Autor: Priscilla Elaine Cabral Melo

Ação acontece entre os dias 24 e 27 e visa ofertar diversos serviços de saúde para os 490 internos da unidade prisional

Promover a assistência à saúde e bem-estar das pessoas privadas de liberdade. Esse é objetivo do ‘Saúde para Todos’, projeto da Secretaria de Justiça e Defesa do Consumidor, através do Núcleo de Reinserção Social (Nures), iniciado nesta segunda-feira, 24, que visa ofertar diversos serviços de saúde para a população carcerária sergipana. A ação segue até a próxima quinta-feira, 27, com atendimento médico para os internos da Cadeia Pública de Areia Branca (CPAB).

Segundo a coordenadora de Saúde do Nures, Samanta Bicudo, a iniciativa surgiu seguindo o modelo do ‘Ação de Cidadania’, programa do Governo Federal, realizado no Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan) em 2023, que levou diversos serviços na área de saúde para os servidores e população carcerária da referida unidade.

“Essa ação surgiu como uma continuidade do sucesso ‘Ação de Cidadania’, modelo que se mostrou eficaz. Por isso, decidimos replicá-lo aqui na Cadeia Pública de Areia Branca. O objetivo é garantir que todos os internos tenham acesso aos cuidados essenciais para a saúde e bem-estar, refletindo o compromisso da Secretaria de Justiça com a qualidade de vida das pessoas privadas de liberdade”, explica Samanta Bicudo.

Durante a semana, os detentos terão acesso a diversos serviços, a exemplo de atendimentos de triagem de saúde, atendimentos médicos, realização de testes rápidos e aplicação de vacinas. “O nosso objetivo é atender toda a população privada de liberdade da unidade, com atenção para as doenças mais prevalentes, como tuberculose, sífilis e HIV, além das doenças crônicas, como diabetes e hipertensão”, explica a coordenadora de saúde.

A iniciativa envolve mais de 60 profissionais, entre equipes de saúde, administrativa e segurança, que também conta com a parceria da Secretaria Estadual de Saúde (SES), Secretaria Municipal de Saúde de Areia Branca e Universidade Federal de Sergipe. Ao final da ação, a estimativa é de que todos os 490 internos sejam atendidos.

Para a secretária de Justiça, Viviane Pessoa, o projeto ‘Saúde para Todos’, reflete um compromisso essencial com a melhoria das condições de saúde e bem-estar das pessoas privadas de liberdade, contribuindo para a reintegração social e a dignidade da população carcerária. “Diariamente trabalhamos para que todos os direitos das pessoas privadas de liberdade e que estão nas nossas unidades sejam assegurados. E o direito à saúde, que é tão básico e fundamental, não seria esquecido. Por isso, esta ação de prevenção e acompanhamento da saúde dessas pessoas é tão importante, tanto para que eles tenham os seus diagnósticos realizados quanto para que eles possam ter, aqui mesmo na unidade prisional, o devido acompanhamento médico através das nossas equipes de saúde”, destaca a secretária.

Presente na ação, o diretor da Cadeia Pública de Areia Branca, Éden da Silva, ressaltou a importância da realização da ação de saúde e pontuou as consequências da iniciativa para o dia a dia dos policiais penais na unidade. “Além de diminuir a saída dos detentos para receberem atendimento médico em hospitais, uma vez que estes serão devidamente acompanhados pelas equipes de saúde da Secretaria; diminui-se o risco de transmissão de doenças dentro do sistema prisional, o que afetaria não apenas a população carcerária do local, como os próprios policiais penais e demais servidores”, explica.

Ação continuada

Além da ação realizada nesta semana na Cadeia Pública de Areia Branca, o Núcleo de Reinserção Social da Sejuc prevê expandir o programa para todas as unidades prisionais do estado, é o que confirma a diretora Edjane Marinho.  “O ‘Saúde para Todos’ é um projeto essencial para a Sejuc, pois vai além das iniciativas de reintegração social da população carcerária, reforçando as ações contínuas da Secretaria para assegurar o direito à saúde dessa população. Por isso, estamos iniciando esta primeira edição na CPAB e planejamos levar o programa para todas as unidades prisionais do estado”. 

Encontro aconteceu nessa terça-feira, 18, em hotel da capital sergipana

Nessa terça-feira, 18, representantes da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Sergipe ministraram palestra para donos de supermercados sergipanos, durante almoço oferecido pela Associação Sergipana dos Supermercados (Ases) em um hotel na capital sergipana. O encontro teve como objetivo apresentar aos empresários as principais denúncias recebidas pelo órgão estadual de defesa do consumidor e discutir medidas que possam garantir uma relação mais harmônica e transparente com os clientes, sempre respeitando as normativas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). 

