Autor: Priscilla Elaine Cabral Melo

Encontro promovido pela Senappen visa fortalecer a educação no sistema penal, promovendo a formação, o aperfeiçoamento e a valorização dos servidores da execução penal

A Escola de Gestão penitenciária (Egesp), órgão vinculado à Secretaria de Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), participou, no dia 27 de junho, da 1ª Reunião Técnica da Rede de Escolas de Serviços Penais (REspen) de 2025. O encontro, promovido pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), por meio da Escola Nacional de Serviços Penais (Espen), visou fortalecer a educação no sistema penal, promovendo a formação, o aperfeiçoamento e a valorização dos servidores da execução penal.

Em formato online, o encontro contou com a participação de 45 representantes das Escolas Estaduais de Serviços Penais e das Academias de Polícia Penal de diferentes unidades da federação, que discutiram sobre a educação em direitos humanos no sistema penal, desde seus fundamentos, diretrizes e caminhos.

O objetivo do encontro foi promover um diálogo qualificado entre as escolas e especialistas da área, refletindo sobre o papel estratégico da educação em direitos humanos na construção de um sistema penal mais justo, democrático e humanizado. Diretores das Escolas de Serviços Penais e das Academias de Polícia Penal dos estados do Piauí, Paraná, Sergipe, Rio Grande do Norte e Tocantins compartilharam experiências, desafios e estratégias implementadas em seus contextos, fortalecendo o papel da REspen como espaço de colaboração, escuta ativa e construção coletiva.

A reunião foi mediada pela diretora da Escola de Serviços Penais de Rondônia, Vanessa Krause, e contou com uma palestra do coordenador de Segurança Pública e Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), João Vitor Rodrigues, intitulada “Educação em Direitos Humanos no Sistema Penal”. Entre os temas discutidos, destacaram-se os marcos normativos da área, como o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, a obrigatoriedade da disciplina nos cursos de formação, a prevenção à tortura, o enfrentamento ao racismo, além da importância da acessibilidade, da inclusão e da avaliação sistemática das práticas pedagógicas. O tema também dialoga com as diretrizes do Plano Nacional Pena Justa.

Representando Sergipe, o diretor da Egesp, Sydney Marinho, destacou a importância da participação no evento. “A troca de experiências entre as diferentes instituições que compõem a Rede de Escolas de Serviços Penais é essencial para que possamos aprimorar cada vez mais as práticas pedagógicas e fortalecer a educação em direitos humanos dentro do sistema penal. O evento nos permitiu não só refletir sobre as diretrizes já estabelecidas, mas também debater novas estratégias que possam transformar a realidade da execução penal no nosso estado e no Brasil”, afirmou.

Ação coordenada pelo governo federal visa apreender celulares e materiais ilícitos nas unidades prisionais do estado, fortalecendo o enfrentamento ao crime organizado, tanto dentro quanto fora dos presídios

A Secretaria de Estado da Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc) iniciou, na última terça-feira, 1º, a sua participação na 8ª fase da Operação MUTE. A ação, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), objetiva combater as organizações criminosas dentro das unidades prisionais, desarticulando a comunicação ilícita.  

A operação, que segue de forma simultânea em todo país, consiste nas revistas em pavilhões e celas, em busca de aparelhos celulares que ingressam de forma proibida e são utilizados pelo crime organizado como ferramentas para a perpetração de delitos, desdobrando-se no consequente avanço da violência nas ruas. 
 
Em Sergipe, a operação, conduzida pelo Departamento do Sistema Penitenciário (Desipe), teve como primeiro alvo o Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan), maior unidade prisional do estado, localizada no município de São Cristóvão. No total, 30 policiais penais do Núcleo de Inteligência Penitenciária (NIP), do Grupo de Operações Penitenciárias (GOPE), do próprio Copemcan e da Polícia Penal Federal realizaram revistas minuciosas em todos os pavilhões com objetivo de identificar e apreender materiais ilícitos que poderiam estar sendo usados dentro da unidade. 
 
Segundo o diretor do Desipe, Aginaldo Júnior, a operação segue em outras unidades prisionais do estado. “A ação é parte de um esforço contínuo para melhorar a segurança e combater atividades ilícitas dentro do sistema penitenciário. Estamos intensificando as revistas e ações de inteligência para garantir que os internos não tenham acesso a materiais proibidos e que as organizações criminosas sejam desarticuladas dentro das unidades. Não vamos medir esforços para manter a ordem e a segurança nas prisões de Sergipe”, destaca. 

