Autor: Priscilla Elaine Cabral Melo

Ação marcou o encerramento de um mês de atividades voltadas à saúde, autocuidado e ressocialização das internas do Prefem, com exames e serviços oferecidos pela Unidade Móvel de Saúde da Mulher

Encerrando a programação do Outubro Rosa, a Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde (SES), promoveu nesta sexta-feira, 31, uma ação especial no Presídio Feminino (Prefem), localizado no povoado Taboca, em Nossa Senhora do Socorro. A iniciativa levou a Unidade Móvel de Saúde da Mulher, popularmente conhecida como ‘Carreta da Mulher’, para oferecer exames e atendimentos voltados à prevenção e ao cuidado com a saúde das mulheres privadas de liberdade.

Durante o dia, as internas puderam realizar exames de citologia, ultrassonografia mamária e transvaginal, lâmina e mamografia, além de receber orientações sobre saúde e autocuidado. A ação encerra um mês inteiro de atividades promovidas pela Sejuc dentro da unidade, com foco na valorização e no bem-estar das mulheres privadas de liberdade.

“Hoje estamos encerrando a programação do Outubro Rosa trazendo a Carreta da Mulher para a realização de diversos atendimentos, entre eles citologia, ultrassom mamária e transvaginal. Essa ação tem um impacto muito significativo, porque permite que as internas cuidem da própria saúde e se sintam acolhidas. É um gesto de respeito e dignidade, que reforça o olhar humano e social da gestão”, destacou Mônica Barreto, diretora do Prefem.

Para a diretora do Núcleo de Reinserção Social da Sejuc, Edjane Marinho, a iniciativa fecha com chave de ouro um mês dedicado ao cuidado e à atenção com a mulher. “No mês de outubro tivemos várias ações voltadas à saúde da mulher, e essa é uma atividade que fortalece as ações de saúde dentro da unidade prisional. Nosso foco é o cuidado, o autocuidado e a valorização da mulher privada de liberdade. Estamos fortalecendo ações que já acontecem todos os anos e que, a cada edição, ganham mais significado”, afirmou.

Presente em mais uma ação, a médica Thaiana Santana, uma das fundadoras projeto ‘Amor Além dos Muros’, ressaltou o simbolismo da ação no encerramento do Outubro Rosa. “Agora sim, culminamos com chave de ouro as ações do Outubro Rosa no Prefem, com essa atividade de autocuidado com as mulheres privadas de liberdade. Nosso objetivo é que elas entendam que estão sendo vistas e cuidadas. Essa é a nossa função: proporcionar acolhimento e saúde, mesmo dentro do sistema prisional”, ressaltou.

Entre as internas atendidas, o sentimento foi de gratidão e reconhecimento pela oportunidade de cuidar da própria saúde. Para M.J.S., de 45 anos, que aproveitou o momento para realizar o exame de mamografia, a ação representa mais do que um simples atendimento: é um gesto de valorização e respeito. “É uma oportunidade de todas nós sabermos como está a nossa saúde e, também, de entender que, mesmo estando no cárcere, somos mulheres e temos o direito de nos cuidar”, destacou.

Outubro Rosa
Durante o mês de outubro, o Prefem realizou uma série de atividades alusivas à campanha Outubro Rosa, abrangendo tanto o cuidado com a saúde quanto a ressocialização e o empoderamento feminino. Foram promovidas palestras sobre autocuidado e prevenção, dias de beleza, cursos de costura e moda íntima, curso de renda irlandesa e a emissão da Carteira de Artesã para mulheres privadas de liberdade. Também foram realizadas ações de extensão em parceria com universidades do estado, unindo saúde, capacitação e reintegração social.

A secretária de Jutiça, Viviane Pessoa, destacou que o conjunto das ações desenvolvidas ao longo do mês reflete o compromisso da Sejuc em promover dignidade, cuidado e oportunidades para as mulheres privadas de liberdade. “Durante todo o mês de outubro, realizamos diversas atividades no Presídio Feminino, desde cursos de costura, moda íntima e renda irlandesa até palestras sobre autocuidado e ações de saúde com a Carreta da Mulher. Todas essas iniciativas têm um mesmo propósito: garantir que essas mulheres tenham acesso a direitos fundamentais, como a saúde, a educação e a capacitação profissional. Nosso compromisso é continuar fortalecendo políticas que unam cuidado, dignidade e reinserção social”, finalizou Viviane Pessoa.

