Autor: Julia Freitas

Capacitação é fruto de parceria entre escolas e academias de Gestão Penitenciária de todo o país

A Escola de Gestão Penitenciária (Egesp), vinculada à Secretaria de Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), está promovendo um curso de formação de instrutores de armamento e tiro (IAT) para oito policiais penais do Distrito Federal. Com carga horária de 120 horas, a capacitação é oferecida através de uma parceria entre a Egesp e a Academia da Polícia Penal do Distrito Federal.

De acordo com o diretor da Egesp, Sydney Marinho, a oferta do curso surgiu a partir da articulação entre escolas e academias de Gestão Penitenciária de todo o país, que mantêm uma rede de cooperação voltada à troca de experiências e conhecimentos. “Identificamos a demanda do Distrito Federal e, com base nessa parceria, estruturamos a capacitação aqui em Sergipe. Ao concluírem o curso, esses policiais estarão aptos a formar novos instrutores, atuando como multiplicadores do conhecimento dentro do sistema prisional”, destaca. 

Desde domingo, 4, os policiais penais da capital federal participam de diversas atividades ministradas por cinco instrutores da Polícia Penal sergipana e quatro de outras instituições credenciadas à Policia Federal sobre conteúdos específicos, a exemplo de legislação penal, regras de segurança, primeiros socorros, manejo de armas e técnicas de tiro, além de técnicas e psicológica do ensino. O treinamento segue até sábado, 10.

Segundo um dos instrutores do curso, o policial penal de Sergipe Shelton Marques, além das aulas teóricas, os alunos também terão os seus conhecimentos colocados em prática. “Aqui, no estande de tiro, trarão o conhecimento adquirido nas aulas teóricas para a prática. Além de observar como os instrutores se posicionam e também terão a oportunidade de, cada um deles, comandar a linha de tiro, colocando em prática o objetivo do curso, que é formá-los como instrutores de tiro e armamento”, comenta.

Uma das alunas do curso, a policial penal do Distrito Federal Ana Carolina, ressaltou a relevância do curso para ampliar a participação feminina em funções estratégicas dentro da corporação. Segundo ela, essa formação marca um passo importante, pois vai possibilitar que o DF tenha, pela primeira vez, mulheres atuando como instrutoras de armamento e tiro. “É essencial termos mais mulheres nesses espaços. Uma instrutora consegue entender melhor os desafios e anseios de outra mulher, especialmente em ambientes operacionais. Isso contribui para uma formação mais empática, técnica e eficiente”, destaca. 

O policial penal do DF e aluno Edson Sena destacou a importância da parceria entre as escolas e academias de Gestão Penitenciária para a qualificação contínua dos profissionais do sistema prisional em todo o país. “Esse intercâmbio de conhecimentos é fundamental para o fortalecimento da Polícia Penal no Brasil. Agradecemos à Escola de Gestão Penitenciária de Sergipe por abrir as portas e proporcionar essa formação, que nos permitirá atuar como instrutores e multiplicadores dentro do nosso estado”, afirma. 

A ação faz parte do projeto ‘Restaurando Vidas’ e já é realizada em outros ambientes de convívio

Na última terça-feira, 29, representantes da Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa do Consumidor (Sejuc) se reuniram com a Coordenadoria Permanente de Autocomposição e Paz (COAPAZ), do Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE), para discutir a implementação de círculos de paz no Presídio Feminino (Prefem). A ação, que faz parte do projeto ‘Restaurando Vidas’, já é realizada por outras Secretarias em ambientes de convívio, como escolas.

Durante a reunião, a secretária de Justiça, Viviane Pessoa, destacou a importância do projeto nas unidades prisionais de Sergipe e a mudança de cultura que os círculos geram, tanto nas pessoas privadas de liberdade quanto nos policiais penais. “Este é um projeto que tem provocado uma mudança de cultura no sistema prisional do nosso estado. Estamos rompendo barreiras, não só ao realizar esses círculos de paz no Copemcan, mas, também, ao expandir esse projeto para o Presídio Feminino a partir do segundo semestre. É uma forma, não só de acolhimento, mas, principalmente, de resolução de conflitos”, pontua.
 
