Autor: Priscilla Elaine Cabral Melo

Na oportunidade, será anunciada a promoção de 38 servidores e entrega de quatro solários no Compajaf

O Governo do Estado e a Secretaria de Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc) realizam nesta quinta-feira, 24, a solenidade de posse de 17 novos policiais penais. O evento acontece às 8h, no auditório do Museu da Gente Sergipana, localizado na Avenida Ivo do Prado, 398, no Centro de Aracaju. A cerimônia contará com a presença do governador do Estado, Fábio Mitidieri, do secretário nacional de Políticas Penais (Senappen), André de Albuquerque Garcia, dentre outras autoridades. Com essa posse, o Estado nomeia todos os candidatos aprovados no concurso, inclusive em lista de reserva. Os novos policiais penais passam a integrar o quadro funcional do sistema prisional sergipano, reforçando a segurança, a fiscalização e a execução penal no estado.

O concurso público que habilitou os novos servidores foi organizado em conjunto pela Sejuc e pela Secretaria de Estado da Administração (Sead) em 2018. Ao todo, foram ofertadas cem vagas e formado cadastro de reserva com 404 candidatos habilitados. A nomeação foi oficializada no Diário Oficial do Estado nº 29.627, em 15 de abril de 2025, com todos os candidatos aprovados devidamente nomeados, cumprindo um compromisso assumido pelo governador Fábio Mitidieri com a categoria.

Além da posse, a solenidade será marcada pela promoção por antiguidade de 38 policiais penais, um pleito que aguardava solução há 13 anos. A atual gestão viabilizou o processo e garantiu os direitos dos servidores. O valor total destinado às promoções é de R$ 3,226 milhões, que será pago nas folhas de julho e agosto de 2025, conforme previsão orçamentária já assegurada pela Sejuc.

Outro anúncio relevante é a entrega de quatro solários no Complexo Penitenciário Manoel Jacinto Filho (Compajaf), fruto de um investimento de R$ 4 milhões do Governo Federal. A medida integra o plano de modernização das unidades prisionais e tem como objetivo melhorar as condições estruturais, promovendo ambientes mais seguros para os servidores e pessoas privadas de liberdade.

Exposições

Durante a solenidade, os convidados também poderão prestigiar exposições especiais que acontecerão paralelamente no espaço do Museu da Gente Sergipana. Organizada pelo Núcleo de Reinserção Social da Sejuc, a exposição ‘Raízes: Tecendo Histórias, Esculpindo Novos Caminhos’ apresenta peças artesanais em madeira, tecidos e outras técnicas, produzidas no sistema prisional. As obras retratam histórias de superação e criatividade, inspirando perspectivas de liberdade e esperança.

As unidades especializadas do Grupo Tático de Operações Penitenciárias (GTOP) e do Grupo de Operações Penitenciárias (Gope) também estarão presentes com uma exposição que apresenta equipamentos, uniformes e recursos táticos utilizados nas operações, destacando a importância da atuação estratégica para a segurança do sistema prisional.

Serviço:

O quê: Governo de Sergipe realiza cerimônia de posse dos novos policiais penais

Quando: 24 de julho (quinta-feira) – às 8h

Onde: auditório do Museu da Gente Sergipana

Avenida Ivo do Prado, 398 – Centro – Aracaju/SE

Contato: Assessoria de Comunicação da Sejuc – 79 99137-7069

Na ação, realizada na madrugada desta terça-feira, 22, foram apreendidos 110 kg de maconha do tipo flor, variedade mais valorizada no mercado ilegal

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Sergipe (FICCO/SE) apreendeu, na madrugada desta terça-feira,22, cerca de 110 kg de maconha do tipo flor, variedade mais valorizada no mercado ilegal, durante uma ação na BR-235, no município de Frei Paulo, região do Agreste sergipano. Três pessoas foram presas em flagrante.

A apreensão ocorreu durante bloqueio policial montado para interceptar um comboio suspeito de realizar transporte interestadual de drogas. O grupo era composto por três veículos: dois automóveis de passeio e uma caminhonete.

Durante a abordagem, foram encontrados cinco sacos pretos na caçamba da caminhonete, contendo aproximadamente 110 kg de flor de maconha, fracionada em pacotes de 500g.

Os três suspeitos foram detidos no local e conduzidos à Superintendência da Polícia Federal, na capital sergipana, para formalização do flagrante, juntamente com o material apreendido. Uma mulher foi ouvida e liberada.

A ação contou com a participação do Batalhão de Rádio Patrulha (BPRP) e do Batalhão de Caatinga (BPCatinga) da Polícia Militar de Sergipe.