Na edição deste ano, houve cerca de mil inscritos a mais que no ano passado; iniciativa valoriza funcionalismo público estadual e promove mais saúde e integração social

O governador Fábio Mitidieri participou nesta quinta-feira, 30, da solenidade de abertura dos Jogos dos Servidores 2025, no Ginásio Constâncio Oliveira, em Aracaju. As competições entre os agentes administrativos foram retomadas em 2024, após 15 anos de interrupção, consolidadas agora como política permanente de valorização do servidor. Neste ano, o evento teve cerca de três mil inscritos nas 15 modalidades, quase mil a mais que na edição do ano passado. 

Durante a cerimônia, o governador ressaltou a relevância da ação. “Os Jogos dos Servidores estão de volta, celebrando sua segunda edição desde o resgate, após 15 anos. Neste ano, o evento inclui novos participantes de diferentes poderes e contará com mais de 3 mil atletas em 15 modalidades esportivas, três delas são novas. O evento visa unir e valorizar os servidores públicos, promover a saúde, a união e a integração social. A expectativa é de uma grande festa, com foco na participação e no exemplo de união através do esporte”, frisou. As competições acontecem até 12 de dezembro, data da cerimônia de encerramento e de entrega da premiação.

Ampliação

Os Jogos dos Servidores 2025 reforçam a política de valorização dos servidores públicos, incentivam a prática esportiva e promovem o bem-estar no ambiente de trabalho. A edição deste ano amplia a integração entre os Poderes e órgãos autônomos, marcando um novo momento de unidade e reconhecimento do funcionalismo público sergipano.

A secretária de Estado do Esporte e Lazer, Mariana Dantas, destacou a iniciativa e parabenizou os servidores participantes. “É um dia muito importante, de dedicação e trabalho em equipe. Estamos muito satisfeitos em dar continuidade ao projeto, que agora se estende por todo o ano. Todas as equipes estão de  parabéns pela participação”, declarou.

Em 2025, os Jogos dos Servidores ampliaram o número de participações. Além dos servidores do Poder Executivo, o evento incluiu equipes do Judiciário, Legislativo, Defensoria Pública, Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) e Ministério Público de Sergipe (MPSE). Jiu-jitsu, fut7 e tênis de mesa se somam às 12 modalidades já existentes (futsal, handebol, basquete, vôlei, beach tênis, natação, paranatação, queimado, vôlei de praia, dama, dominó e xadrez).

As 18 equipes participantes, organizadas em seis grupos com três equipes cada, desfilaram na abertura dos Jogos nesta quinta. Segundo a secretária de Estado da Administração, Lucivanda Nunes, a proposta é ampliar a integração entre os funcionários públicos. “O objetivo é promover o envolvimento e apoio entre os servidores, que no dia a dia ficam absorvidos nas demandas de trabalho. Todos os participantes estão de parabéns”, celebrou.

Time Sejuc

A Secretaria de Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc) marcou presença na abertura dos Jogos com entusiasmo e criatividade. Além de uma delegação expressiva, composta por mais de 50 servidores inscritos em diversas modalidades coletivas e individuais, a Sejuc levou ao evento o seu mascote, o super-herói dos quadrinhos e das telinhas, Deadpool, que roubou a cena e animou o público durante o desfile das equipes. O clima foi de festa e integração, com os servidores da Justiça demonstrando energia, alegria e espírito esportivo ao representar a secretaria na noite de abertura.

Para a secretária da Justiça, Viviane Pessoa, a participação expressiva da Sejuc nos Jogos reforça o compromisso da pasta com o bem-estar e a valorização dos seus servidores. “Os Jogos dos Servidores são uma celebração do espírito de equipe, da superação e da integração entre os órgãos do Estado. É uma alegria ver mais de 50 servidores da Sejuc engajados e representando a nossa secretaria em diversas modalidades esportivas, mostrando que o serviço público também é feito de união, energia e talento. Que cada um leve para as quadras e arenas o mesmo comprometimento e garra que demonstra no dia a dia do trabalho”, finalizou.

Termo de cooperação foi assinado na manhã desta quinta-feira, 30, pelos órgãos de segurança e fiscalização do estado e município

Com o objetivo de garantir a segurança dos foliões diante dos casos recentes de adulteração de bebidas alcoólicas em outros estados do país, a Secretaria de Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc), por meio do Procon Estadual, a Secretaria da Segurança Pública (SSP), a Prefeitura de Aracaju, o Ministério Público e os organizadores do Pré-Caju assinaram, nesta quinta-feira (30), o termo de cooperação para realização da Operação Copo Limpo. Entre os principais itens do termo estão a exigência de comprovação de origem e apresentação de notas fiscais de compra ou aquisição das bebidas, a proibição da venda de bebidas a granel em embalagens reaproveitadas ou sem lacre original e a proibição da comercialização de bebidas destiladas previamente manipuladas, especialmente as caseiras. Além disso, ficou definido que a manipulação ou mistura de bebidas alcoólicas pelos comerciantes deverá ocorrer exclusivamente durante o evento e na presença do consumidor.