Dentro do sistema prisional sergipano, o Complexo Penitenciário Dr. Manoel Carvalho Neto (Copemcan) tem servido de laboratório do projeto. Lá, cerca de 20 internas autodeclaradas transsexuais participam dos círculos de paz, mediados por servidores formados pelo curso da COAPAZ, onde temas como comunidade e respeito são discutidos.
 
A Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa do Consumidor planeja expandir a experiência do projeto para o Presídio Feminino (Prefem), ainda em 2025. “Através desse método há um fortalecimento de vínculos, da autoestima dessas mulheres, além de trabalhar o diálogo, a perspectiva de futuro e o senso de comunidade para melhorar a convivência das mulheres atendidas no projeto não só no sistema prisional, mas, também, quando elas retornarem à sociedade”, afirma a procuradora de Justiça e coordenadora da COAPAZ, Maria Conceição de Figueiredo Rolemberg. 
 
A diretora do Núcleo de Reinserção Social da Sejuc, Edjane Marinho, vê com entusiasmo os primeiros passos da Justiça Restaurativa sendo implementada nas unidades prisionais através da uma parceria com o MPE. “Esses círculos têm promovido momentos significativos de escuta, responsabilização e reconstrução de vínculos, fundamentais para o processo de reinserção social. É uma ação que reforça a nossa aposta em uma Justiça que transforma e na capacidade real de recomeço das pessoas privadas de liberdade”, comenta.

Nomeação representa marco importante dentro do plano de fortalecimento da política penitenciária estadual

O Governo de Sergipe nomeou nesta terça-feira, 15, mais 30 agentes de polícia penal aprovados no concurso público realizado em 2018. Com oferta inicial de 100 vagas e formação de cadastro reserva, o certame, realizado conjuntamente pelas Secretarias de Estado da Administração (Sead), e da Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc), resultou na habilitação de 404 candidatos.

O decreto de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado contempla candidatos e candidatas para o cargo de agente de polícia penal habilitados e classificados às vagas para ampla concorrência, afrodescentes e pessoas com deficiência.

A secretária de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor, Viviane Pessoa, ressaltou que essa nomeação representa um marco importante dentro do plano de fortalecimento da política penitenciária estadual. “Ela é resultado de um esforço contínuo do Governo do Estado para estruturar e valorizar a Polícia Penal como pilar essencial do sistema de segurança pública”, afirmou.

Viviane destacou ainda que a Sejuc segue trabalhando com planejamento, seriedade e responsabilidade para garantir que o sistema prisional sergipano opere com mais efetividade, dignidade e segurança. “Isso vale tanto para os profissionais quanto para as pessoas privadas de liberdade. Investir na Polícia Penal é investir em justiça e cidadania e na proteção da sociedade como um todo”.

Conforme explica a secretária de Estado da Administração, Lucivanda Nunes, todos os candidatos habilitados no concurso para o cargo de agente de polícia penal regido pelo Edital nº 06/2018 foram convocados pelo Governo do Estado ao longo dos últimos anos.

“Os candidatos nomeados agora já haviam sido convocados e, à época, solicitaram condução para o final da lista de classificação. Agora, com essas novas nomeações, além de avançar no processo de recomposição do quadro de pessoal em áreas estratégicas, o governo Fábio Mitidieri cumpre mais um compromisso assumido junto à categoria”, afirmou.

Concursos

No momento, o Governo de Sergipe está gerenciando uma série de concursos em áreas prioritárias, como Saúde, Assistência Social, Educação e Segurança Pública. Estão em andamento o primeiro concurso público da área socioassistencial do Estado, e o maior concurso público para a área médico-hospitalar já realizado em Sergipe, com 878 vagas para 14 cargos da Secretaria de Estado da Saúde.