A FICCO/SE é composta por integrantes da Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e Secretaria Nacional de Políticas Penais. A força tem como objetivo integrar as ações de segurança pública no combate ao crime organizado no estado.

Evento on-line é realizado em parceria com o Ministério da Igualdade Racial (MIR) e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)Compartilhe:

Brasília/DF, 21/07/2025 – A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) realizará a oficina on-line “Caminhos para um Sistema Penal Antirracista”, uma iniciativa promovida em parceria com o Ministério da Igualdade Racial (MIR) e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), que ocorrerá entre os dias 28 e 31 de julho, por meio da plataforma Teams. Os Comitês de Políticas Penais, os gestores estaduais dos Serviços Penais das 27 Unidades da Federação e os formadores das Escolas Estaduais de Serviços Penais são o público-alvo da oficina, que integra as ações estratégicas do Eixo 4 do Plano Nacional Pena Justa, voltado ao enfrentamento do racismo institucional no ciclo penal.

O objetivo do evento é promover reflexões, práticas e articulações institucionais para a construção de um sistema penal mais justo, equitativo e comprometido com a justiça racial. De acordo com o Levantamento de Informações Penitenciárias da SENAPPEN, de dezembro de 2024, 64% das pessoas presas em celas físicas se autodeclaram negras (pretas e pardas), percentual superior à proporção dessa população na sociedade brasileira em geral.

A história da punição e da privação de liberdade no país está profundamente vinculada ao racismo estrutural e ao legado do sistema escravista. Essa herança se reflete nos problemas estruturais do sistema penal e nas desigualdades socioeconômicas. Por essa razão, a justiça racial é uma das bases principiológicas transversais do Plano Pena Justa e deve permear todas as políticas públicas no campo penal.
Programação por grupos
A oficina será dividida em três grupos: Grupo 1 – Formadores das Escolas Estaduais de Serviços Penais; Grupo 2: Comitês de Políticas Penais; Grupo 3: Gestores Estaduais dos Serviços Penais. Cada grupo participará de dois encontros temáticos, com especialistas convidados e metodologia participativa. Entre os temas abordados estão: Justiça Racial – o que é, como (re)construí-la; O papel das escolas estaduais na luta antirracista; e Interseccionalidade e justiça racial no contexto dos comitês técnicos estaduais.

Faça sua inscrição e participe!
Fonte: SENAPPEN

Confira a programação:

Sensibilização e educação artística estão presentes em todo o processo, reforçando ações de ressocialização

O Presídio Feminino (Prefem), localizado em Nossa Senhora do Socorro, recebeu nesta quinta-feira, 17, a 1ª Mostra Cinema e Direitos Humanos no Sistema Prisional, em 2025. A ação é realizada nacionalmente pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), com participação do Ministério das Mulheres e do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. 

Em Sergipe, a ação iniciou na última terça-feira, 15, com a atividade no Copemcan, maior unidade prisional do estado, situada no município de São Cristóvão. Lá, os internos assistiram à exibição de obras que abordavam sobre questões sociais e políticas, trazendo reflexões de outras possibilidades de vida além das unidades prisionais.

No Prefem, a iniciativa contou com a participação da juíza Iraci Mangueira, que atua no Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de Sergipe (GMF/TJSE). “Sempre que posso acompanho as ações realizadas no Prefem. Acredito na humanização das penas, na força da arte e no poder motivador que pode mudar a trajetória de cada uma dessas pessoas”, revelou a magistrada, que já participou de diversas iniciativas correlatas ao Presídio Feminino. 

Interatividade

Ainda durante a atividade foram realizadas interações entre o corpo técnico da unidade e as internas, potencializando novas alternativas de inserção cultural e educativa. A policial penal e escritora Roberta Ferraz é uma das colaboradoras que participa de ações de incentivo à leitura e percebe o grande interesse das internas nas ações. 

“Já trabalhamos com a interface do estímulo à leitura e agora, com o cinema, isso será potencializado. Queremos que este período que elas passam por aqui seja o mais produtivo possível para a transformação de suas vidas”, relata.

Para a diretora do Prefem, a policial penal Edinólia de Souza, o exercício praticado com elas, ao participarem da mostra de cinema, ajuda a desenvolver várias formas de entendimento que colaboram no processo de ressocialização.

“Durante a exibição, elas fazem anotações sobre alguns tópicos e, ao final, realizamos uma roda de conversa sobre o que elas detectaram. Além de desenvolver a percepção, as emoções e os valores trabalhados ajudam no processo de reflexão, e é disso que precisamos para que elas redefinam suas prioridades”, informa. 

