Nova unidade tem como objetivo garantir o acesso a cuidados médicos de qualidade para servidores e internos, promovendo a saúde integral dentro do sistema prisional
A Secretaria de Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc) deu um importante passo na promoção de saúde e dignidade no sistema penitenciário ao inaugurar, nesta terça-feira, 21, uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na Cadeia Territorial de Nossa Senhora do Socorro. A nova unidade, fruto de convênio com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), objetiva garantir o acesso a cuidados médicos de qualidade para servidores e internos, promovendo a saúde integral dentro do sistema prisional.
O espaço conta com equipamentos novos e estrutura adequada, onde servidores e internos terão acesso a atendimentos especializados, a exemplo de serviços médicos, de enfermagem e acompanhamento contínuo. A unidade também contará com ações educativas sobre cuidados com a saúde, prevenção de doenças e promoção do bem-estar.
Para o diretor da Cadeia Territorial, Genilson Menezes, a instalação da unidade de saúde representa um marco significativo na unidade prisional. “A presença de uma UBS dentro da penitenciária facilita o acesso a tratamentos médicos, garantindo que as necessidades dos internos sejam atendidas com mais rapidez e eficiência. Isso não só melhora a qualidade de vida dentro da unidade, mas também contribui para a redução de agravos à saúde e proporciona um ambiente mais controlado e seguro”, explica.
A secretária de Estado da Justiça, Viviane Pessoa, destacou a relevância da inauguração de uma unidade básica de saúde para servidores e internos do sistema prisional. “Essa UBS representa um avanço significativo para a saúde dentro do sistema penitenciário, atendendo tanto os internos quanto os servidores que trabalham diariamente nas unidades prisionais. Garantir o acesso a cuidados médicos de qualidade é essencial para promover a dignidade e o bem-estar de todos. Com essa ação, reforçamos nosso compromisso com a humanização e a saúde pública, buscando não apenas tratar, mas também prevenir doenças e melhorar as condições de vida dentro das unidades”, afirmou Pessoa.
Próximos passos Essa é a quinta unidade básica de saúde inaugurada no sistema prisional sergipano. Além da Cadeia Territorial de Nossa Senhora do Socorro, a estrutura também está presente no Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan), no Presídio Feminino (Prefem), no Presídio Regional Senador Leite Neto (Preslen) e no Presídio Regional Juiz Manoel Barbosa de Souza (Premabas).
De acordo com a secretária Viviane Pessoa, a expectativa é de expandir a implantação em outras unidades prisionais do estado, “ampliando assim o atendimento médico para mais detentos e reforçando o compromisso com a saúde pública dentro do sistema penitenciário”.
Programação inclui atividades recreativas e de promoção à saúde, além de palestra sobre saúde mental e prevenção ao suicídio
Em celebração à campanha do Janeiro Branco, no mês dedicado à conscientização sobre a saúde mental, a Secretaria de Estado da Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc) realiza nos próximos dias 26 e 27 de janeiro, uma série de atividades recreativas, educativas e de promoção à saúde para os policiais penais. As ações se dão através do Núcleo de Saúde Ocupacional (NOS), em parceria com a Escola de Gestão Penitenciária (Egesp), e têm o objetivo de promover o bem-estar físico, mental e emocional desses profissionais, que lidam com situações de grande pressão e estresse em seu cotidiano.
As celebrações se iniciam no próximo domingo, 26, na Orla de Atalaia, em Aracaju, com uma manhã festiva. A partir das 6h, os policiais penais participarão de diversas atividades recreativas, a exemplo de treinamento funcional, caminhada, práticas integrativas com auriculoterapia, massagem relaxante e desportiva. Além disso, serão distribuídos folders educativos com orientações sobre a importância de cuidar da saúde mental e prevenir doenças relacionadas ao estresse.
Já na segunda-feira, 27, as atividades continuarão a partir das 14h, com uma palestra no auditório da Escola de Gestão e Ensino em Segurança Pública (Egesp), também em Aracaju. O convidado especial será o policial norte-americano Chad Daniel, autor de diversos livros sobre saúde mental e prevenção ao suicídio. Chad compartilhará suas experiências no campo da saúde mental, oferecendo reflexões e estratégias importantes para os policiais penais lidarem com os desafios emocionais de sua profissão.
