Autor: Priscilla Elaine Cabral Melo

Cerimônia marcou a entrada definitiva dos novos profissionais, que receberam certificados, documentos funcionais, armamento e coletes balísticos

A Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa do Consumidor (Sejuc) celebrou, na manhã desta sexta-feira, 26, um marco histórico para a segurança pública de Sergipe: a formatura de 15 novos policiais penais. A solenidade, realizada no auditório da Escola de Gestão Penitenciária (Egesp), marcou a conclusão de dois meses de intensa preparação, totalizando 410 horas/aula, e a entrada definitiva dos servidores no sistema prisional sergipano.

A cerimônia teve início com o desfile da tropa ao lado dos instrutores, diante de uma plateia emocionada composta por familiares, amigos e servidores da pasta. No auditório, os formandos prestaram o juramento e receberam, de forma simbólica, a identidade funcional, armamento e colete balístico. O evento foi ainda mais especial com uma homenagem em forma de narração de cordel, que celebrou a trajetória da turma até a conquista da formatura.

O curso de formação abordou disciplinas essenciais para a função, como Ética e Integridade, Direitos Humanos, Lei de Execução Penal, além de módulos técnicos avançados em Armamento e Tiro, Técnicas de Algemamento, Intervenção Tática Prisional e Gerenciamento de Crises. O intenso preparo garante que os novos servidores estejam aptos a atuar com responsabilidade, profissionalismo e compromisso, tanto na preservação da ordem quanto na segurança do sistema prisional.

A secretária de Estado da Justiça, Viviane Pessoa, destacou a importância da formatura e seu significado. “Não celebramos apenas a formatura de 15 novos policiais penais, mas o início de uma nova jornada para a segurança pública de Sergipe. Esses profissionais chegam preparados, comprometidos e prontos para defender a sociedade com dignidade, responsabilidade e coragem. É um orgulho para o Governo do Estado e para a Sejuc entregar à população servidores que farão a diferença no sistema prisional”, comemorou.

O diretor da Egesp, Sydney Marinho, também se fez presente e enfatizou a qualidade e a intensidade da formação dos novos servidores. “Foram dois meses de preparação intensa, com mais de 400 horas de aulas teóricas e práticas, ministradas por instrutores da própria Polícia Penal e de outras forças de segurança de Sergipe, além de profissionais de órgãos que atuam na esfera judicial. A experiência e o conhecimento compartilhado durante essa jornada enriqueceram a formação dos nossos policiais penais, garantindo que eles estejam prontos para atuar com técnica, disciplina e responsabilidade no cotidiano do sistema prisional”, afirmou.

Durante a solenidade, o orador da turma, Paulo Roberto, falou em nome de seus colegas e destacou que a formatura vai além da conclusão de um curso, representando um compromisso solene. “Este momento simboliza não apenas nossa preparação técnica, mas o dever de proteger a vida, garantir a ordem e atuar sempre com dignidade e humanidade. Estamos prontos para servir à sociedade sergipana com profissionalismo e responsabilidade”, contou emocionado.

O evento também foi marcado por momentos de emoção entre os familiares. Edilâne Costa, esposa do novo policial penal Jeferson Guimarães, expressou seu orgulho pela conquista. “É realização de um sonho não só dele, mas de toda a nossa família. Sei o quanto ele se dedicou para chegar até aqui. É uma grande felicidade vê-lo realizado e pronto para cumprir essa missão tão importante”, relatou.

Para a policial penal Liliane Lopes, vinda de Pernambuco, a trajetória foi marcada por sacrifícios e superação. “Deixei meus filhos e minha família em Pernambuco para vir determinada a fazer parte dessa força, dessa família que é a Polícia Penal de Sergipe. Durante o curso, passamos por momentos de ansiedade e desafios, mas, hoje, estamos aqui, nos formando e integrando de fato a Polícia Penal. É um momento de realização pessoal, ao lado da minha família, e tenho muito orgulho de fazer parte dessa corporação”, compartilhou.

Com a entrega oficial dos documentos funcionais, coletes e armamento, os 15 novos policiais penais iniciam sua jornada prontos para exercer suas funções, reforçando a segurança e a ordem no sistema prisional de Sergipe.