Consolidando essa visão, a interna D.P., de 37 anos, destaca que durante o filme elas trabalham lembranças e a similaridade de situações que vivenciaram em suas vidas. “Rimos, choramos, associamos com coisas que passamos, e é muito bom isso que o filme nos proporciona. Todas temos problemas e devemos pensar sempre em qual melhor maneira de resolver. Num momento como este, é disso que lembramos”, descreve a interna, que antes do seu período de reclusão era cantora.

Ação Reflexiva

Cerca de 80 internos participam de cada uma das sessões promovidas nas unidades. No turno seguinte são promovidas as rodas de conversa, onde eles externam as impressões e aspectos que mais chamaram atenção na exibição dos filmes, que é uma das premissas da ação.

“Queremos justamente trazer uma reflexão. Os filmes são pré-definidos com este intuito e os resultados têm sido muito positivos em todos esses momentos”, destaca a diretora do Núcleo de Reinserção Social da Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa do Consumidor, a policial penal Edjane Marinho.

Mostra cinematográfica trabalha reflexões e motivações para fase em que os internos serão reinseridos à sociedade

O cinema como instrumento de reflexão e reinserção social. Essa foi a premissa da 1ª Mostra de Cinema e Direitos Humanos no Sistema Prisional, iniciada na manhã desta terça-feira, 15, no Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan), em São Cristóvão, município da Região Metropolitana.

A ação é articulada nos 26 estados pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), dentro de uma estratégia de reintegração social por meio do acesso à cultura e à educação.

“Fui uma das profissionais que recebeu capacitação durante 30 dias para operacionalizar essa ação, cujo propósito é o despertar da consciência e a sensibilização sobre a importância dessa fase de vida que os internos passam aqui. Essa ação é a demonstração de que eles podem ter uma segunda chance, reconstruindo suas trajetórias”, detalha a policial penal Jólia Nascimento, que participou da organização do evento.

Para a professora Marli Barreto, que atua como coordenadora pedagógica da unidade via parceria com a Secretaria de Estado da Educação (Seed), a iniciativa potencializa que os internos vislumbram as possibilidades após cumprirem suas sentenças. “O estudo e o incentivo que eles encontram aqui são elementos incentivadores para a construção de uma nova realidade lá fora. Após o filme, faremos uma reflexão justamente nesse sentido, para que eles se motivem cada vez mais a percorrer uma trajetória diferente. O ponto principal é que deixamos claro que acreditamos no ser humano”, destaca. 

Resistência e reação

Contextualizando a temática do filme exposto, ‘Confluência’, o interno D.S., de 42 anos, que atuou 15 anos como profissional de comunicação, destaca que esse processo de ressocialização reforça o sentimento de resistência a um cotidiano árduo de interno numa unidade prisional, e oferece a perspectiva de uma reação positiva para as novas fases que virão. 

“Essa mostra também retrata a situação de resistência, trazendo o lado positivo, que é a possibilidade de transformar o local onde estamos, ao invés de sermos transformados. Esse processo de construção nos mostra que podemos ser diferentes ao sairmos daqui”, revela ele, antes de iniciar a função de captar imagens dos próprios colegas para oficinas internas de iniciação artística. 

A programação da mostra prevê as sessões reflexivas com os internos e o corpo técnico da unidade, no período da tarde. Nesta edição, a iniciativa também ocorrerá no Presídio Feminino (Prefem), a partir da próxima quinta-feira, 17.

Principal irregularidade está relacionada à elevação de preço sem justa causa; dados são de 2021 a 2025

Quase R$ 2 milhões. Esse é o valor das multas que a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe) aplicou entre os anos de 2021 a 2025, a donos de postos de combustíveis do estado. Ao todo, foram R$ 1.867.674,07 em penalidades, resultado de fiscalizações que detectaram práticas abusivas contra os consumidores, com destaque para a elevação de preços sem justa causa. A fiscalização do órgão tem sido intensificada, considerando as constantes variações de preços no setor de combustíveis.  

As penalidades decorrem de um trabalho que é iniciado a partir das inspeções técnicas nos estabelecimentos, onde fiscais do órgão verificam o cumprimento das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e legislações correlatas. Quando identificadas irregularidades, são instaurados procedimentos administrativos que asseguram o direito à ampla defesa e ao contraditório, permitindo que as empresas apresentem suas justificativas e provas antes da conclusão do processo. A partir da análise criteriosa dos fatos, constatadas as infrações, é determinada a aplicação da penalidade adequada.  

