Capacitação voltada aos Policiais Penais reforça segurança operacional
Com o compromisso de fortalecer a valorização e a qualificação dos Policiais Penais, a Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), por meio da Escola de Gestão Penitenciária (Egesp), esteve presente no Presídio Regional Senador Leite Neto (Preslen), em Nossa Senhora da Glória, para a realização da oficina.
Durante a visita, foi promovida a Oficina de Manutenção em Arma de Fogo, com o objetivo de capacitar os profissionais na limpeza e manutenção das armas mais utilizadas nos serviços ordinários. Ao todo, seis Policiais Penais participaram do treinamento, adquirindo conhecimentos essenciais para garantir uma operação mais eficiente, segura e com maior durabilidade do armamento, respeitando as especificidades de cada modelo.
De acordo com o diretor da Egesp, Sydney Marinho, a iniciativa é essencial para a segurança dos servidores e a integridade dos equipamentos. “A manutenção no armamento é de suma importância para manter os equipamentos em plenas condições de uso e dar mais segurança aos policiais”, destacou.
Além da oficina, também foi aplicado um questionário de diagnóstico com os Policiais Penais da unidade. Essa ação faz parte de um levantamento estadual promovido pela Ssejuc e tem como finalidade avaliar a capacidade técnica e física dos servidores, identificando suas principais demandas e direcionando futuras capacitações com base nas necessidades reais da categoria.
Iniciativa está alinhada ao Plano Pena Justa, do Governo Federal; visita institucional marcou início da cooperação
Em um gesto de articulação entre políticas públicas e compromisso social, a Secretaria Especial da Cultura de Sergipe (Secult-SE) e a Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc-SE) firmaram uma parceria estratégica com o objetivo de ampliar o acesso à cultura dentro do sistema prisional de Sergipe. A iniciativa está alinhada ao Plano Pena Justa, do Governo Federal, que visa fortalecer a atuação intersetorial para a melhoria das condições de vida e ressocialização no ambiente carcerário.
A visita institucional realizada entre as pastas marcou o início da cooperação, com as presenças do secretário especial da Cultura, Valadares Filho; da secretária de Justiça, Viviane Pessoa; e do assessor jurídico da Secult-SE, Édem Augusto. Eles celebraram a construção de um diálogo focado na cidadania, dignidade e potência transformadora da arte.
De acordo com o secretário Valadares Filho, a parceria foca em integrar a cultura em esferas essenciais do estado, como o Judiciário. “A cultura tem um papel essencial na transformação social, e acreditamos profundamente que ela pode abrir caminhos de reintegração, dignidade e esperança. Essa parceria com a Sejuc representa um passo significativo no compromisso da Secult com políticas públicas que não excluem, mas que acolhem e regeneram”, afirmou.
Viviane Pessoa acrescentou: “Recebemos com muita alegria hoje o secretário da Cultura. Estamos em um trabalho forte do Plano Pena Justa, que traz as secretarias para apoiarem essa ação do governo federal nos estados, para que possamos melhorar as condições do sistema prisional. Sabemos que, através da cultura, a gente consegue transformar vidas”.
A parceria prevê a construção conjunta de programas, oficinas, ações culturais e projetos de formação artística voltados para a população privada de liberdade. A proposta reforça a cultura como instrumento de desenvolvimento humano, educação, inclusão e reconstrução de trajetórias.
Atividade foi realizada nesta terça-feira, 6, na Escola de Governo da Sead, e apresentou aos servidores informações sobre o regime de previdência do Estado
Nesta terça-feira, 6, o SergipePrevidência participou da programação de formação dos novos concursados da Polícia Penal de Sergipe, vinculada à Secretaria de Estado da Justiça (Sejuc). A atividade aconteceu na Escola de Governo da Secretaria de Estado da Administração (Sead) e teve como foco apresentar aos novos servidores informações fundamentais sobre o funcionamento do regime próprio de previdência do Estado.
A palestra foi ministrada pelo assessor executivo do SergipePrevidência, Lucas Silva Pedrosa, que abordou temas como o papel institucional da autarquia, as regras gerais para aposentadoria dos servidores públicos estaduais, e noções essenciais de educação financeira e previdenciária.
Durante o encontro, Lucas destacou a importância do planejamento de longo prazo e da compreensão das regras previdenciárias desde o início da carreira pública. “O conhecimento sobre como funciona o sistema previdenciário e a educação financeira são ferramentas indispensáveis para garantir segurança e tranquilidade no futuro. Nosso objetivo é que o servidor, desde o ingresso no Estado, esteja bem informado para tomar decisões conscientes ao longo da vida funcional”, afirmou.
