Autor: Priscilla Elaine Cabral Melo

Premiação reconhece estados com as maiores taxas de crescimento nas atividades de leitura dentro do sistema prisional

Em uma celebração do poder da leitura como ferramenta de transformação social, Sergipe conquistou a 2ª colocação no Prêmio ‘Saída é pela Leitura’, iniciativa que reconhece os estados com as maiores taxas de crescimento nas atividades de leitura dentro do sistema prisional. O anúncio ocorreu durante solenidade de abertura da 5ª edição da Jornada de Leitura no Cárcere, evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Observatório do Livro e da Leitura, ocorrido na manhã desta segunda-feira, 4, pelo canal do CNJ no Youtube.

O prêmio surge como parte de uma estratégia mais ampla, alinhada à resolução CNJ n. 391/2021, que regulamenta as rotinas de acesso à leitura em ambientes prisionais para remição de pena por meio da leitura. Ele premia as unidades da federação que alcançaram o maior crescimento nos índices de leitores e de remição de pena pela leitura em suas unidades prisionais com base nos indicadores da Sisdepen – ferramenta de coleta de dados do sistema penitenciário brasileiro – referentes ao primeiro semestre de 2023 e primeiro semestre de 2024.

Sergipe ficou na segunda colocação apresentando um crescimento de 256,83%. Os estados do Piauí e do Pará ficaram na primeira e terceira colocação, respectivamente. A premiação foi composta por membros do Conselho Nacional de Justiça, da Fundação Biblioteca Nacional e da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Como resultado, os três estados receberão um acervo de 250 livros. O material será doado pela própria Fundação da Biblioteca Nacional, considerada a 6ª maior biblioteca do mundo e uma das maiores incentivadoras do projeto.

Para a secretária de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor, Viviane Pessoa, a conquista é um reconhecimento do esforço coletivo de muitas pessoas comprometidas com a reintegração social dos apenados. “A 2ª colocação de Sergipe não é apenas um troféu, mas uma vitória para todos os envolvidos na luta pela educação e reintegração social dos encarcerados. A leitura não apenas amplia horizontes, mas também oferece novas perspectivas e oportunidades. Estamos determinados a continuar investindo em projetos que incentivem a leitura e promovam a dignidade dentro do sistema prisional, reafirmando o nosso compromisso com a transformação de vidas e a construção de um futuro mais justo e igualitário para todos”, comemora a gestora.

Diretora do Núcleo de Reinserção Social da Sejuc, Edjane Marinho ressalta que a política de promoção da leitura e a educação adotada pela pasta no sistema penitenciário sergipano acabou sendo fundamental na conquista da segunda colocação. “São diversos programas de incentivo à leitura que foram implantados em todas as unidades prisionais, com o objetivo de promover novas perspectivas de vida aos que estão em situação de privação de liberdade. Ficamos muito felizes pelo reconhecimento, porque ele, além de valorizar o trabalho já realizado, também abre portas para novos projetos e parcerias que podem ampliar, ainda mais, o alcance das ações educativas no sistema prisional”, disse. 

Na oportunidade, ela também destacou a parceria com a Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seduc) para o resultado alcançado. “Por meio do Termo de Cooperação Técnica firmado com a Seduc, pudemos contar com diversos profissionais para operacionalização de todo projeto pedagógico, ampliando a oferta dos serviços educacionais nas dez unidades prisionais de Sergipe”, completa a diretora Edjane Marinho.

Jornada Literária
Entre os dias 4 e 7 de novembro acontece a 5ª Edição da Jornada de Leitura no Cárcere. Com o tema ‘A leitura como caminho para a liberdade’, o evento tem como objetivo promover o debate sobre o uso da leitura como ferramenta de transformação social para pessoas privadas de liberdade, além de qualificar a implementação de projetos de remição de pena pela leitura no sistema prisional brasileiro.