Para realização da operação conjunta, assinaram o termo representantes do Procon Estadual, da Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica (Decon), da Polícia Militar, do Ministério Público de Sergipe, do Procon Municipal, da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), da Vigilância Sanitária, da Perícia Técnica do Estado de Sergipe e dos organizadores da tradicional prévia carnavalesca de Sergipe.

Tanto nos dias que antecedem a prévia carnavalesca quanto durante o Pré-Caju, as equipes estarão atuando na verificação da origem e procedência das bebidas comercializadas; da documentação fiscal dos produtos comercializados pelos estabelecimentos e ambulantes; das condições de armazenamento e transporte das bebidas; da presença de rótulo, lacre e selo fiscal; e da adequação dos espaços físicos aos padrões de higiene e segurança.

Ainda para assegurar a segurança dos foliões, o protocolo estabelece que os organizadores da prévia carnavalesca deverão fornecer lista completa de fornecedores e distribuidores de bebidas que atuarão dentro das áreas sob sua responsabilidade, assim como também restringe a entrada de bebidas não industrializadas, artesanais sem registro ou de procedência desconhecida. As notas fiscais de compra devem ser apresentadas.

Conforme a delegada Georlize Teles, titular da Decon, a operação acontece em razão dos fatos ocorridos no estado de São Paulo e outras unidades da federação. “Estamos a poucos dias de uma prévia carnavalesca, que é a maior do Nordeste, e era necessário tomar uma atitude preventiva. Convergimos então no sentido de elaborar recomendações direcionadas aos comerciantes, barraqueiros de drinks — conhecidos como ‘capetas’ — ambulantes, camarotes, hotéis e todos aqueles envolvidos na venda de bebidas alcoólicas no circuito do evento”, explicou.

De acordo com o delegado Guilherme Volkweis, a iniciativa é coordenada pela Decon, que está à frente das ações que já estão em andamento há cerca de um mês. Ele reiterou que o foco da atuação é identificar possíveis irregularidades. “Caso encontremos bebidas com indícios de adulteração ou falsificação, elas serão imediatamente apreendidas e encaminhadas para análise pericial. A partir daí, iremos instaurar os procedimentos investigatórios necessários. É uma força-tarefa que busca oferecer mais segurança à população e aos foliões”, salientou.

A promotora de Justiça Euza Missano, da Promotoria de Direitos do Consumidor, destacou que a reunião promovida pela SSP, por meio da Decon, está alinhada com a preocupação de todos os órgãos diante da magnitude da festa e dos casos de intoxicação registrados no país. “A grande preocupação, desde o início do mês, é intensificar o procedimento de fiscalização para evitar incidentes em Aracaju. Estamos às vésperas de uma grande festa e, por isso, buscamos orientar consumidores e fornecedores quanto ao uso e à comercialização de bebidas destiladas”, ressaltou.

A diretora do Procon/SE, Raquel Martins, ressaltou o caráter preventivo da ação de modo a assegurar que os destilados e demais bebidas alcoólicas estejam dentro dos padrões técnicos de segurança. “Trata-se de uma força-tarefa para minimizar a circulação de bebidas adulteradas e reduzir qualquer risco ao consumidor. Durante o evento, realizaremos visitas a barracas, camarotes, bares, restaurantes e hotéis para verificar documentação, nota fiscal e as condições de armazenamento, garantindo que os destilados ofertados estejam aptos para consumo”, enfatizou.

Para o coordenador-geral de perícias, Victor Barros, a integração entre os órgãos é fundamental. Ele evidenciou que a Polícia Científica estará de prontidão para eventuais apreensões e análises periciais. “Iremos realizar perícias nos vasilhames e garrafas para identificar indícios de fraude. Havendo constatação, a amostra será encaminhada ao nosso laboratório, onde será feito o exame químico para determinar se a substância é original ou se há adulteração. No prazo de até 24 horas, a Polícia Civil será comunicada para adoção das medidas cabíveis, garantindo segurança e proteção aos consumidores”, assegurou.