De acordo com o levantamento divulgado nesta segunda-feira,14, as multas impostas aos estabelecimentos variam entre R$ 3.000,00 e R$ 750.800,00, conforme a gravidade da infração e os critérios estabelecidos pelas legislações federal e estadual. Entre esses critérios, estão a extensão do dano causado ao consumidor, a reincidência nas infrações e a capacidade econômica do infrator, como explica o diretor do Procon Sergipe, Arthur Santana. “Avaliamos cada situação de maneira detalhada, levando em consideração o impacto da infração no consumidor, a reincidência e as condições financeiras do infrator. Nosso objetivo é aplicar uma penalidade que seja proporcional à gravidade da infração, garantindo a efetividade da fiscalização e a proteção ao consumidor”, pontua.

A maior penalidade aplicada até o momento foi de R$ 750.800,00, em 2022, devido ao aumento indevido dos preços. No mesmo ano, o órgão de defesa do consumidor estadual aplicou um total de R$ 1,3 milhão em multas, resultantes de 25 procedimentos administrativos. Já em 2025, o Procon Sergipe já soma aproximadamente R$ 235 mil em multas, todas relacionadas ao aumento injustificado de preços.

De acordo com Arthur Santana, a maioria dos processos que acarretaram em multas ainda estão na fase de recurso, enquanto alguns já avançaram para a fase de execução.

Outras irregularidades 

Além do aumento sem justificativa de preços, o Procon Sergipe tem registrado com frequência outras irregularidades, como a falta de precificação clara nos produtos comercializados e a ausência de painéis informativos sobre a composição dos preços dos combustíveis. A duplicidade de preços, prática que confunde o consumidor e viola seu direito à informação, também é uma infração recorrente. “A falta de transparência nos preços e a prática de duplicidade de valores são flagrantes violações ao direito à informação do consumidor. Essas falhas podem induzir o consumidor a erro, prejudicando sua capacidade de tomar decisões. Por isso, estamos firmes em nossa missão de fiscalizar e corrigir essas práticas, assegurando que os postos cumpram com suas obrigações legais e forneçam informações claras e acessíveis, como assim exige o CDC”, destaca o diretor do Procon Sergipe. 

Sobre os valores provenientes das multas aplicadas pelo órgão, Arthur Santana explica que eles são destinados ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de Sergipe (Fundecon/SE), que tem como objetivo principal, garantir recursos para as atividades relacionadas à proteção e defesa do consumidor, como a fiscalização, educação para o consumo e outras ações que promovam os direitos do consumidor em Sergipe. 

Por fim, o diretor do Procon Sergipe reafirma o compromisso do órgão com a transparência, a imparcialidade e a legalidade nas suas ações fiscais. “Nosso objetivo é assegurar que os direitos dos consumidores sejam plenamente respeitados, especialmente em um setor tão essencial como o de combustíveis, onde práticas abusivas podem impactar diretamente a vida da população. Continuaremos atuando com rigor, para garantir que os estabelecimentos cumpram suas obrigações legais, sempre em defesa dos interesses do consumidor”, conclui.

Iniciativa busca garantir a participação social na construção de políticas públicas voltadas ao sistema prisional

O Comitê Estadual de Políticas Penais realiza uma Consulta Pública para a construção do “Plano Pena Justa – Sergipe”. A consulta ficará aberta até 15/07/25, por meio de formulário eletrônico. A iniciativa busca garantir a participação social na construção de políticas públicas voltadas ao sistema prisional.

A Consulta Pública estará disponível de forma on-line e permite que qualquer pessoa – incluindo familiares de pessoas privadas de liberdade, organizações da sociedade civil, profissionais do sistema de justiça e das políticas públicas, dentre outros – envie sugestões, relatos de experiências e propostas de melhorias para o sistema prisional de Sergipe.

As contribuições serão analisadas e poderão compor o conteúdo final do Plano Estadual “Pena Justa”, que está sendo elaborado com base em quatro eixos centrais: Controle da Entrada e das Vagas do Sistema Prisional; Qualidade da Ambiência, dos Serviços Prestados e da Estrutura Prisional; Processos de Saída da Prisão e da Reintegração Social; Políticas para Não Repetição do Estado de Coisas Inconstitucional no Sistema Prisional.

Clique aqui e acesse o formulário da pesquisa.

Pena Justa – Em âmbito nacional, foi lançado em fevereiro deste ano o documento “Pena Justa – Plano Nacional para Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras”, elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reúne uma série de medidas para combater e reverter violações de direitos humanos nos presídios brasileiros, em cumprimento da ADPF 347.

O plano tem como objetivo subsidiar União, Estados e Distrito Federal na elaboração de estratégias coordenadas e eficazes para reverter essas violações, com foco em direitos humanos, justiça racial, legalidade, transparência, participação social e sustentabilidade.