Segundo a Senappen, somadas, as sete fases da operação retiraram 6.274 celulares usados para comunicação ilícita no interior dos presídios do país. O número de policiais penais envolvidos na operação também chama a atenção: somadas, as sete fases contaram com a participação de 20 mil policiais penais.
 
As comunicações proibidas configuram um problema nacional, com sérios impactos sociais, psicológicos e econômicos. As ações de enfrentamento às comunicações proibidas no sistema prisional nacional influenciam diretamente na diminuição dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI).

O grupo se apresenta nos pavilhões da unidade, levando entretenimento e promovendo a reinserção social por meio da arte

No ritmo contagiante do violão, zabumba e triângulo, internos do Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan) protagonizam uma iniciativa que une música, cultura e ressocialização. Durante as comemorações juninas, o grupo se apresenta nos pavilhões da unidade, levando entretenimento e promovendo a reinserção social por meio da arte.

Composto por três detentos, o grupo realiza apresentações diárias nos cinco pavilhões da unidade prisional, levando música e integração a todos os setores do Copemcan. Com um repertório que inclui clássicos do forró, xote e baião, ritmos tradicionais do Nordeste, as apresentações promovem momentos de descontração e fortalecem o convívio entre internos e servidores.

Segundo a coordenadora de cultura do Copemcan, Jólia Nascimento, a iniciativa é fruto do trabalho contínuo de ressocialização desenvolvido por meio de oficinas culturais dentro da unidade, que promove, desde aulas de violão, à dança e outras atividades artísticas, sempre com o objetivo de possibilitar a reintegração social dos internos. “Esse trabalho de musicalização iniciou antes mesmo do forró. Produzíamos aqui várias apresentações musicais em outros estilos, principalmente MPB. À época, ainda em 2023, contamos com a participação do policial penal Júnior Moziah, músico profissional a nível nacional e que também trabalha no Copemcan. Ele nos ajudou a incentivar a prática da música como instrumento de ressocialização social”, explica.

De acordo com ela, a ideia da banda surgiu em maio do ano passado, quando a equipe identificou um interno que era sanfoneiro profissional. “A partir daí, reunimos outros talentos e formamos o grupo que, hoje, se apresenta voluntariamente com o apoio de servidores, como o policial penal Anderson, que toca zabumba. É um projeto aberto, que valoriza a cultura nordestina e fortalece os laços entre internos e colaboradores”, destaca Jólia.

Apesar do grupo não contar mais com o sanfoneiro, que foi posto em liberdade, a banda segue ativa com três internos que tocam zabumba, triângulo e violão. Um dos integrantes é o detento D.M., que também atua como professor de música na unidade. Ele conta que sua relação com a música começou ainda na juventude e que, antes de ingressar no sistema prisional, trabalhava como cantor em bares e restaurantes de Aracaju. “A música sempre fez parte da minha vida, mas aqui dentro ela ganhou outro sentido. Hoje, além de cantar, ensino meus colegas a tocarem violão, e isso me dá esperança e propósito”, afirma. Prestes a ser posto em liberdade, D.M. já fez uma promessa: continuar, mesmo fora da unidade, colaborando com o projeto de musicalização no Copemcan como forma de retribuir tudo que construiu por meio da arte. 

A iniciativa também conta com a participação especial de servidores, a exemplo do policial penal Anderson Almeida que, há quase 23 anos, atua no Copemcan e, hoje, também se apresenta em algumas oportunidades como zabumbeiro. Ele conta que a paixão pelo forró vem da infância, quando participava de festas juninas perto de casa. “Sempre gostei desse clima de São João. Tinha um arraial perto da minha rua e aquilo ficou em mim. Em 2023, conheci um amigo que tocava em banda e comecei a aprender zabumba com ele. Quando vi a movimentação cultural aqui dentro realizado pela coordenação de cultura, resolvi me integrar e ajudar os internos nesse processo”, relembra.

A partir dessa inserção, Anderson passou a organizar ensaios com os reeducandos e, juntos, deram início às primeiras apresentações dentro da unidade em 2024, mantendo as atividades também neste ano. “É gratificante ver a mudança no olhar dos internos quando estão envolvidos com a música. A gente vê que, mesmo aqui dentro, eles voltam a sonhar”, completa.