Para a coordenadora geral de Saúde da Sejuc, Samanta Bicudo, as ações programadas são fundamentais para promover o bem-estar dos policiais penais e alertar sobre a importância do autocuidado. “Sabemos que os policiais penais enfrentam um ambiente de trabalho de grande tensão, e a saúde mental acaba muitas vezes negligenciada. O ‘Janeiro Branco’ é uma oportunidade para conscientizar sobre a importância de cuidar da saúde emocional e buscar ajuda. Estamos oferecendo aos nossos servidores atividades que visam aliviar o estresse e proporcionar relaxamento e reflexão”, afirmou.
Além do trabalho junto às pessoas que cumprem penas alternativas, a Central leva palestras sobre bullying e violência para escolas e empresas
Criada em 2020, graças a uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) e a Secretaria de Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), a Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP) tinha como objetivo inicial promover a reintegração social das pessoas em conflito com a lei e acompanhar e fiscalizar as alternativas penais estipuladas pelo Poder Judiciário. Hoje, ela já não se limita a essas competências e atua também na prevenção da violência através de ações em escolas e empresas.
Com o programa CIAP Itinerante, a central busca sensibilizar a sociedade sobre temas importantes, como a violência doméstica e o bullying, através de rodas de conversas, palestras e workshops em instituições públicas e privadas. Em 2025, o programa passará por uma ampliação e quatro escolas públicas localizadas no Conjunto Jardim, na cidade de Nossa Senhora do Socorro, serão beneficiadas com palestras, rodas de conversa e capacitação de gestores e professores para o combate à violência.
Um dos programas que serão levados para as escolas será o ‘Aprendendo com Maria’. O projeto promove a discussão sobre violência de gênero, contra crianças e adolescentes, e violência contra a mulher, com foco na prevenção, conscientização e orientação sobre como e onde buscar ajuda e apoio. Já o programa ‘Bullying Nunca Mais’ foca em promover a capacitação de gestores, professores, alunos e familiares sobre a conscientização e prevenção do bullying, para criar um ambiente saudável e seguro para todos os estudantes, promovendo o respeito mútuo e a construção de relações pacíficas entre os colegas.
“Quando vamos para as escolas, tentamos mostrar para os alunos quais são os tipos de violência e como buscar ajuda quando algo acontecer. Nós temos muito cuidado ao fazer isso porque sabemos que, em muitos casos, a violência doméstica já está normalizada a ponto das pessoas não saberem que se trata de uma violência”, comenta o diretor do CIAP, Roberto Figueiredo.
Ainda segundo o diretor, além dos dois programas, as escolas receberão o Selo Programa Educação para a Construção de Paz nas Escolas, e os professores e gestores estarão preparados para prevenir e atuar em casos de violência, tanto com a vítima e agressor ou agressora, quanto com a sociedade escolar como um todo.
Impactos na sociedade
Seja por meio de medidas cautelares de urgência ou através de decisões judiciais, a equipe multidisciplinar da CIAP já atendeu cerca de três mil pessoas ao longo dos últimos quatro anos. São indivíduos que cometeram crimes de baixo ou médio potencial ofensivo na cidade de Nossa Senhora do Socorro e que, por decisão da Justiça, em vez de cumprirem pena em uma unidade prisional, devem prestar serviços à comunidade, participar de grupos de apoio, programas de recuperação e reeducação, comparecimento periódico ou prestação pecuniária.
“Nós precisamos pensar em como o nosso trabalho impactará a sociedade. Então, aqui, o trabalho da nossa equipe vai além de desconstruir ideias enraizadas que resultam na violência, por exemplo. Nossos assistentes sociais, psicólogos e técnicos jurídicos buscam entender as vulnerabilidades dessas pessoas que atendemos, para que, trabalhando com os nossos parceiros, possamos reintegrar da melhor forma estas pessoas à sociedade. Isso ajuda a explicar a nossa taxa de sucesso com relação à reincidência criminal e, até mesmo, ao fato de que muitos dos que passaram por aqui têm o desejo de retornar para os grupos reflexivos como voluntários”, explica o diretor.
Durante três meses, os grupos reflexivos da CIAP se reúnem semanalmente, divididos por temáticas (álcool e drogas, violência doméstica e acidentes de trânsito), para debater e ouvir as histórias dos participantes. Por se tratar de grupos abertos, em que não se espera acabar um grupo para iniciar o outro, pessoas que já estão completando os 12 encontros dialogam e dividem as experiências com aqueles que estão chegando.
