Autor: Priscilla Elaine Cabral Melo

Ao todo, 16 lojas foram vistoriadas; ações visam garantir o cumprimento das diretrizes que protegem os consumidores

Com a aproximação do Dia das Crianças, comemorado no próximo sábado, dia 12, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe) intensificou as fiscalizações em lojas que comercializam brinquedos na capital e interior do estado. A ação visa garantir o cumprimento das normas de defesa do consumidor, além de assegurar que os brinquedos comercializados estejam dentro dos padrões de segurança exigidos pela legislação.

Entre os dias 2 e 10 de outubro, as equipes do Procon Estadual visitaram 16 estabelecimentos comerciais, sendo dois no município de Lagarto e 14 em Aracaju. A fiscalização se concentrou na verificação de itens como a presença do selo de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), informações claras sobre precificação, condições de pagamento e disponibilidade de produtos adequados à faixa etária indicada. Além disso, o órgão monitorou possíveis práticas abusivas como preços excessivos e publicidade enganosa.

De acordo com a diretora do Procon Sergipe, Raquel Martins, a operação é fundamental para garantir a segurança das crianças e proteger o consumidor. “Nosso objetivo é evitar que brinquedos fora dos padrões de segurança cheguem às mãos das crianças. Estamos atentos a produtos que não possuem o selo do Inmetro, que é obrigatório e garante que o brinquedo foi testado e aprovado. Também estamos verificando se as lojas estão informando de forma clara os preços e condições de pagamento, como exige o Código de Defesa do Consumidor”, explicou.

Durante as fiscalizações, foram constatadas irregularidades em alguns estabelecimentos vistoriados. Dentre eles estão a ausência do selo do Inmetro nos brinquedos, de precificação na vitrine e nos produtos expostos; não apresentação de documentos essenciais; e ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor.

“Em uma das lojas inspecionadas, a equipe encontrou algumas maquiagens infantis com prazo de validade vencidos, totalizando 11 kits. Diante disso, os produtos foram imediatamente descartados pelos fiscais e a loja foi autuada. Vale destacar que os comerciantes autuados foram notificados e terão um prazo para regularizar a situação, sob pena de pagamento de multa”, enfatizou a diretora Raquel Martins.

O Procon Sergipe orienta que, ao comprar brinquedos, é importante o consumidor verificar a presença do selo do Inmetro, conferir a faixa etária indicada e ficar atento às condições de troca e garantia oferecidas pelas lojas. Em caso de suspeita de irregularidades, o órgão disponibiliza canais de atendimento para receber denúncias e prestar orientações.

Os consumidores que se sentirem prejudicados podem formalizar a denúncia ou reclamação em um dos postos fixos do Procon Sergipe, situados na capital e no interior, ou através do site do Procon Sergipe, por meio deste link.

Já o atendimento presencial acontece de segunda a sexta-feira, nos seguintes pontos: sede do Procon Sergipe, localizada na Praça Camerino, nº 45, Centro de Aracaju; Centros de Atendimento ao Cidadão (Ceacs) do Shopping Riomar e Parque Shopping, também na capital; e os Ceacs dos municípios de Lagarto, Itabaiana, Simão Dias e Estância. Os serviços ofertados ao consumidor são gratuitos.

Evento contou com diversas atividades como brincadeiras, músicas, distribuição de lanches e brinquedos.

Em comemoração ao Dia das Crianças, policiais penais do Presídio Senador Leite Neto (Preslen), localizado no município de Nossa Senhora da Glória, no Alto Sertão sergipano, promoveram dois dias de festa para os filhos dos detentos. O evento organizado pela administração da penitenciária nos últimos dias 7 e 8 de outubro, resgatou um pouco de alegria e esperança para as famílias dos presos, que puderam passar momentos de descontração em um ambiente diferente da rotina carcerária.

Cerca de 50 crianças com idades entre 2 e 12 anos participaram das comemorações, que contaram com apresentações de palhaços, distribuição de lanches, doces e brinquedos doados por funcionários da unidade prisional e seus familiares, e também pelo Sindicato dos Policiais Penais de Sergipe (Sindppen) e do Conselho Comunitário de Execuções Penais. Foram realizadas ainda atividades recreativas como oficinas de pintura e jogos educativos, promovendo a integração entre os pequenos e os pais.