A coordenadora do Procon Aracaju, Rosineide Araújo, ressaltou a importância do trabalho integrado e da continuidade das ações conjuntas visando à segurança dos foliões. “Esta reunião teve como objetivo avançar na Operação Copo Fechado, que foi deflagrada para fiscalizar o comércio e a venda de bebidas alcoólicas com suspeita de adulteração, e, nos próximos dias, estaremos no circuito da festa, em ruas adjacentes, além de bares, restaurantes, hotéis e demais estabelecimentos, buscando coibir a comercialização de bebidas adulteradas”, reforçou.

A coordenadora da Vigilância Sanitária de Aracaju, Flávia Brasileiro, destacou que a instituição participa dessa força-tarefa como agente fiscalizador de alimentos e bebidas. “Dentro desse conjunto de órgãos, nossa responsabilidade é verificar a procedência dos produtos, as condições de oferta e, quando necessário, realizar apreensões e descartes, pois temos respaldo legal para esse procedimento. Estaremos atuando em conjunto com rigor nesta fiscalização”, ressaltou.

Orientações aos comerciantes

Também conforme o protocolo, somente poderão atuar na prévia carnavalesca os comerciantes devidamente cadastrados e licenciados pelo município e pela organização do evento. Além disso, os comerciantes deverão manter os produtos armazenados em local adequado, evitando contato com o solo e exposição solar direta. O termo também estabelece que estão sujeitos à apreensão, notificação ou advertência àqueles que forem flagrados vendendo produtos irregulares ou sem procedência.

Ainda segundo os termos do protocolo, os vendedores deverão colaborar com as equipes de fiscalização, permitindo o acesso imediato aos produtos e notas fiscais ou documentos que comprovem a procedência das bebidas alcoólicas, especialmente dos destilados em estoque na barraca. É destacada ainda a necessidade de comunicar imediatamente às autoridades competentes qualquer suspeita de adulteração, alteração de odor, coloração ou sabor em bebidas alcoólicas expostas à venda.

A fim de ampliar a segurança dos foliões, o protocolo delimita também que os comerciantes deverão descartar garrafas vazias em local previamente estabelecido pela Emsurb, ratificando a responsabilidade do órgão pelo gerenciamento do descarte. É vedado ainda o compartilhamento de estoques entre os comerciantes.

Denúncias

Para garantir a tranquilidade da tradicional prévia carnavalesca e a segurança de todos os foliões, é fundamental a observância às recomendações de segurança estabelecidas pelos órgãos fiscalizadores e a organização do evento. Em caso de suspeitas ou da identificação de situações ilegais e que colocam em risco a saúde pública, é fundamental denunciar o fato à Polícia Militar, pelo telefone 190, ou à Polícia Civil, pelo Disque-Denúncia (181). O sigilo do denunciante é garantido.

Operação Arcanum cumpre sete mandados de prisão e seis mandados de busca e apreensão

Na manhã desta quinta-feira (30), a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Sergipe (Ficco/SE) deflagrou a Operação Arcanum, com o objetivo de desarticular organização criminosa envolvida em tráfico interestadual de drogas e lavagem de dinheiro.

Foram cumpridos 13 mandados judiciais, sendo sete mandados de prisão e seis mandados de busca e apreensão. A operação aconteceu nas cidades de Aracaju (SE), Itaporanga D’Ajuda (SE), Barra dos Coqueiros (SE), Maceió (AL), Montes Claros (MG) e Campo Grande (MS). As ordens judiciais foram expedidas pelo Núcleo de Garantias do Estado de Sergipe (TJSE).

Durante a operação, foram apreendidos documentos, valores e mídias eletrônicas que auxiliarão a robustecer o conjunto probatório existente, assim como esclarecer melhor o funcionamento e o fluxo financeiro da organização. Além disso, duas armas foram apreendidas, sendo uma pistola em Maceió e uma escopeta em Itaporanga.

As investigações foram iniciadas há seis meses após apreensões de drogas, armas, balança de precisão e veículo de integrante da organização no município de Nossa Senhora do Socorro. Na época houve foi realizada a prisão de um envolvido por uma equipe da Polícia Militar.

As investigações indicam que o grupo mantinha estrutura criminosa em vários estados, com núcleos voltados à aquisição e transporte de drogas, lavagem de capitais e distribuição de entorpecentes. O esquema movimentou altas somas em dinheiro por meio de empresas de fachada e pessoas interpostas.

Foram identificados bens (móveis e imóveis) pertencentes ao grupo criminoso como veículos, fazendas, chácaras e casas em condomínios de luxo. Os investigados poderão responder por organização criminosa, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.

