Governo do Estado publica lei que cria 150 novos cargos na Polícia Penal de SE

A criação dos novos cargos foi aprovada na Alese e sancionada pelo governador Belivaldo Chagas

Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) a criação de 150 cargos da Polícia Penal de Sergipe. O Projeto de Lei Complementar Nº 5/2021 foi aprovado na quarta-feira, 9, e a Lei Complementar nº 352, promulgada pelo governador Belivaldo Chagas, foi publicada no DOE desta quinta-feira, 16. A criação dos novos cargos reforça a Polícia Penal de Sergipe e sua atuação no sistema prisional sergipano. Oficialmente, Sergipe passa a contar com 800 policiais penais.

O secretário da Justiça, do Trabalho e da Defesa do Consumidor, Cristiano Barreto, ressaltou a importância da criação dos novos cargos de policial penal no âmbito da sociedade sergipana. “A criação dessas vagas, por iniciativa do Governo do Estado, demonstra o compromisso com a Segurança Pública de Sergipe, onde os servidores do Sistema Prisional passaram a fazer parte oficialmente, com a emenda constitucional que os transformou em policiais penais”, destacou.

Cristiano Barreto também relembrou que a criação dos novos cargos atende à Lei de Responsabilidade Fiscal do Estado. “Os novos cargos foram criados a partir da extinção de outros. Com a formalização da Polícia Penal, esses cargos passaram a desempenhar funções de garantia da segurança da população por meio das atividades que são realizadas no âmbito do sistema prisional”, salientou.

Última atualização: 17 de junho de 2021 12:24.

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