Com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube, a Jornada será dividida em dois momentos principais. A primeira parte do evento, no dia 4, é voltada para profissionais que atuam no sistema de Justiça. De 5 a 7 de novembro, a programação focada em pessoas privadas de liberdade inclui conferências, oficinas, depoimentos de integrantes do Judiciário, de especialistas e de pessoas privadas de liberdade. Também haverá apresentações culturais de pessoas privadas de liberdade e oficinas.

Com 41% de mulheres à frente do secretariado no Governo do Estado, Sergipe supera a média nacional, que foi de 28%

A pesquisa ‘Censo das Secretárias – Mapeamento com primeiro escalão dos governos subnacionais’ aponta Sergipe como o 5º estado com maior participação feminina na gestão estadual, com 41% de mulheres à frente do secretariado, número muito superior à média de todos os estados, que foi de 28%. Apenas Alagoas, Ceará, Pernambuco e Amapá superaram o percentual do Estado de Sergipe. 

O levantamento, coordenado pelo Instituto Aleias, Instituto Alziras, Instituto Foz e Travessia Políticas Pública, revela que apenas 28% dos cargos de secretariado em estados e capitais brasileiras são ocupados por mulheres, enquanto os homens somam 72%. Em Sergipe, o protagonismo feminino é defendido pelo governo desde o início da atual gestão, sendo uma das premissas que conduziram a elaboração do plano de governo.

Para o governador Fábio Mitidieri, a atuação das profissionais representa a crença da gestão em um funcionalismo público que prima pela busca da equidade entre gêneros. “Esse reconhecimento do mapeamento reflete o compromisso que assumi desde o início do meu governo em garantir que as mulheres tenham voz e liderança em nosso estado. Sergipe vem fazendo a sua parte para que, cada vez mais, as mulheres tenham o espaço que é de direito. Logo que iniciei meu mandato, nomeei seis mulheres para compor o primeiro escalão e, em abril de 2024, assinei um decreto que reserva, no mínimo, 50% dos cargos em comissão do Poder Executivo para mulheres”, pontua.

Segundo o chefe do Executivo estadual, essa medida é uma forma de valorizar os direitos das mulheres e abrir espaço para que elas ocupem cada vez mais áreas de decisão. “Acredito que uma administração representativa gera políticas públicas mais inclusivas e eficazes. Por isso, a participação feminina é uma das premissas que conduziu a elaboração do plano de governo”, ressalta Mitidieri.

A secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), Érica Mitidieri, explica que as posições de liderança assumidas por mulheres dentro do Governo de Sergipe qualificam as ações da administração estadual. “Ter mulheres à frente da gestão é mais do que uma questão de representatividade; é sobre fortalecer o propósito de uma administração que se preocupa em acolher, transformar e inspirar. Quando ocupamos espaços de liderança, trazemos uma visão empática e comprometida com as reais necessidades das pessoas. A presença feminina em cargos de decisão reforça nosso compromisso em construir políticas que promovam inclusão e justiça social, ajudando a transformar vidas com mais sensibilidade e determinação”.

Na composição de seu secretariado, o governador Fábio Mitidieri nomeou oito mulheres. A primeira-dama, Érica Mitidieri, está à frente da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic). Na Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), pasta criada pela atual gestão, a titular atualmente é Camila Godinho e na Secretaria de Estado de Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc), a delegada Viviane Pessoa.

Já a Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Seel) é comandada por Mariana Dantas; a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac) por Deborah Dias e a Secretaria de Estado da Transparência e Controle (SETC) por Silvana Lisboa. Enquanto que a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) tem à frente Sarah Andreozzi e a Secretaria de Estado da Administração (Sead), Lucivanda Rodrigues. Além das secretarias, outras posições estratégicas foram assumidas por mulheres, como é o caso da tenente-coronel Anne Bastos, nomeada como titular do Gabinete Militar do Governo de Sergipe, que pela primeira vez recebe uma mulher no cargo. 

Pesquisa

O censo mapeou 698 órgãos estaduais e 536 municipais nas capitais e considerou as secretárias que ocuparam os cargos entre dezembro de 2023 e março de 2024. A pesquisa ouviu 67% das 341 mulheres que estiveram à frente de secretarias de governo no período.

