Entre os benefícios estão o aumento de 7% nos vencimentos a partir de 1º de julho deste ano, majoração da IFV, instituição do auxílio uniforme e reenquadramento da carreira
Foi aprovado nesta quarta-feira, 17, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o Projeto de Lei Complementar 42/2024, do Governo do Estado, que trata do reajuste e reestruturação da carreira dos agentes de Polícia Penal do estado de Sergipe. Entre as conquistas para a categoria estão o aumento de 7% nos vencimentos a partir de 1º de julho deste ano, majoração da IFV, instituição do auxílio uniforme e reenquadramento da carreira.
A propositura faz parte de um extenso pacote de investimentos, por parte do Governo do Estado, iniciado ainda em 2023, que objetiva o fortalecimento da Segurança Pública em Sergipe e o desenvolvimento das forças policiais estaduais. Essas ações vão desde a reestruturação das carreiras, como também melhoria dos padrões remuneratórios dos profissionais da segurança pública, a exemplo dos servidores da Polícia Penal.
O PLC 42/2024 traz em sua redação dois reajustes sucessivos para a categoria agentes de Polícia Penal, para os anos de 2024 e 2025. O texto aponta um aumento de 7% a partir de 1º de julho de 2024. Já o segundo aumento entra em vigor a partir de 1º de agosto de 2025.
O documento institui o pagamento anual do auxílio uniforme no valor de R$ 1.200,00 constituindo parcela de natureza indenizatória, para os servidores que ocupam o cargo de agentes de Polícia Penal, a fim de custear o fardamento usado nas atividades laborais. No projeto, o governo também garante o pagamento de 1/3 do valor, caso o uniforme seja danificado ou extraviado em serviço ou em qualquer sinistro, devidamente comprovado.
Ainda sobre esse item, a previsão é de que o pagamento seja repassado aos servidores em duas parcelas, sendo a primeira a partir de abril de 2025. A segunda parcela está prevista para ocorrer no mês de outubro.
Progressão de Classe e IFV O Projeto de Lei altera ainda o enquadramento dos agentes de Polícia Penal atualmente nas Classes V e VI. Com o reenquadramento, que passará a valer a partir do dia 1° de novembro de 2025, os policiais penais avançarão da Classe IV para a V, enquanto que os policiais da Classe V irão progredir para a Classe VI.
O último item que compõe o PLC traz o reajuste dos valores da Indenização por Flexibilidade Voluntária (IFV), o repouso remunerado dos policiais penais de Sergipe. O documento altera o valor da IFV de R$ 300,00 para R$ 400,00, com previsão para aplicação a partir do dia 1º de outubro de 2025.
A secretária de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor, Viviane Pessoa, agradeceu os esforços do Governo do Estado para a aprovação do projeto e ressaltou que é fruto do reconhecimento à carreira dos policiais penais. “Estou muito feliz com a aprovação desse projeto de lei, porque é um reconhecimento ao trabalho desses valorosos profissionais que atuam no sistema penitenciário sergipano. Fica aqui o meu agradecimento ao Governo do Estado, por trazer melhorias para a Polícia Penal”, finaliza.
No período de três anos, grupo investigado movimentou mais de R$ 43 milhões
Na manhã desta quarta-feira, 17/07, a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Sergipe – Ficco/SE e a Delegacia de Repressão a Entorpecentes – DRE/SE deflagraram a operação Hide, com a finalidade de desarticular esquema de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro em curso na Capital sergipana e outras cidades. Estão sendo cumpridos 11 mandados de prisão temporária e 13 mandados de busca e apreensão expedidos pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju.
As investigações revelaram que mulheres residentes em Aracaju, Frei Paulo e Tomar do Geru, em Sergipe, faziam o papel de intermediadoras na captação de valores oriundos do tráfico de drogas, arrecadando vultosas quantias e remetendo-as, posteriormente, para uma facção criminosa baseada em São Paulo/SP, responsável pelo fornecimento das drogas comercializadas. Além disso, identificou-se o uso de documentos falsos e de empresas “fantasma” para a movimentação de valores milionários provenientes dos crimes.