Segundo o diretor da unidade, Jean Guimarães, as datas foram escolhidas em virtude de serem os dias de visitas desse público aos internos custodiados na unidade. Ele aproveitou a oportunidade para ressaltar a importância dessas ações na manutenção do vínculo familiar. “Sabemos quanto essas crianças sofrem com a ausência dos pais no dia a dia. Então, essas celebrações são formas de garantir que a criançada possa viver a alegria do Dia das Crianças ao lado deles, reforçando o laço afetivo”, explicou.

Para os detentos, o evento foi um momento emocionante. J.S.A., que cumpre pena há quatro anos na unidade, relatou a experiência de participar da festa com o seu filho de cinco anos. “É difícil ficar longe dele, não poder acompanhar de perto todas as fases da sua vida. Então vê-lo, brincar e sorrir aqui dentro me dá forças para continuar lutando por uma vida melhor quando sair daqui”, relatou.

Celebrações Extra-Muros

A celebração do Dia das Crianças no Preslen já se tornou uma tradição, acontecendo pelo segundo ano como parte das ações sociais da unidade, e segue sendo uma iniciativa elogiada pela comunidade local e por familiares de internos. Isso porque, além das festividades realizadas na unidade prisional, as ações voltadas para as crianças também aconteceram extra-muros.

Ainda na segunda-feira, 7, após as comemorações no interior da unidade prisional, policiais penais e voluntários visitaram uma creche municipal, promovendo uma tarde festiva para mais de 60 crianças. Já na terça, 8, as equipes saíram às ruas dos bairros Cohab e Brasília, comunidade carente que fica localizada nas proximidades do presídio, e distribuíram doces e brinquedos para aproximadamente 350 crianças.

A direção da creche expressou seu entusiasmo e gratidão pela iniciativa, ressaltando o impacto positivo que a doação teve na vida dos pequenos. Muitos dos alunos vêm de famílias em situação de vulnerabilidade social, e nem sempre têm a oportunidade de ganhar um presente no Dia das Crianças. Por isso as doações levaram alegria, esperança e um gesto de solidariedade.

Servidores da Sejuc interessados devem entrar em contato com a Egesp para efetivar a sua inscrição até o meio-dia da próxima sexta-feira, dia 11.

A Secretaria de Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc) informa que estão abertas as inscrições para os Jogos dos Servidores Públicos 2024, evento promovido pelo Governo de Sergipe, por meio das secretarias de Estado da Administração (Sead) e do Esporte e Lazer (Seel), que objetiva estimular a prática do esporte e promover a integração dos servidores públicos do Estado, proporcionando mais qualidade de vida.

As inscrições tiveram início nessa segunda-feira, 7, e seguem até sexta-feira, 11 de outubro, com cadastro dos blocos, modalidades e naipes através do Google Forms pelos pontos focais. No caso da Sejuc, os servidores interessados devem entrar em contato com a Escola de Gestão Penitenciária (Egesp), ponto focal da Secretaria, para informar a modalidade a qual desejam participar.

 Sobre isso, é importante destacar que as inscrições apenas serão confirmadas pelo preenchimento da ficha específica da competição, disponibilizada pela organização em um link, enviado ao ponto focal de cada órgão do Estado. 

Já as inscrições para participação nas modalidades individuais deverão ser realizadas pela Escola de Governo, diretamente pelo servidor. Ele deve procurar o ponto focal da sua entidade e escolher a modalidade na qual se inscreverá para os jogos, que deverão acontecer entre os meses de outubro e novembro.

A homologação final das inscrições ocorrerá no dia 21 de outubro. Já no dia 22 serão divulgadas as tabelas dos Jogos e entrega dos kits aos competidores – em local a definir.

