Os apenados podem requerer certificados de conclusão do ensino fundamental ou ensino médio por meio de exames supletivos, serem beneficiados com a remição pela leitura ou se matricularem na oferta de Educação de Jovens e Adultos
Técnicos das secretarias de Estado da Educação e da Cultura (Seduc) e da Justiça e Direito do Consumidor (Sejuc) estiveram reunidos nesta quinta-feira, 4, na Escola de Gestão Penitenciária, em Aracaju, com os objetivos de alinhar e fortalecer a assistência educacional nas dez unidades prisionais do estado. O encontro teve como tema ‘Educação Liberta’ e contou com rodas de conversa sobre a realidade e os desafios da Educação de Jovens e Adultos (EJA), o projeto de remissão de pena pela leitura, certificação pelo Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) e exames supletivos, além da educação prisional para 2025.
O objetivo do encontro foi contribuir para futuras discussões voltadas à política estadual de educação nas prisões com perspectiva para o desenvolvimento pessoal e profissional das pessoas privadas de liberdade, aumentando as chances de reinserção na sociedade após o cumprimento da pena.
A coordenadora de Saúde e Educação do Departamento do Sistema Penitenciário (Desipe), órgão vinculado à Sejuc, Edjane Marinho, afirmou que o encontro técnico-pedagógico foi uma iniciativa das duas secretarias, com o propósito de fortalecer a assistência educacional para as pessoas em privação de liberdade. “O encontro reuniu 60 profissionais da área educacional e policiais penais para discutir, com profissionais da Secretaria de Educação e representantes do Programa Fazendo Justiça do CNJ [Conselho Nacional de Justiça] e a sociedade civil, temas específicos como a educação de jovens e adultos e o Projeto de Remição pela Leitura”, destacou.
Um dos representantes da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura, o chefe da Divisão de Exames e Certificação (Diex), do Serviço de Educação de Jovens e Adultos (Seja), vinculado ao Departamento de Educação (DED), professor Edson Aragão, afirmou que o encontro foi uma oportunidade de debater ferramentas para atender às especificidades de cada unidade prisional. “Queremos oportunizar aos privados de liberdade um trabalho pedagógico diferenciado e dinâmico. Nesse sentido, apresentamos aos participantes os exames de certificação ofertados pela Seduc e o Encceja como possibilidades pedagógicas de conclusão dos estudos da educação básica”, explicou Aragão.
Além dos palestrantes, também estavam presentes técnicos das duas secretarias, professores das unidades prisionais, a secretária de Estado da Justiça, Viviane Cruz Pessoa; o diretor do Departamento de Educação da Seduc, Genaldo Pinheiro; o promotor de Justiça Luís Cláudio Almeida, e a representante do Conselho da Comunidade, Kátia Araújo, além do coordenador do Seja da Seduc, Gleyson Souza dos Santos.