A elaboração do Plano Estadual, conforme recomendações do CNJ, prevê ampla articulação interinstitucional e a participação social, com realização de consultas e audiências públicas, incluindo os diversos serviços relacionados ao sistema prisional, organizações do Estado e da sociedade civil, sistema de justiça, pessoas egressas, familiares, servidores e pessoas privadas de liberdade.

Fonte: TJSE

Objetivo do curso é preparar os instrutores para dinamizarem a excelência na atuação

Nos dias 10 e 11 de julho de 2025, a Escola de Gestão Penitenciária (Egesp), juntamente com a Secretaria de Estado da Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc), promoverá o Curso de Práticas Pedagógicas, voltado à capacitação dos integrantes do quadro de instrutores da EGESP, além de outros convidados a ministrar disciplinas no curso de formação dos novos policiais penais.

Com uma programação voltada à melhoria da prática docente, o curso abordará, durante os dois dias, conteúdos como andragogia,  metodologia do ensino, postura, ética e oratória em sala de aula. O objetivo é preparar os instrutores para atuarem com ainda mais eficiência, responsabilidade e domínio das técnicas pedagógicas no ambiente de formação.

De acordo com a policial penal, Stephany Gomes, que atua na Egesp, a iniciativa é um passo importante para a evolução na qualidade da formação dos servidores do sistema penitenciário. “Queremos agregar conhecimento aos nossos instrutores, para que estejam ainda mais preparados e motivados para capacitar o efetivo da Polícia Penal”, destacou.

Esse é o primeiro curso de Práticas Pedagógicas promovido pela Egesp e marca o início de uma nova etapa de qualificação interna.

Ação teve início nesta quinta-feira, 3, na sede do órgão, e se estende até o dia 10 de julho em unidades administrativas

A Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc) iniciou, nesta quinta-feira, 3, uma importante campanha de vacinação contra a gripe, voltada para os servidores que atuam nas unidades administrativas do órgão. A ação é realizada pela coordenação de saúde do sistema prisional sergipano e tem como principal objetivo, prevenir o surgimento e a disseminação de síndromes gripais, garantindo um ambiente institucional mais saudável e seguro.

A primeira fase da campanha ocorreu na sede da Sejuc, com a imunização de 56 servidores, que compõem os setores administrativos. Eles receberam a vacina Influenza Trivalente, fornecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Sua formulação protege contra três cepas do vírus da gripe que têm circulado com maior intensidade no Brasil: Influenza A (H1N1), Influenza A (H3N2) e Influenza B.
 
A próxima fase da campanha está programada para o dia 10 de julho, às 8h30, quando será realizada a imunização de servidores em outras unidades administrativas vinculadas à Sejuc, como o Departamento do Sistema Prisional (Desipe), a Escola de Gestão Penitenciária (Egesp), a Central de Monitoramento Eletrônico (Cemep) e a Corregedoria da Polícia Penal.
 
A chefe do Arquivo da Secretaria de Justiça, Virgínia da Conceição, elogia a iniciativa. “É muito bom ver que estamos sendo cuidados, especialmente em um período em que as doenças respiratórias estão mais intensas. A vacinação é um gesto simples, mas que faz toda a diferença para garantir um ambiente de trabalho mais seguro e saudável para todos”, destaca a servidora.
 
A estagiária Vera Letícia, do setor de Comunicação, também aprovou a campanha. Segundo ela, foi uma boa oportunidade para atualizar sua carteira de vacinação. “Foi uma ótima chance de cuidar da minha saúde e garantir proteção contra essas doenças que costumam se intensificar nesta época”, comenta.
 
Além dos setores administrativos, a imunização também está sendo realizada nas unidades prisionais, com o apoio das equipes das unidades básicas de saúde (UBSs) dos presídios, como explica a diretora do Núcleo de Reinserção Social da Sejuc, Edjane Marinho: “Esse servidores também estão recebendo toda atenção dos profissionais de saúde que atuam nas UBSs de suas respectivas unidades. A mobilização acontece de forma simultânea às ações nas unidades administrativas, ampliando a cobertura e o alcance da campanha para proteger ainda mais todos os envolvidos”.
 
Para ela, a ação reforça o compromisso da Secretaria com o cuidado de seus servidores. “Esta campanha é uma medida estratégica da Sejuc, que demonstra o compromisso contínuo com a saúde e o bem-estar dos colaboradores. E ela deve continuar, pois a prevenção é fundamental para garantir a qualidade de vida no ambiente de trabalho, permitindo que todos desempenhem suas funções com mais eficiência e menos riscos à saúde”, finaliza.