Além do efetivo das forças que compõem a Ficco/SE, a ação operacional de hoje contou com a atuação de equipes do Grupo de Operações Penitenciárias Especiais da Polícia Penal de Sergipe – Gope, Departamento de Narcóticos da Polícia Civil de Sergipe – Denarc, Núcleo de Operações Especiais da PRF – NOE, 3º e do 11º Batalhões da Polícia Militar de Sergipe e a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de São Paulo – Ficco/SP, em inédito esforço dessas instituições para a eficácia repressão ao tráfico de drogas.
A Ficco/SE é composta pela Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Polícia Rodoviária Federal e Secretaria Nacional de Políticas Penais e tem como objetivo a integração das forças de segurança em ações de combate ao crime organizado.
A operação foi denominada Hide – do inglês ocultar – em referência à estratégia do grupo criminoso, em especial do destinatário dos valores do tráfico de drogas em Aracaju, que tentava se esconder sob identidade falsa.
Serviço é fruto de convênio firmado entre a Sejuc e SSP, por meio do Instituto de Identificação
Uma nova parceria da Secretaria de Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc) e o Instituto de Identificação Papiloscopista Wendel da Silva Gonzaga (IIWGS), vinculado à Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), resultou na implantação de dois postos para confecção de documento de identidade para presos e egressos do sistema prisional sergipano. Os dois pólos de atendimento funcionam na Unidade de Custódia Psiquiátrica (UCP), em Aracaju, e no Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan), maior unidade prisional do estado, localizado no município de São Cristóvão.
De acordo com o agente da Polícia Penal Jackson Francisco, responsável pelas ações de biometria e identificação da Sejuc, a ação visa otimizar o processo de produção das novas Carteiras de Identidade Nacional (CINs), facilitando o acesso à documentação civil básica por parte da população carcerária de Sergipe.
“Anteriormente, havia a necessidade de deslocamento das equipes do Instituto de Identificação até as unidades para a coleta de dados biográficos e biométricos dos apenados, para confecção e posterior emissão do documento. Com o crescimento da demanda, houve a necessidade de descentralizar esse atendimento, transferindo-o diretamente para as unidades prisionais”, explica o coordenador.
Para que o serviço fosse ofertado nos dois pólos, equipes do Instituto de Identificação realizaram um treinamento para profissionais da Sejuc, responsáveis pela coleta das impressões digitais e captura das fotos, é o que explica o diretor do órgão, Jenilson Gomes. “A capacitação, que durou uma semana, contou com a participação de quatro policiais penais. Encerrada essa etapa, fizemos a instalação dos kits de identificação civil nas duas unidades prisionais, desburocratizando e otimizando o processo”, destaca Jenilson Gomes.
Inaugurados há um mês, os pontos funcionam de segunda a sexta, seguindo agendamento realizado pelo núcleo de Assistência Social de cada unidade prisional. Nesse período, foram contabilizados 160 atendimentos, que resultaram na emissão de 76 carteiras de identidade e 84 em fase de produção.
Entre os beneficiados, está W.F.S., de 34 anos, que cumpre pena no Copemcan. Ele buscou o serviço após verificar a necessidade de estar de posse do documento para efetivar a matrícula em uma faculdade, onde foi aprovado no último Enem no curso de Letras-Português. “Assim que soube que era possível tirar a carteira de identidade aqui no presídio, fiz logo a minha solicitação, porque precisava apresentar o documento para que conseguisse me inscrever na faculdade. Fiquei muito feliz por ter conseguido o documento a tempo para iniciar os meus estudos. Quero sair daqui melhor e com oportunidades de retornar ao mercado de trabalho, para ter um futuro melhor para mim e minha família”, celebra o detento.
A secretária da Justiça, Viviane Pessoa, falou sobre a importância do trabalho integrado entre a Sejuc e o Instituto de Identificação. “A união das duas instituições para garantir esse direito às pessoas privadas de liberdade é de muita relevância. Porque, além de ser um documento indispensável no exercício da cidadania, possibilita o acesso a políticas públicas, sejam elas de cunho educacional, social e de saúde. Em virtude disso, nossa expectativa é de que, em breve, possamos ampliar esse serviço para outras unidades prisionais do estado”, finaliza.
Mostra de Artesanato acontece entre os dias 10 e 11, na sede do MPE. Ação fortalece parceria para ressocialização de detentos
O foyer do Auditório Promotor de Justiça Valdir de Freitas Dantas, no Edifício-sede do Ministério Público de Sergipe, foi tomado pelas cores e criatividade dos artesanatos confeccionados nas unidades prisionais de Sergipe. A exposição, iniciada nessa quarta-feira, 10, e que se estende até a quinta-feira, 11, tem como protagonistas os detentos que estão em processo de ressocialização para serem reintegrados à sociedade.
