Solenidade marcou a criação da Galeria de Diretores Policiais Penais da unidade e homenageou servidores que contribuíram para a trajetória do Prefem

Nesta segunda-feira, dia 29, o Presídio Feminino de Sergipe (Prefem), unidade vinculada à Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), celebrou 15 anos de funcionamento em sua atual sede, consolidando uma trajetória de atuação voltada à custódia e ao desenvolvimento de ações de ressocialização. A data foi celebrada com uma programação especial, que reuniu servidores, gestores e convidados que marcaram a história da unidade.

A programação comemorativa incluiu a celebração de uma missa festiva, apresentações musicais, coffee break e a realização dos atos solenes, com a inauguração da Galeria de Diretores Policiais Penais da unidade e a homenagem aos servidores que contribuíram para a história do Presídio Feminino de Sergipe.

A diretora do Prefem, Mônica Barreto, destacou a alegria de celebrar os 15 anos de atividades de uma unidade marcada por oportunidades de ressocialização e enalteceu a atuação dos policiais penais. “A missão da Polícia Penal é desafiadora. Além do preparo técnico e da coragem, é a proteção espiritual que sustenta e guia cada servidor no cumprimento do dever. Por isso, reservamos este momento especial de fé e gratidão, para agradecer pela vida de todos e pedir bênçãos para o novo ciclo que se inicia”, afirmou.

Segundo Mônica Barreto, a inauguração da Galeria de Diretores Policiais Penais representa um momento histórico para a unidade. “Foram homens e mulheres que abraçaram a missão de administrar, liderar e tomar decisões importantes neste presídio. Trata-se de uma unidade que desenvolve diversos projetos voltados à ressocialização, para que essas mulheres retornem à sociedade em condições melhores do que quando aqui ingressaram. Hoje contamos com projetos educacionais, sociais e profissionalizantes, com a oferta de vários cursos, como o de renda irlandesa, além do Ateliê Odara, voltado para atividades de costura”, ressaltou.

O corregedor-geral do Sistema Penitenciário de Sergipe, policial penal Olímpio Gomes Moreira Filho, representou a secretária de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor, Viviane Pessoa, na solenidade. Para ele, a atuação do Presídio Feminino vai além da custódia, ao promover ações que contribuem efetivamente para a ressocialização e a reintegração social das mulheres privadas de liberdade. “O Presídio Feminino completa hoje 15 anos de atuação e pode, sem dúvida, ser um espaço de transformação. É isso que a Secretaria de Justiça busca: oferecer a essas mulheres oportunidades para que, ao deixarem a unidade, possam ter um trabalho e uma vida com mais dignidade”, destacou.

Ainda segundo o corregedor, as ações desenvolvidas pela direção do Prefem são conduzidas com cuidado e atenção. “São cursos que oferecem oportunidades reais para que essas mulheres, ao retornarem à sociedade, tenham uma forma de gerar renda e sigam suas vidas, evitando o retorno ao sistema prisional”, pontuou.

Uma das homenageadas com sua imagem eternizada na Galeria, a policial penal Andrea Fernanda Andrade foi diretora do Prefem entre 2017 e 2020, tendo como vice-diretora Edjane Lima Marinho. Na ocasião, ela destacou a representatividade feminina na história da unidade e a importância do reconhecimento institucional aos servidores que contribuíram para o fortalecimento do sistema prisional. “Esta Galeria representa o fortalecimento não apenas da Polícia Penal, mas também da contribuição das mulheres no sistema prisional. Ao observarmos a Galeria, percebemos que fomos, e continuamos sendo, maioria. Atualmente, inclusive, a direção é composta por duas mulheres: Mônica Barreto e Elilda Barros. Ter um espaço de valorização do servidor é algo gratificante e inesquecível, que ficará marcado para toda a nossa trajetória profissional”, afirmou.

Lilia Maria Batista de Melo, diretora do Prefem no período de 2009 a 2014, com Hedylamar Bonfim Santos como vice-diretora, também teve sua imagem e legado eternizados na Galeria. “Historicamente, a mulher no sistema prisional brasileiro esteve relegada a espaços improvisados, muitas vezes em unidades masculinas. A existência de um presídio exclusivamente feminino foi fundamental para garantir direitos individuais, como a visita íntima, além de possibilitar um tratamento mais adequado às questões relacionadas à maternidade e aos filhos”, destacou.