Homem foi localizado e preso no município de Itaporanga D’Ajuda

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco/SE), em ação conjunta com a Polícia Militar e com apoio de informações da unidade da Polícia Federal (PF) no Piauí, prendeu na manhã desta sexta-feira (26) um homem que estava foragido da Justiça.

A prisão ocorreu na cidade de Itaporanga D’ajuda. O homem foi condenado pelo crime de estupro de vulnerável, ocorrido em 2009 na cidade de Areia Branca.

Após o cumprimento do mandado, o foragido foi encaminhado ao sistema penitenciário para dar início ao cumprimento da pena.

A ação contou com a participação do Batalhão de Polícia de Ações Táticas do Interior (BPati) da Polícia Militar de Sergipe e com o apoio do Núcleo de Inteligência Policial da PF no Piauí.

A Ficco/SE é composta por integrantes da Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), atuando de forma integrada no enfrentamento ao crime organizado.

Número supera o de 2024 e reforça importância da educação como instrumento de ressocialização no sistema prisional

A Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc) registrou um novo recorde de participantes no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2025. Neste ano, 1.241 internos das unidades prisionais do estado se inscreveram para a avaliação, superando os 991 inscritos de 2024. As provas foram aplicadas na terça e quarta-feira, 23 e 24, nas nove unidades prisionais do estado. No dia 23, os internos que buscavam a certificação do ensino fundamental realizaram a avaliação; no dia 24, foi a vez dos inscritos no ensino médio.

A distribuição dos inscritos mostra o alcance da iniciativa em todo o sistema prisional sergipano. O Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan) concentra o maior número de participantes, com 463 internos. Em seguida, estão o Presídio Feminino (Prefem), com 172 inscritos; a Cadeia Pública de Areia Branca (CPAB), com 136; e a Cadeia Pública de Estância, com 130.

Já o Presídio Semiaberto de Areia Branca (Presab) registrou 99 inscrições; o Complexo Penitenciário Antônio Jacinto Filho (Compajaf) contou com 79; o Presídio Regional Senador Leite Neto (Preslen), com 76; o Presídio Regional Juiz Manoel Barbosa de Souza (Premabas), com 58; e o Cadeião, com 28.

Em relação à escolaridade, a maioria dos inscritos busca a certificação do ensino fundamental, com 917 participantes. Outros 324 optaram pela prova do ensino médio, evidenciando a importância do exame como oportunidade de conclusão dos estudos em diferentes etapas.

A preparação para as provas foi realizada pelos professores cedidos pela Secretaria de Estado da Educação (Seed), que atuaram junto aos internos garantindo o acompanhamento pedagógico e o suporte necessário para que todos estivessem aptos para a avaliação. A diretora do Núcleo de Reinserção Social da Sejuc, Edjane Marinho, destacou a relevância da parceria. “O convênio com a Seed foi fundamental para o sucesso desta edição do Encceja. Os internos tiveram todo acompanhamento dos professores que, além de contribuírem diretamente na preparação, auxiliaram na realização das provas. Essa colaboração é um exemplo de como a união de esforços entre instituições gera resultados positivos para o sistema prisional e para a sociedade”, afirmou.

A coordenadora pedagógica da Sejuc, Marli Barreto, ressaltou que o aumento no número de inscritos reflete o esforço realizado dentro das unidades. “Conseguimos ampliar o número de leitores e fortalecer a participação dos internos em atividades educacionais, demonstrando que nosso sistema está apresentando resultados positivos. O interesse em concluir o ensino fundamental ou médio por meio do Encceja é fruto dessa busca constante pela educação no sistema prisional, e os números de 2025 comprovam que estamos no caminho certo”, destacou.

Para muitos internos, o exame representou mais do que uma certificação: foi uma oportunidade de reconstruir a vida. Uma custodiada do Presídio Feminino de Sergipe (Prefem), que participou das provas do ensino fundamental, relatou sua experiência: “Quero concluir meus estudos, conseguir um trabalho quando sair e mostrar à minha família que sou capaz de recomeçar. Participar dessa prova foi como abrir uma porta para um futuro melhor”.

Encceja PPL

O Encceja PPL é aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em parceria com os estados, e desempenha um papel fundamental no processo de reinserção social. No sistema prisional, a iniciativa garante a possibilidade de certificação do ensino fundamental e médio para aqueles que não concluíram os estudos na idade adequada.