Para a diretora do Núcleo de Reinserção Social da Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), Edjane Marinho, a iniciativa vai além do lazer. “A música é uma forma poderosa de expressar sentimentos e emoções que muitas vezes ficam guardados. Ela ajuda a construir autoestima, resgatar a cidadania e proporcionar um espaço onde os internos podem se sentir protagonistas de suas histórias. Essas apresentações não são só momentos de alegria, mas pilares fundamentais para a ressocialização e para a diminuição da reincidência criminal”, destaca.

As apresentações seguem acontecendo ao longo de todo o mês de junho, percorrendo todos os pavilhões e alas administrativas do Copemcan. Serão dias de muita música, alegria e integração, com o objetivo de manter viva a tradição dos festejos juninos, mesmo dentro de uma unidade prisional.

Material ilícito foi detectado durante inspeção com scanner corporal na manhã desta sexta-feira, 27

Uma mulher de 35 anos foi presa em flagrante na manhã desta sexta-feira, 27, ao tentar entrar com drogas no Presídio Semiaberto de Areia Branca (Presab), no interior de Sergipe. O entorpecente foi identificado durante a inspeção de rotina realizada com o equipamento de body scan.

Segundo a direção da unidade prisional, a suspeita chegou por volta das 10h para participar do dia de visita íntima ao companheiro, que cumpre pena por tráfico de drogas. Durante a passagem pelo scanner corporal, policiais penais detectaram a presença de um volume suspeito na região do abdômen da mulher.

Ao ser indagada pelos policiais, ela confessou que transportava material ilícito. Ao todo, foram apreendidos 16 invólucros contendo substância análoga à maconha.

A mulher e o detento foram encaminhados à Delegacia de Polícia de Areia Branca para o registro do flagrante. A ocorrência será apurada, e as medidas legais cabíveis já estão sendo adotadas.

Objetivo é que consumidores possam aproveitar as compras com segurança, evitando práticas abusivas

As festas juninas são uma das maiores manifestações culturais do Brasil e representam um momento de grande importância para o comércio sergipano. Durante esse período, a movimentação econômica na região cresce significativamente, especialmente com a venda de produtos típicos como roupas, comidas, calçados, artigos decorativos, entre outros. Ciente desse cenário, o Procon Sergipe intensificou suas ações de fiscalização e orientação para garantir que os consumidores possam aproveitar as compras com segurança, evitando práticas abusivas que possam prejudicar o bolso e os direitos do cidadão.

Ao longo da semana, agentes do órgão visitaram diversas barracas que comercializam fogos de artifício e comidas típicas na capital sergipana. A fiscalização teve como foco verificar se os produtos vendidos estão em conformidade com as normas do Código de Defesa do Consumidor. Durante as inspeções foram avaliados aspectos como a qualidade dos produtos, a visibilidade dos preços, a data de validade, a composição dos alimentos e a segurança dos fogos de artifício comercializados.

O diretor do Procon Sergipe, Arthur Santana, destacou a importância dessas ações. “Nosso compromisso é assegurar que as festas juninas sejam celebradas com respeito aos direitos do consumidor. Fiscalizar a qualidade dos produtos e coibir práticas abusivas são formas de garantir que todos possam aproveitar esse momento cultural com tranquilidade e segurança”.

A dona de casa Fátima Cabral aprovou a atuação dos agentes do Procon Estadual. Ela estava em uma das barracas para compra dos fogos de artifício para os netos, quando percebeu a presença da fiscalização e elogiou a iniciativa. “É muito bom saber que o Procon está presente. Isso dá mais segurança para a gente comprar sem medo, sabendo que os produtos são de qualidade e que podemos exigir nossos direitos”, destaca.  

Dicas para compras seguras durante as festas de São João

O Procon Sergipe reforça a importância de que os consumidores fiquem atentos durante as compras, para evitar transtornos. “É fundamental observar sempre a procedência dos produtos, verificar a data de validade e exigir a apresentação de preços de forma clara e visível. No caso dos alimentos, é importante certificar-se da higiene e conservação; e para os fogos de artifício, verificar  a procedência, faixa etária, o prazo de validade, além de seguir as orientações do fabricante e as recomendações de segurança”, explica o diretor do órgão.