A assessora jurídica da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, Karine Guimarães, apresentou aos empresários as queixas mais recorrentes no setor supermercadista, que incluem problemas como a falta de informação clara sobre preços, práticas irregulares de promoção e a cobrança indevida de produtos. Segundo ela, muitos consumidores ainda enfrentam dificuldades relacionadas à rotulagem de produtos, como datas de validade não visíveis, e a falta de opções de atendimento eficiente para a resolução de problemas no momento da compra. 

Além de abordar as denúncias, a assessora jurídica aproveitou a oportunidade para reforçar a importância de adotar boas práticas no atendimento ao consumidor, destacando a transparência e o respeito às normas CDC como fundamentais para uma convivência mais equilibrada entre empresários e consumidores. 

De Olho na Validade
Um dos destaques da palestra foi sobre o ‘De Olho na Validade’, programa firmado entre a Ases e o Procon Sergipe em 2012, com o objetivo de incentivar consumidor e fornecedores a terem maior atenção quanto ao prazo de validade dos produtos expostos nas prateleiras. Durante a apresentação, foi ressaltado como a iniciativa tem sido eficaz na conscientização sobre a importância de garantir a qualidade e a segurança dos produtos comercializados, evitando que itens com prazo vencido sejam oferecidos aos consumidores. 

Parceria entre os órgãos
Presente no evento, o diretor do Procon Sergipe, Arthur Santana, enfatizou a importância da colaboração entre o órgão de defesa do consumidor e os empresários, ressaltando que esse tipo de diálogo constante é fundamental para garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados e que as boas práticas sejam implementadas no dia a dia dos estabelecimentos. 

“A parceria entre o Procon Sergipe e a Ases é muito importante, porque o consumidor sergipano é o alvo de tudo isso. Assim como os fornecedores querem oferecer serviços e produtos de qualidade, o Procon tem como objetivo garantir que os direitos dos consumidores sejam assegurados. Assim, os consumidores são os maiores beneficiados com essa parceria”, ressaltou.

O presidente da Ases, Bruno Ferreira, agradeceu a participação dos representantes do Procon Estadual, destacando a importância da parceria entre o órgão de defesa do consumidor e os empresários do setor supermercadista. “Acreditamos que, com esse tipo de colaboração, podemos melhorar continuamente o atendimento aos nossos clientes e, ao mesmo tempo, garantir um mercado mais ético e transparente”, finalizou.

 Ação faz parte do Projeto ‘Fazendo Justiça’, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Iniciativa segue até a próxima sexta-feira, 21

A Secretaria de Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc) iniciou, nessa segunda-feira, 17, um mutirão de cadastramento biométrico e facial dos internos da Cadeia Territorial de Nossa Senhora do Socorro (Cadeião). A iniciativa integra o Programa ‘Fazendo Justiça’, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca criar um banco de dados nacional com a biometria facial e digital de todas as pessoas privadas de liberdade no país. Ação segue até a próxima sexta-feira, 21.

Realizado em parceria com o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), o mutirão envolve a presença de equipes especializadas responsáveis pela coleta dos dados biográficos e biométricos dos apenados, com o objetivo de possibilitar futuramente o acesso a documentos essenciais, a exemplo da Carteira Nacional de Identidade (CNI). A ação prevê o cadastramento dos 207 detentos da unidade.

“Além de reforçar a segurança no sistema prisional, através da integração das informações, a ação objetiva facilitar às pessoas privadas de liberdade, o acesso à emissão de documentação básica civil, porque apenas com a documentação eles vão ter seus direitos respeitados e o acesso a serviços como saúde, educação e previdência”, explica o policial penal Jackson de Santana, responsável pela área de identificação civil e emissão de documentos da Sejuc.

A diretora do Núcleo de Reinserção Social da Sejuc, Edjane Marinho, destacou a importância da ação para a ressocialização dos internos. “A identificação civil é um direito fundamental e um passo essencial para que essas pessoas possam, no futuro, acessar serviços básicos, como saúde e assistência social. Além disso, a regularização documental é um fator que contribui para a reintegração dos internos à sociedade após o cumprimento da pena”, afirmou.