Na abertura da exposição, o Ministério Público de Sergipe, o Ministério Público do Trabalho (MPT/SE) e as Secretarias de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc) e do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Seteem) discutiram o fortalecimento da parceria interinstitucional, no sentido de ampliar às oportunidades de capacitação para os internos dos presídios sergipanos.
“Estamos aqui diante de instituições que têm causas comuns, e uma delas é a ressocialização desse interno que está no sistema prisional. Através do artesanato, da profissionalização e de outros caminhos, você permite oportunidades para que esses internos tenham um trabalho digno, de modo que ele possa buscar uma ascensão profissional e melhorar a qualidade de vida da sua família. Nós celebramos o trabalho que já foi feito até aqui e não faltarão esforços para que esses internos continuem tendo as suas habilidades e potencialidades exploradas, e que essa parceria continue rendendo frutos”, destacou o Procurador-Geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto.
A exposição é composta por marcenaria, maquetes, costuras, crochê, pinturas, brinquedos, decorações, entre outros itens produzidos pelos internos do sistema prisional. Além de simbolizar a parceria interinstitucional, a exposição também serve de inspiração para as próximas ações que estão em processo de viabilização, a exemplo de cursos profissionalizantes.
“Nosso principal objetivo é reinserir o egresso da unidade prisional no mercado de trabalho de uma forma qualificada, propiciando sua reintegração na sociedade, para que não reincida no crime. Nesse trabalho de visita aos presídios, por exemplo, identificamos que no Copemcan há um potencial maravilhoso para a marcenaria. Então, já começamos a discutir a necessidade de um curso pelo Senai para a unidade, que vai selecionar 30 internos e qualificar esse trabalho que já é desenvolvido. Nós vamos descobrindo a potencialidade de cada unidade para incentivarmos a qualificação dos internos através dessa parceria com o Senai e a Secretaria de Estado do Trabalho”, explicou a Promotora de Justiça Cláudia Calmon.
Cursos profissionalizantes
Em reunião realizada entre as instituições, ficou pactuado a oferta de, pelo menos, dez cursos profissionalizantes para os internos do sistema prisional, que serão ofertados pela Secretaria Especial do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo e ministrados pelo Senai. “É um avanço muito importante nessa parceria estabelecida, com o objetivo de promover a ressocialização através do trabalho e, como consequência, prevê a redução de criminalidade no nosso estado”, celebrou o Procurador do Trabalho Albérico Neves.
O Secretário de Estado do Trabalho, Jorge Teles, acrescentou que haverá oportunidades para que os internos possam comercializar os produtos confeccionados dentro dos presídios. “Além de desenvolver cursos de qualificação profissionalizantes, nós vamos abrir o nosso espaço de comercialização de produtos, de artesanato, de itens que são produzidos hoje dentro dos presídios, para que a gente possa comercializar esses produtos e reverter para fortalecimento de todo o sistema”, pontuou.
Com a iniciativa, a Secretária de Estado da Justiça, Viviane Pessoa, vislumbra ganhos significativos para a segurança pública do estado. “A gente sabe que o sistema prisional é um lugar de passagem, onde temos que buscar melhorar a condição do indivíduo para que ele retorne a sociedade produtivo. E a gente só consegue isso através da ressocialização, com oficinas, profissionalização e educação. Esse olhar humano para aqueles que estão presos, é fundamental para entender como é relevante investir nesse segmento. Então hoje, com essa exposição, a gente pretende também promover um momento de reflexão, ao mesmo tempo apresentando um pouco do resultado desses trabalhos dos internos”, concluiu.
Serão beneficiados cerca de 14 mil servidores do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Polícia Científica, Polícia Civil e Polícia Penal de Sergipe
Para reafirmar o compromisso com a valorização dos servidores sergipanos, o governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, anunciou nesta terça-feira, 9, o reajuste salarial das forças de segurança de Sergipe. O texto será encaminhado para votação dos deputados estaduais, na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese). O anúncio é reflexo das negociações com a Comissão Mista de Trabalho, iniciadas em março, e prevê um reajuste de 7% a partir de julho de 2024 e de até 7% a partir de agosto de 2025, entre outros benefícios para as categorias.