Modalidades

Os Jogos foram divididos em 11 modalidades. São elas: Futsal, Voleibol, Basquete, Handebol, Dominó, Dama, Xadrez, Beach tênis, Queimado, Natação e Paranatação, com time masculino e feminino. Somente o Vôlei de Praia será misto. Em todas as modalidades coletivas haverá disputa de 3º lugar entre os perdedores das semifinais. As provas serão realizadas de 23 de outubro a 19 de novembro.

Mais informações

Para mais informações sobre o evento, a Egesp disponibiliza os telefones de contato. São eles: (79) 3225-6037 / (79) 99834-8125 / (79) 99805-5898. Vale lembrar que as inscrições encerram ao meio-dia da próxima sexta-feira ,11.

Clique aqui e confira mais informações sobre as competições.

Operação resultou em duas prisões em flagrante e quase 3 kg de entorpecentes apreendidos

Na manhã do último sábado, policiais penais do Presídio Regional Manoel Barbosa de Souza (Premabas) e do grupo de Operações Penitenciárias (Gope), com o apoio da Polícia Civil e Militar, deflagaram a operação ‘Pretros’, visando o combate ao tráfico de drogas na região Centro-Sul do Estado.

Durante a ação, foram cumpridos diversos mandados judiciais de busca e apreensão, de prisões temporárias, preventivas e internações de menores infratores. Além de conseguirem efetuar o cumprimento de todos os mandados, as equipes realizaram a prisão em flagrante de dois indivíduos pelo crime de tráfico de drogas.

De acordo com o delegado Daniel Mattos, nos últimos meses, a delegacia regional de Tobias Barreto tem intensificado suas ações de repressão ao tráfico ilícito de entorpecentes, especialmente nos bairros Santa Rita e Padre Pedro. Com diversas incursões e diligências, a operação resultou em várias prisões em flagrante e na apreensão de quase 3 kg de drogas, incluindo maconha, crack e cocaína.

O delegado enfatizou a importância das denúncias feitas pela população, destacando que a colaboração da comunidade é essencial para o sucesso das operações. As denúncias podem ser feitas pelo número 181 da Polícia Civil, garantindo o sigilo da identidade do denunciante.

De acordo com o diretor do GOPE, Gervásio Teodoro, o resultado da operação é fruto do trabalho integrado entre as forças de segurança pública do Estado. Na ocasião, ele reforçou a atuação da Polícia Penal sergipana no combate à criminalidade. “Estaremos sempre prontos e em alerta para dar a resposta necessária, com o intuito de salvaguardar a vida dos nossos cidadãos, contribuindo para a segurança pública do Estado”, finaliza.

Governador Fábio Mitidieri também confirmou a retomada dos Jogos dos Servidores

O governador Fábio Mitidieri anunciou nessa quinta-feira, 26, por meio das redes sociais, a abertura das inscrições para a 1ª Corrida dos Servidores Públicos – Sergipe. O evento, que faz parte das atividades alusivas ao mês do servidor, acontecerá no dia 13 de outubro, na Praça de Eventos da Orla da Atalaia, em conjunto com a Meia Maratona 21K Sergipe Run Banese. A organização é da Secretaria de Estado da Administração (Sead) e da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Seel), com apoio da Speed Produções e Eventos e patrocínio do Banco do Estado de Sergipe (Banese).

Para a realização da 1ª Corrida dos Servidores Públicos – Sergipe, foi criada dentro da Meia Maratona 21K Sergipe Run Banese, uma categoria específica para servidores públicos estaduais com 1.000 vagas gratuitas, exclusivas para esse público.  Efetivos e comissionados poderão optar entre as modalidades 2,5K, 5K, 10K, 15k e 21K. Além disso, haverá troféu e premiação em dinheiro. 

As inscrições gratuitas poderão ser realizadas entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro, por meio do site da Escola de Administração Pública e Gestão Governamental de Sergipe, a Escola de Governo, no endereço eletrônico escola.se.gov.br.  Os servidores inscritos receberão e-mail de confirmação com regulamento e instruções sobre a prova, além de informações acerca da retirada do kit, contendo sacola de papel reciclável, bolsa pochete, garrafa dobrável, camisa ou camiseta, dry-fit, brinde, medalha, número de peito, chip descartável, kit lanche e kit hidratação.

