Sejuc comunica instituições sobre retomada à Fase Laranja no sistema penitenciário de SE

O início da restrição passa a valer na próximo sábado, 6

A retomada à fase laranja das restrições no sistema prisional sergipano ocorrerá no próximo sábado, 6. Assim, com o objetivo de seguir o princípio da publicidade das decisões das instituições públicas, a Secretaria da Justiça, do Trabalho e da Defesa do Consumidor (Sejuc) enviou ofício, comunicando a suspensão das visitas íntimas e restrição a um visita social e atendimento jurídico apenas a cada 15 dias, ao Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPSE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Penitenciário Estadual, Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Secretaria da Segurança Pública (SSP) e Polícia Militar. Nesta quinta-feira, 4, houve reunião com os diretores das unidades prisionais para especificar as normas da fase laranja.

O coronel Reinaldo Chaves, secretário-executivo da Sejuc, destacou que junto à comunicação às instituições públicas, a direção das unidades prisionais foram comunicadas e orientadas para a comunicação da decisão aos internos, familiares e defensores. “Fizemos uma reunião para pedir que a direção adote as medidas preventivas para informar aos internos e familiares, e fazer a readequação, tendo o prazo para fazer essa divulgação. O início ocorrerá dia 6. Vamos dar todo o suporte. Mandamos ofício circular para todas as autoridades”, enfatizou.

O objetivo da retomada à fase laranja de restrições do sistema prisional é o de preservação de vidas, conforme salientou o coronel Reinaldo Chaves. Com a nova fase, os internos terão à disposição as cartas e videochamadas. “A intenção dessa regressão de plano foi a de preservar vidas dos policiais penais, dos internos e dos diversos colaboradores, baseado no número de contágios e de internações que temos vivenciado em todo o país. Não podemos estar com o interno doente, levar para o hospital estar ocupado até o atendimento. Fizemos isso de forma preventiva”, realçou.

O secretário Cristiano Barreto ressaltou que os casos registrados nas unidades prisionais sergipanas são leves. “Em que pese ter aumentado o número de internos contaminados, o que temos observado é o aumento da condução de presos para unidades hospitalares, porém para atendimento de retorno. Não estamos registrando óbitos pela Covid-19. Os casos têm aumentado mas continuam sendo leves. Mas, visando prevenir e resguardar a saúde dos internos, dos servidores e dos familiares, o comitê decidiu pela medida nos próximos 30 dias”, finalizou.

Última atualização: 4 de março de 2021 17:11.

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