A iniciativa faz parte da política de fortalecimento da educação previdenciária e de acolhimento aos novos servidores, promovida pelo SergipePrevidência em parceria com os órgãos estaduais.
Ação, conduzida pela Corregedoria Geral da Polícia Penal, orienta servidores sobre como identificar, prevenir e denunciar situações de assédio no ambiente profissional
A Secretaria de Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc) lançou nesta terça-feira, 5, a campanha “Diga Não ao Assédio no Ambiente de Trabalho”, voltada à prevenção e ao combate do assédio moral e sexual entre servidores públicos, especialmente nas unidades do sistema prisional. A iniciativa é conduzida pela Corregedoria Geral da Polícia Penal e tem como foco a orientação sobre como identificar condutas abusivas, denunciar violações e promover relações profissionais baseadas no respeito.
Durante os meses de agosto e setembro, a campanha percorrerá todas as unidades prisionais do estado, distribuindo materiais informativos, realizando palestras educativas e oferecendo apoio psicológico e jurídico aos servidores. Entre os principais recursos da ação está uma cartilha elaborada pela Corregedoria, que traz orientações práticas e jurídicas para esclarecer o que caracteriza o assédio, como agir diante de situações desse tipo e quais são os canais oficiais disponíveis para denúncia.
“A cartilha é uma ferramenta essencial para orientar os servidores e romper o ciclo de silêncio que muitas vezes cerca essas situações. É preciso deixar claro que assédio não será tolerado. Nosso objetivo é construir um ambiente de trabalho seguro, no qual cada servidor se sinta respeitado e protegido para exercer suas funções com dignidade”, afirmou o corregedor geral, Luiz Roberto Freitas.
A campanha também visa fortalecer a cultura institucional de empatia, escuta ativa e responsabilidade coletiva, garantindo que todos os servidores conheçam seus direitos e saibam como proceder diante de qualquer abuso. Os canais de acolhimento garantem confidencialidade e proteção às vítimas, incentivando a confiança para buscar ajuda em caso de violação.
Para o corregedor, a iniciativa representa um avanço significativo na construção de um ambiente mais saudável e seguro. “Precisamos romper o silêncio e construir juntos uma cultura institucional que não tolere nenhum tipo de assédio. Essa campanha é um passo essencial para garantir que todos os servidores se sintam respeitados, protegidos e ouvidos em seu ambiente de trabalho”, finalizou Roberto Freitas.
Para acessar a cartilha completa com orientações sobre assédio moral e sexual, clique aqui.
Durante o encontro, equipe sergipana participou do lançamento de curso superior e conheceu projetos de destaque voltados à ressocialização
Representantes da Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc) e da Secretaria de Estado da Educação (Seed) participaram, entre os dias 30 de julho e 1º de agosto, de uma visita técnica ao sistema prisional de Alagoas, com o objetivo de conhecer de perto experiências exitosas na área da educação em privação de liberdade. A equipe sergipana foi composta pela diretora de Reinserção Social da Sejuc, Edjane Marinho; pelo ponto focal de educação prisional da Seed, Marli Barreto; e pela coordenadora pedagógica Hérica Matos, da Escola Estadual Agda Fontes, unidade de ensino vinculada ao sistema prisional sergipano.
Durante a visita, os representantes de Sergipe conheceram iniciativas que vêm gerando impactos positivos na realidade carcerária alagoana, mesmo diante de limitações orçamentárias. Um dos destaques foi o projeto “Livros que Libertam”, que promove a remição de pena por meio da leitura e da produção de resenhas, estimulando o hábito da leitura e contribuindo para a reintegração social dos internos.
Outro ponto observado com entusiasmo pela equipe sergipana foi o modelo de cooperação interinstitucional adotado em Alagoas. Diversas ações bem-sucedidas são fruto da articulação entre órgãos públicos, com compartilhamento de recursos e esforços. A experiência reforça que a criatividade, aliada à integração entre setores, é um caminho viável para oferecer uma educação de qualidade no sistema prisional.
Aproveitando a programação da visita, a equipe de Sergipe também participou da cerimônia de lançamento do Curso Superior EAD em Gestão Empreendedora e Turismo, ofertado pela Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas (Seris), em parceria com a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal). A formação representa um avanço significativo na qualificação das pessoas privadas de liberdade, ampliando suas possibilidades de reinserção no mercado de trabalho.
Para Edjane Marinho, a experiência foi extremamente enriquecedora. “A troca de experiências com outros estados é fundamental para que possamos ampliar nossa visão e trazer novas ideias. Voltamos motivadas a implementar práticas que fortaleçam ainda mais a educação como eixo central na ressocialização”, enfatizou.