Em 2024, a Secretaria já havia realizado o cadastramento dos internos do Presídio Regional Senador Leite Neto (Preslen), localizado no município de Nossa Senhora da Glória. A expectativa é de que, em 2025, novos mutirões sejam promovidos em outras unidades prisionais de Sergipe, ampliando o alcance do projeto no estado.

Aula inaugural foi realizada na manhã de ontem, 10, no Presídio Feminino. Atualmente, 834 internos estão matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA/PPL)

Na manhã desta segunda-feira, 10, a Secretaria de Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc) deu início ao ano letivo nas unidades prisionais do estado, marcando o começo das atividades educacionais para 834 internos matriculados no programa de Educação de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (EJA/PPL). A aula inaugural foi realizada no Presídio Feminino (Prefem), simbolizando o compromisso com a educação como ferramenta de transformação e reinserção social.  

O programa EJA/PPL é uma iniciativa que busca oferecer oportunidades de ensino básico e profissionalizante para os detentos, contribuindo para sua formação intelectual, emocional e cidadã. A educação nas prisões é um dos pilares para a redução da reincidência criminal, além de ser um passo fundamental para garantir uma vida mais digna e produtiva após o cumprimento da pena.  

Durante a cerimônia de abertura, a secretária de Justiça, Viviane Pessoa, destacou a importância de investimentos que priorizem a humanização e a ressocialização dos apenados. “A educação é um direito de todos e não podemos negar essa oportunidade a quem está em situação de privação de liberdade. Estamos trabalhando para que, ao deixarem o sistema prisional, essas pessoas tenham condições de reconstruir suas vidas de forma positiva”, afirma. 

Logo em seguida, foi a vez da apresentação do grupo de teatro de bonecos Mamulengo Cheiroso, fruto de parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Com o tema “Quem vê cara, não vê coração. Trabalho sim, escravidão não!”, o grupo abordou, de forma lúdica, sobre o trabalho escravo contemporâneo.

Segundo o procurador do Trabalho e coordenador Regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CONAETE), Adroaldo Bispo, a apresentação da temática serviu como orientação às internas sobre essa problemática, para que elas não se tornem vítimas desse tipo de crime ao buscarem reconstruir suas vidas após a saída do sistema prisional. “Trazer o nosso projeto com o Mamulengo do Cheiroso é muito importante para que elas, aos cumprirem as suas penas e sejam reinseridas na sociedade, saibam identificar quando uma proposta de emprego é uma armadilha para o trabalho escravo contemporâneo”, pontua. 

EJA/PPL 2025

O programa de Educação de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (EJA/PPL) é uma modalidade de ensino voltada para a população carcerária, com o objetivo de garantir o acesso à educação básica e à formação cidadã. Atualmente, 834 internos estão matriculados no programa, que conta com o apoio de professores, pedagogos e policiais penais dedicados à causa da educação nas prisões. As aulas são ofertadas em parceria com a Secretaria de Estado da Educação e Cultura (Seduc).

Somente no Prefem, mais de 80 internas da unidade participarão de aulas que serão ministradas na própria unidade prisional por professores da Escola Estadual Professora Agda Fontes Ferreira para que possam concluir o ensino fundamental menor e maior. “Com a aula simbólica realizada aqui no Prefem, iniciamos oficialmente o ano letivo de 2025 nas unidades prisionais de Sergipe”, comenta a diretora do Núcleo de Reinserção Social da Sejuc, Edjane Marinho.

Ainda segundo ela, a Secretaria de Justiça tem trabalhado para ampliar a oferta educacional no sistema prisional sergipano. Um exemplo disso é a implementação de turmas do ensino fundamental maior, a partir de 2025, no Presídio Feminino, seguindo o modelo já adotado no Complexo Penitenciário Dr. Manoel Carvalho Neto (Copemcan), em São Cristóvão.  

“Essa proposta de ampliação está alinhada ao nosso Plano Estadual de Educação e às leis que garantem o direito à educação no sistema prisional. Um direito que vem sendo fortalecido diariamente em Sergipe. Hoje, as mulheres privadas de liberdade no estado têm a oportunidade de concluir o ensino fundamental por meio da parceria com a Secretaria de Estado da Educação”, finaliza. 

Instrução fez parte do Estágio de Nivelamento do Pelotão de Operações Especiais (Pelopes), ocorrido entre os dias 3 a 9 de fevereiro, na sede do órgão

Entre os dias 3 e 9 de fevereiro, a Polícia Penal, através de um dos seus instrutores, realizou uma capacitação para os militares do 28º Batalhão de Caçadores (28º BC) sobre Atendimento Pré-Hospitalar Tático (APH Tático). A atividade fez parte do Estágio de Nivelamento do Pelotão de Operações Especiais (Pelopes), realizado na sede do órgão, localizado na capital sergipana, e teve como objetivo, aprimorar as habilidades desses profissionais em situações de emergência durante operações de alto risco. 

De acordo com o policial penal Alan Michael, instrutor do curso, o treinamento contou com a participação de 30 alunos e nele foram repassados conhecimentos para atendimento de feridos em ambientes hostis ou de conflitos, a exemplo de procedimentos avançados de primeiros socorros, como controle de hemorragias, imobilização de fraturas e estabilização de vítimas em locais de difícil acesso ou sob pressão. “O objetivo é garantir que eles estejam preparados para prestar assistência imediata aos colegas ou civis em situações críticas, aumentando as chances de sobrevivência e reduzindo as sequelas”, explica.

Um dos participantes do curso compartilhou a sua experiência. “O treinamento foi intenso e desafiador, mas extremamente necessário. Aprendemos técnicas que podem fazer a diferença em situações reais, onde cada decisão pode salvar uma vida. Sinto que todos estamos mais preparados para agir com eficiência e segurança em missões críticas”, relata. 

Além da participação da Polícia Penal sergipana, o estágio também contou com o apoio de instrutores de outras forças de segurança, a exemplo da Companhia Independente de Operações Especias da Polícia Militar de Sergipe (CIOE/PMSE) e Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE). “Essa parceria entre as instituições reforça a troca de conhecimentos e a integração entre as forças, o que resulta em um serviço mais eficiente e seguro para a sociedade. Agradeço ao comando do 28º BC pelo convite e espero participar de outras atividades em outras oportunidades”, finaliza Alan Michael. 

Projeto itinerante do governo do estado acontece nesta quinta-feira, 30. Atendimentos ocorrem das 8h às 16h, no Centro de Excelência 28 de Janeiro

Os serviços do Procon Estadual chegarão a mais uma região do interior do estado através ‘Sergipe é Aqui’. O projeto itinerante do governo do estado, que está em sua 39ª edição, acontece nesta quinta-feira, 30, no município de Monte Alegre, Alto Sertão sergipano.

Lá, os monte alegrenses e população da região poderão realizar a abertura de reclamações e denúncias, efetuar consulta sobre direitos do consumidor, receber orientações sobre compras de produtos e contratação de serviços, além de dar entrada no pedido de renegociação de dívidas

Para ter acesso aos serviços, os consumidores devem comparecer ao Centro de Excelência 28 de Janeiro, das 8h às 16h, com a seguinte documentação: documento com foto, comprovante de residência e documentos que dão suporte à reclamação (exemplos: faturas, ordem de serviço, comprovante de pagamento, nota fiscal e contrato).

Informações mais detalhadas sobre os serviços do Procon Estadual podem ser obtidas pelo telefone (79) 3225-6047, pelo site www.procon.se.gov.br ou pelo e-mail: procon.sejuc@sejuc.se.gov.br.

Capacitação terá duração de 180 horas e contará com aulas teóricas e práticas nas oficinas-escolas do Presab e do Copemcan

Nesta segunda-feira, 27, a Secretaria de Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc) iniciou, no Presídio Semiaberto de Areia Branca (Presab), as aulas do curso de Manutenção em Equipamentos de Informática ministrado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). A iniciativa é fruto de uma parceria entre a Sejuc e a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), viabilizada por meio do Programa de Capacitação Profissional e Implantação de Oficinas Permanentes (Procap).

De acordo com a diretora do Núcleo de Reinserção Social da Sejuc (Nures), Edjane Marinho, o objetivo é capacitar e fortalecer as habilidades dos internos, oferecendo oportunidade de aprendizado para aqueles que ainda não possuem experiência na área.

“O projeto está alinhado com as diretrizes nacionais de reinserção social, promovendo uma abordagem educacional que integra aprendizado teórico e prática profissional, fortalecendo o vínculo entre o ‘ser’ e o ‘saber fazer’ “, explica.

O curso, que conta com aulas teóricas e práticas e duração de 180 horas, foi dividido em duas turmas. A primeira, iniciada no dia de ontem, contempla 20 internos do Presab, com previsão de encerramento para o mês de março.  Já a segunda turma, prevista para iniciar em fevereiro, terá a participação de 15 detentos do Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan).

As aulas teóricas abordarão conceitos como montagem e desmontagem de equipamentos, identificação de falhas, instalação de sistemas operacionais e configuração de redes. