Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor – SEJUC
Rua Antônio de Andrade n° 981
Bairro: Coroa do Meio. CEP: 49035-050
Aracaju/Sergipe
Telefone: (79) 3225-6033
Horários de Funcionamento:
Segunda a Sexta das 7h às 13h
O pedido de Acesso à Informação – físico
Qualquer pessoa, natural ou jurídica, poderá encaminhar pedido de acesso à informação aos órgaos e entidades do Poder Executivo Estadual, por intermédio da Secretaria de Estado da Transparência e Controle (SETC/SE). que se responsabilizará pelo envio aos respectivos destinatário.
Formulários SIC
Esta seção reúne formulários relacionados à Lei de Acesso à Informação.
Os arquivos estão disponíveis em formato DOC (Microsoft Word) e em formato aberto ODT (OpenDocument.org) e podem ser baixados ao clicar na extensão desejada.
Formulários para Pedido de acesso à informação