Denúncias de práticas abusivas, a exemplo de cobrança indevida, venda de produtos com validade expirada ou propaganda enganosa, podem ser realizadas de forma simples e rápida pelo site do Procon Sergipe, além da possibilidade de atendimento presencial em um dos postos fixos do órgão, localizados tanto na capital quanto no interior do estado.

Capacitação foi realizada na Bahia e reuniu profissionais de diversas forças de segurança. Daniel Oliveira foi o único representante de outro estado e o primeiro policial penal sergipano a receber a certificação

A Secretaria de Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc) celebra a conclusão do Estágio de Segurança e Proteção de Autoridades pelo policial penal Daniel Oliveira, que representou o estado de Sergipe no curso promovido pelo 6º Batalhão de Polícia do Exército, pertencente à 6ª Região Militar. A formatura foi realizada nesta quarta-feira, 18, na sede da 6ª RM, na cidade de Salvador, Bahia.

Com carga horária de 152 horas, o estágio teve duração de 30 dias e reuniu 24 profissionais de diversas forças de segurança pública. Ao longo do curso, eles tiveram uma programação intensa, com conteúdos que exigiram elevado preparo técnico, físico e psicológico dos participantes. Entre as disciplinas, instruções de técnicas de antissequestro, direção defensiva e evasiva, deslocamentos aéreos, tiro a pé e embarcado para proteção de autoridades, progressão em ambientes urbanos, noções de primeiros socorros e segurança automotiva. 

A conclusão do curso reforça os laços institucionais entre a Sejuc e o Exército Brasileiro, que teve início ainda em junho de 2024, quando o comandante militar do Nordeste, General de Exército Maurílio Miranda Netto Ribeiro, acompanhado do comandante da 6ª Região Militar, o general de Divisão André Luiz Aguiar Ribeiro, estiveram em Sergipe para uma visita oficial com o objetivo de estreitar laços com as forças de segurança pública dos dois estados. Desde então, a parceria vem sendo fortalecida por meio da troca de experiências e abertura de vagas em cursos estratégicos para servidores da pasta.

“Essa relação institucional com o Exército Brasileiro é resultado de um diálogo construído com responsabilidade e visão estratégica. Ter um policial penal sergipano formado em um curso desse nível é motivo de orgulho e comprova o comprometimento da gestão com a qualificação profissional”, destacou a secretária de Justiça, Viviane Pessoa.

Além de ser único representante de outro estado a participar da capacitação, Daniel Oliveira também se tornou o primeiro policial penal sergipano a receber essa certificação. Na oportunidade, ele comentou sobre a experiência e o desafio de representar o estado na formação. “Foi uma experiência única, que exigiu muito preparo físico e psicológico. Participar desse curso e representar a Polícia Penal de Sergipe diante de instituições de referência como o Exército foi uma grande honra”, afirmou o servidor.

Viviane Pessoa reforçou ainda a importância de reconhecer e divulgar conquistas como essa, que refletem diretamente na qualidade da segurança pública do estado. “A presença da Polícia Penal em um curso de tamanha exigência e prestígio reafirma a nossa confiança na força de trabalho que temos. A parceria com instituições como o Exército reforça nosso compromisso com uma segurança pública mais qualificada, integrada e eficiente”, declarou.

Investimento contínuo em capacitação

A atual gestão da Sejuc tem investido de forma estratégica na capacitação dos servidores, tanto nas áreas administrativas quanto operacionais, com foco no aprimoramento técnico e valorização profissional.

Sergipe foi o estado pioneiro em oferecer o primeiro curso de pós-graduação em Direitos Humanos e Execução Penal, em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, com 98 policiais penais sergipanos concluindo a especialização em junho de 2024.

Outro marco nesse processo de capacitação contínua foi a realização do primeiro Curso de Intervenção Rápida em Recinto Carcerário (CIRCC) em Sergipe, em outubro de 2023, que gerou frutos concretos. A policial penal Valesca Valentina, por exemplo, passou a integrar a Força Penal Nacional (FPN) após concluir essa formação no estado. Atualmente ela integra o quadro de instrutores da Força. 

Outro avanço relevante foi a conclusão, pelo policial penal Joelson Francisco no II Curso de Operações Policiais (COP). Na oportunidade, ele também fez história ao se tornar o primeiro integrante da Polícia Penal de Sergipe a concluir com êxito o treinamento promovido pela Polícia Civil voltado para ações táticas de alta complexidade.

