Servidores irão atuar no reforço da segurança das unidades prisionais em todo o estado

Foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 19, a nomeação dos 156 novos policiais penais de Sergipe. Os novos servidores da Secretaria da Justiça, do Trabalho e da Defesa do Consumidor (Sejuc) irão reforçar a segurança das unidades prisionais sergipanas.

O próximo passo da convocação é a fase de apresentação da documentação à Secretaria de Estado da Administração (Sead) e a realização da perícia. O secretário Cristiano Barreto destacou a importância da nomeação dos novos policiais penais para a continuidade e aprimoramento das ações desenvolvidas no sistema penitenciário de Sergipe.

“Com a chegada desses novos policiais penais, a Sejuc incrementa o quadro de servidores e irá aumentar a força de trabalho. A convocação dos novos servidores irá propiciar não somente a constante melhoria da segurança das nossas unidades prisionais, como também de toda a sociedade sergipana”, enfatizou Cristiano Barreto.

Secretário participou de reunião do Consej realizada no MJSP, em Brasília (DF)

O secretário da Justiça, do Trabalho e da Defesa do Consumidor, Cristiano Barreto, esteve presente na reunião do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), realizada nesta quinta-feira, 15, no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em Brasília (DF). Na reunião, ficou confirmada a autorização do aporte de R$ 800 mil que serão investidos na compra de 260 novas pistolas que serão distribuídas aos servidores da Sejuc.

O andamento do processo contou com o auxílio do deputado Fábio Mitidieri, que intercedeu diretamente no pleito junto ao Ministério da Justiça, por entender a necessidade da valorização da classe Policial Penal.

O secretário Cristiano Barreto explicou que a pauta da reunião esteve centrada nas questões inerentes ao sistema prisional. “Na ocasião, aproveitei o evento para pleitear, junto à direção do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a disponibilização de recursos necessários para a compra de armamentos pessoais para os servidores que estarão ingressando nos quadros da Sejuc nos próximos dias”, complementou.

O secretário enfatizou também que, no tocante ao investimento de R$ 800 mil na aquisição das pistolas, com recurso já garantido, os servidores da Sejuc passarão a contar com armamento individual. “Com essa aquisição, teremos a oportunidade de distribuição de armas para cada servidor, individualmente. Além disso, está em andamento a aquisição de munições não letais e munições operacionais para que essas armas possam ser utilizadas”, reforçou Cristiano Barreto.

Servidores federais também estiveram no Compajaf e conferiram funcionamento da unidade prisional que fica na capital

Os policiais penais federais do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Júlio Taboas e Antônio Mota, foram recebidos pelo secretário da Justiça, do Trabalho e da Defesa do Consumidor (Sejuc), Cristiano Barreto. Ao final, os servidores federais fizeram uma visita técnica e foram conhecer o Complexo Penitenciário Advogado Antônio Jacinto Filho (Compajaf), localizado no bairro Santa Maria, em Aracaju.

A visita, que aconteceu nessa terça-feira (13), teve como propósito a realização de reunião com gestores do sistema prisional sergipano, para que pudessem fazer a entrega de equipamentos de informática doados pelo Depen.

Além disso, foi apresentada uma carta de serviços oferecidos pelo Departamento Penitenciário Nacional, tais como, oferta de cursos na área de inteligência, aquisição de equipamentos e demais ações direcionadas ao aprimoramento e capacitação dos polícias penais do Estado de Sergipe.

O secretário Cristiano Barreto ressaltou a importância da visita técnica do Depen na constatação das ações que vêm sendo implementadas no âmbito do sistema prisional de Sergipe. “Com o empenho de todos os nossos servidores, temos conseguido não só manter a segurança das unidades prisionais, mas também temos implementado medidas que garantem o cumprimento das audiências e realização de projetos focados na ressocialização dos internos. O ganho é de toda a sociedade sergipana”, assinalou.

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Audiências de custódia, presenciais e monitoramento por tornozeleira eletrônica foram destacadas pelo Tribunal de Justiça de Sergipe

O trabalho da Secretaria da Justiça, do Trabalho e da Defesa do Consumidor (Sejuc) na reunião de esforços para garantia da realização das audiências de custódia, audiências presenciais e também no empenho para a disponibilização do monitoramento por tornozeleira eletrônica foi reconhecido pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Os equipamentos de monitoramento, inclusive, passaram a ser aplicados no próprio Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju, logo após a audiência de custódia. Em Sergipe, já foram realizadas 11.713 audiências de custódia, das quais 5.497 houve concessão de liberdade provisória e em 6.193, a decretação da prisão preventiva.

