Fato ocorreu na manhã deste domingo, 15. Com os suspeitos foram apreendidos quatro celulares, carregadores e um moldem
Policiais penais lotados no Presídio Regional Juiz Manoel Barbosa de Souza (PREMABAS) realizaram, na manhã deste domingo, 15, a prisão em flagrante de dois indivíduos que tentavam entregar aparelhos celulares e acessórios aos internos da referida unidade prisional utilizando um drone.
De acordo com os agentes, a ação teve início após as equipes perceberem o sobrevoo do drone nas proximidades do complexo penitenciário. De imediato, após rondas, um indivíduo foi interceptado no momento em que estava no controle do aparelho. Com ele foram apreendidos quatro telefones celulares, carregadores e um moldem.
Ainda no local, o suspeito confessou a participação de um comparsa, que teria empreendido fuga em um veículo VW/Gol, de cor prata. Iniciada as diligências, o segundo homem e o veículo utilizado na fuga foram localizados a aproximadamente 15km da unidade prisional.
Ante o exposto, a dupla e os materiais apreendidos foram encaminhados à Delegacia, para lavratura do flagrante e posterior adoção das devidas providências.
Foram disponibilizados aos servidores da Setur, Secom e Sejuc os serviços de aferição de pressão, glicemia, Índice de Massa Corpórea (IMC), orientações nutricionais e vacinação, além de ações preventivas
Dando continuidade às ações que visam facilitar o acesso dos servidores públicos estaduais aos serviços de saúde, promovendo uma abordagem preventiva e de orientação sobre autocuidado e bem-estar, o Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde de Servidores do Estado de Sergipe (Ipesaúde) promoveu nesta terça-feira, 10, mais uma ação da campanha ‘Ipes até Você’.
Desta vez, foram contemplados os servidores da Secretaria Especial da Comunicação Social (Secom) e da Secretaria de Estado do Turismo (Setur), que tiveram à disposição, dentro do prédio onde estão localizados os órgãos, os serviços de aferição de pressão, glicemia, Índice de Massa Corpórea (IMC), orientações nutricionais, vacinação, além de cadastro e marcação de consultas.
De acordo com a chefe de gabinete da Diretoria de Promoção à Saúde do Ipesaúde, Gilvanda Barreto Salmeron, foram atendidos aproximadamente 200 profissionais. “Já estamos na terceira edição do programa. A ação tem o intuito de proporcionar mais comodidade às pessoas no cuidado com a saúde. Já percorremos cerca de 36 órgãos. Estamos ofertando o serviço de aferição de pressão, glicemia, IMC, marcação de consulta, adesão ao Ipesaúde, vacinação e incluindo um novo serviço, que é o de massagem. Na próxima ação, estaremos no DER [Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária] e Casa Civil. A ideia é fechar todos os órgãos até o fim do ano”, revelou.
Gilvanda Salmeron acrescentou ainda que um dos serviços mais procurados foi o de vacinação. “Tem sido um serviço bastante procurado. Levamos até os órgãos a vacinação para tétano, hepatite, covid e influenza”, detalhou.
Serviços
Analista de marketing da Secom, Indira Profeta da Silva não perdeu tempo e foi logo cedo conferir os serviços disponíveis. “Eu aferi a pressão e a glicemia, e além disso, tomei a vacina contra influenza e covid. Eu achei maravilhoso para cuidar da saúde. É uma ação maravilhosa, que garante que os serviços cheguem até você”, elogiou a servidora, que também aproveitou para tirar dúvidas sobre o Ipesaúde. “Como não sou usuária de nenhum plano, aproveitei para conhecer melhor as condições de adesão”, completou.
Já a coordenadora de análises e processos da Secom, Jamile Freire, que já é usuária do Ipesaúde, aproveitou para tirar dúvidas em relação à inserção de dependentes. “É uma ação muito importante. Aproveitei para aferir a pressão e fiz também o exame de glicemia, tomei vacina contra influenza e bivalente. Além disso, tirei dúvidas sobre a adesão e marcação de exames”, contou a servidora.