Com a formatura de Daniel Oliveira no curso do Exército Brasileiro, a Sejuc reforça sua política de valorização por meio da capacitação. “Temos orgulho de ver nossos policiais penais sendo reconhecidos por seu desempenho em cursos de excelência. Isso é resultado de uma política clara de valorização profissional por meio da capacitação, que será mantida e ampliada. Estamos formando lideranças que já estão fazendo a diferença dentro e fora do estado?, finalizou a secretária Viviane Pessoa.

Missão técnica promovida pela Senappen aproxima estados na busca por práticas inovadoras de ressocialização no sistema prisional

Autoridades do sistema de justiça e da administração penitenciária do estado de Alagoas visitaram, entre os últimos dias 10 e 12 de junho, unidades prisionais de Sergipe para conhecer de perto projetos reconhecidos nacionalmente na área de ressocialização. Os representantes do Tribunal de Justiça de Alagoas e da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas (Seris) foram recebidos pela secretária de Estado da Justiça e Defesa do Consumidor de Sergipe, Viviane Pessoa, e por técnicos da Sejuc, além de representantes do Tribunal de Justiça de Sergipe.

Durante a visita, os participantes puderam conhecer a rotina de projetos que vêm transformando o ambiente prisional sergipano. A ação reforça a cooperação institucional e o compromisso com a qualificação das políticas penais no Brasil, e foi promovida pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). O objetivo é fomentar a troca de experiências entre os estados e contribuir com o fortalecimento das estratégias de remição de pena por meio da educação, cultura e reintegração social.

“A troca de informações e experiências entre a Seris, o Tribunal de Justiça de Alagoas e a Senappen é estrategicamente essencial para buscarmos o aperfeiçoamento das iniciativas de remição de pena, garantindo transparência e eficiência. Essa comunicação interinstitucional permite a evolução contínua dos processos, fortalecendo a cooperação dos órgãos do sistema de justiça”, destacou a secretária Viviane Pessoa.

Dentre os projetos apresentados durante os três dias, um dos grandes destaques foi o expressivo resultado alcançado por Sergipe na área da educação prisional. Dados do Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (Sisdepen) apontam que o estado obteve uma redução de 26,46% no índice de analfabetismo nas unidades prisionais entre 2023 e 2024, estando em 4º lugar no ranking nacional nesse quesito.

“Tivemos a oportunidade de apresentar iniciativas premiadas que desenvolvemos em nossas unidades, compartilhando dados que podem gerar alinhamento de processos, beneficiando os internos e a sociedade, ao estimular o acesso à educação e a reinserção qualificada dos indivíduos beneficiados pela leitura. Alagoas é referência nesse processo, e essa troca de experiências será muito profícua”, completou Viviane Pessoa.

Para Robson da Conceição, assessor da 16ª Vara de Execuções Penais de Alagoas, a visita demonstrou o quanto as boas práticas devem ser compartilhadas. “A recomendação da Senappen é extremamente eficaz por nos fazer ver que, assim como em Alagoas, aqui em Sergipe também temos avanços notáveis no aspecto educacional ofertado aos internos”, pontuou.

A coordenadora pedagógica da Seris, Thaís Bandeira, também ressaltou o impacto positivo da vivência. “Percebemos que, sobretudo agora no período junino, as experiências contextualizando a cultura são muito consistentes. Isso me impactou muito e levarei a impressão dessa prática para as nossas unidades prisionais”, afirmou.

Já a diretora do Núcleo de Reinserção Social da Sejuc, Edjane Marinho, destacou que os resultados obtidos são reflexo de uma política integrada entre as áreas de educação e justiça. “Graças a uma parceria com a Secretaria de Estado da Educação, conseguimos desenvolver diversos programas e projetos educacionais que se refletem nesses resultados. O trabalho em rede tem sido fundamental para alcançar nossos objetivos”, explicou.

A visita reforça o compromisso do Governo de Sergipe, por meio da Sejuc, com o fortalecimento de uma política penal mais humana, eficiente e comprometida com a reinserção social, servindo como exemplo e inspiração para outros estados da federação.