“Quando as pessoas são encaminhadas para cá, elas chegam muito revoltadas, porque não aceitam a medida que precisa ser cumprida, e a cada encontro percebemos o quanto elas vão mudando. Ao final da medida que têm que cumprir, muitos nos agradecem, falam sobre o quanto mudaram durante aquele período, o desejo de ressignificar as suas vidas e, até mesmo, a restauração de vínculos sociais e, principalmente, familiares”, comenta a psicóloga e facilitadora de um dos grupos, Karen Belfort.
Ao finalizar a passagem pela Central Integrada de Alternativas Penais, muitos se sentem agradecidos pelo acolhimento da equipe multidisciplinar do órgão. Esses depoimentos acabam sendo revelados ainda nos grupos reflexivos.
“Só tenho a agradecer a cada um dos profissionais que me acolheram aqui. Em todo momento, vocês transmitiram segurança, independentemente do erro que cometemos. O tratamento sempre foi o mesmo para todos, nos dando a liberdade de falar sobre nossos erros quando nos sentíssemos preparados para isso. Todos os encontros que tivemos aqui foram essenciais para o meu processo de mudança, ajudando a me compreender onde falhei e a buscar a melhoria constante daqui para frente”, comentou um dos atendidos em um dos grupos de reflexivos que preferiu não se identificar.
A Central Integrada de Alternativas Penais funciona atualmente no Conjunto Marcos Freire II, na cidade de Nossa Senhora do Socorro, região metropolitana de Aracaju. E também atua no Fórum Gumersindo Bessa, através do Atendimento à Pessoa em Custódia (APEC), acompanhando as audiências de custódia.
Também foram apreendidos 313 celulares, aproximadamente seis quilos de entorpecentes, entre outros itens. Dados são de janeiro a dezembro de 2024
A Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), por meio do Departamento do Sistema Penitenciário de Sergipe (Desipe), divulgou, nesta segunda-feira, 13, um balanço sobre as prisões realizadas em presídios sergipanos no ano de 2024. As detenções, 77, ocorreram durante tentativas de ingresso de visitantes com materiais ilícitos, incluindo drogas, equipamentos eletrônicos e, especialmente, aparelhos celulares e carregadores, evidenciando a intensificação das ações de segurança nas unidades.
O relatório detalha que as prisões se concentraram em sete unidades prisionais, incluindo o Complexo Penitenciário Dr. Manoel Carvalho Neto (Copemcan), em São Cristóvão; o Presídio Semiaberto de Areia Branca (Presab); a Cadeia Pública de Areia Branca (CPAB); o Presídio Regional Juiz Manoel Barbosa de Souza (Premabas), em Tobias Barreto; o Complexo Penitenciário Antônio Jacinto Filho (Compajaf), em Aracaju; a Cadeia Pública de Estância; e a Cadeia Territorial de Nossa Senhora do Socorro.
De acordo com o diretor do Desipe, Agenildo Júnior, as detenções resultaram do trabalho técnico realizado pelos policiais penais durante a revista, procedimento que antecede e permite a entrada dos visitantes nas unidades prisionais. “Através do uso do scanner corporal, nossos policiais têm a capacidade de identificar o que a pessoa está carregando, seja dentro das roupas, por baixo delas ou até mesmo no interior do corpo. Dessa forma, conseguimos detectar com mais eficiência, segurança e agilidade,a presença de algum material, impedindo que objetos ilícitos sejam inseridos no interior das unidades”, explica o diretor.
Segundo ele, a maior parte dos flagrantes são de mulheres que tentam entrar nas unidades prisionais com substâncias ilícitas. “Elas acabam sendo utilizadas pelos próprios companheiros, que estão encarcerados, aproveitando o dia de visitas, para tentar entrar nos presídios com as drogas ou outros itens proibidos. Mas, graças à atuação dos nossos policiais, elas acabam sendo flagradas e encaminhadas até uma delegacia de polícia, para a comunicação do crime”, explica Agenildo Júnior.
