Oficinas garantem modernização no sistema prisional de Sergipe
Nesta sexta, 6, aconteceu a primeira Oficina do Plano Pena Justa em Sergipe, com o envolvimento de todas as secretarias de Estado do Governo, presidida pela Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan) e pela Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc). Esta agenda transversal permite avançar em diversas áreas dentro do sistema prisional: saúde, trabalho, esporte, educação, cultura, assistência, dentre outras.
Segundo informações secretária de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor, Viviane Pessoa, esta atuação transversal vai estabelecer uma nova situação para o sistema prisional. “Esta é uma orientação do Governo Federal, que vem com a diretriz do Plano Pena Justa, onde cada Estado assume a sua responsabilidade com o sistema prisional. Sergipe faz esse trabalho conjunto para que possamos atender a todas as metas do Pena Justa e possa trazer uma nova realidade para o sistema prisional. Estamos muito felizes com esta Oficina, que é a primeira de várias, onde vamos poder modernizar o sistema prisional de Sergipe”, garante a secretária da Sejuc.
Julio Filgueira, secretário Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação, pontuou que a proposta é construir conjuntamente uma agenda transversal, porque cuidar do sistema prisional é cuidar de uma parte da nossa sociedade. “Não podemos admitir que o sistema prisional não cumpra com esse papel, que é devolver para a sociedade cidadãos e cidadãs que de fato possam se reinserir, retomar os seus vínculos e voltar a contribuir com o bem-estar e a qualidade da nossa vida em sociedade. É por isso que lutamos todos os dias. Nós vamos avançar com o trabalho no sistema prisional, com o esporte, a cultura, a educação, a assistência, a saúde, fazendo com que, de fato, possamos cumprir todas as metas do Plano Pena Justa e estar em sintonia com essa grande política do Governo Federal”, informa o secretário da Seplan.
Pena Justa
O Plano Pena Justa, lançado em 2025 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Ministério da Justiça, vem para superar o “estado de coisas inconstitucional” no sistema prisional. Com 306 metas até 2027, o Plano foca em combater a superlotação, melhorar a infraestrutura, garantir a reintegração social e valorizar servidores. Dentre os principais Eixos e Ações estão: Controle de Vagas, Qualidade da Estrutura, Reintegração Social, Gestão e Valorização. O Plano, resultado da ADPF 347 [Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental] do Supremo Tribunal Federal (STF), envolve Estados e Distrito Federal, buscando um sistema mais humano, eficiente e alinhado à Constituição Federal.