Iniciativa pedagógica reforça importância da educação como ferramenta de reintegração social no sistema prisional

Uma iniciativa que visa oferecer novas oportunidades aos detentos do Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan), através do ensino de Matemática, foi premiada na 2ª edição do Prêmio Sebrae de Educação Empreendedora. Com o tema ‘Relação com saber em aulas para detentos: a matemática como instrumento de liberdade’, o projeto, desenvolvido pela professora Hérica Matos, coordenadora pedagógica da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da unidade prisional, obteve a segunda colocação na etapa estadual.

O projeto teve como eixo central a matemática enquanto instrumento de liberdade e inclusão. A partir da observação do interesse dos internos por essa disciplina, a equipe pedagógica do Copemcan desenvolveu atividades que dialogam diretamente com as vivências profissionais e pessoais dos alunos.

A proposta foi compartilhada com autoridades, empresários e educadores durante a cerimônia de premiação, reforçando o valor da parceria entre a Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc) e o Sebrae. A iniciativa estimula a cultura empreendedora como caminho para a ressocialização, por meio da qualificação e geração de oportunidades.

Para Hérica Matos, o reconhecimento é fruto do comprometimento da equipe pedagógica no potencial transformador da educação no sistema prisional. Atuando no Copemcan desde a implantação da EJA, em 2013, a professora tem se dedicado à missão de levar conhecimento, autonomia e novas perspectivas às pessoas privadas de liberdade. “Fiquei muito feliz em ser convidada para apresentar o resultado do projeto que realizamos no Copemcan. Essa é uma iniciativa que reforça a parceria com o Sebrae e colabora para que, no futuro, através da educação empreendedora, eles tenham melhores oportunidades no mercado de trabalho”, destacou a professora.

Além da conquista estadual, os melhores projetos do país também são selecionados para a etapa nacional do Prêmio Sebrae de Educação Empreendedora, o que coloca o trabalho desenvolvido no Copemcan entre os destaques do Brasil.

Fiscalização segue até quinta-feira, 12, com o objetivo de prevenir práticas abusivas e garantir compras seguras na data comemorativa

Com a chegada do Dia dos Namorados, celebrado no dia 12 de junho, o mercado é tradicionalmente impulsionado pela busca por presentes e serviços que marcam a data. Pensando em garantir que os consumidores tenham seus direitos respeitados durante esse período, o Procon Sergipe iniciou, nesta segunda-feira, 9, uma operação especial de fiscalização em estabelecimentos comerciais da capital sergipana. A ação segue até a próxima quinta-feira, 12, e tem como foco os produtos e serviços mais procurados pelos casais.

A equipe de fiscalização está percorrendo lojas de rua, shoppings centers, galerias, floriculturas, chocolaterias e restaurantes. Os itens com maior demanda nesta época do ano, a exemplo de perfumes, cosméticos, celulares, roupas, calçados, joias, flores, chocolates e serviços de lazer e gastronomia, estão no foco da operação.

Já no primeiro dia, seis estabelecimentos comerciais foram inspecionados. Entre as irregularidades identificadas, até o momento, estão a ausência de preços nos produtos expostos, divergência de valores entre a prateleira e o caixa, além de ausências de documentação necessária para o funcionamento e de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O diretor do Procon Sergipe, Arthur Santana, destacou a importância da ação para garantir um consumo consciente e seguro. “O Dia dos Namorados é uma data que impulsiona significativamente o comércio, e com esse aumento da procura, também crescem os riscos de práticas abusivas. Nosso papel é fiscalizar, orientar os fornecedores e proteger o consumidor, garantindo transparência, respeito aos direitos e cumprimento das normas do CDC”, afirma. 

O diretor do órgão faz um alerta aos consumidores para que redobrem a atenção durante as promoções. “A recomendação é que verifiquem cuidadosamente as condições das ofertas, exijam sempre a nota fiscal e se informem sobre a política de troca praticada pelo estabelecimento”, acrescenta.

O Procon Sergipe realiza atendimentos presenciais, de segunda a sexta-feira, na sede do órgão, em Aracaju, e nos Centros de Atendimento ao Cidadão (Ceacs) do Shopping Riomar e Parque Shopping; e, também, nos Ceacs dos municípios de Lagarto, Itabaiana, Simão Dias e Estância. Além disso, os atendimentos estão disponíveis no site www.procon.se.gov.br e por meio do telefone: (79) 3225-6047. Vale destacar que os serviços ofertados ao consumidor são gratuitos.