No mesmo período, o Desipe registrou a apreensão de aproximadamente seis quilos de entorpecentes, entre maconha e cocaína, 313 telefones celulares, além de diversos equipamentos eletrônicos, a exemplo de carregadores, fones de ouvido, modens e até drones. Parte da apreensão desses materiais também se deve ao monitoramento intenso e a vigilância constante realizada pelos policiais penais que atuam nas guaritas. “Eles acabam desempenhando um papel crucial ao manter a vigilância e agir rapidamente, seja identificando tentativas de arremesso de materiais para dentro das unidades ou interceptando a entrada de celulares, drones e outros equipamentos”, afirmou o gestor do Desipe.
A secretária de Justiça, Viviane Pessoa, destaca a importância desse trabalho realizado no sistema prisional para o fortalecimento da segurança pública em Sergipe. “As apreensões e prisões realizadas são reflexo do comprometimento de nossa equipe em garantir que os presídios sergipanos se tornem ambientes mais seguros. E isso acaba impactando diretamente na segurança pública, pois acaba reduzindo a capacidade de atuação dos grupos criminosos, contribuindo para um ambiente mais seguro tanto nas unidades prisionais quanto nas comunidades do nosso estado”, finaliza.
Policiais penais, militares, civis e agentes da SMTT de Aracaju participaram de capacitação que objetivou o aprimoramento de habilidades durante situações de risco na condução de veículos
A Secretaria de Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), por meio da Escola de Gestão Penitenciária (Egesp), em parceria com a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju, promoveu, entre os dias 9 e 10, o curso de Direção Tática para mais uma turma de servidores. A capacitação visa aprimorar as habilidades dos servidores no enfrentamento de situações de risco durante a condução de veículos.
O curso, ministrado por dois especialistas da SMTT Aracaju e da SSP, foi dividido em aulas teóricas e práticas. Além de conteúdos voltados para legislação e sinalização de trânsito, os policiais penais aprenderam conceitos de segurança veicular, estratégias de fuga de emboscadas, manobras de alta precisão, controle do veículo em situações extremas e técnicas para evitar capotamentos ou perdas de controle em alta velocidade.
Nessa segunda turma, 26 servidores participaram do curso. Destes, 21 são policiais penais, dois agentes da SMTT de Aracaju, dois policiais militares e um policial civil.
“A realização de mais uma turma do curso de Direção Tática oferece aos participantes, sobretudo aos policiais penais, noções de dirigibilidade preventiva, ofensiva e evasiva durante as ações de segurança, escolta e remoção. Esse curso também é importante para que os policiais penais e os demais servidores que participaram conduzam os veículos de forma segura, minimizando a possibilidade de acidentes que possam colocar a sua vida e a de terceiros em risco”, comentou o diretor da Egesp, Sydney Marinho.
Segundo a secretária de Justiça, Viviane Pessoa, o treinamento faz parte de um programa contínuo de qualificação dos servidores da Sejuc. “Nosso objetivo é garantir que os policiais penais estejam preparados para lidar com os mais variados cenários para que possam desempenhar as suas atividades com segurança e de forma precisa”, finaliza.
Ação objetiva cumprimento das normas do CDC e assegura segurança e transparência aos pais e responsáveis
Uma das principais preocupações dos pais e responsáveis em todo início de ano é a compra do material escolar dos filhos, tarefa que exige atenção e planejamento. Com objetivo de garantir o cumprimento das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), iniciou na última segunda-feira, 6, as fiscalizações em estabelecimentos que comercializam produtos escolares na capital sergipana.
De acordo com a diretora do Procon Estadual, Raquel Martins, a ação busca coibir práticas irregulares. “Durante as inspeções, os fiscais conferem se os preços estão devidamente fixados, variação indevida nos valores de produtos semelhantes, e se as listas de materiais escolares estão respeitando o estabelecido na nossa Portaria, publicada em novembro do ano passado. Tudo isso para garantir a segurança de adquirir os materiais escolares de forma justa, transparente e sem surpresas”, destacou.
Entre os estabelecimentos alvos da fiscalização no período, estão as papelarias, livrarias e lojas que comercializam uniformes escolares. Durante as nove inspeções realizadas até o momento, foram identificadas diversas irregularidades em algumas lojas, sendo as mais comuns relacionadas à ausência de precificação na vitrine e nos produtos expostos, como também a não apresentação de documentos obrigatórios para o funcionamento do local.
Produtos vencidos
No decorrer das fiscalizações, foram identificados produtos como tintas, colas e outros itens de papelaria, com validade expirada. Após a verificação, 347 materiais foram retirados das prateleiras e descartados pelos fiscais do órgão de defesa do consumidor estadual.