Outra servidora satisfeita com o programa foi Raquel Melo, da Setur. “Esta ação é um serviço de grande utilidade pública e social, especialmente para nós, servidores que fazemos uso da rede do Ipesaúde. A iniciativa nos proporcionou uma certa comodidade, porque no nosso ambiente de trabalho pudemos, hoje, ter todo o atendimento de aferição de pressão, de medição de glicemia, de marcação de consultas e de vacinação”, considerou.
Valorização
O diretor administrativo financeiro da Setur, Igor Augusto Fontes Menezes, foi outro que não perdeu a oportunidade de usufruir dos serviços de vacinação e aferição de pressão. Usuário de plano de saúde privado, o funcionário público fez questão de destacar a importância da iniciativa para a valorização dos servidores estaduais.
“É de extrema importância ter esse vínculo entre as instituições, por meio do qual é possível trazer para os servidores todo este aparato que o Ipesaúde está proporcionando aqui neste momento, tanto na parte nutricional, como na vacinação e aferição de pressão. Então isso vem fazer com que os servidores se sintam mais prestigiados, com mais atenção do Governo, por meio do Instituto”, pontuou.
Sejuc
Outro órgão que recebeu as ações do Ipesaúde nesta terça-feira, 10, foi a Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc). Em alusão ao Dia do Servidor Público, comemorado no dia 28 de outubro, foi realizada, na sede administrativa do órgão, mais uma ação do ‘Ipes até Você’, por meio da qual servidores efetivos, comissionados, terceirizados e estagiários puderam participar de uma ginástica laboral e de uma dinâmica em grupo com foco nas relações interpessoais.
A chefe do Arquivo da Secretaria de Justiça, Virgínia da Conceição, elogiou a ação e destacou a importância de momentos como esse para o bem-estar físico e mental dos servidores. “Esta é uma ação de suma importância, pois foi um momento que tivemos para nos afastarmos um pouco do trabalho e realizar atividades que não tratam apenas do nosso físico, por meio dos alongamentos que o fisioterapeuta nos mostrou, mas também da nossa mente”, comentou.
A ação que será realizada nas secretarias estaduais segue a proposta do Ipesaúde de revisitar os órgãos conscientizando os servidores sobre o autocuidado e o cuidado com o próximo, sobretudo com relação à saúde mental.
“Hoje, a campanha ‘Ipes até Você’ tem o objetivo de levar a saúde física, por meio da ginástica laboral, e também esse momento de interação social, para que as pessoas entendam a importância de perceberem quando um colega não está bem e oferecer ajuda e como procurar ajuda. A nossa proposta é levar a conscientização sobre saúde de uma forma geral”, comentou a assessora da Diretoria de Promoção à Saúde do IpeSaúde (Dirpros), Roberta Barbosa.
Ação, que está em sua sexta edição, é fruto da parceria entre a Sejuc e MPE visando o ingresso dessas mulheres no mercado de trabalho após cumprimento da sentença
Teve início, na manhã desta segunda-feira, 9, mais uma turma voltada para a confecção de bonecas de pano no Presídio Feminino (Prefem). A ação, que está em sua sexta edição, é fruto da parceria envolvendo a Secretaria de Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc) e o Ministério Público estadual, visando o ingresso dessas mulheres no mercado de trabalho após o cumprimento da sentença.
Com carga horária de 120h, o projeto é planejado de forma a criar, para as 12 internas participantes, alternativas de renda quando elas estiverem de volta ao convívio com a sociedade. A participação no curso, frequência e bom aproveitamento garantem, ainda, o certificado, que contribuirá para a redução da pena.
“Além dessa profissionalização que contribui para o benefício da remissão da pena, as internas têm a possibilidade de ajudar seus entes, já que as peças fabricadas por elas durante a capacitação são entregues aos seus familiares, para que possam ser comercializadas, gerando uma renda extra para a família”, explica a diretora do Prefem, Maria Edinólia de Souza.