Ao todo, serão beneficiados cerca de 14 mil servidores ativos e inativos do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Polícia Científica, Polícia Civil e Polícia Penal de Sergipe. O governador explicou que, além do reajuste, a proposta traz melhorias estruturais às carreiras, respeitando o que foi discutido com as categorias, alinhado à responsabilidade financeira do Estado. “As propostas devem ser enviadas à Alese ainda nesta semana e vão entrar em vigor já a partir de 1° julho, de forma retroativa para as conquistas. Além do reajuste e da periculosidade, há pautas históricas, como do interstício da Polícia Civil. Fico feliz de poder estar trazendo, hoje, boas notícias para a Segurança Pública do nosso estado. Em um ano e meio de governo, temos dado sinais muito claros da retomada do poder aquisitivo desses servidores e retomada de conquistas importantes, assim como fizemos com outras categorias”.
Em 2023, várias pautas históricas também foram alcançadas pelos servidores da Segurança, a exemplo da promoção por tempo de serviço e do adicional de periculosidade. A secretária de Estado da Administração, Lucivanda Rodrigues, que presidiu a Comissão Mista de Trabalho, destacou que diversos temas foram debatidos com as várias categorias para que se pudesse chegar ao entendimento apresentado. “As vigências foram adequadas, conversando com todos, pois fazem parte de uma economia global, de um grande conjunto de servidores, não só da polícia, para que a gente possa manter os parâmetros para todos”, ressaltou a gestora da Sead.
Para o secretário de Estado da Segurança Pública, João Eloy, a valorização dos servidores reflete nos melhores índices na área, que Sergipe vem conquistando ano a ano. “É o reconhecimento do trabalho que as forças de segurança vêm fazendo no estado e demonstra o compromisso que o governador tem com a segurança pública de Sergipe. Hoje, todas as categorias da segurança pública foram contempladas, tanto com o reajuste quanto com alguma modificação na sua estrutura. Ou seja, o governador vem cumprindo o que prometeu à Segurança Pública. E, com certeza, isso vai refletir ainda mais no trabalho, nos números que nós temos apresentados. Nós estamos conseguindo mostrar para o Brasil que o estado de Sergipe é um estado pequeno, mas que tem a segurança pública bem estruturada e dando resultado”, pontuou Eloy.
Bombeiros, PMs e PCs
Além do reajuste de 7% em 2024 e mais 7% em 2025, os servidores da Polícias Militar e Corpo de Bombeiros de Sergipe terão concessão de novos percentuais de periculosidade anualmente; reajuste de até 7% sobre a Gratificação por Convocação (Besp), a partir de julho 2024; reajuste de 7% sobre o Auxílio-invalidez a partir de julho de 2024; e alteração da fórmula de cálculo da remuneração do soldado-aluno: de 1 salário mínimo vigente para 50% do subsídio do soldado 3°classe.
O presidente da Associação dos Oficiais Militares de Sergipe (Assomise), coronel Adriano Reis, lembrou que em um ano e meio da gestão de Fábio Mitidieri os policiais militares de Sergipe vêm conquistando avanços como não se via há mais de 10 anos. “É um momento histórico, porque é um governador que abriu diálogo, um governador democrático, que nos ouviu, porque foram dez anos sem nem sermos ouvidos. Os comandantes das corporações também foram muito solícitos e trabalharam com a gente de forma parceira nessa construção. Tínhamos uma expectativa maior, mas entendemos que, neste momento, o governo está fazendo vários cortes, vários ajustes fiscais, para dar esse reajuste e ficamos com a negociação aberta para 2026. É um reconhecimento do nosso trabalho enquanto Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e a gente espera que continuem as tratativas para continuarmos avançando”.
Já os agentes e escrivães da Polícia Civil serão contemplados, além do acréscimo de 7% em 2024 e 2025, com reajuste de periculosidade em outubro 2024; mudanças de nomenclatura de cargos para oficial investigador de polícia, unificando a carreira; e redução do tempo do interstício para progressão, dos atuais quatro anos para três, a partir de janeiro de 2025; esta última medida válida também para delegados de polícia.
A presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Sergipe (Adepol/SE), Renata Aboim, enalteceu a redução do tempo do interstício para os delegados. “A categoria está muito feliz, pois essa redução era algo muito esperado pelos delegados principalmente os que entraram recentemente e estão dando o gás nas delegacias no interior do estado. Esse momento é mesmo de conquista, de avanço após tanto tempo”.
Polícias Penal e Científica
Para os policiais penais está previsto, além do reajuste comum às demais categorias, a 2ª etapa do enquadramento por tempo de serviço, a partir de novembro de 2025; revisão do valor da IFV, dos atuais R$ 300,00 para R$ 400,00, a partir de outubro de 2025; e instituição do auxílio-fardamento, no valor de R$ 1.200,00 por servidor ao ano, a partir de janeiro de 2025.
Segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Penais de Sergipe (Sindipen), Wesley de Souza, ao ouvir e apresentar à categoria o cenário econômico do Estado, o governo reconhece a importância dos seus servidores. “ A atitude do governo, ao colocar todas as carreiras da segurança pública juntas para debater pontos diversos em comum, foi louvável. Isso mostra que o governo tem interesse sim em melhorar todas as carreiras para dar uma maior segurança a toda nossa sociedade”, disse.
Já para a Polícia Científica da Coordenadoria Geral de Perícias (Cogerp), a proposta prevê a incorporação de parcela da Gapa ao Vencimento; criação de duas novas classes, sem impacto financeiro imediato; destravamento das promoções da carreira; e instituição da promoção automática a cada três anos de efetivo exercício.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais de Sergipe (Simpose), Klebson Soares, as medidas anunciadas são bastante positivas. “A gente sabe que tem muito para avançar, mas é um processo e vamos continuar avançando. Hoje, a perícia está em outro patamar, a gente conseguiu evoluir bastante nesses últimos anos, nesse processo de valorização”, conclui o representante do Simpose.
Operação 9 de Espadas teve como investigado integrante de facção criminosa responsável por tráfico de drogas e diversos homicídios
Na tarde de quarta-feira, 03, a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Sergipe (FICCO/SE) deflagrou a Operação 9 de Espadas para cumprir mandado de prisão preventiva contra um integrante de facção criminosa foragido da Justiça, que foi localizado em Aracaju/SE.
A equipe policial prendeu o investigado em uma residência na zona sul da capital, onde também foram apreendidas drogas (cocaína e maconha), celulares, uma balança de precisão e dois automóveis, um deles com fundo falso, no qual foram encontrados cerca de 11kg de cocaína. A esposa do investigado também foi presa em flagrante por participação no delito.
O investigado possui mandados de prisão por tráfico de drogas e organização criminosa expedidos pelo Juízo da Comarca de Senhor do Bonfim, na Bahia. Ele também é suspeito de ser mandante de pelo menos, dez homicídios.
O indivíduo será apresentado à Justiça e pode enfrentar até 25 anos de reclusão por tráfico de drogas e associação para o tráfico, além de penas por outros crimes relacionados.
A operação contou com a participação da Companhia Independente de Operações Especiais (CIOE) e da Companhia Independente de Policiamento com Cães – (CIPCães) da Polícia Militar do Estado de Sergipe.
A Operação 9 de Espadas faz referência à carta atribuída ao investigado no “Baralho do Crime”, catálogo mantido pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia, com informações dos foragidos mais perigosos do Estado.
A FICCO/SE é composta por integrantes da Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Polícia Rodoviária Federal e Secretaria Nacional de Políticas Penais e tem como objetivo a integração das forças de segurança em ações de combate ao crime organizado.
Fonte: Comunicação Social da Polícia Federal em Sergipe
Documento conta com elementos de segurança e tecnologia de identificação que facilitam o acesso rápido às informações do servidor
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Policiais Penais de Sergipe agora contam com uma nova identificação funcional. O documento, válido em todo o território nacional, foi instituído pelo Decreto nº 453, de 16 de outubro de 2023, autorizando o Conjunto de Identificação Funcional dos Integrantes da Polícia Penal do Estado. Até o momento, 211 carteiras funcionais foram confeccionadas, sendo que 114 já foram entregues e 97 estão em processo de despacho.
O processo de emissão das novas identidades teve início em junho, marcado pela entrega simbólica de duas unidades durante a solenidade de formatura de 98 policiais no curso de pós-graduação em Direitos Humanos e Execução Penal. O documento é emitido pela Secretaria de Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc) em colaboração com a Coordenadoria Geral de Perícias (Cogerp), através do Instituto de Identificação.
