Internos do sistema prisional podem ter remição de pena através da leitura

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Projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fomenta a educação e o hábito de leitura nas unidade prisionais

A Secretaria de Estado da Justiça e de Direito do Consumidor (Sejuc) desenvolve nas unidades prisionais de Sergipe um projeto concebido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que possibilita a redução da pena através da leitura. Trata-se do Projeto Remição pela Leitura, que foi instituído pelo CNJ, através da Resolução nº 391, de 10 de maio de 2021. A Resolução passou a prever o direito à remição da pena por meio da leitura de obras literárias e também trata de questões como atividades de educação não-escolar, de socialização, de autoaprendizagem ou de aprendizagem coletiva, entendidas como aquelas de natureza cultural, esportiva, de capacitação profissional, de saúde, entre outras.

Apesar das bibliotecas ficarem à disposição para os internos lerem quantos livros quiserem, para a contagem da remição são limitados a 12 livros por ano, o que significa 48 dias a menos na pena.

A professora da Cadeia Pública de Estância, Kele Santos, destaca que, para participar, é necessário que o interno tenha um mínimo de grau de instrução. “Geralmente trabalhamos literatura brasileira, enfatizando a nossa cultura nordestina. O projeto também trabalha com eles técnicas para fazer o resumo, como fazer uma redação, até porque nós temos concurso de redação”, disse.

Após a leitura do livro, o interno tem que produzir um relatório de leitura que será apresentado a uma comissão de validação formada por por professores e membros da Secretaria de Educação e da SEJUC nomeados pela Vara de Execuções Penais, para que seja computada a remição da pena. “Nós queremos que o interno leia, não só para reduzir a pena, mas para adquirir conhecimento. Nós auxiliamos tirando dúvidas. Eles estão em uma situação de privação de liberdade, mas a leitura é uma experiência que eles levam para a vida. Eu tento conscientizá-los que um livro nos leva a viajar, ver outras realidades”, destaca a professora.

O primeiro contato de um interno da Cadeia Pública de Estância com o livro, foi justamente no Projeto de Remição pela Leitura. Ele começou a ler para distrair, tomou gosto e disse que vai levar esse hábito para a vida. “Eu estou lendo ‘O Cortiço’, de Aluísio Azevedo, e estou achando muito interessante a história dos personagens. A gente aprende novas coisas e as palavras que a gente não entende, a professora ajuda”, disse. 

Projetos de ressocialização 

Todos os presídios de Sergipe desenvolvem vários projetos de ressocialização. Sejam nas áreas de educação, capacitação profissional e arte, estas ações promovem oportunidades para os internos de conhecimento e perspectiva de um futuro diferente ao deixar o sistema prisional. A secretária de Justiça e de Defesa do Consumidor, Viviane Pessoa, enfatiza a necessidade desses projetos que podem fazer a diferença na vida dos internos que sairão do sistema com outras oportunidades. 

“Em especial, o Projeto de Remição pela Leitura traz a importância dos livros para a ressocialização, reflexão, recuperação da autoestima e dignidade dos nossos internos. São iniciativas que possibilitam outras perspectivas para que estas pessoas que estão privadas de liberdade, seja com relação à capacitação profissional, quanto às questões relacionadas à educação e cultura”, enfatizou a secretária.

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Última atualização: 6 de junho de 2023 11:06.

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