Há cinco anos atuando em projetos de ressocialização por meio do artesanato no sistema prisional sergipano, a arteterapeuta Vanusa Augusto, instrutora do curso, explica que a dinâmica das atividades deve consistir em trabalhar o lado lúdico com o resgate de memórias afetivas.
“Queremos, ao longo desse período, resgatar essas vivências em cada uma delas desde à época em que eram crianças, para que possamos dar um direcionamento melhor sobre o que será produzido. Que elas se sintam autoras de suas próprias peças, a fim de que possam resgatar a autoestima e a esperança de trilharem um novo caminho após a saída do sistema prisional”, salienta a arteterapeuta Vanessa Augusto.
Integrante da Divisão Multidisciplinar do MPE, Flávia Patrícia fala sobre a importância do projeto no trabalho de ressocialização das mulheres em situação de prisão em Sergipe.
“Ações como essa têm como uma das principais metas, viabilizar oportunidades para que as mulheres tenham maior possibilidade de reconstruir seus projetos de vida por meio do trabalho, minimizando os riscos de retorno às práticas que culminaram na reclusão”, finaliza a representante do MPE.
Ações objetivaram a fiscalização em estabelecimentos comerciais voltados para a venda de brinquedos e artigos infantis, como também a postos de combustíveis
A Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), por meio da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe) e o Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe (ITPS), órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), divulgaram, na manhã desta segunda-feira, 9, os balanços das operações ‘Criança Segura’ e ‘Combate a fraudes em postos de combustíveis’, ocorridas durante a última semana, na capital sergipana.
Sobre a Operação ‘Criança Segura’, trata-se de uma ação nacional, realizada anualmente pelo Inmetro e entidades parceiras como o Procon Estadual, voltada para a fiscalização de produtos infantis, em decorrência da proximidade do Dia das Crianças, uma das datas festivas que movimenta o comércio varejista em todo Brasil.
Já a Operação ‘Combate a fraudes em postos de combustíveis’, coordenada pelo Ministério Público de Sergipe (MPSE), objetivou a fiscalização em postos de combustíveis localizados na capital e interior do Estado. A ação contou com a participação de diversos órgãos voltados para a defesa do consumidor, a exemplo do Procon Estadual, ITPS, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o Procon Municipal de Aracaju, além da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
’Criança Segura’
Realizada entre os dias 2 e 6, a ação verificou se os artigos infantis estavam sendo comercializados de acordo com a legislação estabelecida, a exemplo de possuírem o selo indicativo do Inmetro, estarem em língua portuguesa e se estava devidamente expresso nas embalagens a idade indicativa para uso.
Além disso, o trabalho consistiu na verificação do cumprimento do que está previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), principalmente no tocante a situações mais comuns, como necessidade de precificação dos itens expostos à venda; obrigatoriedade de, pelo menos, um exemplar do CDC nos estabelecimentos; se há duplicidade ou divergência de preços; entre outros.
Dos nove estabelecimentos comerciais localizados no Centro de Aracaju que foram visitados, todos apresentaram anormalidades. Por parte do Procon Sergipe, foram emitidos sete autos de constatação, um auto de infração e um termo de visita em virtude de irregularidades como: duplicidade de preço, ausência de precificação em muitos produtos, ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor, ausência de alvará de funcionamento, ausência do atestado de regularidade emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe, e, o mais comum em todas as lojas, a presença de parcela mínima.
Por parte do ITPS, foram 5.987 produtos fiscalizados voltados para o público infantil, entre eles: berços, bicicletas de uso infantil, cadeiras de alimentação e carrinhos para bebês. Dos mais de cinco mil brinquedos verificados, 1.535 foram apreendidos. O índice de irregularidades foi de 25,96%.