A participação no evento e nas visitas técnicas foi viabilizada por meio da articulação entre a Sejuc e a Seed, reforçando o compromisso do Governo de Sergipe com a ampliação do acesso à educação em privação de liberdade e com o fortalecimento das políticas públicas de ressocialização.
No encontro, realizado na manhã desta segunda-feira, 4, o Plano, que foi construído pelo Tribunal de Justiça de Sergipe, pela Secretaria de Estado da Justiça e Defesa do Consumidor e pelo colegiado do Comitê, foi aprovado por maioria
Nesta segunda-feira, 04, a Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), reuniu-se com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/SE) e integrantes do Comitê Estadual de Políticas Penais para análise e deliberação do Plano Estadual Pena Justa. No encontro, que ocorreu de forma híbrida, o Plano, que foi construído pelo Tribunal de Justiça de Sergipe, pela Sejuc e pelo colegiado do Comitê, foi aprovado por maioria.
Para a elaboração do Plano Estadual Pena Justa, o Comitê realizou uma Consulta Pública permitindo que qualquer pessoa – incluindo familiares de pessoas privadas de liberdade, organizações da sociedade civil, profissionais do sistema de justiça e das políticas públicas, dentre outros – enviasse sugestões, relatos de experiências e propostas de melhorias para o sistema prisional de Sergipe.
As contribuições foram analisadas antes da construção do Plano Estadual, o qual foi elaborado com base em quatro eixos centrais: Controle da Entrada e das Vagas do Sistema Prisional; Qualidade da Ambiência, dos Serviços Prestados e da Estrutura Prisional; Processos de Saída da Prisão e da Reintegração Social; Políticas para Não Repetição do Estado de Coisas Inconstitucional no Sistema Prisional.
O Plano Estadual aprovado tem por base o Plano Nacional Pena Justa cujo objetivo é enfrentar a superlotação nas unidades prisionais, aprimorar infraestrutura e serviços, otimizar protocolos de saída e garantir a reintegração social. O Plano Nacional possui mais de 300 metas a serem cumpridas até 2027.
Presencialmente, participaram da reunião o desembargador Edivaldo dos Santos, corregedor-geral da Justiça e supervisor do GMF (em substituição); os juízes Gaspar Feitosa, Dauquíria Ferreira, Iracy Mangueira e Ana Lígia Alexandrino; a secretária de Justiça Viviane Pessoa e o procurador do Estado Guilherme Almeida.
“Esse Plano foi encaminhado na semana passada para todos os integrantes do Comitê que participaram, no dia de hoje, da reunião, para que a gente pudesse deliberar pela aprovação. Como o Plano foi aprovado pela grande maioria, o próximo passo é encaminhá-lo para assinatura da presidente do Tribunal de Justiça e do governador e, em seguida, para o Supremo Tribunal Federal para análise e homologação”, informou a juíza-corregedora Dauquíria Ferreira, membro do GMF.
Ação coordenada pelo MPE, ocorrida na sexta-feira, 1º, culminou no cumprimento de quatro mandados de prisão
A Polícia Penal de Sergipe, por meio do Departamento do Sistema Prisional (Desipe), participou, na última sexta-feira, 1º, de mais uma fase da ‘Operação Gravatas’. A ação, coordenada pelo Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, da 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Aracaju e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), resultou no cumprimento de quatro mandados de prisão preventiva contra investigados por envolvimento com facção criminosa de origem paulista e atuação interestadual, e crimes como homicídios, tráfico de drogas e lavagem de capitais. Os mandados foram cumpridos em Aracaju, Nossa Senhora do Socorro e Barra dos Coqueiros.
A nova fase da Operação Gravatas é um desdobramento das apurações iniciadas em 2021, quando o Ministério Público do Estado de São Paulo compartilhou com o MPSE elementos probatórios que indicavam a atuação de uma facção criminosa de origem paulista em território sergipano. Com base nessas informações, foi deflagrada em 2024 a primeira fase da Operação, ocasião em que foram cumpridos mandados de busca e apreensão em Sergipe e Alagoas.
Nessa nova etapa, deflagrada na última sexta-feira, 1º, um advogado foi preso preventivamente por atuar como elo jurídico e articulador interno da organização criminosa nos crimes, com funções de articulação no tráfico e na lavagem de capitais. Ele encontra-se à disposição da Justiça, e toda a ação foi acompanhada por representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), assegurando o cumprimento rigoroso da legalidade.