A Operação é uma ação conjunta com o Grupo de Operações Penitenciárias da Polícia Penal (GOPE),  o Departamento de Narcóticos da Polícia Civil (Denarc), Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar de Sergipe (BOPE) e equipes da Polícia Federal nos estados de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Alagoas.

A Ficco/SE é composta por integrantes da Polícia Federal, da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia Penal e da Secretaria Nacional de Políticas Penais, e tem como objetivo promover a integração das forças de segurança pública no enfrentamento ao crime organizado.

Renovação de Termo junto ao TJ/SE e outros parceiros garante efetiva implementação, acompanhamento e avaliação da política de alternativas penais em Sergipe

Nesta segunda, 13, a Secretaria de Estado da Justiça, do Trabalho e da Defesa do Consumidor (Sejuc) renovou o Termo de Cooperação Técnica junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ/SE), ao Ministério Público Estadual (MPSE), à Defensoria Pública (DPSE), à Ordem dos Advogados do Brasil seccional Sergipe (OAB-SE) e às prefeituras de Nossa Senhora do Socorro e Aracaju. A renovação do acordo visa a efetiva implementação, acompanhamento e avaliação da política de alternativas penais em Sergipe.

De acordo com a secretária de Estado da Justiça, Viviane, Pessoa, essa parceria garante que, pelos próximos cinco anos, a Central Integrada de Alternativas Penais (Ciap) continue levando atendimento humanizado, justiça restaurativa e acompanhamento psicossocial à população de Nossa Senhora do Socorro, sem interrupções. “A Ciap atua diariamente para promover inclusão, dignidade e novas oportunidades a quem mais precisa. Seguimos juntos aos parceiros, fortalecendo a justiça que transforma e garante direitos”, destaca. 

Durante a assinatura do Termo, a presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, desembargadora Iolanda Guimarães, relembrou que o programa ´Acolher com Dignidade´, desenvolvido pela Sejuc, por meio da Central Integrada de Alternativas Penais em parceria com o TJ/SE e o MP/SE, recebeu, na última semana o I Prêmio Sergipano de Gestão Pública. “Uma política premiada e que vem dando resultados em Sergipe, onde não tem havido reincidências na população atendida. Com ações sempre alinhadas ao Plano Pena Justa”, celebra. 

Em funcionamento no conjunto Marcos Freire II, em Socorro, e também no Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju, por meio do Atendimento à Pessoa em Custódia (Apec), a Ciap foi criada em 2020 e tem como objetivo promover a reintegração social das pessoas em conflito com a lei, acompanhar e fiscalizar as alternativas penais estipuladas pelo Poder Judiciário e atuar na prevenção da violência através de ações em escolas e empresas.

Estiveram presentes na assinatura, além do supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário de Sergipe (GMF/TJSE), desembargador Diógenes Barreto, e da juíza-corregedora Dauquíria Ferreira; o prefeito de Socorro, Samuel Carvalho; o procurador-geral de Aracaju, Hunaldo Mota; o presidente da OAB-SE, Danniel Costa; o corregedor-geral da Defensoria, Luciano Gomes de Mello Júnior; o diretor da Ciap, Roberto Figueiredo; dentre outros representantes das instituições envolvidas. 

Ciap

A Ciap, segundo o diretor Robert Figueiredo, é um órgão que realiza a gestão, fiscalização, acompanhamento e, sobretudo, o acesso à garantia de direito desses indivíduos em alternativas penais. “A Central Integrada de Alternativas Penais está ligada à Secretaria da Justiça e atua diretamente na gestão, fiscalização, acompanhamento e garantia de direitos dos indivíduos em alternativas penais. Esse ato de hoje garante a continuidade de serviços como: justiça restaurativa, atendimento humanizado à população, atendimento psicossocial nas audiências de custódia do Estado de Sergipe, encaminhamento dos prestadores de serviço à comunidade, técnicas de resolução de conflitos, medidas de comparecimentos mensais, prestações pecuniárias, dentre outros”, pontua.

Ao todo, foram vistoriados sete pontos comerciais na capital sergipana, sem nenhuma irregularidade encontrada

A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe) deflagrou na manhã desta terça-feira, 7, uma operação conjunta de fiscalização voltada ao combate à comercialização irregular de bebidas alcoólicas em Sergipe. A ação visa coibir a venda de produtos adulterados e proteger a saúde dos consumidores.