Em entrevista ao programa Sergipe Justiça, o secretário da Justiça, do Trabalho e da Defesa do Consumidor, Cristiano Barreto, ressaltou que, atualmente, um grande percentual dos detidos recebe medidas diferentes à de recolhimento para uma unidade prisional. “Em números aproximados, temos hoje cerca de 60% dos presos apresentados em audiências de custódia que tem uma destinação diversa do enquadramento, que vão desde a aplicação de medidas alternativas, como a concessão de liberdade pela verificação da desnecessidade de encarceramento”, reiterou.

Cristiano Barreto destacou que as audiências de custódia permitiram uma baixa elevação no número de internos custodiados nas unidades prisionais de Sergipe. “Antes da implementação da audiência de custódia, tínhamos cerca de 5.316 internos e hoje temos 5.347. Em cinco a seis anos da implementação da audiência de custódia, o aumento do número de internos não foi muito elevado. E tudo isso parte da aplicação das medidas de uma forma prévia na audiência de custódia”, evidenciou.

Segundo o desembargador Diógenes Barreto, coordenador do TJSE e presidente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas (GMF), até 2017, de 6 mil audiências, apenas 2 mil eram realizadas. A partir da gestão atual da Sejuc, todas as audiências aconteceram. O juiz da Vara de Execuções Criminais, doutor Hélio Figueiredo, enfatizou que a nova gestão da Secretaria da Justiça, do Trabalho e da Defesa do Consumidor abriu as portas de entrada do sistema prisional para todos os presos que estavam encarcerados nas delegacias, havendo redução na superlotação das unidades policiais e possibilitando uma condição mais apropriada para os internos.

Todas as medidas foram obtidas graças aos esforços e investimentos realizados por parte do Governo de Sergipe, que mesmo diante da crise do período da pandemia não mediu esforços para garantir o atendimento às demandas do TJSE. As medidas também são fruto da parceria entre a Sejuc e a Secretaria da Segurança Pública (SSP), que fornece os policiais militares para realização das audiências.  

*Monitoramento por tornozeleira*

O monitoramento por tornozeleira eletrônica tem aumentando ao longo dos anos e possibilitado a diminuição da quantidade de internos nas unidades prisionais. “Em 2017, tínhamos cerca de 60 a 70 presos monitorados eletronicamente por tornozeleira. Hoje temos um número de quase 900 presos. Isso representa muito mais do que a capacidade de qualquer unidade prisional que nós temos. Se esses presos estivessem dentro do sistema prisional, teríamos um problema ainda maior”, reconheceu Cristiano Barreto.

Nessa evolução, o local de aplicação das tornozeleiras eletrônicas também foi alterado, proporcionando maior celeridade na concessão da medida pelo judiciário. “A Central de Monitoramento funcionava ao lado do Departamento do Sistema Prisional, na praça da Liberdade. E todas as vezes que tínhamos essa determinação judicial, o preso era conduzido para lá. Por conta dessa dificuldade, houve a solicitação e nós fizemos a inauguração de um local específico dentro do Fórum Gumersindo Bessa para aplicação da tornozeleira aos presos após a audiência de custódia”, relembrou.

Atendimentos devem ser agendados e ocorrerão de forma presencial e on-line a partir deste mês de julho

A Secretaria de Estado da Justiça, do Trabalho e da Defesa do Consumidor (Sejuc), por meio da Escola de Gestão Penitenciária de Sergipe (Egesp), oferece, a partir deste mês de julho, atendimentos psicológicos, presenciais e online, para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado de Sergipe.

Os acompanhamentos terão duração de 30 minutos e começam a partir do dia 19 de julho. Os atendimentos serão feitos nos dias de segunda-feira e quinta-feira, das 7h às 13. O agendamento deverá ser feito na Egesp ou por meio dos telefones (79) 3179-3569 e (79) 98849-9837.

O secretário Cristiano Barreto destacou que o cuidado com a saúde mental é imprescindível em qualquer momento da vida do ser humano e torna-se ainda mais fundamental diante do cenário de pandemia que vem sendo enfrentado há mais de um ano e meio no Brasil e em todo o mundo.

“O cuidado com a saúde física e mental é indispensável para o ser humano principalmente, neste momento delicado que estamos vivenciando com a Covid-19, sendo assim, vislumbrar todas as possibilidades de suporte para os servidores do sistema prisional é primordial”, assinalou o secretário.

Foto: Freepik

Medida visa garantir cumprimento da lei de execução penal, mas mantendo todas as medidas sanitárias deliberadas pelas entidades de saúde

O sistema prisional de Sergipe permitirá, a partir do próximo sábado, 3, a visita íntima aos internos por parte das pessoas que já completaram a imunização contra a Covid-19. As unidades prisionais permanecem na fase amarela do Plano de Contingência estabelecido pela Secretaria da Justiça, do Trabalho e da Defesa do Consumidor (Sejuc). Os protocolos de segurança também continuam mantidos e os visitantes deverão levar uma segunda máscara, além da que estiver usando na chegada à unidade prisional. A deliberação ocorreu em reunião remota realizada na última segunda-feira, 28.