Sobre isso, a diretora do Procon Sergipe faz uma alerta para os riscos de adquirir um produto fora da validade e dá dicas para um retorno escolar de forma segura. “O uso de produtos vencidos representa um risco significativo à saúde das crianças. Esse tipo de material pode ocasionar desde reações alérgicas, intoxicações ou outros danos à saúde. Portanto, é de extrema importância que os pais fiquem atentos à validade dos produtos antes de comprá-los. Além disso, ao realizar essa fiscalização, os pais se protegem de eventuais prejuízos financeiros, uma vez que a compra de produtos com validade expirada pode resultar em produtos inutilizáveis”, alerta Raquel Martins.
Sanções aplicáveis
Foram emitidos no total um auto de constatação, cinco autos de infração e três termos de visita. As empresas flagradas terão um prazo de 10 dias para apresentar a defesa. Encerrado esse limite, o processo é encaminhado para análise e parecer jurídico, que aplicará as devidas sanções administrativas.
“As penalidades aplicadas são baseadas no CDC e na legislação estadual, reforçando o compromisso do Procon Sergipe em proteger os direitos dos consumidores”, salienta Raquel Martins.
Orientações aos consumidores
O Procon Sergipe orienta que, ao efetuar a compra dos materiais escolares, é importante verificar se os itens possuem etiquetas de preços visíveis e validade em dia, além de exigir sempre a nota fiscal da compra. Em caso de suspeita de irregularidades, o órgão disponibiliza canais de atendimento para receber denúncias e prestar orientações.
Os consumidores que se sentirem prejudicados ou quiserem colaborar com denúncias de práticas abusivas, podem formalizar a queixa através do site do Procon, ou procurar um dos postos fixos do Procon Sergipe, situados na capital e no interior.
O atendimento nas unidades físicas acontece de segunda a sexta-feira, nos seguintes pontos: sede do Procon Sergipe, localizada na Praça Camerino, nº 45, Centro de Aracaju; Centros de Atendimento ao Cidadão (Ceacs) do Shopping Riomar e Parque Shopping, também na capital; e os Ceacs dos municípios de Lagarto, Itabaiana, Simão Dias e Estância. Os serviços ofertados ao consumidor são gratuitos.
O aplicativo, que está em fase de testes e promete facilitar o acesso a informações essenciais para o acompanhamento penitenciário, é fruto de um Termo de Cooperação com a Sejuc
A Empresa Sergipana de Tecnologia da Informação (Emgetis) começa o ano de 2025 mostrando seu compromisso com a modernização e a eficiência na gestão pública. Uma das principais iniciativas é o desenvolvimento do SAP Mobile, um módulo em formato de aplicativo móvel do Sistema de Acompanhamento Penitenciário (SAP), utilizado pela Secretaria de Estado da Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc). O aplicativo, que está em fase de testes e promete facilitar o acesso a informações essenciais para o acompanhamento penitenciário, é fruto de um Termo de Cooperação com a Sejuc.
Helga Souza Barreto Uchôa, analista de sistemas da Emgetis, destacou a importância do aplicativo. “O SAP Mobile representa um grande avanço na gestão do sistema penitenciário, ao permitir a consulta e a atualização de informações em tempo real de qualquer lugar. Essa mobilidade traz mais agilidade e eficácia para os processos operacionais”, afirmou.
Com funcionalidades que ampliam o acesso às informações de forma prática e segura, o aplicativo tem o potencial de transformar as rotinas de trabalho dos agentes, gestores penitenciários, judiciário e forças de segurança. Para o presidente da Emgetis, João Pereira, a iniciativa reforça o papel da empresa como protagonista do desenvolvimento tecnológico do estado. “Estamos comprometidos em criar soluções que realmente atendam às necessidades da administração pública. O SAP Mobile é um exemplo claro de como a tecnologia pode ser usada para melhorar a eficiência e a qualidade dos serviços públicos”, ressaltou.
O SAP Mobile está sendo testado em condições reais de uso, e deve estar plenamente operacional em breve. A expectativa é que a ferramenta se consolide como um marco na gestão penitenciária sergipana, contribuindo para um sistema mais eficiente e alinhado às demandas atuais.