A iniciativa é fruto dos encaminhamentos definidos durante a audiência extrajudicial promovida pelo Ministério Público de Sergipe (MPSE), realizada nessa segunda-feira, 6, que discutiu os riscos à saúde pública decorrentes da adulteração de bebidas com metanol, substância altamente tóxica cuja ingestão tem provocado mortes e graves intoxicações em diversas regiões do país.

Além do Procon Sergipe, participaram da operação o MPSE, a Polícia Civil, por meio da Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon), a Polícia Militar e o Procon Municipal de Aracaju. Os alvos são bares, restaurantes, supermercados e distribuidoras, verificando rótulos, lacres, notas fiscais e condições de armazenamento.

Ao todo, foram vistoriados sete pontos comerciais na capital sergipana, sem nenhuma irregularidade encontrada. Estavam previstas ações em dez estabelecimentos, mas três deles estavam fechados no momento da fiscalização. A hipótese de que esses locais poderiam apresentar alguma irregularidade não é descartada, e as investigações continuam.

O delegado da Decon, Guilherme Volkweis, destacou que durante a operação, não apenas a presença de metanol foi alvo de verificação, como também outras práticas criminosas ligadas à adulteração de bebidas alcoólicas. “Além do metanol, estamos atentos a fraudes comuns, como a substituição de bebidas de marcas caras por produtos mais baratos reutilizando garrafas originais, o que configura crime contra o consumidor e falsificação”, disse. 

A diretora do Procon Sergipe, Raquel Martins, reforçou o papel do órgão na fiscalização e na proteção da população. “Estamos atuando de forma firme para retirar de circulação produtos que colocam em risco a vida das pessoas. A presença de metanol ou qualquer outro tipo de adulteração em bebidas é inaceitável. Nosso objetivo é garantir que o consumidor tenha segurança no que consome”, afirmou.

As ações de fiscalização terão continuidade ao longo das próximas semanas, com o objetivo de ampliar o alcance das inspeções e garantir a retirada de bebidas irregulares do mercado, reforçando o compromisso dos órgãos com a defesa do consumidor e a proteção da vida.

A diretora também destacou a importância da participação da população nas ações de combate a irregularidades. “O Procon está de portas abertas para receber denúncias e reclamações. O apoio da sociedade é essencial para que possamos agir com mais precisão e eficiência”, destacou Raquel Martins.

Como denunciar

O Procon Sergipe lembra que os consumidores podem denunciar práticas abusivas ou buscar orientação por meio dos canais oficiais de atendimento, seja por meio do site do Procon Sergipe (procon.se.gov.br) ou diretamente em um dos postos físicos, localizados na capital e no interior do estado. 

O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, nos seguintes pontos: sede do Procon Sergipe, na Praça Camerino, nº 45, Centro de Aracaju; Centros de Atendimento ao Cidadão (Ceacs) do Shopping Riomar e Parque Shopping, também em Aracaju; e Ceacs nos municípios de Lagarto, Itabaiana, Simão Dias e Estância. Vale destacar que todos os serviços oferecidos são gratuitos.

Fiscalizações verificaram a segurança de brinquedos, a clareza na precificação e o respeito aos direitos dos consumidores em lojas da capital sergipana às vésperas do Dia das Crianças

Equipes da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe) realizaram, na manhã desta segunda-feira, 6, uma operação em estabelecimentos comerciais de Aracaju com foco no Dia das Crianças. A ação visou assegurar o cumprimento das normas do Código de Defesa do Consumidor e garantir a segurança dos produtos voltados ao público infantil, especialmente brinquedos e artigos temáticos.

Equipes do órgão percorreram diversas lojas da capital sergipana, entre elas brinquedotecas, papelarias e lojas de departamento. Durante as visitas, foram verificados aspectos como a correta exposição de preços, a presença do Código de Defesa do Consumidor em local visível, a existência de informações claras sobre formas de pagamento, prazos de garantia e a presença do selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) nos brinquedos. 

Também foi observada a adequação da faixa etária indicada nos produtos infantis, data de validade, bem como o respeito às regras de publicidade e à transparência nas informações prestadas aos consumidores.

Segundo a diretora do Procon Sergipe, Raquel Martins, a fiscalização tem caráter preventivo e visa garantir que pais, mães e responsáveis possam realizar suas compras com segurança, evitando prejuízos e riscos para as crianças. “Nosso papel é vigilante e educativo, mas também punitivo. Aqueles estabelecimentos que insistirem em práticas abusivas terão autuações e poderão responder administrativamente”, afirma.