Vale destacar que as fiscalizações fazem parte da rotina do ITPS, portanto, de janeiro até a presente data, foram fiscalizados um total de 28.142 brinquedos.
Postos de combustíveis
Deflagrada na terça-feira, 3, a Operação ‘Combate a fraudes em postos de combustíveis’ seguiu até quinta-feira, 5, fiscalizando diversos postos de combustíveis com objetivo de verificar a qualidade dos produtos vendidos e prevenir fraudes volumétricas nos estabelecimentos. Trata-se de um desmembramento de uma operação ocorrida ainda em junho deste ano, que à época resultou na interdição de postos de combustíveis que tiveram produtos considerados inadequados, segundo análises laboratoriais realizadas pelos agentes da ANP.
Nessa ação, foram verificados diversos procedimentos, como aferições volumétricas das bombas, análise da qualidade dos combustíveis, aspectos voltados para a precificação dos produtos, além de fiscalização e análise das notas fiscais emitidas na venda ao consumidor.
Ao total, os fiscais do Procon Estadual vistoriaram 12 postos de combustíveis, sendo três na capital e nove no interior do Estado. Em Aracaju, apenas um estabelecimento não apresentou irregularidades. Nos outros dois, foram expedidos autos de infração, seja em razão de divergência volumétrica detectada pelo Inmetro em dois bicos de uma bomba de combustível; como por apresentar duplicidade de preços.
No interior, dois estabelecimentos localizados em Nossa Senhora do Socorro receberam auto de constatação em razão de vencimento de documentos como alvará municipal de funcionamento e licença ambiental; além de ausências de precificação dos produtos expostos na vitrine; de ausência de exemplar do CDC e duplicidade de preços.
Já em quatro postos localizados no município de Estância, foram encontradas inconformidades que acabaram resultando na emissão de autos de infração e de constatação. São elas: ausência de preço em produtos expostos à venda, duplicidade e divergências de preços, ausência do Código de Defesa do Consumidor, vencimento dos alvarás de regularidade emitidos pelo Corpo de Bombeiros, além de uma bomba que foi lacrada por apresentar vazamentos.
Por fim, nos três estabelecimentos situados nos municípios de Areia Branca e Itabaiana não foram verificadas anormalidades.
Já os agentes do ITPS reprovaram 10 bicos de abastecimentos em um só posto da capital, já que os mesmos apresentaram vazamento e erros de medição. Em Estância, apenas um bico foi reprovado em uma das bombas de combustíveis.
Vale lembrar que só de janeiro a setembro deste ano, o ITPS fiscalizou 2.504 bombas medidoras de combustíveis líquidos em todo o estado.
Sanções
Os estabelecimentos infantis onde foram encontrados produtos com irregularidades, terão até 10 dias para apresentar defesa ao Inmetro e estarão sujeitos às penalidades previstas na lei, que incluem multas que variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhão.
Sobre irregularidades envolvendo os postos de combustíveis, é lavrado um auto de infração e o empresário tem um prazo de 10 dias para apresentar a defesa. A multa pode chegar a R$ 1,5 milhão. Nos casos mais graves, a bomba é interditada.
A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe) e o Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe (ITPS), órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), realizam, na próxima segunda-feira, 9, uma coletiva de imprensa para apresentar os balanços das operações ‘Criança Segura’, e ‘Combate a fraudes em postos de combustíveis’, ocorridas durante essa semana, na capital sergipana. O evento terá início às 7h30, no auditório do ITPS.
Na ocasião, a diretora do Procon Sergipe, Raquel Martins, e o diretor-presidente do ITPS, Kaká Andrade, darão detalhes sobre as fiscalizações em estabelecimentos que comercializam brinquedos e produtos infantis durante o período de 2 a 5 de outubro, com foco para as notificações e apreensões de materiais irregulares. Também serão apresentados os resultados das operações realizadas nos postos de combustíveis, entre os dias 3 e 5.
