Durante o debate, os agentes de segurança pública foram orientados sobre os pronomes de tratamento usados para pessoas transgênero
Na manhã desta terça-feira, 10, foi realizada uma roda de conversa na Escola de Gestão Penitenciária abordando (Egesp) abordando a transexualidade nas penitenciárias do Estado de Sergipe. O conteúdo foi ministrado pela professora Manuela Rodrigues, o delegado Mário Leony e bacharela Aleni Góes, representando da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Sergipe (Anoreg).
A roda de conversa teve como objetivo conscientizar e orientar os agentes penitenciários de como deve tratar pessoas transgêneros no ambiente carcerário. Abordando o provimento número 73 do Conselho Nacional de Justiça que regulamenta a decisão do STF sobre a mudança de nome e sexo no registro civil, temática abordada pela bacharela Aleni Góes que esclareceu como devem ser usados os pronomes de tratamento para pessoas transgênero.
Jackson Francisco de Santana, coordenador de assistência social da Sejuc, explica como início o projeto. “Esse é nosso segundo encontro em que abrimos espaço para discutir a temática. No primeiro momento, foi quando se deu a autorização do uso do nome social. Tanto por parte do interno como por parte do visitante. Nesse caso em específico, a roda de conversa partiu de um caso que ocorreu na unidade prisional de São Cristóvão. Tivemos um interno que fez a mudança de nome civil e a mudança de sexo no registro civil de nascimento, daí gerou uma certa polêmica de como agir. Então, achamos por bem fazer essa roda de conversa para orientar os agentes”.
Para a professora de língua portuguesa, Manuela Rodrigues, que é estudiosa nas relações de gênero e sexualidade, é de extrema importância abordar essa temática no ambiente social. “Hoje cada vez mais é importante as discussões sobre o tema. Ter bem claro o que é gênero, as identidades de gênero sexuais, porque elas estão presentes na sociedade. E esse conhecimento é que vai fazer com que as pessoas possam construir o respeito ou até mesmo os processos de acolhida e percepção desse sujeito na sociedade”.
É importante garantir que o transgênero que se encontra preso tenha os seus direitos civis garantidos. Para isso, agentes de segurança pública, do sistema prisional e do banco de sistema de justiça criminal precisam estar capacitados para exercer o seu trabalho sem ferir o direito cívico do preso.
O delegado Mário Leony foi o responsável por dirigir o debate e afirmou a importância de falar sobre transexualidade. “Em regimento a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transsexuais, precisam avançar nas políticas públicas de prevenção e contenção de violência lgbtfobia. A gente precisa fazer valer as normativas e a jurisprudência pátria hoje que reconhecem a livre orientação sexual, a livre identidade de gênero”, afirmou.
Mário Leony parabenizou a Sejuc pela iniciativa, e disse que o Poder Público precisa gerar uma formação permanente para os trabalhadores da segurança pública, do sistema prisional, banco de sistema de justiça criminal. “A gente precisa que os nossos trabalhadores estejam informados e sensibilizados para o acolhimento dessa demanda, até que evite episódios lamentáveis que são passíveis de indenização por parte do Estado”.