Cuidados durante as compras

O Procon Sergipe alerta os consumidores para que redobrem a atenção na hora de escolher presentes para o Dia das Crianças, principalmente quanto à segurança e qualidade dos produtos. Sobre isso, Raquel Martins chama atenção para itens como maquiagens infantis, que exigem cuidados específicos. 

“É fundamental verificar a validade dos produtos antes da compra. Itens vencidos, como maquiagens, podem causar sérios problemas de saúde nas crianças, como alergias e irritações na pele ou nos olhos. Além disso, é importante conferir se o produto possui o selo do Inmetro, que garante que ele passou por testes de qualidade e segurança”, orienta ela.

Além disso, o órgão destaca a necessidade de atenção aos direitos do consumidor na hora do pagamento e após a compra. “Recomendamos que os consumidores comparem preços em diferentes lojas, pois os valores podem variar bastante. É importante também exigir informações claras sobre as formas de pagamento, condições de parcelamento, prazos de garantia e políticas de troca. E nunca deixem de guardar a nota fiscal e os comprovantes de compra, eles são documentos essenciais para exercer seus direitos, principalmente em casos de troca ou reclamação”, ressalta a diretora do Procon Sergipe.

Atendimento

O Procon Sergipe lembra que os consumidores podem denunciar práticas abusivas ou buscar orientação por meio dos canais oficiais de atendimento, seja por meio do site do Procon Sergipe (procon.se.gov.br) ou diretamente em um dos postos físicos, localizados na capital e no interior do estado. 

O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, nos seguintes pontos: sede do Procon Sergipe, na Praça Camerino, nº 45, Centro de Aracaju; Centros de Atendimento ao Cidadão (Ceacs) do Shopping Riomar e Parque Shopping, também em Aracaju; e Ceacs nos municípios de Lagarto, Itabaiana, Simão Dias e Estância. Vale destacar que todos os serviços oferecidos são gratuitos.

Objetivo é proporcionar conhecimentos aos servidores para atuar na prevenção e combate a princípios de incêndio, abandono de área e no suporte básico de vida

A Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa do Consumidor (Sejuc), por meio da Escola de Gestão Penitenciária (Egesp), em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE), realizou, na última quarta-feira, 1º, um curso de formação para brigadistas de incêndio e primeiros socorros voltado aos policiais penais do estado. A capacitação reuniu 21 profissionais de todas as unidades prisionais, com o objetivo de preparar os servidores para atuar de forma preventiva e eficiente em situações de risco.

De acordo com o diretor da Egesp, Sydney Marinho, a iniciativa integra o plano de formação continuada da Escola e busca ampliar as competências dos policiais penais em diferentes áreas. “A capacitação em brigadista de incêndio e primeiros socorros reforça a política de valorização dos servidores e garante mais segurança dentro das unidades prisionais. Estamos preparando nossos profissionais não apenas para as demandas do sistema prisional, mas também para agir em situações de emergência que podem salvar vidas”, destacou.
 
O curso foi ministrado por especialistas do Corpo de Bombeiros e dividido em aulas teóricas e práticas, abordando técnicas essenciais para o controle de focos de incêndio. Entre os conteúdos trabalhados estão o uso correto de extintores, a teoria do fogo (combustão, seus elementos e as reações em cadeia), formas de prevenção e extinção, além do manuseio adequado de equipamentos de proteção contra o calor. Além disso, os policiais penais participaram de treinamentos práticos em primeiros socorros, com ênfase em atendimento pré-hospitalar. 

Segundo com um dos instrutores do curso, o sargento Cleber, as instruções abrangeram análise inicial e abordagem de vítimas, reanimação cardiopulmonar (RCP), cuidados com fraturas, queimaduras e ferimentos em geral. “O objetivo é preparar o profissional para que, em uma situação de emergência, em que precise prestar atendimento a uma vítima, ele possa executar esses cuidados emergenciais de forma rápida e eficaz”, explicou. 
 
Para os participantes, a experiência foi considerada enriquecedora. O policial penal Edilson Luiz, que atua no Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan), ressaltou a importância da formação. “Foi um aprendizado fundamental porque nos deu segurança para agir em momentos críticos. Agora, sabemos como prevenir acidentes, combater princípios de incêndio e prestar socorro imediato a quem precisar, tanto no ambiente de trabalho quanto fora dele”, considerou. 
 
Ao final da capacitação, todos os participantes receberam certificado oficial emitido pelo Corpo de Bombeiros, comprovando a conclusão do Curso de Brigadista e atestando a preparação técnica dos policiais penais para o desempenho da função.