A decisão de flexibilização levou em consideração que a vacinação dos internos, servidores e policiais penais já foi concluída. A deliberação também foi tomada a partir da análise do quadro atual, o qual não apresenta nenhum surto em nenhuma unidade do sistema prisional de Sergipe, além de que a maioria da população externa acima dos 50 anos já foi vacinada contra a Covid-19.

A deliberação permanece em vigor pelos próximos 15 dias a partir do próximo sábado, 3, e deverá ser reavaliada em nova reunião, onde será decidida a continuidade ou não da medida. Os protocolos de segurança contra a Covid-19 – como o uso de máscaras, aferição da temperatura e disponibilização de álcool em gel – continuarão sendo adotados em todas as unidades do sistema prisional.

Etapa foi concluída no dia 16 de junho com a aplicação de doses no Copemcan

A Secretaria da Justiça, do Trabalho e da Defesa do Consumidor (Sejuc) concluiu a aplicação da primeira dose da vacina contra a Covid-19 nos internos e servidores das unidades prisionais de Sergipe. A primeira fase da imunização foi concluída no dia 16 de junho. Ao todo, 5.245 internos receberam a primeira dose do imunizante contra a Covid-19.

A aplicação da primeira dose no sistema prisional foi concluída com a vacinação que ocorreu no Complexo Penitenciário Dr. Manoel Carvalho Neto (Copemcan), que fica localizado em São Cristóvão. Lá, foram vacinados 2.782 internos e 250 servidores, colaboradores e policiais penais.

O secretário Cristiano Barreto destacou que a imunização contra a Covid-19 no âmbito do sistema prisional também é fundamental para evitar o contágio em toda a sociedade, tendo em vista que há o contato entre os internos e familiares, assim como dos servidores que atuam nas unidades prisionais fora dos locais de trabalho.

“Esse é o primeiro passo para que em breve consigamos ir retornando, aos poucos, a normalidade. A vacinação é para a garantia da saúde e da integridade física de todos os internos e servidores do sistema prisional, bem como de toda a população sergipana. A imunização possibilita uma maior segurança para a sociedade”, pontuou.

A criação dos novos cargos foi aprovada na Alese e sancionada pelo governador Belivaldo Chagas

Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) a criação de 150 cargos da Polícia Penal de Sergipe. O Projeto de Lei Complementar Nº 5/2021 foi aprovado na quarta-feira, 9, e a Lei Complementar nº 352, promulgada pelo governador Belivaldo Chagas, foi publicada no DOE desta quinta-feira, 16. A criação dos novos cargos reforça a Polícia Penal de Sergipe e sua atuação no sistema prisional sergipano. Oficialmente, Sergipe passa a contar com 800 policiais penais.

O secretário da Justiça, do Trabalho e da Defesa do Consumidor, Cristiano Barreto, ressaltou a importância da criação dos novos cargos de policial penal no âmbito da sociedade sergipana. “A criação dessas vagas, por iniciativa do Governo do Estado, demonstra o compromisso com a Segurança Pública de Sergipe, onde os servidores do Sistema Prisional passaram a fazer parte oficialmente, com a emenda constitucional que os transformou em policiais penais”, destacou.

Cristiano Barreto também relembrou que a criação dos novos cargos atende à Lei de Responsabilidade Fiscal do Estado. “Os novos cargos foram criados a partir da extinção de outros. Com a formalização da Polícia Penal, esses cargos passaram a desempenhar funções de garantia da segurança da população por meio das atividades que são realizadas no âmbito do sistema prisional”, salientou.

A Indicação nº135/2021, de autoria da deputada estadual Goretti Reis (PSD), que institui o Dia do Policial Penal do Estado de Sergipe, foi aprovada durante a Sessão Mista Extraordinária da Assembleia Legislativo de Sergipe (Alese), desta quarta-feira, 09.  Nela, a parlamentar sugere que seja comemorado, anualmente, no dia 21 de abril.

Goretti Reis justificou na propositura, que em Sergipe, a Alese aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Poder Executivo que cria oficialmente a Polícia Penal no estado, seguindo o modelo Federal, composta por Agentes Penitenciários, profissional responsável pela segurança dos estabelecimentos penais, prestando dessa forma, serviço de relevância à sociedade sergipana, colocando em risco a própria vida. Diante da assertiva, proponho a criação do Dia do Policial Penal como uma forma de valorização e reconhecimento à categoria, que após anos de luta é reconhecida como mais uma força policial no estado”.