Jogos dos Servidores

Em celebração ao mês do servidor público, também está confirmada a retomada dos Jogos dos Servidores, cuja última edição ocorreu em 2009. O evento esportivo será lançado oficialmente no mês de outubro, mas já estão confirmadas 11 modalidades, entre elas, futsal, voleibol e vôlei de praia, beach tênis, natação e paranatação, dominó, queimado, e muito mais.

A secretária de Estado da Administração, Lucivanda Nunes, destaca que as iniciativas visam valorizar os servidores, por meio de eventos que incentivam a prática de esportes. “Nosso objetivo é promover a prática de atividades físicas e a adoção de hábitos saudáveis, assim como fortalecer o espírito de equipe e a integração entre os colegas servidores. O esporte não apenas melhora a saúde e o bem-estar, mas também torna o ambiente de trabalho mais colaborativo e motivador”.

Fonte e foto: ASN

Fato ocorreu nessa quinta-feira, 26, no Presídio Semiaberto de Areia Branca. Materiais ilícitos foram detectados pelo scanner corporal da unidade prisional

Policiais penais flagraram, nesta quinta-feira, 26, uma mulher que tentou entrar no Presídio Semiaberto de Areia Branca (Presab), com droga e comprimidos para disfunção erétil, popularmente conhecido como “Viagra”, escondidos nas partes íntimas. Os ilícitos foram detectados durante a inspeção corporal utilizando o aparelho body scan.

De acordo com a direção da unidade, a ação ocorreu no momento em que ela se apresentava para o dia de visita ao companheiro, que está sob custódia no local.

“Ao passar pelo scanner corporal, as equipes detectaram que um
corpo estranho à anatomia do corpo da visitante. Ao ser indagada, ela confessou que estava de posse do entorpecente”, confirmou a direção.

No total, os policiais penais apreenderam 117 gramas de substância análoga à maconha e seis comprimidos de disfunção erétil que estavam escondidos no meio do próprio entorpecente.

Ante o exposto, ela foi encaminhada, juntamente com o material apreendido, para a delegacia, para a lavratura do flagrante e posterior adoção das medidas cabíveis.

Iniciativa faz parte do Plano de Trabalho a ser vinculado no convênio firmado entre a Sejuc e a Universidade Federal; provas acontecem no dia 29 de setembro

Um Plano de Trabalho pertinente ao convênio firmado entre a Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc) e a Universidade Federal de Sergipe (UFS) vai possibilitar o acesso à educação superior por meio da modalidade de Ensino a Distância (EaD) para as pessoas privadas de liberdade do Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan), localizado no município de São Cristóvão.

O projeto-piloto foi firmado entre as partes na última sexta-feira, 13, em reunião entre a direção do Centro de Educação Superior a Distância (Cesad) e Coordenação de Concurso Vestibular (CCV) da UFS, a direção do Copemcan e representantes da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seduc). Na ocasião, ficou definida a participação de 13 candidatos do complexo penitenciário no processo seletivo para ingresso na UFS. Eles concorrerão às vagas nos cursos de Licenciatura Letras-Portugês, Licenciatura em História, Licenciatura em Geografia, Licenciatura em Matemática, Licenciatura em Ciências Biológicas e bacharelado em Biblioteconomia e Administração Pública.

A diretora do Núcleo de Reinserção Social (Nures) da Sejuc, Edjane Marinho, explica a escolha dos internos e da unidade prisional nesse projeto pioneiro. “Escolhemos o complexo penitenciário por ser o maior em número de pessoas custodiadas com ensino médio completo, considerado critério fundamental para a demanda, e também pelo interesse dos internos. O objetivo é oferecer para aqueles que realmente estão interessados em fazer a diferença, buscar uma formação acadêmica, e aí sim retornar à sociedade e concorrer em igualdade com outras pessoas a uma vaga no mercado de trabalho”, explicou a diretora do Nures.

