Investimento federal elevará padrão de segurança de prisões com uso de tecnologias e treinamento para policiais penais
Por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Governo do Brasil lançou o programa “Brasil contra o Crime Organizado”, iniciativa nacional estruturada em quatro eixos estratégicos de enfrentamento às organizações criminosas: asfixia financeira, sistema prisional, esclarecimento de homicídios e enfrentamento ao tráfico de armas. O programa prevê recursos diretos da ordem de R$ 1,06 bilhão para 2026, além da criação de uma linha de crédito específica para a segurança pública no valor de R$ 10 bilhões.
No eixo do sistema prisional, coordenado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), foi lançado o projeto Padrão Segurança Máxima (PSM), que contará com investimento de R$ 330,6 milhões para modernização de unidades prisionais, fortalecimento da inteligência penitenciária e capacitação de servidores, ampliando a capacidade do Estado no enfrentamento às organizações criminosas que utilizam o sistema prisional como base de articulação e comando de atividades ilícitas.
Na prática, as ações irão fortalecer o controle das unidades prisionais, dificultar o uso de celulares e a comunicação entre lideranças criminosas custodiadas e redes externas ligadas ao crime organizado, reduzir a entrada de itens ilícitos e impedir o cometimento de crimes articulados a partir de estabelecimentos penais.
O projeto contempla a modernização de 138 unidades prisionais em todo o país, com doação de equipamentos aos estados para reforçar a fiscalização e o controle de entrada de itens ilícitos, como bloqueadores de sinal, scanners corporais, aparelhos de raio X, câmeras com reconhecimento facial, drones, pórticos e viaturas blindadas. As unidades contempladas não serão divulgadas neste primeiro momento, em razão de questões operacionais e de segurança.
As unidades beneficiadas com os equipamentos têm uma população de 158 mil pessoas privadas de liberdade e foram selecionadas por sua importância estratégica, com base no Mapa das Organizações Criminosas da Senappen, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em geral, são unidades com maior presença de pessoas vinculadas a organizações criminosas e maior potencial de impacto nas dinâmicas de comunicação e coordenação desses grupos.
Para além da modernização tecnológica e reaparelhamento das unidades prisionais, o projeto Padrão Segurança Máxima conta com outros dois eixos estratégicos: fortalecimento da inteligência e das operações e capacitação e padronização das equipes.
No eixo de inteligência e operações, destaca-se a Operação MUTE, que realiza revistas coordenadas em unidades prisionais de todo o país. A iniciativa funciona por meio de uma atuação conjunta e estratégica: policiais penais federais são deslocados para os estados e para o Distrito Federal para coordenar as ações em parceria com as administrações penitenciárias locais. Nessa cooperação, a União fornece não apenas a metodologia de rigor técnico, mas também equipamentos de inteligência de última geração, como detectores eletrônicos, georradar para identificação de estruturas ocultas (túneis e rotas de fuga) e sistemas portáteis de varredura.
O sucesso desse modelo de integração reflete-se em números robustos: em 10 fases realizadas, a operação resultou na retirada de 7.966 aparelhos celulares de dentro das unidades prisionais. Além da apreensão de eletrônicos, a ação combate todo tipo de ilícito nos estabelecimentos prisionais.
A Operação Modo Avião complementa o esforço de desarticulação das comunicações ilícitas ao focar na neutralização tecnológica e no bloqueio de sinais de radiocomunicação. Apenas nos primeiros quatro meses de 2026, a iniciativa já alcançou resultados expressivos, com 87 operações em unidades prisionais, resultando na detecção e neutralização de 5.550 aparelhos celulares. Enquanto a Operação MUTE atua na retirada física dos dispositivos, a Modo Avião garante que, mesmo diante de tentativas de infiltração, o isolamento dos custodiados seja mantido por meio de soluções de inteligência técnica.
Já no eixo de capacitação e padronização, a iniciativa prioriza a formação de instrutores multiplicadores nas unidades federativas, responsáveis por disseminar protocolos e práticas da Polícia Penal Federal, ampliando a padronização e a efetividade das ações no sistema prisional.
As ações serão desenvolvidas em regime de cooperação federativa, com apoio técnico e financeiro da União aos estados, respeitando as competências de cada ente e as realidades locais. O projeto não prevê a transformação das unidades contempladas em estabelecimentos federais nem implica processo de federalização.
Com abordagem estruturante, o Padrão Segurança Máxima busca fortalecer o sistema penitenciário como parte essencial da segurança pública e ampliar a capacidade do Estado de enfrentar organizações criminosas em todo o país.
Com informações da Divisão de Comunicação da Senappen