De acordo com o mapeamento, as secretárias são altamente qualificadas e possuem sólida experiência profissional no setor público. “Entender as experiências pessoais e trajetórias profissionais das secretárias mulheres permite influenciar a implementação de ações no setor público para a redução de barreiras e promoção de mulheres em cargos de liderança”, destaca a pesquisa.

O levantamento também traz informações sobre a participação feminina em áreas sociais e estratégicas e mostra que as mulheres estão mais presentes em pastas sociais nos estados (53%). No entanto, sua participação em áreas estratégicas, como infraestrutura (22% nos estados e 18% nas capitais), órgãos centrais (18% em ambos) e econômica (15% nos estados e 30% nas capitais), permanece limitada.

Além de lideranças em áreas sociais consideradas pelo mapeamento, como nas secretarias da Assistência Social, Mulheres e Esporte e Lazer, Sergipe é um dos poucos estados do país com mulheres também à frente de pastas de órgãos centrais, como Administração, Casa Militar, Justiça e Transparência e Controle; de infraestrutura, como o Meio Ambiente; e econômica, como é o caso da Fazenda. A secretária da Sefaz, Sarah Andreozzi, inclusive, foi a primeira mulher no comando da pasta da Fazenda em Sergipe, após 87 anos de fundação. 

“Dos 27 secretários da Fazenda estaduais do Brasil, somente três são mulheres. Considerando que metade da população é feminina, esse percentual brasileiro ainda é baixo. Sergipe sai na frente e mostra para o Brasil que as secretárias mulheres entregam resultados para a sociedade tanto quanto os homens. Também estamos mostrando para as meninas que elas podem ser o que elas quiserem. É um avanço, um primeiro passo nessa jornada que ainda será longa”, destaca Sarah sobre a importância da representatividade feminina também em áreas comumente ocupadas por homens.

Paridade e equidade

Em abril deste ano, o governador Fábio Mitidieri assinou o decreto que estabelece a paridade de gênero no quadro de cargos em comissão no âmbito do Poder Executivo Estadual. Com a medida, no mínimo 50% do total dos cargos existentes no conjunto dos órgãos da administração direta e indireta deverão ser ocupados por mulheres. Ainda de acordo com o decreto, as equipes de gestão das secretarias e órgãos de Estado, bem como das fundações e autarquias, devem garantir a implementação de políticas de recrutamento e seleção que promovam a equidade. 

Da mesma forma, tornou-se obrigatória a capacitação e sensibilização acerca da importância da igualdade de gênero e da paridade em ambiente de trabalho. Outro termo presente no decreto é a necessidade de que sejam estabelecidos indicadores e metas para monitorar e avaliar o progresso na promoção da paridade de gênero.

Também para fortalecer a participação feminina e o direito de equidade no serviço público estadual, em outubro, o governador Fábio Mitidieri sancionou a lei que institui o Programa de Proteção à Maternidade de Servidoras Públicas civis e militares, gestantes, adotantes e lactantes do Poder Executivo, um marco importante em Sergipe, que garante o direito à gestação saudável e proteção integral do menor, assim como o retorno das servidoras ao serviço em condições profissionais adequadas e justas, sem sofrer prejuízos à carreira.

Segundo a secretária Camila Godinho, a presença de mulheres em cargos de liderança na gestão é importante tanto para a representatividade feminina quanto para a equidade de gênero. “Sergipe possui um governo que valoriza e empodera as mulheres, colocando-as como protagonistas em posições de liderança e decisão. As mulheres ocupam cargos estratégicos em secretarias essenciais, o que é um diferencial. Normalmente as mulheres estão restritas às secretarias associadas ao cuidado. Em Sergipe estamos na Fazenda, Administração, Transparência e Controle, Esportes, Justiça, Meio Ambiente e Clima, Assistência Social e Mulher. Em todas as pastas as mulheres agregam habilidades e competências únicas, como a atenção aos detalhes, organização, liderança adaptativa e abordagem sistêmica. Além de estarmos em posições de liderança, temos uma lei inovadora que determina paridade entre comissionados. Todas estas ações ressaltam o compromisso do governador Fábio Mitidieri com uma gestão técnica, inovadora e com equidade de gênero”, enfatiza a gestora da Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres.