As provas contemplam áreas essenciais do conhecimento, como ciências naturais, matemática, língua portuguesa, língua estrangeira, artes, educação física, redação, história e geografia. Com o certificado em mãos, os aprovados ampliam suas perspectivas de acesso ao mercado de trabalho, além de conquistarem melhores condições para continuidade da formação acadêmica.

Outro ponto importante é que a participação no Encceja PPL possibilita a remição de pena, conforme a Resolução nº 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a redução do tempo de cumprimento da pena a partir de atividades educativas e sociais desenvolvidas nas unidades prisionais.

Curso promovida pela Força Nacional Penal (FPN) objetivou aprimorar técnicas de escolta e garantir mais segurança no sistema prisional

Quatro policiais penais da Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc) participaram, entre os dias 17 e 19, de uma capacitação promovida pela Força Nacional Penal (FPN), sob a coordenação da Polícia Penal Federal. A formação, realizada no Conjunto Penal de Feira de Santana (BA), teve como foco o aprimoramento das técnicas de escolta, com ênfase em procedimentos operacionais que garantem maior eficiência, segurança e preservação da vida.

O curso reuniu policiais penais de diferentes estados e ofereceu uma grade de atividades teóricas e práticas. Entre os principais conteúdos, foram abordados os protocolos de segurança durante escoltas, a aplicação de técnicas e tecnologias menos letais (TTML) em situações críticas, como tentativas de fuga ou resgate, e a atuação estratégica voltada à proteção dos servidores, dos custodiados e da sociedade.

De acordo com a secretária de Justiça, Viviane Pessoa, a participação dos quatro policiais penais sergipanos têm um papel ainda mais estratégico, já que eles atuarão como agentes multiplicadores dentro da Polícia Penal de Sergipe. “Isso garante que o conhecimento adquirido seja compartilhado com outros profissionais da carreira. A medida amplia o alcance da capacitação e fortalece a política de segurança prisional em todo o estado”, explicou.

Para o policial penal sergipano Rômulo César, integrante do grupo Tático de Operações Penitenciárias (GTOP), o aprendizado adquirido representa um avanço importante na rotina de trabalho.“Essa capacitação amplia nossa segurança técnica e nos dá mais confiança para atuar em escoltas, que são procedimentos delicados e de alto risco. O curso nos prepara para lidar de forma rápida e eficiente com diferentes situações, sempre priorizando a preservação da vida e o cumprimento da lei”, destacou.

A integração e troca de experiências entre os profissionais das instituições participantes contribuem para o fortalecimento da doutrina técnica da Polícia Penal, promovendo um sistema mais preparado e seguro. Segundo Viviane Pessoa, investir continuamente na formação dos policiais penais é uma prioridade da gestão. “Cada capacitação representa mais preparo, mais segurança e mais valorização para a categoria, que exerce um papel essencial na defesa da sociedade sergipana”, concluiu a secretária.

Unidades servirão de referência para implantação inédita de projetos voltados à educação e à ressocialização em Sergipe

A Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc) deu um passo inédito no fortalecimento da política de ressocialização em Sergipe: o Complexo Penitenciário Dr. Manoel Carvalho Neto (Copemcan) e o Presídio Feminino (Prefem) foram escolhidos como unidades-piloto para a construção dos primeiros Projetos Político-Pedagógicos (PPPs) do sistema prisional sergipano.

O PPP será o documento orientador das práticas educativas no contexto carcerário, estabelecendo princípios, diretrizes e ações pedagógicas alinhadas às especificidades de cada unidade. Reconhecendo a importância de uma atuação intersetorial, a Sejuc, em consonância com as metas do Programa Pena Justa, definiu as duas unidades como referência para posterior expansão do projeto a todo o sistema prisional.

De acordo com a diretora do Núcleo de Reinserção Social da Sejuc, Edjane Marinho, a escolha das duas unidades está diretamente ligada ao papel estratégico que desempenham. “O Copemcan e o Prefem foram escolhidos como experiências-piloto justamente por já possuírem ações consolidadas de educação: o primeiro, por ser a maior unidade prisional do estado; e o segundo, por ser a única unidade feminina”, explica.

Ela destaca ainda que a elaboração dos PPPs envolve de forma direta alguns servidores dessas unidades, que participam ativamente das discussões e encaminhamentos, fortalecendo o caráter integrado da iniciativa. “O projeto também valoriza a escuta e a contribuição dos internos, que compõem a comissão de trabalho junto a servidores de diferentes áreas, reforçando a ideia de que a construção é coletiva e que todos têm um papel essencial nesse processo”, afirma.

