Nota foi elaborada com o intuito de harmonizar essas relações no período de enfrentamento ao Covid-19
Procons emitiriam nota técnica na manhã desta sexta-feira, 20, sobre práticas e condutas de consumo no período de enfrentamento ao Covid-19. O Governo do estado constatou no Decreto Estadual n°40.560, de 16 de março de 2020, estado de emergência na saúde pública de Sergipe, graças às recentes confirmações de pessoas contaminadas pelo novo coronavírus no estado.
Consumidores acionaram os Procons com relação ao aumento abusivo nos preços de produtos essenciais ao combate do coronavírus, como luvas, máscara e álcool em gel. A nota técnica traz uma série de informações importantes sobre cancelamento e adiamento de pacotes de viagens, passagens aéreas e hospedagem, reposição de carga horária em virtude do fechamento da rede privada de ensino e abatimento de mensalidades, venda irregular de produtos que previnem o Coronavírus e até cobertura obrigatória de planos que devem cobrir o exame.
A nota técnica comunica formalmente situações sobre cobranças em estabelecimentos comerciais de Sergipe sobre a elevação sem justa causa dos preços desses produtos, sob pena de cometerem infração administrativa. A abusividade será considerada não pelo aumento do preço, mas sim em decorrência de um momento de grave crise na saúde mundial, pandemia reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
A nota informa também a necessidade justificada de limitação quantitativa de aquisição dos insumos na proteção do coronavírus. O principal objetivo da prática é evitar o desabastecimento.