Documento foi celebrado nesta segunda-feira, 4, com o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMF) e outras instituições signatárias.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMF), celebrou nesta segunda-feira, 4 de novembro, um termo de cooperação para implementação e monitoramento da Política Antimanicomial no âmbito do Poder Judiciário de Sergipe. A assinatura visa integrar os procedimentos dos juízos de conhecimento e execução penal às ações de atenção psicossocial integral em conformidade com a Lei n. 10.216/2001, o Decreto n. 6.949/2009, a Lei n. 13.146/2015 e a Resolução CNJ n. 487/2023, adotando a política antimanicomial e priorizando o atendimento em meio aberto, nos serviços territoriais de base comunitária da rede pública de saúde.

O presidente do TJSE, desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, destacou que a implementação da Política Antimanicomial segue as determinações do Conselho Nacional de Justiça. “Ninguém faz nada sozinho. O Poder Judiciário dá as coordenadas, mas é de suma importância trabalharmos juntos com as outras instituições envolvidas para o sucesso desta política. Durante cerca de um ano, nós fizemos as reuniões, indicamos os caminhos, até chegarmos a este momento”, afirmou. Também participaram da assinatura pelo TJSE o supervisor do GMF, desembargador Diógenes Barreto, e a juíza-corregedora e membro do GMF, Brígida Declerc Fink.

Dentre as finalidades da cooperação estão a de estabelecer e monitorar procedimentos para o tratamento de pessoas custodiadas com transtorno mental ou qualquer deficiência psicossocial, promover a articulação de ações do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), realizar visitas institucionais e inspeções, de monitoramento, e subsidiar e fomentar a revisão de processos que considerem o Projeto Terapêutico Singular (PTS).

São instituições signatárias do termo de cooperação, além do GMF, a Defensoria Pública; o Ministério Público; a OAB/SE; o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Sergipe (Cosems/SE); o Colegiado Estadual dos Gestores Municipais de Assistência Social de Sergipe (Coegemas/SE); e o Governo de Sergipe, representado pelas Secretarias de Estado da Saúde (SES), Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), Segurança Pública (SSP).

Fonte e fotos: Dicom/TJSE

Fato aconteceu na tarde dessa sexta-feira, 01, no Povoado Capim, zona rural do município de Lagoa da Canoa/AL.

A Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc) lamenta o falecimento do policial penal Joel Maurício dos Santos, de 30 anos. O profissional foi vítima de um atentado praticado por criminosos na tarde dessa sexta-feira, 1°, no Povoado Capim, zona rural do município de Lagoa da Canoa, região agreste de Alagoas.

De acordo com os primeiros levantamentos, o policial penal, que estava de folga, foi alvejado por disparos de arma de fogo efetuados por indivíduos que ocupavam um veículo Fiat Argo, de cor prata.

Um segundo homem que também estava no local teria ficado ferido em decorrência dos disparos efetuados pelos criminosos. Ele foi socorrido por uma ambulância até o Hospital de Emergência do Agreste, em Arapiraca/AL, mas seu estado de saúde ainda é desconhecido.

Desde o dia de ontem, equipes das polícias Militar e Civil dos estados de Sergipe e Alagoas estão em diligências na tentativa de capturar os criminosos. As circunstâncias do crime serão investigadas pela Polícia Civil de Alagoas.

Joel Maurício ingressou na Polícia Penal em setembro de 2021 e atualmente estava lotado no Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan), em São Cristóvão.

A Secretaria de Estado da Justiça manifesta condolências aos familiares, colegas de trabalho e amigos pela perda do ente querido.

Evento ocorrerá na próxima segunda-feira, dia 4 de novembro, das 8h30 às 13h, no auditório do MPSE, em Aracaju.