A parlamentar explicou ainda que a escolha da data, 21 de abril, é em homenagem ao policial Penal, Deyvicson Santos Hipólito, que perdeu sua vida em serviço, durante troca de tiros no Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (COPEMCAN), em São Cristóvão.

O secretário da Justiça, do Trabalho e da Defesa do Consumidor, Cristiano Barreto, também reconheceu o Dia do Policial Penal como mais uma ferramenta de reconhecimento da categoria. “É um grande reconhecimento aos novos membros das forças de Segurança do Estado de Sergipe, além de uma grande homenagem ao Servidor Deyvicson Hipólito, que teve sua vida ceifada em serviço, no dia de Tiradentes, patrono de todos os Policiais do Brasil”, destacou.

Com informações de Alese

Foi aprovado, nesta quarta-feira, 09, o Projeto de Lei Complementar Nº 5/2021, de autoria do Poder Executivo, que cria 150 cargos da carreira de guarda de segurança do sistema prisional (polícia penal). O Governo explicou, em mensagem anexa ao PLC, que o número de servidores está aquém da necessidade.

A Secretaria de Estado da Justiça, do Trabalho e de Defesa do Consumidor (SEJUC) informou que mantém um efetivo de 613 guardas e agentes em seus quadros. O Sistema de Administração Prisional (SAP) identificou que Sergipe mantém uma população carcerária de 5.325 internos, distribuídos nas nove unidades penitenciárias do estado.

“Fazendo uma relação entre o número de internos e o número de servidores em atividade, tem-se uma proporção de nove custodiados por Policial Penal, número que extrapola a recomendação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), diz a mensagem.

Além disso, no final do ano será inaugurada a Penitenciária de Regime Semiaberto de Areia Branca, com capacidade de acomodar 632 internos, o que acarretará em necessidade de servidores para atuação no local. O Governo ainda declara que haverá a equalização orçamentária e financeira das 150 vagas.

“Essa equalização foi submetida ao exame da Secretaria de Estado da Administração (SEAD), que, através da Superintendência Geral de Recursos Humanos (SGRH/SEAD), chegou à conclusão de que a propositura é viável, conforme Análise Técnica”, afirma.

Os deputados se manifestaram favoravelmente ao projeto, mas com ressalvas. O deputado Georgeo Passos (Cidadania) falou que já era uma matéria esperada pela Casa para auxiliar o Estado na segurança.

“Não é apenas uma preocupação com os nossos trabalhadores. Desde 2013, tramita uma Ação Civil Pública do Ministério Público contra o Estado para realização desse concurso. A sentença foi em 2016 e o Estado foi condenado a realizar em seis meses”, afirmou.

Ele lembrou que é preciso ter uma relação de cinco presos para cada agente. Mesmo com esta criação de cargo, vai ficar uma relação de sete e, portanto, não vai cumprir o que é necessário para garantir a segurança no Sistema Prisional.

A deputada Kitty Lima (Cidadania) falou que é preciso aumentar esse número. Ela explicou que irá buscar formas de criar novos cargos para assegurar o melhor andamento da Polícia Penal em Sergipe.

O líder do Governo na Alese, deputado Zezinho Sobral (Podemos), explicou que é preciso ter calma para esse tipo de ação. Ele disse que os custos são altos e, desta forma, não é possível aumentar muito o número de cargos.

“Quando a gente convoca, a gente tem que pagar e a gente ver que tem um custo a ser cumprido. Então é a austeridade, é o exercício correto da boa gestão público e é o dialogo com as categorias e com o servidor, com o objetivo especifico de fortalecer e apoiar a sociedade sergipana, construindo um sistema que está deficitário, que não vem só com convocação de agentes, mas com obras importantes, com construção de equipamentos necessários”, declarou.

O PLC foi aprovado na sessão mista da Assembleia Legislativa de Sergipe.

O secretário da Justiça, do Trabalho e da Defesa do Consumidor, Cristiano Barreto, enfatizou que os novos policiais penais fazem parte do compromisso de Sergipe com o atendimento às demandas da sociedade. “A criação dessas vagas, por iniciativa do Governo do Estado, demonstra o compromisso com a Segurança Pública de Sergipe, onde os servidores do Sistema Prisional passaram a fazer parte oficialmente, com a emenda constitucional que os transformou em policiais penais. Sem sombra de dúvidas é mais um enorme avanço na carreira, que passa a contar oficialmente com cerca de 800 homens e mulheres, sendo 650 antigos guardas prisionais e cerca de 150 agentes, agentes auxiliares e servidores não enquadrados que foram absorvidos pela Emenda a constituição Estadual“, afirmou.

Com informações da Alese