Ainda durante o encontro, foi discutido todo o procedimento operacional para aplicação das provas na própria unidade prisional, no dia 29 de setembro, das 9h às 13h. Os testes serão aplicados em uma sala do presídio por uma equipe do CVV, com o monitoramento de policiais penais da unidade.

Para o diretor do Cesad, professor Péricles Andrade, a oportunidade vem para auxiliar no processo de ressocialização dos internos. “Essa iniciativa segue as diretrizes inclusivas da modalidade EaD, que rompe barreiras físicas e geográficas entre uma parcela da sociedade e o ensino superior, evidenciando a sua relevância social ao permitir o acesso daqueles que têm dificuldades em ser inseridos, por diversas razões, nos cursos superiores ofertados na modalidade presencial. Então, essa ação busca contribuir de forma significativa para o processo de ressocialização no âmbito do sistema prisional em Sergipe”, afirmou Péricles, que responde também pela coordenação da Universidade Aberta do Brasil (UAB) na UFS.

Ainda de acordo com a diretora do Nures, a expectativa é ampliar o processo seletivo para outras unidades do sistema prisional de Sergipe. “Entendemos que projetos como esse são de grande importância porque garantem o direito ao acesso à elevação da escolaridade e acaba contribuindo para a diminuição da reincidência, colaborando, por consequência, com a pacificação social. Por isso, pretendemos, a partir dos resultados dessa primeira experiência, avaliar e considerar a possibilidade de oportunizar aos demais internos, o ingresso na educação superior, desde que preencham os requisitos necessários, a exemplo da aprovação no próprio vestibular da UFS”, finaliza Edjane Marinho.

Fiscalização acontece após recebimento de denúncias relacionadas à qualidade do combustível

Uma ação conjunta envolvendo o Procon Sergipe, a Polícia Civil, por meio da Delegacia de Defesa do Consumidor, e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) foi deflagrada na manhã desta quarta-feira, 18, com objetivo de apurar denúncias relacionadas à qualidade do combustível e eventuais fraudes volumétricas em postos da Grande Aracaju.

A ação se concentrou em quatro postos de combustíveis localizados em Aracaju, nos bairros Farolândia, São José e Salgado Filho, e em Nossa Senhora do Socorro. 

Durante os trabalhos, os fiscais da ANP foram responsáveis por analisar a qualidade do combustível através de três testes: o teste da proveta, para verificar o teor de etanol na gasolina (tolerância de 25 a 29% de etanol na gasolina) e a massa específica; teste para analisar o teor alcoólico no etanol; e o teste no Diesel, para analisar a massa específica e o aspecto. 

Já as equipes do Procon/SE, atuaram para verificar o cumprimento das normas consumeristas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), a exemplo da presença do CDC físico nos estabelecimentos, precificação correta de todos os produtos vendidos, o vencimento dos alvarás de funcionamento emitidos pelos órgãos competentes, entre outros.

A Polícia Civil está atuando para garantir a eventual responsabilização legal e criminal em casos onde ocorram a constatação de infrações penais em torno de fraudes relativas à qualidade do combustível vendido aos consumidores.

As amostras coletadas nesta quarta foram encaminhadas ao laboratório da Agência Nacional do Petróleo, para análises mais detalhadas, que arrematarão a ação. O resultado final, por parte da ANP, ainda não tem data para ser publicado.

Ação coordenada pelo Núcleo de Saúde Ocupacional objetivou discutir o tema da saúde mental com servidores

O Núcleo de Saúde Ocupacional da Secretaria de Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc) deu início nesta terça-feira, 17, às ações de conscientização sobre a importância da saúde mental entre os servidores do órgão. A iniciativa faz parte das atividades alusivas ao Setembro Amarelo, mês dedicado à promoção da saúde mental e combate ao suicídio.

Durante toda a manhã, os servidores da Sejuc participaram de dinâmicas interativas e rodas de conversa sobre o tema. Uma equipe da Secretaria de Estado da Saúde (SES)  também esteve presente apresentando palestras sobre a importância dos cuidados para uma mente saudável.