De acordo com a coordenadora pedagógica da Sejuc, Marli Barreto, a iniciativa representa uma novidade importante para Sergipe. “O PPP é um marco, porque não se trata apenas da educação, mas de todas as atividades realizadas na unidade prisional em conjunto. Saúde, assistência social, segurança, cultura e escola precisam caminhar juntos, e foi isso que começamos a alinhar: cada segmento vai contribuir de forma coletiva para construir um projeto que norteará todas as próximas ações da unidade, fortalecendo o direito à educação e a ressocialização dos internos”, destaca.

Na última terça-feira, 16, foi realizada a segunda reunião de trabalho com os servidores do Copemcan, em que foram discutidos encaminhamentos fundamentais para a elaboração coletiva do PPP da unidade. Já nesta quarta-feira, 17, o encontro ocorreu no Presídio Feminino, reunindo a equipe local para dar sequência ao processo de construção participativa.

A próxima etapa consiste no envio da primeira versão do Projeto Político-Pedagógico para avaliação do Ministério da Educação (MEC), até 26 de setembro. Após as análises, a expectativa é de que a entrega da redação final seja concluída em dezembro deste ano.

Ação deflagrada na manhã desta segunda-feira, 15, faz parte da Operação ‘Abastecimento Seguro’, realizada em todo país. Bomba de GNV também foi interditada

O Procon Sergipe apreendeu na manhã desta segunda-feira, 15, 100 produtos automotivos vencidos, durante uma fiscalização metrológica em postos de combustíveis na capital sergipana. A operação, intitulada ‘Abastecimento Seguro’, realizada em todo o país com o objetivo de identificar e combater irregularidades que prejudicam o consumidor e comprometem a concorrência justa. Uma bomba de gás natural veicular (GNV) também foi interditada.

Em Sergipe, a ação foi coordenada pelo Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado (ITPS), órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), e contou com a participação de diversos órgãos, a exemplo do Procon Sergipe, da Polícia Civil, Polícia Militar e Ministério Público de Sergipe (MPSE). Até a próxima sexta-feira, 19, as equipes poderão percorrer todo o estado, fiscalizando bombas de combustíveis, dispensers de GNV, extintores de incêndio e a oferta de Agente Redutor Líquido de NOx Automotivo (Arla 32).

Em um dos postos fiscalizados,  o Procon Sergipe apreendeu cerca de 100 produtos automobilísticos com prazo de validade vencido, que estavam sendo vendidos no estabelecimento fiscalizado. Entre os itens recolhidos estão óleo para moto, fluidos de freio e radiador, limpa-ar condicionado, limpa-cárter, limpa-radiador, graxa de sabão, cera automotiva e silicone em gel e spray.

“Identificamos produtos com validade expirada desde 2022, o que é inadmissível no mercado de consumo, especialmente porque poderiam gerar riscos e prejuízos aos consumidores, já que seriam utilizados em seus veículos. Diante dessa constatação, o Procon lavrou um auto de infração e a empresa terá o prazo legal para apresentar seu contraditório e exercer o direito à ampla defesa”, explicou a diretora do Procon Sergipe, Raquel Martins.

A diretora do órgão de defesa do consumidor estadual reforçou ainda que a ação atende a uma demanda da sociedade. “O nosso objetivo é garantir que o combustível, além de ser de qualidade, esteja sendo entregue na quantidade correta. Muitos consumidores têm essa dúvida, e estamos aqui para fazer a certificação”, ressaltou.

Interdição de Bomba de GNV

Durante a fiscalização, os fiscais do ITPS encontraram uma bomba de GNV com dois bicos apresentando irregularidade, o que fazia o consumidor pagar por uma quantidade maior do que efetivamente recebia no tanque. O equipamento foi interditado após reprovação do ensaio metrológico. O responsável pelo posto foi conduzido à delegacia do consumidor e terá que apresentar defesa ao ITPS. Caso não consiga justificar a irregularidade, poderá ser multado.

