Operação aconteceu de forma simultânea em todo o país, sob a coordenação da Senappen
No último dia 11, a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, deu início à segunda fase da Operação Mute. Durante a operação, que aconteceu de forma simultânea em todo o país, três unidades prisionais sergipanas – Complexo Penitenciário Dr. Manoel Carvalho Neto (Copemcan), Presídio Semiaberto de Areia Branca (Presab) e Presídio Regional Juiz Manoel Barbosa de Souza (Premabas) – foram revistadas por policiais penais federais e estaduais entre os dias 11 e 14 de dezembro.
A operação tem como objetivo identificar e retirar celulares localizados em unidades prisionais como forma de combater a comunicação ilícita do crime organizado e reduzir os índices de violência.
Segundo o balanço final realizado pelo Núcleo de Inteligência Penitenciária do Departamento do Sistema Prisional (NIP/Desipe), que guiou a operação em Sergipe, foram apreendidos 17 celulares, dez chips de celular, oito fones de ouvido, dez carregadores, dez cabos do tipo USB e 32 trouxas contendo drogas.
Nesta segunda etapa da operação inédita realizada pela Senappen, 58 unidades prisionais de todo o país foram revistadas por policiais penais federais e estaduais entre os dias 11 e 15 de dezembro.
Segundo a medida, produtores de evento deverão disponibilizar ‘ilhas de hidratação’ em regiões estratégicas das festas, a fim de facilitar o acesso pelos consumidores
A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe) já iniciou as fiscalizações acerca do cumprimento da Portaria Nº 35/2023, elaborada pelo Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que obriga a distribuição gratuita de água em eventos realizados em dias de calor. A medida foi anunciada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Flávio Dino, em decorrência da morte de uma jovem de 23 anos, após passar mal durante o primeiro show da turnê da cantora Taylor Swift no Brasil, ocorrido na cidade do Rio de Janeiro/RJ.
De acordo com o documento, publicado no dia 20 de novembro no Diário Oficial da União (DOU) e válido por 120 dias, as empresas responsáveis pela produção de shows, festivais e quaisquer eventos especialmente expostos ao calor, deverão disponibilizar, de forma gratuita, bebedouros, mediante a instalação de ‘ilhas de hidratação’ em pontos estratégicos das festas, a fim de facilitar o acesso a todos os presentes. Outra forma prevista na portaria é a distribuição de embalagens com água potável, também sem quaisquer custos aos consumidores.
Outro ponto presente na Portaria trata da obrigatoriedade das empresas organizadoras assegurarem espaço físico e estrutura adequada que possibilitem o rápido resgate de participantes do evento em casos situações de intercorrências relacionadas à saúde e demais situações de perigo.
De acordo com a diretora do Procon Sergipe, Raquel Martins, o órgão iniciou as notificações junto às produtoras de evento para o devido conhecimento do que está previsto na Portaria do Governo Federal e agora atua na fiscalização para verificar se já está havendo o cumprimento da medida.
“Desde a sua publicação, no primeiro momento, começamos a notificar as empresas para que essas tomassem conhecimento do que está determinado na Portaria, para que elas fizessem as devidas adequações. Agora, já numa segunda etapa, começamos o processo de fiscalização nos eventos, para verificar se os ajustes estão sendo realizados, tudo isso visando sempre garantir a saúde e segurança dos presentes, a fim de evitar que fatos lamentáveis como os que ocorreram em um show no Rio de Janeiro não voltem a se repetir”, disse Raquel Martins.
Denúncias
Em casos de descumprimento da Portaria, a diretora do Procon Sergipe orienta que o consumidor faça a denúncia por meio dos canais de atendimento do órgão. “Os consumidores que observarem qualquer abuso e ofensas à Portaria e também às normas de defesa do consumidor podem realizar a sua denúncia na sede do órgão, em um dos pontos fixos nos Centros de Atendimento ao Cidadão (Ceacs), pelo site ou pelo e-mail do órgão”, conclui Raquel Martins.
Foram 422 pessoas inscritas para as provas aplicadas nos dias 12 e 13 de dezembro em todas as unidades prisionais administradas pela Sejuc
Entre os dias 12 e 13 de dezembro foram aplicadas as provas do Exame Nacional do Ensino Médio para pessoas privadas de liberdade (Enem PPL/2023) em todas as unidades prisionais administradas pela Secretaria de Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc). Assim como no Enem tradicional, os participantes do Enem PPL 2023 são avaliados por meio de 180 questões objetivas de Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas, além da redação.
Em 2023, a Sejuc constatou um aumento de 54% no número de inscritos com relação a 2022, totalizando 442 inscritos em todas as unidades prisionais. Diante do aumento expressivo de participação dos internos, a diretora do Núcleo de Reinserção Social (Nures) da Sejuc, Edjane Marinho, destacou a importância do projeto de remição pela leitura no incentivo e um parceiro no desenvolvimento da interpretação de texto e no vocabulário das pessoas privadas de liberdade.