A solenidade contou ainda com apresentação musical do cantor Fábio Nunes, integrante do projeto Som que Acolhe, além de uma concelebração conduzida pelos padres Diogine Rodrigo e Paulo César.

Relatos das internas

Os impactos das ações desenvolvidas no Presídio Feminino de Sergipe também são percebidos pelas mulheres em situação de privação de liberdade. Em depoimentos, internas destacaram a importância das oportunidades ofertadas pela unidade, sobretudo no acesso ao trabalho, à qualificação e ao apoio recebido durante o período de cumprimento da pena.

L.K., de 24 anos, ressaltou a importância das oportunidades oferecidas na unidade. “Graças a Deus, temos a oportunidade de trabalhar aqui, de fazer coisas boas, honestamente. A direção tem nos dado atenção, e isso faz toda a diferença. Estamos aprendendo muitas coisas e vivendo novas oportunidades”, relatou.

R.B., de 33 anos, contou sua experiência no curso de costura. “Eu nunca tinha pegado em uma agulha e aprendi aqui. São mudanças. O que não aprendemos na rua, muitas vezes aprendemos aqui, com o apoio de pessoas que acreditam em nós. Ter confiança e oportunidade levanta a autoestima e nos ajuda a acreditar que é possível recomeçar”, afirmou, emocionada.

Para a secretária de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor, Viviane Pessoa, a celebração dos 15 anos do Presídio Feminino de Sergipe reafirma o compromisso do Governo do Estado com a consolidação e o aprimoramento contínuo das políticas públicas voltadas ao sistema prisional. “A gestão seguirá investindo na ampliação e no fortalecimento de ações estruturantes que assegurem o acesso das internas à educação, ao trabalho e à qualificação profissional, ao mesmo tempo em que promovem melhores condições de atuação para os servidores. Esse trabalho permanente contribui para a reintegração social e para o aperfeiçoamento da política de execução penal no estado”, finalizou. 

Medida garante segurança jurídica e mantém atendimentos, fiscalizações e serviços essenciais ao consumidor

A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de Sergipe (Procon/SE) informou que estarão suspensos os prazos dos processos administrativos e a realização de audiências extrajudiciais no período de recesso institucional, compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2025 e 20 de janeiro de 2026.

A suspensão está prevista na Portaria nº 347/2025, publicada no Diário Oficial do Estado em 3 de dezembro, que regulamenta o funcionamento do órgão durante o período.

Os prazos processuais que tiverem início ou término previsto dentro do recesso serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente ao fim do período estabelecido.

Apesar da suspensão dos prazos e das audiências extrajudiciais de conciliação, permanecem válidos os atos considerados urgentes, necessários à preservação de direitos.

Durante o recesso, seguem normalmente as ações de fiscalização e o atendimento aos consumidores, tanto na sede do Procon Sergipe quanto nos postos fixos localizados na capital e no interior do estado, além dos serviços disponibilizados por meio do site institucional (www.procon.se.gov.br).

A população também pode entrar em contato com o Procon/SE pelo telefone (79) 3225-6047 ou pelo e-mail procon.sejuc@sejuc.se.gov.br.

Investimento superior a R$ 350 mil amplia a proteção dos servidores e fortalece a segurança institucional

Proteger quem atua diariamente na linha de frente do sistema prisional é uma das prioridades do Governo de Sergipe. Dentro dessa diretriz, a Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc) realizou, na manhã desta segunda-feira, 22, a entrega simbólica de 245 coletes balísticos à Polícia Penal de Sergipe, reforçando a segurança dos servidores e fortalecendo a atuação institucional nas unidades prisionais.

A iniciativa integra um conjunto de ações estratégicas do governo do estado voltadas à modernização do sistema penitenciário estadual, com foco no fortalecimento da segurança institucional, na valorização dos policiais penais e na melhoria contínua das condições de trabalho.

O investimento total na aquisição dos equipamentos foi de R$ 351.850,25, sendo R$ 139 mil provenientes de emendas parlamentares estaduais, com complementação de recursos do Tesouro Estadual. Do total de coletes entregues, considerados de alta performance, 102 são destinados ao público masculino e 143 ao feminino, assegurando melhor adequação ergonômica, conforto e eficiência no desempenho das atividades operacionais.