Equipamentos estavam escondidos no interior de uma mochila que foi abandonada por dois indivíduos no perímetro externo do Presab. Fato ocorreu na madrugada desta segunda-feira, 6
Policiais penais do Presídio Semiaberto de Areia Branca (Presab) apreenderam 22 aparelhos de telefone celular, além de drogas e outros componentes eletrônicos que seriam arremessados para o interior da unidade prisional localizada na região Agreste do Estado. O fato ocorreu na madrugada desta segunda-feira, 6_
De acordo com a direção do Presab, os equipamentos eletrônicos foram localizados por volta das 2h, quando os policiais penais que trabalham no serviço de guarita visualizaram dois indivíduos próximos à grade externa da unidade prisional, em atitude suspeita.
“Logo que a equipe de uma das guaritas percebeu a aproximação da dupla ao perímetro do presídio, foi dado voz de alerta. Ao perceberem que tinham sido descobertos, os dois indivíduos acabaram empreendendo fuga, abandonando uma mochila contendo o material ilícito”, explica.
No total, foram apreendidos 22 aparelhos de telefone celular acompanhados de seus carregadores, seis fones de ouvido, um alicate de corte, além de 1,3kg de substância análoga à maconha.
O material apreendido foi entregue ao Núcleo de Inteligência Penitenciária do Departamento do Sistema Prisional (NIP/Desipe). As equipes atuarão no sentido de apurar, entre outras questões, a origem dos produtos, autoria dos arremessos e os presos destinatários dos objetos ilícitos.
Além dos avanços voltados para a valorização do servidor e modernização e segurança das unidades prisionais, o órgão também foi destaque no âmbito educacional, com a conquista de duas premiações em nível nacional
O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc), tem promovido avanços significativos no sistema penitenciário, com investimentos em capacitação, melhoria da infraestrutura e ações de reinserção social. As iniciativas executadas ao longo de 2024 fortalecem a construção de um sistema mais justo, humano e eficiente, atendendo às necessidades dos detentos e dos profissionais que atuam nas unidades, reafirmando o compromisso do Estado com a segurança e a dignidade no ambiente carcerário.
“Em 2024, tivemos importantes avanços na gestão do sistema prisional e do Procon Estadual. No sistema penitenciário atuamos em diversas frentes, priorizamos a capacitação e valorização do nosso servidor, a ressocialização dos internos, por iniciativas de educação, trabalho e ampliação das condições de dignidade e segurança nas unidades. Já no órgão de defesa do consumidor, intensificamos as fiscalizações, fortalecemos a educação para o consumo e garantimos a defesa dos direitos dos consumidores nas diversas áreas, com olhar atento às condições de vulnerabilidade”, destaca a secretária da Sejuc, Viviane Pessoa.
Qualificação profissional
Entre os avanços considerados, a qualificação de servidores foi uma das prioridades em 2024, com programas de treinamento contínuo para melhorar as condições de trabalho e a qualidade e eficiência no atendimento.
A Escola de Gestão Penitenciária (Egesp), unidade responsável por promover, preparar e executar ações de formação, capacitação e aperfeiçoamento dos servidores que atuam no sistema de segurança prisional, capacitou 150 policiais penais em cursos como operador de body scan, Língua Brasileiras de Sinais (Libras), adestramento básico com cães e brigadista de Incêndio. Destaca-se ainda a formação de 98 policiais penais na pós-graduação, referência nacional em Direitos Humanos e Execução Penal.
Além da capacitação profissional, os policiais penais foram contemplados com a nova carteira de identificação funcional, garantindo mais segurança e agilidade ao trabalho. O novo documento foi aprimorado, contendo agora elementos de segurança e tecnologia, incluindo a identificação com QR code, ferramenta que visa facilitar o acesso rápido às informações do servidor, seja em operações ostensivas, em serviços administrativos ou em serviço sem o uso do fardamento.
Infraestrutura e segurança
A infraestrutura das prisões também passou por diversas reformas e ampliações, mudanças que visam garantir mais segurança e melhores condições de custódia. No período, a secretaria realizou a reformas em diversas unidades prisionais, a exemplo do telhamento, paredes e lajes do Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan), maior unidade prisional do estado; a construção de solários no Complexo Penitenciário Antônio Jacinto Filho (Compajaf); ações de aprimoramento no sistema sanitário do Presídio Manoel Barbosa de Souza (Pemabas); serviços de instalação de combate a incêndio e pânico em unidades prisionais; entre outros processos de revitalização. A Sejuc também disponibilizou 1.680 tornozeleiras eletrônicas para monitoramento de presos e vítimas.