“Em 2023, tivemos um aumento de 54% de inscritos para o Enem PPL em relação ao ano de 2022. Nesse contexto, o projeto de remição pela leitura, aplicado nas unidades prisionais, foi um grande parceiro de estudo e incentivo, pois desenvolveu habilidades interpretativas, ampliou vocabulário e aprimorou a capacidade de argumentação, elementos que são essenciais para um desempenho sólido nas provas de Linguagens e suas Tecnologias. Além disso, a leitura diversificada contribuiu para a formação crítica das pessoas privadas de liberdade, permitindo a análise de diferentes perspectivas e a construção de argumentos consistentes nas redações”, comentou.
Ainda segundo a diretora do Nures, o Enem é muito importante dentro do sistema prisional, não só porque ajuda no aprimoramento educacional das pessoas que hoje estão privadas de liberdade, mas também por funcionar como um instrumento de inclusão social, além de promover novos pensamentos para eles, o que, segundo ela, poderá ajudar a diminuir os índices de reincidência.
Evento que acontece nesta segunda-feira,11, e na próxima terça-feira, 12, em Brasília/DF, e é marcado por debates e acordos que visam fortalecer a proteção dos direitos do consumidor em território nacional
A Secretaria de Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc) participa, nesta segunda-feira, 11, em Brasília/DF, da 32ª Reunião Ordinária da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). O encontro, voltado para órgãos como Procon, Defensoria Pública, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e entidades civis de todo país, é marcado por debates e acordos que visam fortalecer a proteção dos direitos do consumidor em todo território nacional.
O evento, que segue até a próxima terça-feira, 12, conta com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, do secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, e do secretário Nacional de Políticas Penais, Rafael Brandani. A secretária Viviane Pessoa e a diretora do Procon Sergipe, Raquel Martins, representam a Sejuc na reunião.
Na abertura, os participantes puderam contar com a palestra sobre a criação, e as conquistas e desafios a partir da integração com o SNDC, proferida pela ex-secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira. Em seguida, foi a vez da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nancy Andrighi, abordar sobre a jurisprudência de defesa do consumidor no STJ. No período da tarde, o evento prossegue com reuniões setoriais.
Já no segundo dia, o evento contará com um painel temático que vai tratar sobre o sistema financeiro e o superendividamento, além da apresentação e consolidação dos temas abordados em cada reunião setorial. Participando do evento, a diretora da Procon/SE, Raquel Martins, destaca a necessidade de integração dos órgãos de defesa do consumidor no fortalecimento das ações. “Está reunida com representantes de Procons de todo o país, Ministério Público e Defensoria Pública, por exemplo, nos possibilita maior alinhamento com as demandas cada vez maiores dos Procons e compartilhamos conhecimentos sobre os desafios que fazem parte do nosso cotidiano. As políticas públicas de proteção e defesa do consumidor exigem esse tipo de integração para aperfeiçoar nossas práticas”, destaca.
Sobre o encontro, a secretária de Justiça, Viviane Pessoa, acrescentou o compromisso da pasta na defesa dos consumidores sergipanos. Na oportunidade, ela destaca a importância da participação da Sejuc na reunião. “Todos os dias o Procon Sergipe trabalha para assegurar os direitos dos consumidores sergipanos, não só com os atendimentos e as audiências, mas também com as fiscalizações e notificações que são feitas. Durante as palestras desta reunião ordinária, teremos a oportunidade de debater sobre essas ações e trocar experiências com outros estados, para que possamos aprimorar, cada vez mais, os serviços ofertados aos consumidores sergipanos, objetivando sempre proteger e defender contra abusos praticados por fornecedores de bens e serviços nas relações de consumo”, enfatiza Viviane Pessoa.
Senacon
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) integra o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e, dentre as suas atribuições, está a coordenação do Sistema Nacional do Consumidor (SNDC). Sua atuação concentra-se no planejamento, elaboração, coordenação e execução da Política Nacional das Relações de Consumo, e tem como um dos objetivos garantir a proteção e exercício dos direitos dos consumidores.
Realizado em Brasília, o encontro foi organizado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais
Representantes do Departamento do Sistema Prisional (Desipe), da Secretaria de Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), participaram, nos dias 04 e 05 deste mês, da segunda edição do Encontro Nacional de Inteligência Penitenciária, realizado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). O evento reuniu representantes das agências de inteligência penitenciária de todo o país e gestores do SISDEPEN, ferramenta de coleta se dados do sistema penitenciário brasileiro.
