Agradeço a toda a equipe Educacional, Laboral e Social da unidade”, pontua João Marcos Campos, Diretor do Presab e Policial Penal.

O objetivo desse trabalho, que é realizado nas diversas unidades prisionais de Sergipe, é permitir que a unidade possa melhorar a assistência social, pessoal e profissional, estimulando o exercício de atividades intelectuais e de lazer dos internos. Esse trabalho, também, cria condições para que eles se preparem para a reinserção à sociedade.

Sobre a remição da pena

A remição por meio do trabalho, no qual se enquadra o artesanato, está prevista na Lei de Execução Penal, garantindo um dia de pena a menos a cada três dias de trabalho. A remição pelo trabalho é um direito de quem cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto.

A cada três dias trabalhados, interno tem o direito de reduzir um dia da pena

Como forma de promover a ressocialização dos internos custodiados no Complexo Penitenciário Dr. Manoel Carvalho Neto (Copemcan), a Secretaria da Justiça, do Trabalho e da Defesa do Consumidor (Sejuc) apoia o desenvolvimento do projeto de formação profissional na área de marcenaria. Os internos que atuam nesse projeto ganham redução da pena e a perspectiva de um futuro melhor na sociedade.

É pensando nessa perspectiva de um futuro diferente e com oportunidade na sociedade que um dos internos destacou a importância do projeto. “É uma grande oportunidade. Não só para mim, mas para todos, apesar de a gente estar no sistema prisional. Poder sair ressocializado e com uma profissão futuramente para gente ter na rua, poderemos sair daqui como marceneiros formados”, reconheceu.

A vice-diretora do Copemcan, Mônica Barreto, explicou que o projeto traz benefícios para o futuro dos internos, já que a cada três dias trabalhados, há a redução de um dia da pena. “Esses projetos sociais são bem positivos tanto para direção quanto para os internos. Para a direção, porque causa uma certa tranquilidade já que minimiza a ociosidade deles, e eles focam no trabalho”, evidenciou.

O coordenador de marcenaria, Jobson Oliveira, ressaltou que o projeto também traz bem-estar para os internos, o que também impacta na redução de potencial de fuga e conflitos. “O ganho maior é a questão da ressocialização. Ele vem para cá sem nenhuma profissão, teoricamente, e aqui a gente trabalha ele desde o início. Quando ele faz todo o ciclo, ele sai daqui já com uma profissão garantida”, concluiu.

A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) concedeu na manhã desta segunda-feira (21) a ‘Medalha da Ordem do Mérito Parlamentar’ aos irmãos Jorge Everton Barreto Guimarães, deputado estadual de Roraima pelo União, e Cristiano Barreto Guimarães, secretário de Estado da Justiça, do Trabalho e de Defesa do Consumidor do Estado de Sergipe. A maior honraria do Poder Legislativo foi concedida pelos deputados estaduais Luciano Bispo (PSD), presidente da Alese, e Jeferson Andrade (PSD)

Dos homenageados

Natural de Aracaju, Jorge Everton Barreto Guimarães é casado com Karla Cristina, pai de Felipe, Geovana e avô de Laura. Formado em Direito, e pós- graduado em Segurança Pública, Direito Penal e Processo Penal, já foi delegado-geral da Polícia Civil, diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito e diretor da Penitenciária Agrícola do Monte Cristo no Estado de Roraima.

Desde 2015 exerce o cargo de deputado estadual por Roraima, onde é autor de diversas leis estaduais. Tem seu trabalho reconhecido pela atuação em defesa da Segurança Pública, dos servidores, de pessoas de baixa renda e da moralidade nos gastos públicos. Atualmente é presidente da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Previdência. Recentemente, o parlamentar atuou como relator da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde (CPI), instalada em 2019, para apurar possíveis irregularidades em contratos firmados com a Secretaria Estadual de Saúde. No mesmo cargo, também fez parte da CPI do Sistema Prisional, que investigou as atividades do Sistema Prisional do Estado de Roraima.

Cristiano Barreto

Sergipano, natural de Aracaju, Cristiano Barreto Guimarães ingressou na Polícia Civil como delegado em 2001 através de concurso público. É bacharel em Direito, graduado pela Universidade Tiradentes (Unit), com pós-graduação em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Fase e em Gestão Estratégica em Segurança Pública pela Universidade Federal de Sergipe (UFS).

