Ao todo, 774 internos participarão do Exame, que será aplicado nos dias 17 e 18 de outubro. Número representa um aumento de 43% em relação a 2022
A Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc) registrou um número importante no tocante à ressocialização de pessoas privadas de liberdade por meio da educação. Isso porque, este ano, 774 internos das dez unidades prisionais de Sergipe poderão concluir os estudos nos ensinos fundamental e médio por meio do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja PPL). O dado representa um aumento de 43% em comparação a 2022, quando foram efetuadas 542 inscrições.
Iniciado pela primeira vez em 2002, o Exame é aplicado para aferir as habilidades e saberes de jovens e adultos que não concluíram os ensinos na idade apropriada para cada nível de ensino (15 anos completos para o ensino fundamental e 18 anos para o ensino médio) na data de realização do Exame, conforme estabelece os parágrafos 1º e 2º do artigo 38 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. A participação no Encceja PPL é voluntária e gratuita.
“A partir da adesão do Encceja PPL pela Sejuc, com o apoio do Desipe, o aumento de inscrições fortalece a educação no sistema prisional. São mais internos com possibilidades de concluir os ensinos médio e fundamental e, assim, buscarem novas perspectivas de vida baseadas na sua escolaridade. São possibilidades que se colocam para auxiliar o processo de ressocialização”, comenta a diretora do Núcleo de Reinserção Social, Edjane Marinho.
Realizado pelo Instituto Nacional de Ensino e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), este ano o Exame será aplicado nos dias 17 e 18 de outubro. Se aprovado, o interno ganha a certificação de conclusão do Ensino Fundamental ou Ensino Médio e terá direito à remição de pena, que vai variar de acordo com o nível de aprovação alcançado. No Ensino Fundamental, são 177 dias a menos de pena. Já no Ensino Médio, são 133 dias a menos, conforme consta na Resolução nº 391/2022, do Conselho Nacional de Justiça.