O diretor-presidente do ITPS, Kaká Andrade, destacou que a ação integra uma operação nacional coordenada pelo Inmetro. “O intuito é justamente verificar se as bombas de combustíveis estão fornecendo o total adquirido. Também estamos verificando outros produtos vendidos em lojas de conveniência e serviços relacionados. A operação vai durar toda a semana e está focada em bombas que sofreram reparos recentemente, com o objetivo de passar segurança ao consumidor”, explicou.

MPSE

A promotora de Justiça Euza Missano, do MPSE, salientou a importância da fiscalização metrológica. “O valor que aparece na bomba em litros precisa ser exatamente o volume recebido pelo consumidor no tanque. A novidade desta operação é que, pela primeira vez, o GNV também está sendo fiscalizado com esse critério”, afirmou.

Como denunciar

Em caso de irregularidades, os consumidores podem registrar denúncias ou reclamações por meio do site www.procon.se.gov.br ou nos postos de atendimento presencial em Aracaju (sede e Ceacs dos shoppings da capital), além das unidades nos municípios de Lagarto, Itabaiana, Simão Dias e Estância. O atendimento é gratuito e realizado de segunda a sexta-feira.

Atividade reforçou a importância da prevenção ao suicídio e da valorização da vida no sistema prisional em visitas a unidades prisionais

A Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc) promoveu, na última quinta-feira, 11, uma ação especial em alusão ao Setembro Amarelo, mês dedicado à prevenção ao suicídio. A iniciativa, realizada em três unidades prisionais foi resultado da parceria entre o Núcleo de Saúde Ocupacional dos Servidores Penais do Estado, o Conselho da Comunidade, o Conselho Penitenciário, com o objetivo de conscientizar e oferecer apoio emocional aos servidores e internos custodiados no Presídio Semiaberto de Areira Branca (Presab), na Cadeia Pública de Areia Branca (CPAB) e na Unidade de Custódia Psiquiátrica (UCP) .
 
Durante a programação, foram realizadas palestras educativas, rodas de conversa e dinâmicas de sensibilização sobre saúde mental, com foco na prevenção ao suicídio. Os profissionais destacaram fatores de risco, sinais de alerta e formas de cuidado para quem enfrenta quadros de depressão e ansiedade, reforçando a importância da escuta ativa e do acolhimento.
 
O ambiente prisional, por reunir pessoas em situação de vulnerabilidade, exige um cuidado ainda maior com a saúde mental, tanto dos internos quanto dos servidores que atuam diariamente nesse contexto. Questões como isolamento social, distanciamento familiar, conflitos internos e o impacto da privação de liberdade podem intensificar sentimentos de angústia, ansiedade e depressão, afetando diretamente quem trabalha na linha de frente. 

Nesse contexto, a coordenadora de saúde da Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), Samanta Bicudo, explica como uma campanha tão importante como a do Setembro Amarelo ganha relevância especial. “Isso porque é um momento que aproveitamos para levar informação, acolhimento e estratégias de apoio psicológico diretamente para quem mais precisa. Falar sobre saúde mental no ambiente prisional é fundamental, não apenas para os internos, mas também para os servidores, porque cada ação fortalece a rede de apoio e mostra que a vida deve sempre ser valorizada”, destaca.
 
Presente em uma das ações, o diretor do Presab, Augusto Henrique, também ressaltou a relevância da ação. “O sistema prisional também é espaço de construção de caminhos mais humanos. Ao promover atividades do ‘Setembro Amarelo’, reafirmamos nosso compromisso em oferecer não apenas segurança, mas também oportunidades de reflexão e conscientização, cuidando da saúde emocional dos internos e de toda a comunidade prisional”, salienta.

As atividades alusivas à campanha Setembro Amarelo tiveram sua abertura no último dia 8, na sede da Sejuc, contemplando os servidores, e estão se estendendo às unidades prisionais do estado. A ação conta com rodas de conversa voltadas tanto para os servidores penais, conduzidas pelo Núcleo de Saúde Ocupacional, quanto para os internos, promovidas pelo Conselho da Comunidade e pelo Conselho Penitenciário.

Órgão estadual reforça conquistas, amplia serviços e projeta novas ações para garantir os direitos dos consumidores sergipanos

A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe) comemora, nesta quinta-feira, 11, os 35 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), marco fundamental na proteção dos direitos dos consumidores brasileiros. Desde sua promulgação, por meio da Lei 8.078/1990, o CDC tem servido como principal referência para as relações de consumo no país.