O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da sua Escola Superior (ESMP), da Coordenadoria de Apoio às Vítimas (COAVIT) e da Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial, realizará uma palestra intitulada “Saúde Mental dos Operadores de Segurança Pública”. O evento ocorrerá na próxima segunda-feira, dia 4 de novembro, das 8h30 às 13h, no auditório do MPSE, em Aracaju. O evento será destinado, especialmente, aos profissionais que atuam na segurança pública, e demais interessados.

A palestra busca conscientizar os profissionais de segurança pública sobre a própria saúde mental, a partir de uma ampla discussão sobre os cuidados necessários e propostas de acolhimento humanizado nas instituições. Dessa forma, visa assegurar uma melhor qualidade na prestação de serviços de segurança pública, que é um direito da sociedade e um dever do Estado. A palestrante será a doutora em Ciência Política (USP), presidente e pesquisadora do Instituto de Pesquisa, Prevenção e Estudos em Suicídio (IPPES), Dayse Assunção Miranda.

Certificação
As inscrições para a palestra estão abertas e podem ser feitas por meio do Sistema de Gestão de Eventos (SGE) da ESMP até o dia de sua realização ou preenchimento de todas as vagas disponíveis. O recebimento do certificado está condicionado à frequência mínima de 75% da carga horária total da atividade, apurada mediante registro biométrico (digital) da frequência de cada participante no início e fim do evento.
Clique aqui e faça a sua inscrição!

Fonte: Escola Superior

Objetivo é proporcionar conhecimentos aos servidores para atuar no combate a princípios de incêndio e no suporte básico de vida

A Secretaria de Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar (CBM), iniciou na última quarta-feira, 30, um curso de formação para brigadistas de incêndio e primeiros socorros para os policiais penais do estado. A capacitação, que reúne 40 profissionais de todas as unidades prisionais, segue até esta quinta, 31. O objetivo é capacitar os profissionais para atuar na prevenção e no combate a situações de incêndio e no fornecimento de suporte básico de vida.

O curso é ministrado por seis especialistas do Corpo de Bombeiros, e foi dividido em aulas teóricas e práticas, abordando técnicas essenciais para o controle de focos de incêndio. Dentre elas estão o uso correto de extintores, teoria do fogo (combustão, seus elementos e as reações em cadeia), formas de prevenção e extinção, uso de equipamentos de proteção do calor, entre outros.

Além disso, os policiais penais recebem treinamento prático em primeiros socorros, incluindo instruções de atendimento pré-hospitalar, com análise inicial e abordagem de vítimas, reanimação cardiopulmonar (RCP), cuidados com fratura, queimaduras e ferimentos.

“O objetivo é preparar o profissional para que, em uma situação de emergência, em que precise prestar atendimento a uma vítima, ele possa executar esses cuidados emergenciais de forma rápida e eficaz”, disse o 1º Sgt Cleber, um dos instrutores do curso.

De acordo com o secretário executivo da Sejuc, coronel Reinaldo Chaves, a capacitação faz parte de uma série de ações que visam a valorização e o fortalecimento das competências dos policiais penais. “O curso é uma medida essencial para garantir a segurança de todos dentro das unidades prisionais, incluindo servidores, apenados e visitantes. Investir na formação dos nossos agentes é assegurar uma resposta rápida e eficaz em situações que podem colocar vidas em risco”, ressaltou.

Para os participantes, o curso representou uma oportunidade de desenvolvimento profissional e pessoal, ao proporcionar habilidades que podem ser aplicadas tanto no ambiente de trabalho quanto na vida cotidiana. “Saber como agir em casos de incêndio ou emergência médica faz toda diferença. Um curso como esse nos dá mais segurança para lidar com situações críticas”, afirmou o policial penal Danilo Silva, que atua na Escola de Gestão Penitenciária (Egesp).

Ao final, os policiais penais receberão um certificado oficial do Curso de Brigadas do Corpo de Bombeiros, atestando o preparo de cada profissional para o desempenho da função.