Durante o encontro, realizado em Brasília/DF, foi destacada a importância do compartilhamento de experiências e conhecimentos para enfrentar os desafios complexos enfrentados pelo sistema penitenciário. Dentre os temas abordados, estavam: o papel da inteligência penitenciária no enfrentamento as organizações criminosas, o sistema de informação da Senappen, as articulações internacionais com a inteligência penitenciária, o mapeamento de organizações criminosas e a análise comportamental.
Para o diretor de Inteligência Penitenciária (DIPEN), Sandro Abel Barradas, “a difusão de dados e informações entre os entes federativos é essencial para aprimorar a inteligência e assessorar de forma mais precisa os tomadores de decisão. Informações qualificadas formam a base fundamental para uma inteligência eficaz”, afirmou.
“Este espaço é muito importante para aprendizado, compartilhamento de experiências e integração com outros colegas do país. O SISDEPEN e sua respectiva coleta de dados passa a ser um mecanismo central para o planejamento de políticas públicas e a melhoria diuturna da gestão do sistema penitenciário do Brasil”, acrescentou o gestor do SISDEPEN/Sergipe, Magson Melo.
O órgão de defesa do consumidor realizará fiscalização na capital e no interior do estado
Com a chegada do período de rematrícula e matrículas escolares, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe) publicou a Portaria nº 01/2023, que orienta os consumidores e gestores de escolas sergipanas sobre a matrícula e a confecção e disponibilização da lista de material escolar.
A Portaria detalha quais materiais as escolas não podem exigir dos pais ou responsáveis por se tratarem de materiais de uso coletivo pelos alunos e que devem ser providos pela própria escola. O órgão também alerta os pais com relação às quantidades máximas que as instituições de ensino podem solicitar de itens que serão utilizados de forma individual pelo estudante ao longo do ano letivo.
A diretora do Procon Sergipe, Raquel Martins, pontua algumas normas às quais os pais e responsáveis devem ficar atentos na hora de realizarem a matrícula. Segundo ela, a lei estabelece que o contrato com a instituição de ensino é uma anuidade e que, sendo assim, o pagamento do serviço pode ser dividido em 12 meses. Logo, a reserva da matrícula, paga ainda no final do ano, deve ser descontada no ano letivo seguinte.
“Os pais ou responsáveis financeiros também precisam ficar atentos às instituições de ensino que os condicionam a adquirirem o uniforme, material escolar ou qualquer outro insumo exclusivamente nas dependências da escola ou em um único local indicado porque isso configura uma prática abusiva. O consumidor sempre terá o direito de definir onde adquirirá esses itens”, acrescenta Martins.
Fiscalização
Ao longo desta semana, as equipes do Procon Sergipe realizarão ações de fiscalização em estabelecimentos que comercializam materiais escolares na capital e no interior do estado, com o objetivo de verificar se os itens estão devidamente precificados, se as formas de pagamento estão claras, dentre outras normativas determinadas pelo Código de Defesa do Consumidor.
Os consumidores que observarem qualquer descumprimento da Portaria do Procon Sergipe podem realizar a sua denúncia na sede do órgão, em um dos pontos fixos nos Centros de Atendimento ao Cidadão (Ceacs), pelo site ou pelo e-mail do órgão.
Encontro reuniu integrantes de diversas forças policiais de Sergipe e contou com a participação de corregedores da Senappen e do Maranhão
Na última sexta-feira, 24, foi realizado pela Secretaria de Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), o II Encontro Estadual dos Corregedores, ligados à Segurança Pública, no auditório da Academia de Polícia Civil de Sergipe (Acadepol). O evento reuniu representantes de diversas forças policiais que atuam em Sergipe, como a Polícia Penal, Militar e Civil, além da Guarda Municipal de Aracaju e das Polícias Federal e Rodoviária Federal para trocar experiências e conhecimentos e discutir as funções e responsabilidades do cargo.
Durante a abertura do encontro, a secretária de Justiça e de Defesa do Consumidor, Viviane Pessoa, ressaltou a importância das Corregedorias dentro das instituições e do diálogo entre as Corregedorias das diversas forças policiais.
“A Corregedoria, em qualquer âmbito, tem o papel de orientar, conduzir e sanear uma força policial. Porque nós sabemos o quanto somos cobrados, e independentemente de quem está na rua ou no serviço administrativo precisa saber que ali naquela instituição existe uma Corregedoria forte, justa e que sabe diferenciar um percalço de uma situação que acontece. O Encontro que está sendo realizado hoje é um momento para que as forças policiais de Sergipe se integrem entre si e com as Corregedorias de outros estados tirem dúvidas e se fortaleçam”, comentou.
O Encontro Estadual de Corregedores teve início com a palestra da Corregedora-Geral da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Dra. Marlene Inês da Rosa, que falou sobre o novo papel da corregedoria após a criação da Polícia Penal e falou um pouco sobre o trabalho desenvolvido na Senappen atuando junto aos Policiais Penais Federais.
