TJSE e Sejuc conversam sobre manutenção das boas parcerias firmadas

Em um encontro realizado nesta sexta-feira, dia 12, o Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Des. Edson Ulisses de Melo e o Secretário de Estado da Justiça, do Trabalho e de Defesa do Consumidor, Cristiano Barreto, reforçaram a importância da parceria entre as instituições, a qual tem trazido significativos resultados para Sergipe.

De acordo com o Secretário Cristiano Barreto, o bom relacionamento entre o Executivo e o Judiciário, especialmente, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), foi determinante na solução do cumprimento das audiências judiciais com a regularização da escoltas e condução de presos; na adoção e efetivação do uso das tornozeleiras eletrônicas; na implementação do Escritório Social e da Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP). Além da ampliação e manutenção das audiências de custódia, instalação do Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada e da Sala de Monitoramento Eletrônico no Fórum Gumersindo Bessa.

“Nós temos desenvolvido trabalhos em conjunto com o Tribunal, ao longo desses últimos quatro anos, e com a alteração da Presidência, solicitei essa visita ao dr. Edson Ulisses para dar as boas-vindas, fazer uma visita de cortesia. Apresentar para ele algumas medidas que estão sendo adotadas em conjunto com o GMF, as quais permitem a manutenção da ordem no sistema prisional em Sergipe. Enfim, nos colocar à disposição para as demandas do Judiciário para que possamos cumprir o nosso papel como vem sendo feito, melhorando a qualidade de serviços jurisdicionais para os internos e trazendo a afetiva sensação de Justiça nas unidades prisionais”, ressaltou Cristiano Barreto.

Durante o encontro, foi conversado sobre o projeto da Sejuc, conjuntamente com a Conselho Penitenciário e Conselho da Comunidade, de implantar em Sergipe um piloto da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC). Trata-se de uma alternativa que traz para o sistema prisional a humanização no cumprimento das penas privativas de liberdade, oferecendo condições de ressocialização. A iniciativa reúne a participação da comunidade, o trabalho, a assistência jurídica, a valorização humana, a família e o voluntariado e já está implementada nos Estados de Minas Gerais, Paraná e Maranhão.

“A APAC é uma política de gestão prisional que tem como ponto de partida a defesa dos direitos humanos e que envolve toda a comunidade em seu desenvolvimento. Nós precisamos dessas metodologias para humanizar as penas, oportunizando ao infrator o retorno à vida em sociedade sem reincidir e todos colheremos os bons frutos com a pacificação social. Conheço a iniciativa que está bem consolidada em outros Estados, com resultados expressivos na redução da reincidência, vejo como bem-vinda à Sergipe e, certamente, contará com a receptividade do Poder Judiciário. Já realizamos com a Sejuc várias ações conjuntas e o produto desse bom relacionamento é um trabalho efetivo e de qualidade para a sociedade sergipana”, destacou o Presidente do TJSE, Edson Ulisses de Melo.

Fonte: TJ/SE

Última atualização: 12 de fevereiro de 2021 18:24.

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