Outros quatro investigados tiveram mandados de prisão expedidos pelo Poder Judiciário. Ao todo, quatro pessoas foram presas e uma encontra-se foragida. Todos os presos foram apresentados à audiência de custódia no sábado, 2, ocasião em que o Ministério Público de Sergipe manifestou-se pela manutenção das prisões. As medidas foram homologadas pelo Poder Judiciário, permanecendo todos custodiados.
As investigações indicam que a facção criminosa atua de forma estruturada e interestadual, com divisão de tarefas e utilização de núcleos familiares para operacionalizar atividades como tráfico de drogas, homicídios direcionados, ocultação patrimonial e lavagem de capitais. Em Sergipe, a organização consolidou-se com base em vínculos familiares e estrutura operacional dividida entre funções jurídicas, financeiras e armadas.
Entre os crimes dos quais os investigados são apontados como responsáveis, está um duplo homicídio ocorrido em 2024, no qual mãe e filho foram assassinados logo após saírem de uma audiência judicial no Fórum de Nossa Senhora do Socorro.
Operação Gravatas
Além da participação das equipes do Desipe, a operação, realizada nos municípios sergipanos de Aracaju, Barra dos Coqueiros e Nossa Senhora do Socorro, contou também com o apoio da Polícia Civil de Sergipe, através do Departamento de Homicídios e Proteção da Pessoa (DHPP) e Departamento de Narcóticos (Denarc); da Polícia Militar de Sergipe, através da Força Tática do 5º Batalhão (5º BPM/PMSE); e da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju (SMTT).
Na noite desta terça-feira (29), a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Sergipe (FICCO/SE), com apoio de equipe do Batalhão de Polícia de Choque da PM/SE (BPChoque), realizou a prisão em flagrante de um homem por tráfico de drogas durante barreira na BR-101, nas proximidades do município de Laranjeiras/SE.
A abordagem ocorreu após informação repassada pela FICCO/SE sobre a possível entrada de entorpecentes no Estado. O veículo suspeito, um Renault Kwid com placa de Alagoas, foi localizado e interceptado. Durante a vistoria, os policiais encontraram 05 (cinco) tabletes de cloridrato de cocaína (totalizando 5 kg de droga).
O condutor do veículo foi detido e encaminhado à Superintendência da Polícia Federal em Sergipe, onde foi formalizado o auto de prisão em flagrante. Além da droga, dois aparelhos celulares também foram apreendidos.
A FICCO/SE é composta por integrantes da Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e Secretaria Nacional de Políticas Penais. A Força tem como objetivo integrar as ações de segurança pública no combate ao crime organizado no Estado.
Ação do programa Cuidar-SE contou ainda com roda de conversa sobre a importância do autocuidado
Em mais uma ação de combate à pobreza menstrual, o Governo de Sergipe, por meio das secretarias da Educação (Seed), de Políticas para as Mulheres (SPM) e de Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), entregou absorventes descartáveis do Programa Estadual de Promoção, Proteção e Prevenção da Saúde Menstrual (Cuidar-SE) a 260 internas do Presídio Feminino (Prefem), nesta terça-feira, 29.
A ação contou ainda com o apoio da Secretaria da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc). “Entregamos os absorventes, garantindo a saúde e a dignidade menstrual para as mulheres que estão aqui no Prefem. É mais uma demonstração do compromisso do Governo do Estado com a promoção de políticas públicas para as mulheres, especialmente nesta pauta tão importante, que é o combate à pobreza menstrual”, ressaltou a secretária da SPM, Danielle Garcia.
Com o intuito de reforçar a importância dos cuidados com a saúde da mulher, a SPM também promoveu uma roda de conversa para tratar sobre Saúde menstrual. “Focamos na higiene íntima e a saúde menstrual, conversando sobre o autocuidado, a importância dos absorventes higiênicos no período menstrual, o que vai muito além de uma questão social, de direitos humanos e saúde. Estamos falando de dignidade para todas as mulheres sergipanas”, detalhou a diretora de Saúde e Bem-estar da SPM, Viviane Goston.
Garantir a dignidade menstrual é reconhecer um direito básico de adolescentes, jovens e mulheres que menstruam. Foi com esse compromisso que o Governo de Sergipe lançou o Cuidar-SE. A proposta tem o objetivo de fortalecer a educação sobre saúde, higiene íntima e cuidados menstruais.
Desde o lançamento, em 2024, o programa já investiu mais de R$ 3 milhões, distribuindo mais de 800 mil pacotes de absorventes. Por meio da SPM, somente este ano, foram entregues mais de 3.800 absorventes para mulheres de diversos municípios sergipanos.