Ingressou na Secretaria de Segurança Pública mediante concurso para o cargo de Delegado de Polícia Judiciária no ano de 2001. Na Polícia Civil esteve à frente das delegacias regionais de Lagarto, Itabaiana, Tobias Barreto e Maruim. Comandou o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa;  a Divisão de Repressão ao Crime Organizado do COPE; Divisão de Combate à Roubos de Cargas; Coordenação das Delegacias de Polícia do Interior e Divisão de Inteligência Policial  (DIPOL).  E atualmente está à frente da Secretaria de Estado da Justiça, do Trabalho e de Defesa do Consumidor, como Secretário de Estado, desde 2017. 

Autores

Segundo  Jeferson Andrade, que juntamente com o presidente da Alese, deputado Luciano Bispo, é autor do Projeto de Resolução que concedeu a honraria ao secretário de Estado da Justiça, Cristiano Barreto Guimarães, declarou que a homenagem é um reconhecimento do Estado de Sergipe ao gestor público, por relevantes serviços prestados à sociedade.

“É uma honraria importante para esta Casa e para o Estado, pelo homem público que Cristiano é. Ele vem se destacando há mais de 20 anos na área da justiça. Como delegado, já comandou as cidades de Itabaiana, de Maruim, dentre outras, e vem se destacando também internamente na polícia sergipana, hoje está como secretário de Estado. Também, muito justo, a honraria contempla o seu irmão,Jorge Everton, um grande sergipano, que está deputado por Roraima. O Estado de Sergipe fica muito orgulhoso de conceder as honrarias para essa família”, parabenizou Jeferson.

Durante a solenidade, o presidente da Alese, deputado Luciano Bispo enalteceu os irmãos homenageados por trabalhos relevantes prestados em Sergipe e em Roraima.  “É a Alese quem agradece por poder entregar a Medalha da Ordem do Mérito Parlamentar a esses dois irmãos sergipanos, que muito puderam fazer por Sergipe e por Roraima”, declarou Bispo. 

Lembrando que Cristiano Guimarães foi homenageado em um evento ocorrido no Ministério da Justiça, na qual, o Departamento Penitenciário Nacional contemplou os estados que mais contribuíram para a ressocialização dos presos em 2018, onde o Estado de Sergipe ocupou a vaga entre os cinco estados brasileiros a atingir a marca de dois anos e três meses sem fugas no Sistema Prisional e pelas práticas adotadas para que os presos pudessem trabalhar e estudar.

“Se não o fiz por completo, muito farei para justificá-la”, disse o secretário de Justiça de Sergipe, Cristiano Guimarães durante seu emocionado discurso e após ter recebido a comenda parlamentar, a maior honraria da Casa Legislativa.  “Agradecer aos deputados desta Casa, e em especial ao deputado Jeferson Andarde, o compromisso redobra, poderei fazer o máximo possível, e se ainda não merecer na integralidade essa medalha, terei o prazer de honrar cada dia de minha vida para poder merecê-la”, disse.

O deputado de Roraima se diz grato por reconhecimento de Sergipe. ” Eu fico gratificado pela homenagem que o presidente desta Casa, Luciano Bispo, está me concedendo como parlamentar de Roraima. Sou sergipano, estou indo para o meu terceiro mandato como deputado em Roraima. Fui para Roraima quando passei no concurso de delegado da polícia civil, e hoje eu tenho filha e neta roraimenses. É um prazer muito grande voltar a Sergipe e ser homenageado pelos feitos que um sergipano fez no Estado de Roraima”, afirmou.

Na ocasião, Jorge Everton destaca feitos, tanto na área da Justiça como parlamentarista. “Fui relator da CPI do Sistema Prisional, que resultou em várias prisões. Fui relator da CPI da Saúde, que economizou para o Estado mais de R$ 80 milhões que seriam desviados, e fui relator da cassação do ex-presidente da Assembleia de lá de Roraima, que montou uma milícia armada e que atuava dentro do Estado com uma organização criminosa. E este sergipano ser lembrado pelo Presidente Luciano, que tem um excelente trabalho aqui, e junto com o meu irmão Cristiano Barreto, que dispensa comentários a atuação dele como delegado, como secretário, me deixa muito feliz. É um dia de festa e eu só tenho a agradecer por todo o carinho que vocês estão nos dando, e à nossa família”, declarou do parlamentar homenageado.

Participação

Na solenidade, a participação de autoridades públicas, entre eles, o deputado federal Fábio Mitidieri, eleito recentemente Governador de Sergipe; do secretário de Governo, José Carlos Filizola e da vice-prefeita de Aracaju, Katarina Feitoza. Também, secretários de Estado, familiares e amigos dos homenageados.

Fonte: Alese