Sejuc é destaque no programa do TJSE que aponta inovações na Justiça Criminal

Audiências de custódia, presenciais e monitoramento por tornozeleira eletrônica foram destacadas pelo Tribunal de Justiça de Sergipe

O trabalho da Secretaria da Justiça, do Trabalho e da Defesa do Consumidor (Sejuc) na reunião de esforços para garantia da realização das audiências de custódia, audiências presenciais e também no empenho para a disponibilização do monitoramento por tornozeleira eletrônica foi reconhecido pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Os equipamentos de monitoramento, inclusive, passaram a ser aplicados no próprio Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju, logo após a audiência de custódia. Em Sergipe, já foram realizadas 11.713 audiências de custódia, das quais 5.497 houve concessão de liberdade provisória e em 6.193, a decretação da prisão preventiva.

Em entrevista ao programa Sergipe Justiça, o secretário da Justiça, do Trabalho e da Defesa do Consumidor, Cristiano Barreto, ressaltou que, atualmente, um grande percentual dos detidos recebe medidas diferentes à de recolhimento para uma unidade prisional. “Em números aproximados, temos hoje cerca de 60% dos presos apresentados em audiências de custódia que tem uma destinação diversa do enquadramento, que vão desde a aplicação de medidas alternativas, como a concessão de liberdade pela verificação da desnecessidade de encarceramento”, reiterou.

Cristiano Barreto destacou que as audiências de custódia permitiram uma baixa elevação no número de internos custodiados nas unidades prisionais de Sergipe. “Antes da implementação da audiência de custódia, tínhamos cerca de 5.316 internos e hoje temos 5.347. Em cinco a seis anos da implementação da audiência de custódia, o aumento do número de internos não foi muito elevado. E tudo isso parte da aplicação das medidas de uma forma prévia na audiência de custódia”, evidenciou.

Segundo o desembargador Diógenes Barreto, coordenador do TJSE e presidente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas (GMF), até 2017, de 6 mil audiências, apenas 2 mil eram realizadas. A partir da gestão atual da Sejuc, todas as audiências aconteceram. O juiz da Vara de Execuções Criminais, doutor Hélio Figueiredo, enfatizou que a nova gestão da Secretaria da Justiça, do Trabalho e da Defesa do Consumidor abriu as portas de entrada do sistema prisional para todos os presos que estavam encarcerados nas delegacias, havendo redução na superlotação das unidades policiais e possibilitando uma condição mais apropriada para os internos.

Todas as medidas foram obtidas graças aos esforços e investimentos realizados por parte do Governo de Sergipe, que mesmo diante da crise do período da pandemia não mediu esforços para garantir o atendimento às demandas do TJSE. As medidas também são fruto da parceria entre a Sejuc e a Secretaria da Segurança Pública (SSP), que fornece os policiais militares para realização das audiências.  

*Monitoramento por tornozeleira*

O monitoramento por tornozeleira eletrônica tem aumentando ao longo dos anos e possibilitado a diminuição da quantidade de internos nas unidades prisionais. “Em 2017, tínhamos cerca de 60 a 70 presos monitorados eletronicamente por tornozeleira. Hoje temos um número de quase 900 presos. Isso representa muito mais do que a capacidade de qualquer unidade prisional que nós temos. Se esses presos estivessem dentro do sistema prisional, teríamos um problema ainda maior”, reconheceu Cristiano Barreto.

Nessa evolução, o local de aplicação das tornozeleiras eletrônicas também foi alterado, proporcionando maior celeridade na concessão da medida pelo judiciário. “A Central de Monitoramento funcionava ao lado do Departamento do Sistema Prisional, na praça da Liberdade. E todas as vezes que tínhamos essa determinação judicial, o preso era conduzido para lá. Por conta dessa dificuldade, houve a solicitação e nós fizemos a inauguração de um local específico dentro do Fórum Gumersindo Bessa para aplicação da tornozeleira aos presos após a audiência de custódia”, relembrou.

Última atualização: 9 de julho de 2021 14:16.

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