Exame realizado entre os dias 29 e 30 deste mês, em nove unidades prisionais, visa a certificação para ensinos fundamental e médio às pessoas privadas de liberdade

O estado de Sergipe alcançou, em 2024, um marco histórico de número de inscritos no Exame Nacional para Certificação de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encejja PPL). A prova, que oferece oportunidade de certificação para aqueles que não concluíram o ensino fundamental ou médio, foi realizada nesta terça e quarta-feira, 29 e 30, para 991 internos custodiados em nove unidades prisionais do estado.

De acordo com dados da Secretaria de Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), o número representa um aumento de 34,65% em comparação ao ano anterior (2023), quando foram efetuadas 736 inscrições. Segundo a diretora do Núcleo de Reinserção Social da Sejuc, Edjane Marinho, o aumento é resultado é fruto do esforço conjunto entre o sistema prisional e a Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seduc), por meio da implementação de programas voltados para a educação e reintegração social dos internos.

Para a secretária da Justiça, Viviane Pessoa, a participação dos apenados no Encejja PPL reflete o compromisso do Estado com a inclusão social e a educação como ferramentas de transformação. “A educação é uma porta aberta para o futuro. Este recorde mostra que estamos no caminho certo, oferecendo novas oportunidades de vida e ressocialização”, destaca.

Encejja PPL 2024
Ofertado pelo Ministério da Educação, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Encejja PPL acontece em todas as unidades da federação. Em Sergipe, as provas foram realizadas em nove penitenciárias. O Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan), maior unidade prisional do estado, localizado no município de São Cristóvão, contou com o maior número de inscritos, 330 ao todo; seguido do Presídio Feminino (Prefem), em Nossa Senhora do Socorro, com 132 inscritas; e a Cadeia Pública de Estância, com 128 participantes.

As provas abrangem ciências naturais, matemática, língua portuguesa, língua estrangeira, artes, educação física, redação, história e geografia. Com o certificado obtido no exame, os aprovados têm a possibilidade de buscar melhores oportunidades de trabalho e, consequentemente, de reintegração social.

Além da oportunidade de conclusão dos estudos, a participação no Encejja PPL permite a remição da pena, conforme Resolução nº 391/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reduz o tempo de cumprimento da pena por meio de atividades educativas e sociais nas unidades prisionais.

Os resultados do Encceja PPL 2024 poderão ser obtidos em 23 de dezembro, mediante a inserção do número do CPF e da senha, na página do Inep.

Cerca de 3.500 atletas servidores públicos distribuídos em 16 equipes participarão da competição. Pela Sejuc, estão inscritos 40 policiais penais, sendo 26 homens e 14 mulheres.

Foi realizado na manhã desta quinta-feira, 24, o Congresso Técnico para realização do sorteio das chaves das modalidades coletivas dos Jogos dos Servidores Públicos, cuja solenidade de abertura oficial será às 16h da próxima segunda-feira, 28, no Constâncio Vieira, em Aracaju. O sorteio ocorreu no auditório da Secretaria de Estado da Administração (Sead) com as presenças da comissão dos jogos e dos pontos focais de cada órgão estadual que participará do grande ato esportivo, que tem o envolvimento de cerca de 3.500 atletas servidores do Estado concorrendo em 16 equipes.

Foram sorteadas as chaves das modalidades coletivas – handebol, basquetebol, voleibol, futsal e queimado –, tanto femininas quanto masculinas, assim como vôlei de praia misto. O dia, hora e local desses jogos individuais serão anunciados a cada segunda-feira. Já os sorteios das modalidades individuais ocorrerão no mesmo dia das competições. São elas: dama, xadrez, natação, dominó, paranatação, beach tênis.