Aproveitando a oportunidade, o ITPS também apresentará o resultado das fiscalizações de balanças realizadas em feiras livres da capital e do interior.
Serviço:
O que: ITPS e Procon Sergipe apresentam resultados das operações ‘Criança Segura’ e ‘Combate a fraudes em postos de combustíveis’;
Quando: Segunda-feira, 9, às 7h30;
Onde: Auditório do ITPS, localizado na Rua Campo do Brito, 371, Bairro São José;
Após 20 dias de curso, entre aulas teóricas e práticas, 21 novos interventores receberam o certificado e brevê
Na manhã de quinta-feira, 5, a Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc) realizou na Escola de Gestão Penitenciária (Egesp) a formatura da primeira turma do Curso de Intervenção Rápida em Recinto Carcerário (CIRRC). No total, foram 21 policiais penais dos estados de Sergipe, Alagoas, Amapá e Maranhão que concluíram o curso, recebendo ao final da solenidade os certificados e brevês com título de interventores.
Durante 20 dias, passaram por treinamentos intensivos, entre atividades teóricas e práticas, com instrutores de Sergipe e do cenário nacional, a exemplo de Pernambuco, Rio de Janeiro, Ceará, Brasília, Acre e Maranhão. As aulas abrangeram diversos temas com o único objetivo: capacitar os policiais penais para atuarem na solução de conflitos no interior das unidades prisionais e desempenhar, de forma mais efetiva, procedimentos e técnicas adequadas em circunstâncias adversas.
Durante a solenidade de formatura, que contou com a presença de autoridades, familiares e profissionais do sistema prisional de Sergipe, a secretária de Justiça, Viviane Pessoa, destacou a importância do curso para a capacitação dos policiais penais e o fortalecimento da categoria e do sistema prisional.
“Hoje nós finalizamos este curso tão importante. O primeiro deste tipo no estado de Sergipe, que foi realizado graças ao empenho da coordenação e dos instrutores do curso, da dedicação e coragem dos alunos e ao apoio de muitas pessoas. Esta formatura é mais um passo no nosso projeto que tem como um de seus principais pilares, a valorização e capacitação dessa força policial tão valorosa para o fortalecimento do sistema prisional sergipano”, comentou a secretária Viviane Pessoa.
Representando o governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, na solenidade, o secretário Especial de Governo, Cristiano Barreto, aproveitou a oportunidade para parabenizar a realização da capacitação e o reflexo de ações como essa para manutenção da segurança pública.
“Eu quero parabenizar a secretária Viviane Pessoa, por todo o trabalho desempenhado à frente da Secretaria de Justiça, e lembrar a todos que o nosso Estado tem a Polícia Penal como integrante da força policial e também responsável pela segurança pública do nosso Estado. E isso que estamos vendo aqui hoje é um exemplo para todos os estados. Nós estamos investindo em treinamentos como esse, para que possamos elevar, ainda mais, a capacidade técnica e operacional dos nossos policiais penais”, comentou.
A dona de casa Maria dos Santos, mãe de um dos formandos, também acompanhou, ao lado dos filhos, a cerimônia de encerramento do curso. Bastante emocionada, ela elogiou todo o trabalho realizado pela coordenação do curso, como também parabenizou toda equipe de organização do evento pelas lindas homenagens.
“Foi muito lindo acompanhar meu filho, todos os alunos, desfilando, cantando felizes por terem concluído um curso tão difícil. Principalmente porque ficaram 20 dias longe de casa, do carinho dos seus familiares, para serem policiais melhores, bem treinados. Isso representa muito amor ao que eles fazem. E também elogiar a organização do evento, a Sejuc, por tantos momentos emocionantes durante a solenidade. Teve até aeronave do GTA (Grupamento Tático Aéreo) sobrevoando o local com a bandeira do curso. Parabéns a todos os envolvidos”, finalizou Maria dos Santos.