Reconhecido como um marco nas interações entre clientes e fornecedores, o código estabelece normas de proteção e defesa do cidadão, de caráter público e social, garantindo a boa-fé nas negociações e a segurança de quem utiliza bens e serviços. 

Em Sergipe, a aplicação do CDC é responsabilidade do Procon Sergipe. Criado em 1991, pela Lei Estadual nº 3.139, o órgão tem como missão orientar, educar, proteger e defender os consumidores, prevenindo e combatendo práticas abusivas cometidas por fornecedores de bens e serviços.

Os principais serviços oferecidos pelo órgão incluem a abertura de reclamações sobre produtos e serviços, solicitações de renegociação de dívidas com bancos e lojas, além de consultas e orientações aos consumidores. O Procon Sergipe também realiza fiscalizações em estabelecimentos comerciais para verificar se estão cumprindo as normas previstas no CDC.

Para a diretora da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, Raquel Martins, o Código de Defesa do Consumidor é uma ferramenta essencial para fortalecer o consumidor diante da complexidade das relações de consumo. “Há 35 anos, o código estabelece regras e diretrizes para equilibrar a relação entre consumidores e fornecedores. Além de assegurar direitos básicos, ele também trata da qualidade de produtos e serviços oferecidos. Para assegurar esses direitos, o Procon Sergipe realiza fiscalizações, promove audiências de conciliação e está sempre à disposição para atender os consumidores sergipanos”, destacou.

Avanços

Além da conquista celebrada com a criação desse instrumento legal, Sergipe também tem registrado avanços na proteção dos consumidores. Isso porque, em janeiro de 2024, foi sancionada a Lei 9.369, que institui a Política Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor e cria o Sistema Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de Sergipe. A nova legislação unificou diversas normas sobre o Direito do Consumidor no estado, oferecendo mais segurança jurídica tanto para quem busca os serviços do Procon quanto para os fornecedores.

A Lei atualizou também as competências do órgão estadual para fiscalização e aplicação das normas do Direito do Consumidor, incluindo as penalidades em caso de descumprimento. “Com a sanção da Lei, avançamos significativamente na proteção dos consumidores sergipanos. A nova legislação fortaleceu o Procon, unificando normas e garantindo mais segurança jurídica tanto para quem utiliza nossos serviços quanto para os fornecedores. Isso nos permitiu atuar de forma mais eficiente na fiscalização e na aplicação das regras do Código de Defesa do Consumidor”, ressaltou Raquel Martins. 

Ações futuras

O Procon Sergipe mantém a expectativa de ampliar ainda mais o atendimento à população, visando a educação, orientação e proteção dos clientes. A diretora Raquel Martins enfatizou que o órgão seguirá investindo em ações como campanhas de esclarecimento sobre direitos do consumidor, audiências de conciliação para resolver conflitos e fiscalizações em estabelecimentos comerciais, garantindo que as normas do Código de Defesa do Consumidor sejam cumpridas em todo o estado. 

“Nosso compromisso é estar cada vez mais próximo da população, garantindo não apenas a defesa dos direitos, mas também a conscientização do consumidor. Vamos seguir ampliando as ações de orientação, conciliação e fiscalização, para que as relações de consumo em Sergipe sejam mais transparentes, responsáveis e em conformidade com o que determina o Código de Defesa do Consumidor”, salientou a diretora do órgão. 

Dados 

Somente neste ano, entre 1º de janeiro e 10 de setembro, o Procon Sergipe realizou 4.422 atendimentos à população, abrangendo desde registros de reclamações até denúncias formais. No mesmo período, o órgão também promoveu 1.880 audiências de conciliação, com o objetivo de aproximar consumidores e fornecedores e buscar soluções rápidas e efetivas para os conflitos. Esses números refletem o compromisso do Procon em garantir a defesa dos direitos do consumidor e reforçam a importância da mediação como ferramenta para reduzir processos judiciais e assegurar relações de consumo mais equilibradas. 

Funcionamento

O Procon Sergipe realiza atendimentos presenciais, de segunda a sexta-feira, na sede do órgão, em Aracaju, e nos Centros de Atendimento ao Cidadão (Ceacs) dos Shoppings Riomar e Parque Shopping, além dos Ceacs de Lagarto, Itabaiana, Simão Dias e Estância. Os atendimentos também estão disponíveis no site do órgão (procon.se.gov.br), na aba ‘Reclamações’. Todos os serviços oferecidos ao consumidor são gratuitos.