Pelo sorteio das chaves das modalidades coletivas, jogarão no dia da abertura dos Jogos dos Servidores, às 15h, os times de futsal masculino Casa Civil x Polícia Militar. Às 16h, ocorrerá a solenidade de abertura oficial com o desfile das 16 equipes ao som de um DJ; execução dos hinos pela banda do Corpo de Bombeiros; discurso das secretárias de Estado do Esporte e Lazer, Mariana Dantas, e da Administração, Lucivanda Nunes, e do governador Fábio Mitidieri; juramento do atleta e do árbitro, entrada do Fogo Simbólico e acendimento da Pira. A solenidade será encerrada com o show da cantora sergipana Maysa Reis.

Após o encerramento do Congresso Técnico, com a definição das chaves das modalidades coletivas, a comissão e os pontos focais visitaram o Ginásio de Esportes Constâncio Vieira para ver a preparação do espaço e apresentação de como será toda a solenidade de abertura dos Jogos do Servidores, que fazem parte das comemorações do Mês do Servidor e visam promover integração, bem-estar e valorização dos servidores por meio da prática esportiva.

Sejuc

A delegação da Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc) também estará presente nesta edição dos Jogos dos Servidores. A equipe contará com a participação de 40 policiais penais inscritos, sendo 26 homens e 14 mulheres, disputando as seguintes modalidades: futsal (masculino), voleibol (masculino e feminino), Handebol (feminino), queimado (feminino), natação (masculino), xadrez (masculino) e dama (masculino).

Confira as chaves das modalidades coletivas sorteadas.

Objetivo é fomentar a ressocialização por meio da promoção de direitos e cidadania

A Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc) promove, entre os dias 21 a 25 de outubro, um mutirão para confecção de documentos de identidade para internos do sistema prisional. A iniciativa visa garantir que os apenados tenham acesso ao documento, considerado fundamental para o exercício de seus direitos civis e sociais.

Realizado em parceria com o Instituto de Identificação Papiloscopista Wendel da Silva Gonzaga (IIWGS), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), o mutirão envolve a presença de equipes especializadas dentro de duas unidades prisionais para atender os internos — o Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan), maior unidade prisional do estado, e o Presídio Semiaberto de Areia Branca (Presab).

De acordo com o representante do Instituto de Identificação, o papiloscopista Pedro Henrique, a ação conta com a atuação dos 19 papiloscopistas que foram nomeados no último mês de julho pelo governador Fábio Mitidieri. “Estamos aproveitando o treinamento desses novos concursados, que estão na fase de estágio supervisionado, para fazer o atendimento neste mutirão de confecção e emissão da carteira de identidade para os detentos. Inicialmente, as equipes estão efetuando a coleta dos dados biográficos e biométricos dos apenados para confecção e posterior emissão do documento”, detalha. 

Além da emissão das novas Carteiras de Identidade Nacional (CIN), documento que unifica o CPF como número principal, a ação também prevê a atualização cadastral dos internos, ajudando na modernização e na integração das informações e permitindo um melhor acompanhamento e gestão da população carcerária.

O benefício chegou para um interno de 32 anos, que depois de passar quatro anos sem o documento de identificação, conseguiu o atendimento para emissão da nova CIN. “Eu tinha perdido meu documento e não sabia como tirar novamente, até que fui informado pela assistente social de que poderia conseguir solicitar daqui de dentro do presídio a minha nova identidade. É muito importante, porque agora posso participar dos cursos profissionalizantes, sem falar que quando sair daqui precisarei dela para tudo, inclusive para conseguir emprego”, afirmou.

Para a secretária de Estado da Justiça, Viviane Pessoa, a obtenção do documento é um passo essencial para a reinserção social após o cumprimento da pena. “O mutirão não apenas supre a carência da documentação, mas fortalece o processo de ressocialização, oferecendo dignidade e perspectivas de recomeço. Com iniciativas como essa, o Estado avança no cumprimento de seu papel em assegurar direitos e preparar os internos para uma vida pós-encarceramento mais digna e com melhores perspectivas”, enfatiza a gestora.

Postos de atendimento

Atualmente, a Sejuc conta com dois postos para confecção de documento de identidade para presos e egressos do sistema prisional sergipano. Os dois polos de atendimento funcionam na Unidade de Custódia Psiquiátrica (UCP), em Aracaju, e no Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan).