Operação, coordenada pelo Ministério Público de Sergipe, teve início na manhã de hoje, 3, e segue até quinta-feira, 5, em estabelecimentos localizados na capital e interior do estado
Teve início na manhã desta terça-feira, 3, mais uma operação coordenada pelo Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor, com foco para a fiscalização em postos de combustíveis localizados na capital e interior do estado. A ação, que segue até esta quinta-feira, 5, tem como objetivo verificar a qualidade e prevenir fraudes volumétricas nos estabelecimentos.
A iniciativa conta com o apoio de diversos órgãos da gestão estadual, como a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe), vinculada à Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), o Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe (ITPS), vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec), a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
Durante a operação, realizada em seis postos de combustíveis localizados na capital sergipana, foram efetuados procedimentos diversos, como aferições volumétricas das bombas, análise da qualidade dos combustíveis, verificação de aspectos de precificação e cumprimento do direito à informação. A ação fiscalizatória contou com o apoio de outros órgãos, entre eles a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e o Procon Municipal de Aracaju.
Presente na ação, a promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Euza Missano, falou sobre a importância da ação conjunta entre o MPSE e demais órgãos. “O que fazemos hoje aqui é garantir à sociedade a qualidade do produto que ela vai consumir. Por isso, nessas fiscalizações, observamos a qualidade do produto junto ao pessoal da ANP, além de questões relacionadas à volumetria, para que o consumidor saiba exatamente se ele está consumindo aquilo que ele está pagando”, relata a promotora Euza Missano.
Como resultado da fiscalização, os agentes constataram anormalidades em um posto de combustível, que apresentou vazamento, enquanto outro foi reprovado por estar acima do erro permitido pelo Inmetro, o que levou à interdição de ambos. “O posto foi notificado e autuado, devendo acionar uma das oficinas permissionárias do ITPS para realizar a manutenção e o reparo necessários. A partir dessa notificação, o ITPS emitirá e lavrará o processo, e o proprietário do posto deverá apresentar sua defesa”, explicou a gerente executiva de Metrologia e Qualidade Industrial do ITPS, Maria Inêz de Almeida.
Para assegurar que os consumidores recebam exatamente o que estão pagando, o ITPS também conduziu os ensaios referentes à verificação metrológica do equipamento, a fim de garantir que as bombas de combustível estejam em conformidade com as legislações do Inmetro, no que diz respeito à medição e quantidade.
Nesse sentido, os estabelecimentos que apresentaram irregularidades também foram autuados pelo Procon Sergipe, como explica a diretora do órgão, Raquel Martins. “Em decorrência do que foi verificado, o posto foi devidamente notificado e autuado pelos órgãos responsáveis, neste caso o Inmetro e o Procon Estadual. Vale lembrar que as informações geradas são encaminhadas ao Ministério Público por meio de um inquérito civil, onde será feito todo o procedimento de apuração e responsabilização”, detalhou.
Além de verificar a qualidade dos combustíveis, as equipes do Procon Estadual também atuam no recolhimento de notas fiscais para verificação eventual dos preços ofertados ao consumidor, considerada uma das principais queixas dos consumidores. “Diariamente, recebemos muitas reclamações de pessoas que relatam que os postos praticam o mesmo valor, que não há uma diferenciação de preços. Com base nesses relatos, vamos analisar esse material (notas fiscais), para verificar se há alguma irregularidade nessa relação de bem de consumo”, explica Raquel Martins.
Já os auditores fiscais da Sefaz atuaram na verificação da emissão das notas fiscais, realizando o cruzamento de informação sobre a movimentação de aquisições de combustível e volume vendido, comparando com o período e estoque verificado. De acordo com a superintendente de Fiscalização e Atendimento ao Consumidor, a auditora fiscal tributária Elisabete Teles dos Santos, a atuação da Sefaz foi focada no abatimento das notas fiscais de entrada (formação de estoque) e saída (vendas ao consumidor). “Essa verificação é uma das formas de checar se há irregularidade nas movimentações de venda. Com o controle sobre a movimentação, podemos identificar se há algum procedimento irregular que indique a prática de sonegação”, explicou.