Para a secretária de Justiça, Viviane Pessoa, a nova identidade funcional destaca a importância que a categoria possui no âmbito da segurança pública do estado. “A entrega da nova identidade funcional dos policiais penais de Sergipe é mais um compromisso assumido pelo Governo do Estado que está sendo cumprido nesse processo de valorização e fortalecimento do sistema penitenciário sergipano. Ficamos felizes por este momento tão simbólico e representativo para toda categoria”, enfatiza.
Integrante do Grupo de Operações Penitenciárias (Gope), Stephany Gomes foi uma das contempladas com a entrega do novo documento. Ela afirma que a carteira funcional vai garantir maior segurança na execução do trabalho. “Este documento vem para facilitar a nossa identificação perante as outras forças policiais, bem como melhorar a portabilidade do armamento, proporcionando maior segurança na condução do exercício de nossa função”, enfatizou a policial penal.
Novidades
As novas carteiras funcionais contam com elementos de segurança e tecnologia, incluindo a identificação com QR Code, ferramenta que visa facilitar o acesso rápido às informações do servidor, seja em operações ostensivas, em serviços administrativos ou em serviço sem o uso do fardamento.
Outra novidade, segundo a diretora da Escola de Gestão Penitenciária (Egesp), foi a criação de um software para a coleta e gerenciamento dos dados dos servidores. “Antigamente, esse trabalho era feito manualmente, o que nos impossibilitava de coletar o que de fato era necessário, a exemplo das digitais. A partir dessa nova solução, foi possível otimizar todo processo em uma estrutura confiável”, comentou.
Etapas
Para aquisição da nova carteira funcional, é necessário o cumprimento de três etapas: envio do requerimento administrativo; conferência de dados e coleta de biometria; e, por fim, validação das informações e inserção dos elementos de segurança e emissão do documento.
Mais informações sobre o processo de solicitação da nova carteira de identidade funcional podem ser obtidas via telefone, por meio do (79) 99123-0040 ou também pelo canal da Egesp no Instagram (@egesp.sergipe).
Fato ocorreu na manhã desta quinta-feira, 20. Contra ela havia um mandado de prisão preventiva expedido pela 4ª Vara Criminal de Aracaju
Policiais penais lotados na Cadeia Pública de Areia Branca (CPAB) realizaram, na manhã desta quinta-feira, 20, a prisão de uma mulher, de 27 anos, em cumprimento a um mandado de prisão preventiva expedido pela 4ª Vara Criminal de Aracaju. O fato ocorreu no momento em que a foragida se apresentava para visita ao seu companheiro, que está sob custódia na unidade prisional.
De acordo com a direção da unidade, a prisão foi realizada no momento em que a mulher apresentava a documentação para visitar o seu marido, que cumpre pena na unidade pelos crimes de tráfico de drogas e roubo qualificado (quando há o emprego de grave ameaça ou violência contra a vítima).
“Após a verificação dos dados no nosso sistema, nossa equipe constatou que contra a jovem existia um mandado de prisão preventiva decretado pela Justiça. Diante disso, foi dado voz de prisão e a mulher foi conduzida por nossos policiais, com apoio da equipe do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), unidade da Polícia Civil, para a delegacia, a fim de que fossem adotadas as providências que o caso requer”, informa a direção do CPAB.
Nenhuma irregularidade foi constatada pelas equipes
Uma fiscalização a bombas medidoras de combustível ocorrida nesta quarta-feira, 19, na capital sergipana, contou com a participação de várias equipes a fim de verificar irregularidades em postos de combustíveis. A ação, que promoveu a verificação metrológica dos equipamentos, foi desenvolvida pelo Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe (ITPS), atendendo a pedido do Ministério Público Estadual (MPE).
Durante os trabalhos, a equipe, composta por integrantes do Procon Estadual e Municipal, MPE e da SSP (Polícia Civil e PM), visitou seis postos na cidade de Aracaju. “Esse grupo vem realizando essas fiscalizações de forma periódica e o objetivo é dar segurança ao consumidor de que ele está adquirindo combustível de qualidade e na quantidade correta. É por isso que a gente vem realizando essas fiscalizações, e elas continuarão”, citou o delegado do Depatri André Baronto, que acompanhou a ação.