Educação no sistema prisional
Em 2024, o sistema penitenciário sergipano também contabilizou avanços no tocante às ações de reintegração social, com a implementação e fortalecimento de programas educacionais, capacitação profissional e apoio psicossocial aos internos. Por meio de parcerias com outros entes públicos e organizações não governamentais, a Sejuc possibilitou o aumento de oferta de alfabetização e cursos técnicos para os pré-egressos, visando a qualificação das pessoas privadas de liberdade com o intuito de facilitar a sua reinserção no mercado de trabalho.
Uma das principais conquistas alcançadas na área educacional foi o Prêmio ‘Saída é pela Leitura’, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), colocando Sergipe em 2º lugar, concorrendo com todos os estados da federação, alcançando as maiores taxas de crescimento nas atividades de leitura dentro do sistema prisional. Sergipe apresentou um crescimento de 256,83%.
Outro destaque foi a 4ª colocação entre os estados com maior redução de analfabetismo entre as pessoas privadas de liberdade. É uma redução crescente, no comparativo entre os anos de 2023-2024, a Secretaria de Justiça apresentou uma queda de analfabetismo de 26,46%, número considerado expressivo.
Atualmente, 4.341 internos participam de projetos educacionais como ‘Remição pela Leitura’, ‘Jornada Literária’ e Educação de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (EJA/PPL).
Na qualificação profissional, 188 presos foram capacitados em cursos técnicos, com destaque para as áreas de construção civil e confecção. Atualmente, são 2.805 presos envolvidos em atividades laborais no sistema prisional sergipano, o que corresponde a 36,58% da população carcerária do estado. Os principais projetos em execução são: ‘Florescer’, ‘Odara Ateliê’, ‘O Amanhã’, ‘Transformando Vidas’, ‘Cultivo de Hortaliças’, e o projeto ‘Hydra’.
Saúde e documentação
Somente em assistência à saúde, foram contabilizadas mais de 44 mil consultas para os internos, nas mais diversas especialidades médicas (clínica geral, psiquiatria, atendimento em enfermagem, odontologia, psicologia e consultas externas). Nesse período, a Sejuc também contabilizou mais de 38 mil atendimentos sociais, com foco no fortalecimento familiar e preparação para o retorno ao convívio social.
Outro ponto que merece destaque foi a implantação de dois postos de confecção de documento de identidade para presos e egressos do sistema prisional. A ação visou otimizar o processo de produção das novas Carteiras de Identidade Nacional (CINs), facilitando o acesso à documentação civil básica por parte da população carcerária de Sergipe. Somente em 2024, a Sejuc contabilizou a emissão de 1.922 documentos básicos (carteira de identidade, certidão de nascimento e CPF).
Atuação do Procon Sergipe
Órgão público estadual de defesa do consumidor, o Procon Sergipe teve uma atuação relevante no que se refere à manutenção do equilíbrio da relação entre o consumidor e fornecedor, verificando a efetividade e eficiência na sua execução.
Além da realização de consulta e abertura de reclamações, o órgão contabilizou um grande quantitativo de ações desenvolvidas pelo setor de fiscalização na realização das inspeções in-loco, pesquisas de preço e ações educativas.
Quando o assunto é atendimento, foram abertas por consumidores, de janeiro a novembro deste ano, 4.625 reclamações de forma presencial ou através do site www.procon.se.gov.br, destinado a tratar problemas configurados como relação de consumo em que se busca a solução da demanda do consumidor.
Ainda no período, foram realizadas 2.251 audiências de conciliação, sob o ímpeto de proporcionar às partes uma oportunidade oficial de resolução de conflitos. Também foram ratificados 226 termos acordados em audiência.
Já no âmbito das fiscalizações, 234 lojas foram inspecionadas em municípios do estado de Sergipe. Durante o período, foram abertas 204 denúncias através do sistema interno e foram realizadas pesquisas de preço em 54 estabelecimentos comerciais. O Procon, através de parcerias, adequou espaço para atendimento de mães atípicas, de idosos, sala para advogados, fortalecendo a missão de dar maior acesso à justiça.