A operação segue o cronograma de fiscalizações delimitado pelos órgãos de Defesa do Consumidor, ao longo de 2023, para garantir um combustível de qualidade e sem fraude volumétrica. No último mês de junho, por exemplo, a Força-Tarefa culminou na interdição de postos de combustíveis que tiveram produtos considerados inadequados, conforme análises laboratoriais da ANP.
Encontro promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública aconteceu em Brasília
A Secretaria da Justiça e de Defesa do Consumidor participou, entre os dias 27 e 28 de setembro, do 3º Encontro Técnico do Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública. Relacionado ao programa Pró-Vida, o encontro teve como objetivo é discutir e elaborar melhorias para qualidade de vida dos profissionais da Segurança Pública de todo o Brasil.
Realizado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o encontro reuniu, em Brasília, representantes de órgãos de segurança de todo país, buscando compartilhar boas práticas e políticas necessárias para a valorização desses profissionais.
Durante o evento que abordou diversos temas, como a promoção da saúde mental, a Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc) foi representada na delegação sergipana pela coordenadora do Núcleo de Reinserção Social (Nures), Edjane Lima, que ressaltou a importância de encontros como este para a troca de experiências e o oferecimento de melhores ações aos policiais.
“Foi uma atividade muito relevante para um melhor desempenho de ações voltadas para a qualidade de vida dos trabalhadores da segurança pública nas unidades federativas e, em especial para nós, dos policiais penais”, comentou.
Ação teve início na manhã de hoje, 2, e segue até a próxima sexta-feira, 6, em estabelecimentos localizados na capital sergipana
Equipes da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe) e do Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe (ITPS) deram início, na manhã de hoje, 2, a uma operação especial voltada para a fiscalização de produtos infantis, em decorrência da proximidade do Dia das Crianças, uma das principais datas festivas que movimenta o comércio varejista sergipano. As ações ocorrem até a próxima sexta-feira, 6, em estabelecimentos localizados na capital sergipana.
A Operação, intitulada ‘Dia das Crianças’, é uma ação nacional promovida pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), por meio do ITPS, que ocorre anualmente em todo país durante o período, com o objetivo de verificar se esses artigos infantis estão sendo comercializados de acordo com a legislação estabelecida. Na ocasião, os referidos agentes são responsáveis por observar itens como: bonecas, carrinhos, jogos infantis. Além desses, produtos como bicicleta, berço e carrinhos de bebês são alvos da operação, que vai verificar a existência de selo do Inmetro nos itens infantis, como também informações acerca da idade indicativa de uso e se as orientações do produto estão em língua portuguesa.
Em relação ao Procon Sergipe, o trabalho consiste na verificação do cumprimento do que está previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), principalmente no tocante a situações que são mais comumente alvo de reclamações por parte dos clientes, como a necessidade de precificação de todos os itens expostos à venda; a obrigatoriedade da presença de, pelo menos, um exemplar do Código de Defesa do Consumidor; se há duplicidade de preços; se há diferenciação de preços a partir da forma de pagamento e se isso está sendo comunicado previamente ao consumidor antes de efetuada a compra.
Centro de Aracaju
No primeiro dia de atividades, as ações se concentraram na fiscalização de estabelecimentos comerciais localizados no Centro de Aracaju.
Presente na operação, a diretora do Procon Estadual, Raquel Martins, ressaltou a atuação do órgão e de ações como essa, para a garantia da boa fé nas relações de consumo e proteção do consumidor.