Inaugurados em junho deste ano, os pontos funcionam de segunda a sexta-feira, seguindo agendamento realizado pelo núcleo de Assistência Social de cada unidade prisional. Nesse período, a Sejuc já contabilizou 325 atendimentos. “Com o mutirão, a previsão é que alcancemos cerca de 450 atendimentos, um quantitativo acima do esperado para o período em que iniciamos essa parceria junto com o Instituto de Identificação, de aproximadamente cinco meses”, explica o policial penal Edilson Luiz, um dos responsáveis pelas ações de biometria e identificação da Sejuc. Segundo ele, a expectativa é de que, em breve, o serviço seja ampliado para outras unidades prisionais do estado.

Ação faz parte das atividades realizadas pela unidade prisional durante o mês de conscientização sobre a prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama.

Dando seguimento às atividades em alusão ao Outubro Rosa, a Secretaria de Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), em parceria com as secretarias de Estado da Saúde (SES) e do município de Nossa Senhora do Socorro, promoveu, nesta segunda-feira, 22, uma ação de grande importância para a saúde das internas custodiadas no Presídio Feminino (Prefem): a realização de exames preventivos. A campanha, que visa conscientizar sobre a importância da prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama e de colo de útero, teve um dia dedicado à saúde integral das detentas.

Durante todo o dia, as internas tiveram acesso a exames de lâmina, ultrassom mamária e transvaginal, além de consultas com a médica especialista e aferição da pressão arterial e a medição da glicemia na Carreta da Mulher, que foi instalada na parte externa da unidade prisional. Ao todo, cerca de 25 profissionais estiveram envolvidos na ação de saúde, reforçando o compromisso com a dignidade e bem-estar das mulheres privadas de liberdade.

“O nosso objetivo é atingir o público-alvo de forma eficaz, por isso nessa ação trouxemos um leque muito maior para aquelas pacientes que não têm condições de sair do local para fazer esse check-up. Após passar pela triagem, caso tenham alguma alteração, elas vão ter um acompanhamento e fazer o seu tratamento. Como hoje o atendimento é completo, com exame e consulta ginecológica, as internas podem receber solicitação de medicamentos ou alguma outra solicitação, caso tenha necessidade”, explicou a responsável técnica pelas unidades móveis de Saúde do homem e da mulher, Samira Almeida.

Uma das internas beneficiadas foi M.A.S.P., de 48 anos. Ela, que cumpre pena há quatro anos na unidade prisional, parabenizou a Sejuc pela iniciativa e destacou a importância da realização de exames para a prevenção da doença. “Essa é a segunda vez que tenho a oportunidade de fazer esses exames preventivos dentro do presídio. Ano passado, a médica encontrou algumas alterações, então hoje espero repetir os exames para saber se já estou boa. Por isso, agradeço a Sejuc por nos dar essa chance de cuidar da nossa saúde”, enfatizou a interna.

De acordo com a secretária de Justiça, Viviane Pessoa, a campanha de hoje é mais uma ação desempenhada em prol das internas. “O nosso objetivo é não apenas promover a saúde, mas também empoderar as internas, fornecendo informações e cuidados essenciais para que elas possam adotar práticas preventivas. Oportunizar esse tipo de serviço é uma forma delas perceberem que, mesmo privadas de liberdade, elas não estão esquecidas aqui. Por isso, gostaria de agradecer a todos os órgãos e pessoas envolvidas em ações como essa voltada para conscientizar sobre a prevenção ao câncer de mama e outras doenças que afetam as mulheres”, destaca Viviane Pessoa.

As atividades do Outubro Rosa no Presídio Feminino têm sido realizadas desde o início do mês, com palestras educativas, rodas de conversa, distribuição de materiais informativos, além de ações de saúde e de autocuidado. Tudo isso fruto de parceria entre a Sejuc e diversas instituições governamentais e não-governamentais. As ações seguem até o dia 31.

Fotos: Flávia Pacheco