“Publicamos os editais do novo concurso da Fundação Renascer, para os cargos de agente socioeducativo e orientador social. Além disso, estamos realizando concurso para Polícia Militar, para Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, e logo em breve publicaremos os editais para o concurso do magistério, da recém-criada carreira de analista educacional e de auditor fiscal tributário”, destacou a secretária Lucivanda Nunes.

Evento acontece nos dias 12 e 13 de abril, no auditório da Escola de Gestão Penitenciária (Egesp). Inscrições podem ser feitas até o dia 10 de abril, na sede da Egesp ou do Sindppen

A Secretaria de Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), por meio da Escola de Gestão Penitenciária (Egesp), em parceria com o Sindicato dos Policiais Penais de Sergipe (Sindppen), promove, nos dias 12 e 13 de abril, o II Seminário de Aikido Policial. O evento, que acontecerá no auditório da Egesp, visa capacitar policiais penais na arte do Aikido, uma técnica de defesa pessoal que prioriza o controle e a imobilização do oponente sem uso excessivo de força, contribuindo para uma atuação mais segura e eficiente no sistema prisional.
 
Ministrado pelo sargento da Polícia Militar de Sergipe e Faixa Preta 2° Dan em Aikido, Paulo Torres, o seminário abordará temas fundamentais para a rotina dos policiais penais, incluindo técnicas de imobilização e contenção de apenados, condução segura dentro dos estabelecimentos penais e para audiências, além da utilização e transposição de algemas. Também serão apresentados conceitos modernos da neurociência, visando o controle emocional em situações de estresse. “O Aikido Policial possui técnicas extremamente eficientes para aplicação em situações reais, é uma ferramenta que fortalece e deixa o policial mais eficiente durante o enfrentamento real”, ressalta. 

De acordo com o diretor da Egesp, o policial penal Sydney Marinho, o evento é mais uma iniciativa para promover a qualificação e o bem-estar dos profissionais da área de segurança pública, visando melhorar o ambiente de trabalho e contribuir para o fortalecimento da segurança dentro do sistema penitenciário. “O objetivo é sempre buscar formas inovadoras e eficazes de qualificar os nossos profissionais, garantindo que estejam preparados para atuar com excelência e respeito no cumprimento de suas funções”, complementa. 

Ele destaca a importância da parceria com o Sindppen na realização do seminário: “essa colaboração fortalece o compromisso com a qualificação contínua dos policiais penais, refletindo diretamente na segurança e na eficiência do sistema prisional”.
 
As inscrições para o evento poderão ser realizadas até o dia 10 de abril de forma presencial na sede da Egesp ou no Sindppen. Os interessados também podem obter mais informações por meio do telefone (79) 99937-4979. Também serão ofertadas cinco vagas para policiais penais de outras unidades da Federação. Vale destacar, que o evento é gratuito, sendo uma oportunidade única de capacitação e aprimoramento profissional. 

A 44ª edição do programa será realizada no Centro de Excelência Emeliano Ribeiro, a partir das 8h

Na próxima sexta-feira, 4, será realizada mais uma edição do programa ‘Sergipe é Aqui’, levando cidadania e serviços essenciais para os sergipanos. Em sua 44ª edição, o programa do Governo do Estado chega ao município de São Domingos, no agreste sergipano, onde serão oferecidos mais de 160 serviços para a população do município e região. A ação reforça o compromisso do Governo de Sergipe com a descentralização e humanização dos serviços públicos.

A Secretaria de Justiça e de Defesa do Consumidor mais uma vez estará no evento levando os serviços da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe), como realizar a abertura de reclamações e denúncias, efetuar consulta sobre direitos do consumidor, receber orientações sobre compras de produtos e contratação de serviços, além de dar entrada no pedido de renegociação de dívidas.