“Nessas fiscalizações, procuramos passar orientações, principalmente aos lojistas, acerca do cumprimento do que está previsto no CDC. Abordamos sobre a necessidade dos estabelecimentos possuírem um exemplar do Código em local de fácil visualização e acessível ao consumidor; da obrigação de precificação dos produtos de forma visível e individual. Mas também é bastante comum a autuação de estabelecimentos por apresentação de duplicidade de preços. E esse é o principal objetivo da nossa participação nessas fiscalizações, que é trabalhar na orientação, a fim de proteger e defender os consumidores contra eventuais abusos praticados pelos fornecedores de bens e serviços nas relações de consumo”, explica Raquel Martins.
Já no que envolve o ITPS, os agentes atuaram na verificação da presença do Selo do Inmetro, como também na constatação de informações consideradas obrigatórias que devem constar na embalagem dos produtos. Em caso de prováveis irregularidades encontradas, a gerente executiva de Qualidade do ITPS, Maria Inêz Machado, explica sobre os procedimentos a serem adotados pelos lojistas e possíveis sanções, que vão desde a notificação administrativa até o pagamento de multas.
“A legislação estabelece que brinquedos, tanto nacionais quanto importados, somente podem ser comercializados com o Selo de Avaliação da Conformidade do Inmetro, que deve estar visível ao consumidor, seja impresso na embalagem ou numa etiqueta afixada no produto. O selo demonstra que o brinquedo passou por ensaios e que atende a requisitos mínimos de segurança estabelecidos pelo Inmetro. Os comerciantes flagrados com produtos que não constavam essa identificação ou apresentarem outras irregularidades, terão o prazo de 10 dias para apresentação da defesa. Vale ressaltar que as sanções vão desde advertência à multa, que pode chegar a R$ 1 milhão”, explica a gerente de qualidade Maria Inês Machado.
Por fim, a diretora do Procon Sergipe destacou a importância do trabalho em conjunto com demais órgãos fiscalizadores. “Essa parceria é fundamental pois acaba fortalecendo a atuação na preservação dos direitos desses consumidores em todas as esferas, seja na proteção em relação à verificação do controle de qualidade dos produtos, ação de responsabilidade do ITPS; como nas vistorias, por parte do Procon Estadual, no tocante a fiscalizar o devido cumprimento da legislação consumerista”, finaliza Raquel Martins.
Cursos profissionalizantes serão oferecidos em seis unidades prisionais
Fotos: Alisson Mota/MPSE
Na manhã de terça-feira, 26, a Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) e Ministério Público do Trabalho (MPT) em Sergipe firmaram um novo convênio voltado para a ressocialização dos internos do sistema prisional sergipano. Trata-se de um projeto que objetiva promover a formação cidadã, dando acesso à educação profissionalizante a mais de 100 pré-egressos.
De acordo com o documento, serão oferecidos, em seis unidades prisionais do Estado, os cursos de eletricista, auxiliar de reparos prediais, auxiliar de padeiro, pintor de obras imobiliárias e instalador hidráulico predial. As capacitações serão custeadas por recursos financeiros oriundos do próprio Ministério Público e de multas e indenizações de processos conduzidos pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe.
Após a reunião, que aconteceu na sede do Ministério Público do Estado de Sergipe, a secretária de Justiça e de Defesa do Consumidor, Viviane Pessoa, celebrou a assinatura do convênio, destacando a importância do ato no tocante ao fortalecimento do trabalho de ressocialização e reintegração dos egressos à sociedade.
“Esta é uma parceria que muito nos alegra porque poderemos trabalhar a ressocialização no nosso sistema prisional ofertando cursos e capacitando profissionalmente os pré-egressos, para que eles possam ter uma oportunidade no mercado de trabalho ao saírem do sistema, além de nutrir esperança de dias melhores”, comemorou a secretária.
O procurador do Trabalho, Albérico Batista Neves, lembrou que esta é uma replicação em Sergipe do projeto nacional do MPT.
“O Ministério Público do Trabalho tem um projeto nacional que busca essa capacitação profissional dos internos do sistema prisional. Uma vez que entendemos que esta é a única forma de garantir uma ressocialização efetiva, com a garantia ao emprego”, comentou o procurador.