A diretora do Procon/SE, Tereza Raquel Martins, informou que a instituição está atuando com o intuito de verificar se as normas consumeristas de defesa do consumidor estão sendo aplicadas. “É uma ação integrada e conjunta com o intuito de garantir que o consumidor final tenha um produto de qualidade e esteja pagando realmente pelo que está adquirindo”, ressaltou. Na oportunidade, ela destacou que as ações de fiscalização continuarão na capital e interior do Estado.
Presenças
Participaram da fiscalização, a promotora de Justiça Euza Missano; o delegado André Baronto, integrante do Depatri; a gerente executiva de Metrologia e Qualidade Industrial do ITPS, Maria Inêz de Almeida, e a diretora do Procon Sergipe, Raquel Martins.
Ações
Na visita feita nesta quarta, foi averiguado se as bombas medidoras de combustível veicular tinham o selo de certificação e apurado se a etiqueta do Inmetro estava em lugar visível para os consumidores. Em meio aos trabalhos, também foi possível observar se as condições da mangueira, do painel e dos itens utilizados para abastecer estavam em conformidade.
As equipes analisaram se as bombas estavam com erro de medição; se apresentavam dígito do painel queimado; como estava o estado físico da bomba e se ela apresentava vazamentos ou outras irregularidades que venham a atrapalhar o abastecimento.
Apesar da ação não ter sinalizado irregularidades, o consumidor que encontre algo suspeito deve entrar em contato com a Ouvidoria do ITPS. As denúncias podem ser feitas pelo número (79) 3198-8822, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.
As denúncias também podem ser feitas em um dos postos fixos do Procon Sergipe, situados na capital e no interior, ou através do site www.procon.se.gov.br.
Para quem optar pelo atendimento presencial, ele acontece de segunda a sexta-feira, na sede do órgão, em Aracaju, e nos Centros de Atendimento ao Cidadão (Ceacs) do Shopping Riomar e Parque Shopping, além dos Ceacs dos municípios de Lagarto, Itabaiana, Simão Dias e Estância. Os serviços ofertados ao consumidor são gratuitos.
Técnicos da Secretaria Nacional de Políticas Penais visitaram as unidades prisionais de Sergipe e conheceram projetos desenvolvidos nelas
As secretarias de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc) e da Educação e da Cultura (Seduc) realizaram, nessa quarta-feira, 19, uma reunião técnica com os intuitos de alinhar e ampliar a oferta dos serviços educacionais nas dez unidades prisionais de Sergipe. O encontro ocorreu no Complexo Administrativo e Pedagógico da Seduc. Um dos itens da pauta foi a ampliação da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), que já atende 630 matriculados nas unidades prisionais, e a ampliação também de vagas no Programa de Remissão da Pena por Leitura, que conta com 1.100 participantes.
O secretário de Estado da Educação e da Cultura em exercício, Marcel Resende, destacou que a Seduc já conta com professores no sistema prisional, e a intenção é ampliar o diálogo, a fim de que mais pessoas privadas de liberdade possam ser inseridas nas turmas da EJA. “Queremos melhorar a condição das nossas turmas, ampliando o acesso à ressocialização por meio do aprendizado”, destacou.
Durante esta semana, o coordenador nacional de Educação, Cultura e Esporte da Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Cidadania, Carlos Rodrigues Dias, visitou as unidades prisionais de Sergipe, e destacou que o projeto de arte e cultura do Presídio Feminino é um ponto positivo por trabalhar a autoestima e empatia. “No estado, há servidores bastante competentes e imbuídos em oferecer as atividades, mas é preciso superar o desafio de readequação dos procedimentos, para que mais pessoas possam chegar às salas de aula”, avaliou.
“Com esse diálogo, vamos conseguir mais apoio para ressocialização e transformação, ou seja, dar um novo caminho para essas pessoas que vão sair do sistema prisional. Com a visita, o Ministério da Justiça vem para selar essas tratativas”, informou a secretária de Estado da Justiça, Viviane Pessoa.
Também participaram da reunião o diretor do Departamento de Educação da Seduc, Genaldo Freitas; o policial penal federal Frederico Marinho; a coordenadora pedagógica da Seduc na Sejuc, Marli Barreto, e a coordenadora de Reinserção Social da Sejuc, Edjane Marinho.