Com a presença do secretário Nacional de Políticas Penais, Mitidieri deu posse aos novos servidores públicos e anunciou a intenção de um novo concurso na área
O governador Fábio Mitidieri participou, nesta quinta-feira, 24, no auditório do Museu da Gente Sergipana, em Aracaju, da solenidade de posse de 17 novos policiais penais aprovados no concurso público realizado em 2018 , organizado pelas Secretarias de Estado da Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc) e Administração (Sead), que, inicialmente, ofertou 100 vagas e formação de cadastro reserva, habilitando 404 candidatos. Além da posse, Mitidieri realizou, ainda, a entrega de quatro solários no Complexo Penitenciário Manoel Jacinto Filho (Compajaf) e de 18 escudos balísticos Nível IIIA, simbolicamente recebidos pela policial penal Vanessa Rabelo.
Na ocasião, Fábio destacou a relevância do momento. “Hoje é um dia muito feliz. São 17 novos policiais empossados, outros 38 promovidos, ou seja, são profissionais que vêm para somar, principalmente os novos empossados, que vêm para ajudar o serviço público. Temos uma Segurança Pública que é referência no Brasil e pretendemos manter assim. Esse é um momento muito importante, sobretudo porque zeramos uma fila. Todos os concursados de 2018 foram chamados. Isso significa que, futuramente, vem um novo concurso por aí”, planejou o governador, após ouvir o juramento do policial penal Jailton Santos Bonifácio Filho, em nome de todos os empossados.
Natural de Alagoinhas, na Bahia, Wemerson Porto, à época, prestou concurso tanto para a PM quanto para a Polícia Penal de Sergipe, convertendo-se, hoje, em um dos 17 empossados. “É um momento especial porque este concurso é de 2018 e vivemos essa expectativa em sermos convocados. Venho da Polícia Militar e sempre quis ser um Policial Penal, era um desejo que realizo hoje”, comemorou.
A nomeação dos profissionais foi oficializada na edição nº 29.627 do Diário Oficial do Estado, em 15 de abril de 2025. “Chamamos todos os aprovados do concurso, zeramos a fila e, no dia de hoje, também temos a promoção de 38 policiais penais, que era aguardada há 13 anos. É a valorização de uma nobre carreira”, pontuou a secretária de Estado da Justiça, Viviane Pessoa.
Tanto os escudos balísticos quanto os solários do Compajaf são fruto de recursos federais, e o secretário Nacional de Políticas Penais, André de Albuquerque, prestigiou a solenidade de posse e entrega dos equipamentos e infraestrutura em Sergipe. “Estivemos nesse momento para testemunhar um pouco da transferência de recursos que o Governo Federal faz para os estados”, justificou.
O senador Alessandro Vieira também prestigiou a solenidade. “Desejo aos novos policiais penais muita sorte na carreira, uma carreira difícil, diga-se, mas que, aqui no estado de Sergipe, eles contam com a vantagem de serem recebidos numa estrutura em pleno movimento, sem fugas, sem rebeliões e, tão importante quanto, sem escândalos de corrupção”, declarou.
Valorização
O evento desta quinta-feira também foi marcado pela promoção de 38 policiais penais por antiguidade, um processo administrativo que estava pendente há 13 anos. A gestão atual conseguiu resolver essa demanda histórica, assegurando o direito desses servidores. O valor total destinado às promoções é de R$ 3,226 milhões, que será pago nas folhas de julho e agosto de 2025. A Secretaria de Justiça (Sejuc) tinha previsão orçamentária para a execução deste pagamento, garantindo o cumprimento dessa pendência.
Entrega
Além da solenidade de posse, o Governo do Estado realizou a entrega de quatro solários no Complexo Penitenciário Manoel Jacinto Filho (Compajaf), unidade de segurança máxima, um investimento do Governo Federal no valor de R$ 4 milhões, que integra o plano de modernização do sistema prisional e tem como objetivo proporcionar melhores condições, tanto para os servidores, quanto para os custodiados, fortalecendo a segurança e a política de ressocialização. Além disso, houve ainda a aquisição de 18 Escudos Balísticos Nível IIIA, que oferecem proteção contra diversos calibres, além de artefatos explosivos e objetos cortantes ou perfurantes.
Este é o primeiro equipamento do tipo, adquirido pela Polícia Penal de Sergipe, com um investimento de R$ 108 mil, com recursos do Fundo do Ministério da Justiça e previstos no plano de aplicação 2019/2020. Os equipamentos serão destinados aos grupos de operações especiais da Sejuc, o Grupo de Operações Penitenciárias (GOPE) e o Grupo Tático de Operações Penitenciárias (GTOP), e serão utilizados em intervenções dentro das unidades prisionais, garantindo maior proteção e segurança aos policiais penais durante eventos de distúrbio.