Ação coordenada pelo Núcleo de Saúde Ocupacional busca conscientizar servidores e internos sobre a importância da saúde mental e prevenção ao suicídio

A Secretaria de Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc) iniciou nesta segunda-feira, 8, o cronograma de atividades alusivas ao Setembro Amarelo, campanha nacional de valorização da vida e prevenção ao suicídio. A primeira ação ocorreu na sede da Secretaria, em Aracaju, com servidores participando de dinâmicas e rodas de conversa promovidas pelo Núcleo de Saúde Ocupacional.

Durante toda a manhã, os servidores da Sejuc participaram de dinâmicas interativas e rodas de conversa sobre o tema, promovido por profissionais do Núcleo de Saúde Ocupacional da Sejuc. Para a coordenadora do Núcleo, a enfermeira Samanta Bicudo, a ação objetiva conscientizar os servidores sobre a importância da saúde mental. “Falar sobre o tema ainda remete a questões históricas, que infelizmente dificultam as pessoas a procurarem ajuda. Por isso, ações como esta são de suma importância para estimular as pessoas sobre o autoconhecimento e autocuidado, quebrando tais paradigmas”, comentou.

A servidora Fernanda Santana participou da abertura das atividades e destacou a relevância da iniciativa para a categoria. Segundo ela, o trabalho no sistema prisional exige lidar diariamente com situações de estresse e tensão, o que impacta diretamente a saúde mental dos profissionais. Além disso, muitos servidores precisam conciliar esses desafios com dificuldades pessoais fora do ambiente de trabalho. Por isso fico feliz que a Secretaria está tendo esse olhar para a saúde mental dos servidores, porque ela ainda é um grande tabu”, afirmou.

Conscientização

Ao longo do mês, as ações serão levadas às unidades prisionais da capital e do interior, envolvendo tanto servidores quanto internos. Para o público privado de liberdade, a iniciativa prevê atividades voltadas à reflexão e ao acolhimento, desenvolvidas em cooperação com o Conselho Penitenciário e o Conselho da Comunidade na Execução Penal de Sergipe.

O cronograma tem início nesta segunda-feira, 8, no Presídio Feminino, e seguirá por todas as unidades do estado até o dia 22 de setembro, quando será concluído na Cadeia Pública de Areia Branca (CPAB). Nessas ocasiões, os internos participarão de rodas de conversa e dinâmicas que tratam da valorização da vida, da importância da saúde mental e do fortalecimento dos vínculos sociais.

Escuta Susp

Além das rodas de conversa, a Sejuc também vem estimulando a adesão ao Projeto Escuta dos profissionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), uma ferramenta de acompanhamento psicológico online destinada a servidores da segurança pública, incluindo os policiais penais. A iniciativa oferece atendimento remoto com psicólogos, desde ações de prevenção até intervenções, em casos de risco de suicídio.

O projeto, que já está em funcionamento em Sergipe desde setembro de 2024, integra uma ação nacional do Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), voltada à promoção da saúde e da qualidade de vida dos servidores penitenciários.

De acordo com a equipe do Núcleo de Saúde Ocupacional, a proposta é facilitar o acesso ao atendimento psicológico e ampliar a participação dos servidores. “Mesmo diante de algumas barreiras culturais, especialmente entre os homens, temos observado uma evolução importante desde a criação do programa, o que reforça a necessidade de mantermos esse cuidado contínuo com a saúde mental”, destacou Samanta Bicudo.

Para obter atendimento online, gratuito e sigiloso, basta acessar o site www.gov.br/escutasusp e selecionar a opção ‘Quero me inscrever no atendimento psicológico’. A partir daí, o profissional passará por uma avaliação inicial. Na sequência, ele seguirá para o aconselhamento psicológico e, posteriormente, para a psicoterapia.

Vale destacar que todas as informações solicitadas durante o cadastro e nos atendimentos são tratadas com o mais alto nível de confidencialidade e proteção. Somente o terapeuta designado para o caso e o respectivo supervisor terão acesso ao conteúdo das sessões. Isso garante que as preocupações, desafios e experiências de cada servidor sejam tratadas de forma discreta e profissional.