Para ter acesso aos serviços, os consumidores devem comparecer ao Centro de Excelência Emeliano Ribeiro, das 8h às 16h, com a seguinte documentação: documento com foto, comprovante de residência e documentos que dão suporte à reclamação (exemplos: faturas, ordem de serviço, comprovante de pagamento, nota fiscal e contrato).

Ação conta com a participação de técnicos de São Paulo, que avaliam se há fraudes nas placas eletrônicas das bombas dos combustíveis

Em operação conjunta deflagrada nesta quarta-feira,12, o Ministério Público, o Instituto Tecnológico de Pesquisas de Sergipe (ITPS), o Procon/SE e a Polícia Civil estão fiscalizando seis postos de combustíveis localizados em Aracaju. O objetivo da ação integrada, que acontece em alusão ao Dia do Consumidor, celebrado no próximo dia 15 de março, é atestar a qualidade dos combustíveis e a volumetria, que avalia se a quantidade comprada do produto é a efetivamente abastecida no tanque do veículo. Para esta fiscalização, que ocorre durante todo o dia, as equipes de Sergipe contam com o auxílio de servidores de São Paulo, que estão verificando se há fraudes nas placas eletrônicas das bombas, prática comum em outros estados e que interfere no trabalho dos órgãos de defesa do consumidor.  

Para a execução desta operação, a promotora Euza Missano contextualizou que os postos de combustíveis visitados nesta quarta-feira foram selecionados por amostragem. “Fizemos a escolha de forma aleatória, sem denúncia específica. É uma ação importante para que o consumidor esteja pagando exatamente aquilo que está adquirindo e que está sendo colocado no tanque de combustível do seu veículo, que é o objetivo do MP junto com os órgãos de controle”, destacou.

Nesta fiscalização, os órgãos envolvidos na operação estão contando com a participação de peritos de São Paulo, onde há identificação de fraudes mais robustas, conforme relatou o diretor presidente do ITPS, Kaká Andrade. “São Paulo tem uma expertise muito grande, e tem encontrado fraudes eletrônicas na volumetria. Nessa adulteração, o visor da bomba exibe uma quantidade maior do que realmente está sendo abastecido. Então, o nosso objetivo é garantir a segurança do consumidor”, explicou. 

Além da verificação da qualidade do combustível e da volumetria, a fiscalização também está verificando a precificação e práticas relativas à aquisição do produto pelos postos de combustíveis, assim como detalhou o diretor do Procon/SE, Artur Santana.

“Estamos verificando notas de entrada e de saída, para verificar se houve aumento injustificado de preços. Se houver irregularidade, o posto terá um prazo de dez dias. Mediante a resposta, pode ser instaurado procedimento administrativo e até multa pecuniária”, detalhou. 

Caso haja identificação de crime contra o consumidor, a Polícia Civil, que apoia os órgãos de fiscalização na operação, tem o papel de instaurar o procedimento policial para apuração dos fatos. “O nosso papel é juntar elementos para que o Poder Judiciário e o Ministério Público consigam instrumentalizar o procedimento e responsabilizar àqueles que comentam o ilícito. Mas, o nosso desejo é que não haja o ilícito, pois teremos a certeza de que o consumidor está sendo respeitado”, concluiu a delegada Georlize Teles.

Ação segue o protocolo do Ministério da Saúde e conta com o apoio de diversos órgãos do Estado e dos municípios

A Secretaria de Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), através da Coordenadoria de Saúde do Núcleo de Reinserção Social (Nures), iniciou, nesta segunda-feira, 10, o diálogo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES) e as secretarias municipais sobre o rastreamento anual da tuberculose na população privada de liberdade em Sergipe. A ação segue o protocolo do Ministério da Saúde para o rastreamento da doença, que estabelece a testagem mínima de uma vez ao ano.
 