Avanços em 2025
Para a secretária de Justiça, a expectativa para o próximo ano é de mais avanços. “Para 2025, nossa prioridade é avançar ainda mais nas áreas sob nossa responsabilidade, promovendo uma gestão eficiente e humanizada no sistema prisional, e fortalecendo as ações do Procon. No sistema penitenciário, vamos ampliar programas de ressocialização, investir em capacitação profissional e na valorização da polícia penal como um dos pilares da segurança pública, investindo em tecnologia e inteligência. Vamos continuar promovendo a modernização das unidades para garantir segurança e dignidade. Já no âmbito da defesa do consumidor, intensificaremos a fiscalização, reforçaremos a educação sobre direitos e aprimoraremos o atendimento ao público. Nosso compromisso é trabalhar para que a justiça e a proteção aos direitos cheguem a todos os cidadãos de forma efetiva”, finaliza Viviane Pessoa.
Curso teve como objetivo capacitar e aprimorar as habilidades dos policiais penais no enfrentamento de situações de risco durante a condução de veículos
Com o objetivo de capacitar e aprimorar as habilidades dos policiais penais no enfrentamento de situações de risco durante a condução de veículos, a Secretaria de Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), por meio da Escola de Gestão Penitenciária (Egesp), em parceria com a Polícia Militar de Sergipe (PMSE) e Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju, promoveu, nos dias 19 e 20, o curso de Direção Tática (direção defensiva, ofensiva e evasiva). A iniciativa busca fortalecer a segurança nas operações, aumentando a eficiência das equipes e minimizando riscos durante o transporte de detentos e em outras situações de emergência.
O curso, ministrado por dois especialistas da SMTT Aracaju e dois da PMSE, foi dividido em aulas teóricas e práticas. Além de conteúdos voltados para legislação e sinalização de trânsito, os policiais penais aprenderam conceitos de segurança veicular, estratégias de fuga de emboscadas, manobras de alta precisão, controle do veículo em situações extremas e técnicas para evitar capotamentos ou perdas de controle em alta velocidade.
“A capacitação ofereceu aos participantes noções de dirigibilidade preventiva, ofensiva e evasiva durante as ações de segurança, escolta e remoção realizadas no âmbito do sistema prisional sergipano. Tudo isso para que os policiais penais possam conduzir os veículos de forma segura, minimizando com isso a possibilidade de envolvimento em acidentes que possam colocar a sua vida e a de terceiros em risco”, explica o diretor da Egesp, Sydney Marinho.
Aprendizado na prática
Durante o treinamento prático realizado no Kartódromo de Aracaju, que contou também com o apoio de três profissionais do Serviço de Motolância do Samu Sergipe, os 24 participantes tiveram que realizar manobras rápidas e precisas, como curvas em alta velocidade, reversões em espaços restritos, frenagens bruscas e esquivas de obstáculos. Segundo o instrutor da Secretaria de Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE), capitão Geraldo, o foco foi desenvolver reflexos ágeis e decisões assertivas, características indispensáveis no cotidiano das operações.
“Devido à peculiaridade da função do policial penal, se faz necessário ter esse conhecimento do que a viatura pode proporcionar tanto em defesa quanto em evasão de um local. Dessa forma, passamos as técnicas de algumas manobras que podem ser efetuadas com a viatura nos mais variados cenários que esses profissionais podem encontrar, sejam em situações consideradas de rotina ou de emergência”, explica o militar.
Para um dos participantes, o policial penal Claudio Viana, diretor da Unidade de Custódia Psiquiátrica (UCP), a experiência foi enriquecedora. “Esse tipo de treinamento faz toda diferença no nosso trabalho. Muitas vezes, enfrentamos situações inesperadas, e agora nos sentimos mais preparados para reagir de forma técnica e segura. Parabéns à Sejuc por essa iniciativa”, afirma.
Capacitação contínua
De acordo com a secretária de Justiça, Viviane Pessoa, o treinamento é parte de um programa contínuo de qualificação dos servidores. “Nosso objetivo é garantir que nossos policiais penais estejam preparados para lidar com os mais variados cenários de risco, protegendo suas vidas, a população e o sistema prisional como um todo. Essa formação é essencial para o desempenho seguro e eficiente de suas funções”, destaca.
A expectativa, segundo ela, é que novos módulos sejam ofertados em breve. “Já temos previsão de uma nova turma do curso de Direção Tática para o início de janeiro de 2025, assim como outros cursos que já estão sendo planejados pela equipe da Escola de Gestão Penitenciária”, conclui.
