Palestra sobre necessidades do público LBTQIA+ é ministrada para servidores do sistema prisional de Sergipe

A Secretária de Estado da Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc) realizou na última sexta-feira, 08, uma palestra com o tema “Singular Plural: As dimensões da sexualidade” com o objetivo de instruir os servidores públicos do sistema prisional de Sergipe no tratamento a membros do grupo LGBTQIA+.

A palestra foi realizada para membros do serviço social e cartórios de todas as unidades do sistema prisional do estado, e contou com a participação da professora do Instituto Federal de Sergipe (IFS), Manuela Rodrigues, ministrando a palestra “Singular Plural: As dimensões da sexualidade” e sobre as novas tratativas adotadas pela Sejuc dentro do sistema prisional para a comunidade LGBTQIA+.

O Coordenador de Assistência Social da Sejuc, Jackson Francisco, explicou como começou a percepção da necessidade de uma triagem social. “Em 2018 surgiu uma demanda através de alunos universitários que se interessaram a respeito da população carcerária aqui do estado, e dentre as questões foi solicitado a informação sobre os presos LGBTQIA+, a partir daí começou uma preocupação na triagem e identificação dessas pessoas”, contextualizou.

O processo de identificação iniciou após o treinamento de conscientização para os servidores públicos e orientação de como será feito o processo de cadastramento dos nomes sociais, através de um novo campo no site do Sistema Administrativo Penitenciário (SAP). O sistema já está sendo alterado para atender as novas especificações e será feito uma capacitação dos servidores nas nove unidades prisionais do estado de Sergipe.

O Coordenador de Reinserção da Secretaria de Justiça, Genaldo Freitas Lima, destacou as alterações realizadas. “Com as mudanças que vem acontecendo na sociedade, a Secretária de Justiça achou um meio dos agentes aplicarem as nomenclaturas para atender às novas necessidades dessas pessoas. A mudança que ocorreu no sistema do SAP para mudar o nome social do detento e também fazer modificações nas carteirinhas dos visitantes, então agora terá o nome social, tudo o que diz respeito a identificação do indivíduo, seja transexual, gays, lésbicas, entre outras”, elencou.

Para fazer a declaração do nome social o detento não precisa apresentar um documento ou registro oficial, é necessário apenas a autodeclaração feita para assistentes sociais ou representantes legais dos cartórios das Unidades Prisionais no momento em que esse detento é cadastrado no sistema. Toda identificação é feita pelo SAP, e será válida também para visitantes dos presídios.

A Professora Doutora do IFS de São Cristóvão, Manuela Rodrigues Santos, comentou sobre a importância da identificação correta. “O reconhecimento do nome social não só é uma forma de reconhecer a identidade de gênero na dimensão social, mas também assegura o respeito à pessoa humana em sua integralidade. Garantir esse direito é, antes de mais nada, reconhecer a existência dessas pessoas, dando-lhes visibilidade e voz ao mesmo tempo em que consolida políticas públicas ligadas à população LGBTQIA+, e garante ações mais efetivas de atendimento a esse grupo, em especial às pessoas transexuais e as travestis”, concluiu.

Última atualização: 11 de março de 2019 14:30.

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