Ao longo dos próximos meses, internos e internas das dez unidades prisionais do Estado que apresentarem qualquer sintoma da doença serão testados através de uma parceria da Sejuc com as Secretarias Municipais de Saúde e o Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen).
 
“A ação de testagem nas unidades prisionais de Sergipe tem como objetivo a busca ativa de pessoas sintomáticas. Além de seguir o protocolo do Ministério da Saúde, ela atende ao pacto firmado com o Ministério Público de Sergipe (MPSE), que estabelece recomendações para o controle da tuberculose nas unidades prisionais. Ressaltamos que essa ação é muito importante para todos, desde os internos até os policiais penais e os visitantes, principalmente porque a transmissão da doença acontece de uma forma muito maior nesses ambientes”, explica a coordenadora de Saúde do Nures, Samanta Bicudo.
 
Além da equipe de Saúde da Sejuc, participaram da reunião servidores do Lacen, representantes das unidades prisionais e das secretarias de Saúde dos municípios onde as unidades prisionais estão instaladas e a referência técnica do Programa Estadual do Controle da Tuberculose da SES, Maria Heide Ribeiro.
 
Durante esse primeiro encontro, a equipe do Lacen orientou os profissionais dos municípios sobre a coleta e envio do material para a testagem no Laboratório Central. “Esse rastreamento de pessoas que estão com algum sintoma de tuberculose e a testagem delas é muito importante para que nós possamos evitar a transmissão da doença e para que a pessoa que testar positivo tenha o devido tratamento”, ressalta o superintendente do Lacen, Cliomar Alves.
 
O rastreamento terá início no final de março e segue até o final de junho com as equipes de saúde das unidades prisionais e as Secretarias Municipais de Saúde realizando a busca ativa de pessoas sintomáticas nas unidades de acordo com o calendário de cada unidade.

Governador Fábio Mitidieri prestigia cerimônia de formatura dos 98 policiais penais do curso, que é inédito no país

O governador Fábio Mitidieri prestigiou nesta terça-feira, 4, a cerimônia de formatura dos 98 policiais penais do curso de pós-graduação em Direitos Humanos e Execução Penal, que aconteceu no auditório da Universidade Tiradentes (Unit).

A secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania, Érica Mitidieri, foi eleita a madrinha da turma. “Escolhemos o nome de Érica por todo o trabalho e dedicação dela nas causas de inclusão e defesa dos Direitos Humanos no estado. Só poderia ser ela”, revelou a secretária de Estado da Justiça e Defesa do Consumidor, Viviane Pessoa, sensibilizada pela façanha dos 98 formandos.

O curso é uma iniciativa inédita no Estado, além de ser a primeira pós-graduação do Brasil focada em Direitos Humanos e Execução Penal. A realização foi possível graças a um convênio entre o Governo do Estado e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio de recursos do Fundo Penitenciário (Funpen) e operacionalizado pela Unit. 

Durante a solenidade de formatura, o secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia, representou o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. “Em nome do ministro e do presidente Lula, quero parabenizar todos, que são os primeiros não só no estado de Sergipe, como no Brasil. Não há outra turma de pós-graduação em Direitos Humanos e Execução Penal no país. Só esta de Sergipe”, pontuou André Garcia.

Com a conclusão do curso, os policiais estão aptos a desempenharem suas funções de forma a potencializar a ressocialização e resolução de conflitos junto à população carcerária, em conformidade com a legislação vigente.

“É a formatura de uma turma inédita aqui no estado. Acredito que a Polícia Penal deve estar muito satisfeita também, porque é uma pós-graduação numa área relevante, que vai ajudar na ressocialização. Temos que ter os Direitos Humanos enraizados em nossa conduta. Isso deve estar muito claro dentro de nossa consciência”, declarou o governador Fábio Mitidieri, que foi homenageado pela turma pela contribuição na efetivação do curso.