Para a secretária de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor, Viviane Pessoa, a entrega representa mais um avanço concreto no fortalecimento da Polícia Penal de Sergipe. “O Governo do Estado tem priorizado investimentos em equipamentos modernos e de alta qualidade, com o objetivo de garantir mais segurança aos policiais penais. Valorizar e proteger quem atua na linha de frente do sistema prisional é uma diretriz permanente da nossa gestão”, destacou.

A entrega contou com a presença de policiais penais de diferentes grupamentos e do presidente do Sindicato dos Policiais Penais de Sergipe (Sindppen), Wesley Souza. Para a policial penal Paula Karianne, os novos equipamentos representam um avanço significativo na proteção e valorização da categoria. “A utilização de equipamentos adequados é fundamental para a nossa segurança no exercício da função. Esses coletes oferecem mais proteção e demonstram o cuidado da gestão com o principal recurso do sistema penal, que é o material humano”, afirmou.

Na oportunidade, ela também ressaltou a atenção especial às mulheres da corporação. “É um ganho importante para toda a categoria, especialmente para as policiais penais, que agora contam com equipamentos desenvolvidos especificamente para o corpo feminino, proporcionando mais conforto, bem-estar e segurança. Essa entrega representa mais um avanço para o sistema penal sergipano”, completou.

Integrantes das unidades que atuam diretamente em atividades operacionais de maior complexidade, como o Grupo de Operações Penitenciárias Especiais (GOPE) e o Grupo Tático de Operações Penitenciárias (GTOP), também destacaram a importância dos novos equipamentos. Para o policial penal Wilker Rocha, a entrega reforça o compromisso da gestão com a segurança institucional e a preservação da vida. “Lidamos diariamente com situações de alto risco, que exigem equipamentos confiáveis e de alta proteção. Essa entrega demonstra o comprometimento da gestão com a segurança dos policiais penais, fortalecendo as equipes e contribuindo para intervenções cada vez mais eficientes dentro do sistema prisional”, pontuou.

Esta é a segunda entrega de coletes balísticos realizada pela Sejuc nos últimos dois anos. Em 2023, o Governo de Sergipe investiu mais de R$ 1 milhão na aquisição de 530 coletes balísticos, masculinos e femininos, com placas de proteção e capas, beneficiando policiais penais de todo o estado.

Outros investimentos no sistema penitenciário

Além da aquisição de equipamentos de proteção individual com recursos estaduais, o Governo de Sergipe tem ampliado os investimentos voltados à segurança e à modernização do sistema penitenciário estadual por meio de convênios firmados com o Governo Federal, reafirmando a capacidade de articulação institucional e de execução da política penitenciária.

Nesse contexto, em julho desse ano, a Secretaria de Justiça realizou a entrega de 18 escudos balísticos nível IIIA à Polícia Penal de Sergipe. Os equipamentos, inéditos na corporação, foram adquiridos com investimento de R$ 108 mil, por meio de recursos do Fundo a Fundo do Ministério da Justiça, e destinados aos grupos especializados GOPE e GTOP, ampliando a segurança dos policiais penais em intervenções e situações de maior complexidade.

Da mesma forma, o Governo de Sergipe executou o aprimoramento do sistema elétrico do Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan), maior unidade prisional do estado, com investimentos da ordem de R$ 3.609.707,71, oriundos de convênios com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, via Fundo a Fundo. A ação fortalece a infraestrutura da unidade, assegurando melhores condições operacionais e maior segurança no funcionamento do complexo.

Outro avanço relevante foi a implantação do sistema de monitoramento por câmeras (CFTV) no Presídio Semiaberto de Areia Branca (Presab). A iniciativa foi viabilizada com recursos federais no valor de R$ 2.096.199,98, e garante suporte essencial às rotinas de segurança, aos procedimentos administrativos internos e externos e ao atendimento de demandas judiciais, que frequentemente dependem das imagens geradas pelo sistema.