Serão duas turmas do curso de costura de peças íntimas que beneficiará 30 internas

Aconteceu nesta quarta-feira, 1º, a aula inaugural de duas novas turmas do programa Qualifica Sergipe no Presídio Feminino de Sergipe (Prefem). A ação foi promovida pelo Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Seteem), em parceria com as Secretarias de Estado da Justiça e da Defesa do Consumidor (Sejuc), de Políticas para as Mulheres (SPM) e da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic).

As participantes serão qualificadas em Costura de Peça Íntima Masculina, com trilha de conhecimento desenvolvida pelo Senai. A realização de cursos de qualificação profissional no Prefem reafirma o compromisso do Governo de Sergipe com a oferta de dignidade e oportunidade para mulheres privadas de liberdade. A ação possibilita que as beneficiadas construam um futuro com autonomia, renda própria e reinserção no mercado de trabalho, garantindo condições de sustento para si e suas famílias.

A iniciativa também conta com a parceria da Receita Federal, Ministério Público de Sergipe (MPSE), do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT/SE), do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). 

Como parte do treinamento, as participantes do curso irão atuar na descaracterização de peças apreendidas pela Receita Federal e doadas à Seteem. As peças serão utilizadas nas atividades do programa Cabide Solidário, iniciativa da gestão estadual que transforma itens apreendidos em vestuário adequado para trabalhadores em situação de vulnerabilidade social. A proposta é promover dignidade, confiança e melhores condições para inserção no mercado de trabalho.

Para o secretário da Seteem, Jorge Teles, os cursos são muito importantes para impulsionar a ressocialização e a empregabilidade. “A Receita Federal está doando vestuário para nós, para que a gente possa descaracterizar e trazer de volta para a sociedade em forma de benefício para a população que mais precisa. É uma parceria também do Governo de Sergipe com o Senai, por meio de diversas secretarias do Estado, que estão se somando para dar a essas mulheres uma nova oportunidade, um novo recomeço”, ressaltou. 

A secretária da Sejuc, Viviane Pessoa, também esteve presente na aula inaugural e destacou como o projeto também é importante no âmbito da sustentabilidade. “Com isso, a gente vai qualificar 30 internas, que vão aprender a customizar roupas que seriam descartadas, porque foram apreendidas pela Receita Federal. Temos aí um trabalho de sustentabilidade e de empregabilidade, porque vamos treinar as para que na saída delas, tenham uma profissão. Então, hoje a gente está muito feliz com essa parceria desenvolvida aqui”, enfatizou. 

Segundo a diretora do Prefem, Mônica Barreto, a qualificação profissional das internas impacta positivamente no processo de reinserção à sociedade. “Esse projeto é muito importante porque, além de minimizar a ociosidade entre elas, qualifica para uma reinserção social. Então, elas estão sendo preparadas com cursos voltados a uma qualificação para que elas possam atuar de forma autônoma e voltar ao convívio social”, destacou.

A professora de corte e costura do Senai, Rafaella Alves, qualificou o curso no Prefem como fundamental para as internas, que estão aprendendo uma nova profissão. “Elas vão levar a costura para o resto da vida dela, que servirá também como terapia. É uma maneira de ressocializar todas essas mulheres e também de conectá-las umas com as outras, e viver realmente nessa união que é a costura. Na verdade, eu não só ensinei, como eu aprendi também com elas”, explicou. 

Para a detenta F. S., o curso é uma oportunidade de superação e transformação, além de abrir um leque de possibilidades. “É algo que  a gente vê com bastante gratidão e importância para que possamos nos sentir vistas, amadas, valorizadas, lembradas. O curso mostrou uma luz que a vida poderá reescrita”, contou, emocionada. 

‘Qualifica Sergipe’

O ‘Qualifica Sergipe’ é um amplo programa de capacitação profissional que oferece cursos alinhados às demandas do mercado de trabalho local, respeitando as vocações econômicas regionais. Até maio de 2025, o programa abriu 329 turmas e beneficiou mais de 4,2 mil pessoas em 43 municípios sergipanos, contribuindo diretamente para a inclusão produtiva e o fortalecimento das economias locais. O ‘Qualifica’ reafirma o compromisso com o desenvolvimento regional e a geração de oportunidades reais para a população.

No Prefem, além das novas turmas iniciadas nesta quarta-feira, 1º, outras duas já foram realizadas, totalizando 54 beneficiadas pelos cursos de qualificação.