Internos tiveram acesso a diversos exames médicos, além de palestra sobre saúde mental
Na quinta-feira, 23, foi realizada uma ação no Presídio Regional Senador Leite Neto (Preslen), em Nossa Senhora da Glória, no alto sertão sergipano, em alusão ao Novembro Azul, mês de prevenção do câncer de próstata, com o tema ‘Cuidar da saúde também é coisa de homem’. A ação aconteceu por meio de parceria entre a Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc) e a Secretaria de Estado da Saúde (SES).Os internos da unidade prisional tiveram acesso a exames clínicos, testes rápidos para HIV, sífilis, hepatites B e C,
aferição da pressão arterial e glicemia, além de uma palestra sobre saúde mental, ministrada pelo professor Luis Filipe Dias.
A diretora do Núcleo de Reinserção Social (Nures) Sejuc, Edjane Marinho, ressalta a importância dessas ações e o compromisso da pasta em garantir o direito à saúde dos internos do sistema prisional sergipano.
“Ações como essas, organizadas em unidades prisionais em parceria com a Sejuc, demonstram novos passos rumo ao fortalecimento da assistência à saúde das pessoas privadas de liberdade e servidores lotados nas unidades. Todas têm como maior objetivo demonstrar a todos os participantes a necessidade do autocuidado e a prevenção para o não agravo de doenças”, comentou.
Para o enfermeiro Vanderlei Santos, a ação realizada na unidade prisional foi importante para incentivar os internos a cuidarem da sua saúde como um todo, priorizando o autocuidado e lembrando da importância do diagnóstico precoce do câncer de próstata, a fim de que se tenha um tratamento mais eficaz.
“Durante todo o mês de novembro, nós intensificamos as ações, serviços, exames e consultas médicas com clínicos e urologistas para a população do Preslen. Ressaltando sempre para os internos que o câncer de próstata é um dos que mais acometem os homens, por isso a importância do diagnóstico precoce”, ressaltou.
Encontro acontecerá na próxima sexta-feira, 24, voltado para corregedores das polícias Militar, Civil, Penal e Federal, além das guardas municipais
Na próxima sexta-feira, 24, será realizado o II Encontro Estadual de Corregedorias ligadas à Segurança Pública, na Academia de Polícia Civil de Sergipe (Acadepol). O evento é voltado para corregedores das polícias Militar, Civil, Penal e Federal, além das guardas municipais, e proporcionará palestras com corregedores federais e advogados.
“Infelizmente, devido à pandemia da Covid-19, nós não conseguimos realizar outras edições do encontro nos últimos anos. Por isso, é tão importante que os corregedores sergipanos ligados à segurança pública participem desta segunda edição. Nós daremos continuidade às ações de fortalecimento da atividade de correição e difundindo conhecimentos relacionados à corregedoria”, explica o Corregedor-Geral da Secretaria de Estado da Justiça, Luis Roberto Freitas.
O Encontro organizado pela Corregedoria Geral dos Servidores do Sistema de Segurança Prisional terá como palestrantes a corregedora-Geral da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Marlene Inês da Rosa, o corregedor da Procuradoria-Geral Federal, Gilberto Waller Júnior, e o advogado criminalista e procurador do Estado de Sergipe, Evânio Moura.
Dentre os temas a serem abordados estão as funções e responsabilidades da Corregedoria na Polícia Penal, a análise das leis e regulamentos que regem a atuação da Corregedoria, além das alterações recentes e os seus impactos na prática.
Obra irá beneficiar internos e policiais penais, assim como proporcionará mais segurança, uma vez que os internos não precisarão mais serem conduzidos a uma unidade de saúde externa
Nesta sexta-feira, 17, foi realizada a inauguração da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Presídio Regional Juiz Manoel Barbosa de Souza (Premabas), localizado em Tobias Barreto. A inauguração fez parte da programação da Secretaria de Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc) durante o “Sergipe é aqui”, no município no centro-sul sergipano.
A obra irá beneficiar não só os internos da unidade prisional, mas também os policiais penais lotados ali. Além dos atendimentos médicos básicos, também serão oferecidas consultas odontológicas, atendimento com profissional de enfermagem e assistência social na unidade de saúde.
Segundo a secretária de Justiça, Viviane Pessoa, esta é uma importante obra para o sistema prisional sergipano e trará, não só mais qualidade de vida para os policiais penais e os internos da unidade, mas também mais segurança para todos, uma vez que os internos não precisarão mais serem conduzidos a uma unidade fora do presídio.
“Nós estamos realizando a entrega da unidade básica de saúde aqui no presídio de Tobias Barreto. Um investimento do Governo do Estado, que trará dignidade para os nossos valorosos policiais penais e também para os internos, além de trazer segurança para o estado. Poderemos realizar os atendimentos médicos e odontológicos dentro da própria unidade prisional”, informou.