A técnica em enfermagem Flávia Alcântara explicou que o objetivo da ação é conscientizar os servidores sobre a importância da saúde mental. “Falar sobre o tema ainda remete a questões históricas que infelizmente dificultam as pessoas a procurarem ajuda. Por isso, ações como esta são de suma importância para estimular as pessoas sobre o autoconhecimento e autocuidado, quebrando tais paradigmas”, comentou.

Ao longo do mês de setembro, os profissionais do Núcleo de Saúde Ocupacional da Sejuc realizarão rodas de conversa com os servidores nas unidades da capital e interior do estado, levando a temática da prevenção do suicídio e da importância da saúde mental.

A policial penal Soraya Mandarino participou da atividade e elogiou a iniciativa. “Nós policiais penais, principalmente aqueles que trabalham na parte operacional, vivemos em um ambiente muito tenso. Sem falar nos problemas particulares que enfrentamos. Fico feliz que a Secretaria está tendo esse olhar para a saúde mental dos servidores, porque ela ainda é um grande tabu”, pontuou.

Durante a primeira roda de conversa do projeto, a secretária de Justiça, Viviane Pessoa, destacou a importância da campanha, do cuidado com a saúde mental e do acolhimento. “O Setembro Amarelo é justamente sobre isso: o cuidado que precisamos ter com a nossa saúde mental, assim como temos com a nossa saúde física. Estamos com a equipe do Núcleo de Saúde Ocupacional fazendo esse trabalho junto a todos os servidores da Sejuc, para mostrar a necessidade de nos acolhermos e acolhermos o próximo”, finalizou.

Curso objetiva a capacitação dos servidores para a implementação e manutenção de medidas e rotinas eficazes para que seja garantida a regularidade da cadeia de custódia

A Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc) de início, nesta terça-feira, 17, ao Curso de Técnicas de Inteligência. A capacitação, fruto de parceria com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), por meio da Diretoria de Inteligência Penitenciária (Dipen), segue até esta quinta-feira, 19, no auditório da Escola de Gestão Penitenciária (Egesp), localizada no bairro América, em Aracaju.

Com a participação de agentes das polícias Penal, Civil, Militar, Federal, da Guarda Municipal de Aracaju (GMA) e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o curso tem como principal objetivo a capacitação de agentes e equipes para implementação e manutenção de medidas e rotinas eficazes para que seja garantida a regularidade da cadeia de custódia, além de orientar os profissionais de inteligência penal no desempenho de suas atividades como uma ferramenta importante no combate ao crime organizado.

“Esse curso, além de capacitar os agentes de polícia, tem como objetivo integrar os órgãos de segurança pública para que haja uma troca de experiências e uma cooperação maior entre as instituições nas ações de combate ao crime organizado”, comentou o representante da Dipen, Lucas Lopo.

Com carga horária de 24 horas-aula, o treinamento abordará temas voltados para procedimentos de inclusão e exclusão de presos, estudo das organizações criminosas, alocação de segurança do sistema penitenciário federal, análise de audiovisual e de escritos, pesquisa de dados e gestão de fontes abertas, entre outros.

Segundo o diretor do Núcleo de Inteligência Penitenciária (NIP) de Sergipe, Adriano Dias, a capacitação será fundamental tanto para os policiais que pertencem ao núcleo de inteligência quanto para aqueles que atuam dentro das unidades prisionais. “Este curso vai capacitar os policiais penais e os colegas das demais instituições a levantarem informações e dados seguros para que os gestores possam tomar decisões estratégicas”, acrescentou.

Para a secretária de Justiça, Viviane Pessoa, trata-se de mais uma ação visando o aperfeiçoamento e fortalecimento da Polícia Penal sergipana. “Para ações mais efetivas de promoção à segurança dos cidadãos, é importante que esses profissionais da segurança aprendam a manusear as ferramentas e utilizar a tecnologia e as informações de forma mais assertiva. E essa capacitação é mais uma prova do compromisso e do trabalho integrado que envolve as forças de segurança. Por isso a importância desse treinamento, desse intercâmbio de informações, para, inclusive, o fortalecimento da nossa Polícia Penal”, finalizou.