Ao comentar o conjunto de investimentos realizados, a secretária Viviane Pessoa destacou que as ações fazem parte de uma política contínua de fortalecimento do sistema penitenciário em Sergipe.“Estamos avançando com investimentos planejados que abrangem desde a proteção individual dos policiais penais até a modernização da infraestrutura e a ampliação do uso de tecnologias nas unidades prisionais. Esses resultados refletem a articulação do Governo de Sergipe com o Governo Federal e o compromisso da gestão em garantir mais segurança, melhores condições de trabalho e um sistema penitenciário cada vez mais estruturado”, finalizou.

Estabelecimentos comerciais estão sendo visitados com o objetivo de proteger o consumidor e coibir práticas abusivas

A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/SE), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), continua com operação especial de orientação e fiscalização no período de vendas natalinas, voltada aos estabelecimentos comerciais que vendem artigos de presente, materiais decorativas natalinos e produtos alimentícios. A fiscalização se faz necessária de forma mais intensa, principalmente nesta época do ano, considerada a data mais importante para o comércio. Nas visitas realizadas, os erros mais comuns encontrados pelo Procon Sergipe estão relacionados à ausência de precificação nos produtos e também a duplicidade de preços.

Segundo informações do diretor adjunto do Procon/SE, Arthur Santana, até o momento, 15 estabelecimentos foram visitados com o objetivo de proteger o consumidor e coibir práticas abusivas. “As equipes verificaram a correta precificação dos produtos, condições de pagamento, validade dos alimentos, política de trocas, parcelamento e se as promoções estão sendo cumpridas como divulgado. Desta forma, a orientação a todos os consumidores é que exijam a nota fiscal, pesquisem os preços, verifiquem a política de troca antes de comprar, principalmente nas lojas físicas, e fiquem atentos à validade dos produtos, em especial os alimentícios”, informa Santana.

As fiscalizações continuam até a véspera do Natal. É importante lembrar que o consumidor tem o direito de arrependimento e pode desistir das compras on-line em até 7 dias após o recebimento do produto. Além disso, ainda em caso de compra online, é sempre bom desconfiar de preços muito abaixo do mercado, verificar sempre a reputação do site, dando preferência a lojas conhecidas, pesquisar a avaliação de outros consumidores no ‘Reclame Aqui’, só para ver se aquele produto realmente será entregue, se o site é confiável, se não é um site falso. “Confira se o site possui certificado de segurança, pois isto é muito importante para você ver se o site é falso ou não”, pontua o diretor adjunto.

Segundo informações de Rai Torres, da equipe de fiscalização do Procon Sergipe, o objetivo é conscientizar comerciantes e consumidores sobre direitos e deveres expressos no Código de Defesa do Consumidor (CDC). “Já visitamos 15 lojas até o momento e a fiscalização continua. Não foi encontrada nenhuma divergência quanto à precificação dos produtos. Aproveitamos essas visitas para verificar questões referentes às documentações, mas não encontramos nada tendo como foco a fiscalização natalina”, destaca o fiscal.

Com o aumento das vendas característico do período natalino, também é bastante comum o aumento de reclamações recebidas pelo Procon Sergipe, principalmente após o Natal. É nesta época que o Órgão computa normalmente uma demanda mais expressiva de contestações, que vão desde a qualidade do produto, eventuais defeitos, não entrega de produtos ou questões relacionadas à troca. São verificadas as questões que envolvem formas de pagamento, validade e descrição dos produtos, a presença do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nas lojas, entre outros.

Recomendações

O Procon Estadual faz algumas recomendações para quem vai às compras durante o período natalino:

– Sobre os produtos para a ceia de Natal, verifique se a embalagem dos produtos contém dados básicos, como data de fabricação, prazo de validade e modo de usar. Em caso de produto importado, veja se o rótulo contém as informações em Português e registro na Anvisa. Esses elementos são fundamentais para garantir a segurança do produto;

– Verificar no Caixa, se o preço cobrado corresponde ao informado previamente na gôndola, devendo sempre prevalecer o menor;

– Sobre compras pela internet, o prazo para desistência da compra é de até 7 dias após o recebimento do produto. Para isso, é necessário contatar e informar da desistência ao fornecedor, que tem obrigação de receber o produto de volta e devolver o dinheiro;

– Sobre troca de produtos em lojas físicas, é importante ressaltar que os estabelecimentos têm a obrigação de efetuar a substituição apenas de produtos com defeito e não por arrependimento do comprador, mas este procedimento fica a critério do lojista. Se o produto apresentar algum vício, o prazo é de 30 dias para uma solução do fabricante. Se este prazo não for respeitado, o comprador pode escolher entre três opções: substituir o produto por outro igual, ter a restituição do dinheiro ou abatimento proporcional ao preço.

