Obras da primeira unidade prisional em regime semiaberto de Sergipe estão em fase de conclusão

Edificado no município de Areia Branca em uma área de 43.055,28 m², espaço tem capacidade para 632 detentos

As obras da primeira unidade prisional em regime semiaberto do Estado se aproximam da finalização e, dentro de algumas semanas, o déficit carcerário em Sergipe será minimizado, tornando mais eficiente a prestação desse tipo de serviço, as condições de trabalho dos profissionais da segurança pública e, sobretudo, a garantia dos direitos e a integridade dos futuros internos.

Construída pelo Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (Sedurbs), na área do antigo Centro Estadual de Reintegração Social I e II (Cersab), às margens da BR 235, no município de Areia Branca, a obra recebeu investimentos de R$ 43.325.032,44 provenientes do Ministério da Justiça e terá 15.902,85 m² de área construída em um terreno de 43.005,28 m², tendo a Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas (CEHOP), como unidade fiscalizadora.

De acordo com a engenheira fiscal, Darcyene Mota, os trabalhos estão na reta final. “A obra está 96% executada. Diariamente 150 profissionais realizam a conclusão da pintura nas dependências de alguns módulos, no complemento do projeto paisagístico em determinados pontos, no assentamento de esquadrias em três módulos, bem como em pequenos reparos e correções, sendo que nos próximos dias terão início os serviços de limpeza geral em todo o espaço”, explicou.

O secretário da Justiça e Defesa do Consumidor, Cristiano Barreto, destacou a importância dessa unidade prisional para a melhoria do sistema penitenciário de Sergipe. “É um grande avanço para o estado que não dispunha de unidade prisional do regime semiaberto e era uma reivindicação antiga do Poder Judiciário e da própria segurança pública. Havia evidências de que a inexistência do semiaberto contribuiria para o aumento da violência. É um esforço do Governo de Sergipe que possibilita os presos cumprirem exatamente o que está previsto na Lei de Execuções Penais”, apontou.

A unidade prisional

O complexo é composto por 14 módulos: acesso e guarda externo, espera, triagem e exclusão, administrativo, serviços, tratamento penal (salas de aula, de professores, de informática, multiuso, atendimentos diversos, defensoria pública, serviço social, atendimento psicológico, biblioteca, auditório), módulo de oficinas, saúde, de tratamento para dependente química. A unidade possui ainda dois blocos de vivência coletiva dupla com capacidade total de 258 vagas, sendo dois por cada cela e um para portador de necessidades especiais e dois blocos de vivência coletiva sêxtupla, totalizando 374 vagas, sendo seis por cada cela e uma para portador de necessidades especiais, além de solários em todos eles. O direito a acessibilidade foi garantido com a construção de largos corredores, rampas de acesso e piso tátil, além de placas indicativas e de sinalização.

A cobertura de todos os módulos é em telha ondulada de fibrocimento. A unidade dispõe de subestação de energia elétrica e gerador, casas de gás e lixo, pavimentação em paralelepípedo na área externa e interna e reservatório com capacidade para 250 mil litros de água. O sistema de segurança da unidade prisional possui muros de fechamentos com 6,5 metros de altura em todo o entorno e nos solários, além de um corredor para ronda rodeado por sete fiadas de concertinas (círculos de arames de 60 centímetros entrelaçados por lâminas de aço) do piso ao topo do alambrado e mais duas fiadas acima, além de sistema de alarme em todo o complexo.

Em torno do complexo foram construídas uma guarita térrea e seis guaritas altas e canil para seis animais com solário. O espaço possui sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA), extintores de incêndio, esquadrias em ferro ultra resistente, porta chapeada de correr e a porta gradeada de abrir. As portas das celas são de chapas de aço de 160 kg, sendo o seu chumbamento executado com solda em barra de ferro na parede de concreto. Exceto na parte administrativa, todas as luminárias são embutidas e em todas as salas de monitoramento foram implantadas telhas de policarbonato especial à prova de balas, o mesmo utilizado nos basculantes das celas e demais ambientes da unidade. Para garantir a segurança dos profissionais e internos, as torneiras das pias, os bebedouros e as descargas são embutidas e por acionamento, eliminando assim qualquer contato do preso com as peças hidráulicas.

Última atualização: 19 de fevereiro de 2020 13:59.

Pular para o conteúdo