Inscrições iniciam nesta segunda-feira, 8, e seguem até 19 de setembro. Profissionais que atenderem aos requisitos e forem aprovados ao final dos cursos, receberão o pagamento de R$ 900
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou a oferta de 53.550 vagas em 11 cursos gratuitos de capacitação para profissionais da segurança pública de todo o País. As capacitações serão promovidas por meio do Projeto Bolsa-Formação – Ciclo 2025. O Edital nº 13/2025 foi publicado no dia 29 de agosto, no Diário Oficial da União.
A iniciativa integra o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci II) e será conduzida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). Os dois órgãos são vinculados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Os cursos serão on-line, autoinstrucionais (sem tutoria) e com duração máxima de um mês. Servidores efetivos e em atividade das Polícias Militares, Civis e Penais, Corpos de Bombeiros Militares, Guardas Municipais e integrantes de órgãos oficiais de perícia criminal podem se inscrever, desde que o ente federativo tenha aderido ao Bolsa-Formação e ao Pronasci II. Os participantes que concluírem os cursos e forem aprovados receberão R$ 900.
Para policiais penais e distritais
As inscrições para participar desde ciclo iniciaram nesta segunda-feira, 8, e seguem até 19 de setembro. Para isso, é necessário acessar o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, a fim de efetivar a inscrição.
Para os policiais penais estaduais e distritais, a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), órgão vinculado ao MJSP, disponibilizará 2.777 vagas, distribuídas em um curso: Saúde, bem-Estar e Carreira do Servidor Penitenciário, que conta com carga-horária de 60 horas-aulas. A capacitação poderá ser acessada por meio da plataforma a Escola Nacional de Serviços Penais, através do seu ambiente virtual de aprendizagem – Ead Espen.
Como participar
Os requisitos de participação, documentos obrigatórios, cronograma e demais informações estão descritos no edital. Os interessados deverão acompanhar o andamento do processo na área Bolsa-Formação, no site do MJSP.
Os cursos da Senasp serão oferecidos pela Escola Virtual.Gov, plataforma de ensino a distância da Escola Nacional de Administração Pública. Já a capacitação da Senappen será no ambiente virtual da Escola Nacional de Serviços Penais.
Requisitos para participar
Pessoais:
- Ser servidor efetivo e ativo;
- Ter remuneração de até R$ 15 mil;
- Não possuir condenação penal ou infração administrativa grave nos últimos cinco anos;
- Estar com CPF regularizado;
- Não ter pendências no Cadin.
Institucionais:
- O ente federativo deve ter aderido ao projeto;
- Cadastro completo no Sinesp;
- Exercício de atividade típica;
- Não estar cedido a outro órgão;
- Não estar em licença particular;
- Ter realizado no máximo três cursos nos últimos 12 meses.