Reclamações

O Procon Sergipe realiza atendimentos presenciais, de segunda a sexta-feira, na sede do Órgão, em Aracaju, e nos Centros de Atendimento ao Cidadão (Ceacs) do Shopping Riomar e Parque Shopping e também nos Ceacs dos municípios de Lagarto, Itabaiana e Simão Dias. Além disso, os atendimentos estão disponíveis no site procon.se.gov.br e por meio do telefone: (79) 3225-6047 (Procon/SE). Vale destacar que os serviços ofertados ao consumidor são gratuitos. Para abrir uma reclamação contra a empresa, o consumidor precisa ter em mãos documento pessoal (RG e CPF), comprovante de residência e algum documento (e-mails, prints, protocolos, comprovantes de pagamento) que comprovem a relação de consumo.

Enem PPL acontece nesta terça-feira, 16, e na quarta-feira, 17

O Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL) acontece nesta terça-feira, 16, e na quarta-feira, 17, em unidades prisionais de todo o Brasil. Em Sergipe, foram 969 pessoas inscritas neste ano, que participaram de aulas e atividades de acompanhamento em cinco unidades prisionais do Estado, com o apoio de professores das unidades e de docentes convidados. As ações são fruto da parceria entre a Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc) e a Secretaria de Estado da Educação (Seed).

Segundo a diretora do Núcleo de Reinserção Social, Edjane Marinho, as equipes pedagógicas se mobilizaram fortemente para oferecer apoio de qualidade, reconhecendo a importância do Enem PPL, que pode garantir acesso ao Ensino Médio, vestibulares e também remição de pena. “Apesar dos desafios enfrentados no contexto do cárcere, conseguimos realizar um trabalho de excelência, garantindo que os internos tivessem a melhor preparação possível para o Enem 2025. É um processo construído a muitas mãos, envolvendo as direções das unidades prisionais, as coordenações pedagógicas locais e a Coordenação Geral de Educação da Secretaria de Justiça, por meio do Núcleo de Reinserção. Tudo isso culmina nas atividades que começam nesta terça, fruto de um esforço coletivo”, ressalta.

As unidades prisionais da Sejuc se ajudaram mutuamente, com empréstimo de carteiras, por exemplo, e com a colaboração entre coordenadores para garantir a realização da prova “Temos a certeza de que a realização do exame será um sucesso, com toda a estrutura e apoio necessários para os internos. No total, 969 pessoas foram inscritas esse ano para o Exame Nacional do Ensino Médio no Sistema Prisional de Sergipe. Essas pessoas inscritas tiveram ‘aulões’, atividades de acompanhamento, em cinco unidades prisionais do Estado, seja com professores da própria unidade prisional, seja com professores convidados”, explica Edjane Marinho.

A diretora detalha ainda que o Presídio Regional Senador Leite Neto recebeu exames supletivos. “A gente conseguiu os fazer no mesmo dia da prova, junto à Seed. Além disso conseguimos inscrever a Unidade de Custódia Psiquiátrica. Então, os internos que lá estão internados e que têm discernimento para fazer a prova foram inscritos e farão essa prova”, informa.

Curso de artesanato atende internas e reforça ações de reinserção social por meio da capacitação profissional e da arteterapia

A Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc) deu início a mais uma turma do Projeto Florescer no Presídio Feminino de Sergipe (Prefem). A iniciativa, desenvolvida em parceria com o Ministério Público de Sergipe (MP/SE), promove a capacitação profissional de internas por meio do artesanato, aliando geração de renda, fortalecimento emocional e ressocialização.

Nesta nova edição, 15 internas participam do curso, que possui carga horária total de 120 horas e segue até o final de janeiro. As atividades são adaptadas de acordo com o interesse das participantes, após uma escuta inicial realizada pela professora responsável, permitindo que elas se especializem em diferentes técnicas artesanais, como confecção de bonecas, pano de prato, naninhas e, neste semestre, um travesseiro em formato de ursinho.

De acordo com a diretora do Núcleo de Reinserção Social da Sejuc, Edjane Marinho, o Projeto Florescer é uma ação consolidada dentro do sistema prisional sergipano. “Trata-se de um projeto que há mais de uma década contribui diretamente para o processo de reinserção social das mulheres privadas de liberdade, oferecendo qualificação, autonomia e a possibilidade concreta de geração de renda após o cumprimento da pena”, destacou.

Além do aspecto profissionalizante, o curso também possui um forte viés terapêutico. A professora e arteterapeuta Vanusa Augusto explica que o artesanato é utilizado como ferramenta de expressão emocional. “A arte permite que elas externalizem sentimentos, angústias e vivências que muitas vezes não conseguem verbalizar. É um espaço de cuidado, acolhimento e reconstrução, onde cada peça produzida carrega significado”, ressaltou.

Segundo ela, os produtos confeccionados podem ser presenteados a familiares ou mantidos pelas próprias internas, fortalecendo vínculos afetivos.

A técnica administrativa do Ministério Público de Sergipe, Flávia Patrícia Santos Barreto, que atua no monitoramento do Projeto Florescer, enfatizou a importância da articulação institucional. “Esse projeto só se mantém ativo há quase 13 anos graças à união de esforços entre o Ministério Público, a Secretaria de Justiça e demais parceiros. É uma ação que promove socialização, capacitação e, principalmente, oferece às internas uma alternativa real de mudança de vida, reduzindo a reincidência criminal”, afirmou.

Projeto Florescer

O Projeto Florescer “Construindo a Liberdade” foi lançado, oficialmente, em maio de 2011, fruto da parceria entre o Ministério Público de Sergipe e a Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa do Consumidor. O objetivo é fortalecer a cidadania das mulheres internas no Presídio Feminino de Sergipe por meio da capacitação profissional e do artesanato, estimulando o ingresso no mercado de trabalho e oferecendo oportunidades reais de reconstrução de vida, com vistas à reinserção social.

O processo de participação inclui uma etapa preparatória de entrevistas, destinada a identificar o perfil e as habilidades das internas interessadas, para então elaborar o projeto de intervenção mais adequado. Além das oficinas de artesanato, o Projeto já promoveu oficinas de literatura e outras atividades culturais, e editou coletâneas com poemas e relatos das internas, como os livros “Outras Vozes” e “Um Outro Olhar”.

Ao longo de mais de uma década, o Florescer tem proporcionado às mulheres internas não apenas aprendizado técnico, mas acolhimento, resgate da autoestima, socialização e esperança, fatores essenciais para evitar a reincidência e favorecer a reintegração social.

Material ilícito foi identificado durante inspeção por scanner corporal no Compajaf, nesta quinta-feira, 11

Policiais penais efetuaram, na manhã desta quinta-feira, 11, a prisão em flagrante de uma mulher de 44 anos que tentou ingressar com drogas no Complexo Penitenciário Antônio Jacinto Filho (Compajaf), localizado no bairro Santa Maria, em Aracaju. O material ilícito foi detectado durante a inspeção de rotina realizada pelo equipamento de body scan.

De acordo com a direção da unidade prisional, a abordagem ocorreu por volta das 9h30, no momento em que a suspeita se apresentava para o dia de visita ao companheiro, que cumpre pena pelos crimes de roubo e tráfico de drogas. “Ao passar pelo scanner corporal, as equipes constataram a presença de objetos estranhos à anatomia corporal da visitante. Ao ser indagada, ela confessou que transportava duas embalagens contendo substância análoga à maconha”, informou a direção.

Ao todo, foram apreendidos 161 gramas de maconha nas embalagens.

Após a identificação do entorpecente, a mulher foi conduzida à Central de Flagrantes, onde houve a lavratura do procedimento e a adoção das medidas legais cabíveis.

Reunião realizada ontem, 10, integra conjunto de medidas previstas no Plano Pena Justa

A Secretaria de Estado da Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc) participou, nessa quarta-feira, 10, de uma reunião técnica com representantes da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), da Secretaria de Esporte e Lazer (Seel) e da Secretaria de Estado da Educação (Seed). O encontro teve como objetivo alinhar estratégias para ampliar e qualificar as ações de educação, cultura, esporte e lazer desenvolvidas no sistema penitenciário sergipano. A iniciativa integra o conjunto de medidas previstas no Plano Pena Justa, direcionado à modernização e ao fortalecimento das políticas de reinserção.

Essa foi a segunda reunião do ano entre as pastas. Entre os pontos discutidos, estiveram a construção conjunta do aditivo ao Termo de Cooperação já vigente entre a Sejuc e a Seed, além do adendo ao Plano Estadual de Educação, que deve orientar a expansão das iniciativas a partir de 2026.

Durante o encontro, foram apresentadas propostas voltadas ao fortalecimento das políticas de ressocialização, com ampliação da oferta pedagógica, incentivo às práticas esportivas, acesso à cultura e criação de novas oportunidades formativas para as pessoas privadas de liberdade. A integração entre as secretarias busca consolidar um programa contínuo e estruturado, alinhado às diretrizes estaduais.

Para a diretora do Núcleo de Reinserção Social da Sejuc, Edjane Marinho, o avanço no diálogo entre as pastas reforça a qualificação das ações no sistema prisional. “A articulação entre as secretarias é essencial para qualificar ainda mais as ações oferecidas dentro das unidades. Quando unimos esforços em educação, cultura, esporte e lazer, ampliamos as possibilidades de transformação e fortalecemos o processo de ressocialização”, finalizou.

A convite da Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres, secretária Viviane Pessoa envia dois representantes ao evento

Uma conversa aberta para conscientização sobre o papel dos homens na prevenção de violência contra meninas e mulheres. Foi assim o I Encontro de Masculinidades, realizado pela Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres (SPM) nesta terça, 9, no auditório da Secretaria de Estado da Administração (Sead). Estiveram representando a Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc) os policias penais Olímpio Gomes Moreira Filho, corregedor geral do Sistema Penitenciário, e Sydney Marinho do Passo Júnior, diretor da Escola de Gestão Penitenciária de Sergipe (Egesp).

Segundo informações da secretária de Estado de Políticas para as Mulheres, Danielle Garcia, foi um dia de reflexão. “Principalmente neste momento em que temos casos estarrecedores sendo registrados em todo o país. É muito importante que os homens sejam nossos aliados nessa luta, que é de todos e é diária”, informa a secretária.

Para a secretária Viviane Pessoa, este Encontro reforça as ações alusivas à campanha ‘Laço Branco – Eles por Elas’, promovida pelo Governo de Sergipe, aos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher. “É uma temática de grande relevância para todos nós na transformação social em prol da equidade de gênero. A participação dos homens é importante e traz reflexões sobre comportamentos”, pontua.

Para o policial penal Olímpio Gomes Moreira Filho, corregedor geral do Sistema Penitenciário de Sergipe, embora o Estado esteja fora dos altos índices de violência contra a mulher apresentados no Brasil é preciso manter o trabalho, garantindo a permanência desta efetividade. “Participei do I Encontro de Masculinidades e acredito que ações como esta garantem mudanças de mentalidades. Comportamentos misóginos, sexistas e discriminatórios não podem ser tolerados”, revela o corregedor geral.

O diretor da Egesp corrobora com o colega. “Refletir sobre a violência contra a mulher e tomar atitudes. Essa é uma conduta necessária aos homens, que passam então a ser referências positivas aos meninos e outros homens também. As notícias recentes em nível Brasil pedem que nos mobilizemos com ainda mais urgência enquanto aliados de meninas e mulheres”, declara Sydney Marinho.

Promover um estado livre de violências para meninas e mulheres é trabalho de todos e começa por atitudes cotidianas. É importante que os homens, por exemplo, observem outros homens que têm sinais de possíveis agressores: conversar, auxiliar, aconselhar e influenciar positivamente. Além disso, é urgente incentivar que as mulheres levem suas ocorrências aos órgãos oficiais. Há diversos canais de denúncia para a sociedade: Delegacia Virtual da Mulher (delegaciavirtual.sinesp.gov.br), PM 190, Disque Denúncia 181 e Disque 180.