Honras

Numa cerimônia marcada pela emoção, a mãe do formando D’Klin Cardoso recebeu homenagem em nome do filho, que faleceu antes de concluir o curso. “Só tenho a agradecer à polícia, ao governador e a todos os envolvidos nesse trabalho maravilhoso. Meu filho dizia sempre que a ressocialização é o reconhecimento de cumprimento da pena, e que a pessoa deve seguir em frente. Ele morreu acreditando na causa”, declarou Maria de Fátima, comovendo os presentes.

Os formando Carla Bruni e Sidney Marinho foram os oradores da turma. “Nossas escolhas determinam nosso futuro, e hoje colhemos os frutos do que semeamos ao longo deste ano. Fazer este curso foi um desafio muito grande para todos nós. Foram momentos de dificuldades com algumas disciplinas, especialmente para aqueles cuja graduação não é na área de Direito. Mas vencemos!”, declararam, em discurso.

Capacitação ocorreu de 29 a 31 de janeiro, na Egesp, com o objetivo de especializar os profissionais para a aplicação do equipamento em ações no sistema prisional

A Secretaria de Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), por meio da Escola de Gestão Penitenciária (Egesp), realizou, entre os dias 29 a 31 de janeiro, o Curso de Operador de Drones. A capacitação foi ofertada para 14 policiais penais com o objetivo de especializá-los para a aplicação do equipamento em ações no sistema prisional.

Participaram da especialização policiais penais lotados no Presídio Semiaberto de Areia Branca (Presab), Presídio Regional Juiz Manoel Barbosa de Souza (Premabas), Grupo de Operações Penitenciárias (Gope) e Núcleo de Inteligência Penal (NIP).

O curso, ministrado pelo instrutor e diretor do Aeroclube de Sergipe, Francisco Feitoza Junior, contou com atividades teóricas e práticas. Entre os assuntos abordados, estiveram o funcionamento das aeronaves remotamente controladas (drones), tipos de voos que podem ser realizados e a legislação geral que regulamenta os voos.

Segundo ele, o uso dos drones pelos órgãos de segurança e militares tem sido uma tendência no Brasil e no mundo. “A utilização de aeronaves remotas na segurança pública tem sido muito intensificada em muitos países, e o Brasil não fica de fora dessa linha. No entanto, os profissionais de segurança pública também precisam seguir a legislação, e estamos aqui falando para esses policiais penais sobre a parte legal e jurídica, de utilização desses equipamentos, como sobre o checklist que precisa ser feito antes dos voos, os diversos tipos de aeronave, os tipos de voos e aplicativos de controle”, detalhou o instrutor.

Com a finalização do curso, os policiais receberão seus certificados e estarão aptos a pilotar e cadastrar drones em seus nomes.

Segundo a diretora da Escola de Gestão Penitenciária, Andrea Andrade, o curso, com carga horária de 24 horas, contribuirá com o trabalho diário da Polícia Penal de Sergipe. “Essa qualificação enriquecerá o trabalho da Polícia Penal, no sentido de ser um instrumento a mais na segurança das atividades da categoria, como também é uma forma de acompanharmos as inovações tecnológicas e aplicá-las no nosso trabalho diário”, finalizou a diretora da Egesp.

O crime aconteceu na capital sergipana no ano de 2020

Na tarde desta quarta-feira,17, a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Sergipe (FICCO/SE), em ação conjunta com a 6ª Companhia Independente de Polícia Militar (6ª CIPM), localizaram e prenderam, no centro da cidade de Aracaju, um foragido da Justiça de Sergipe.

Contra ele, pesava mandado de prisão em virtude de condenação pelo crime de estupro de vulnerável, ocorrido no centro da cidade de Aracaju no ano de 2020.    

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Sergipe (FICCO/SE) é composta por integrantes da Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Polícia Rodoviária Federal e Secretaria Nacional de Políticas Penais e tem como objetivo a integração das forças de segurança em ações de combate ao crime organizado.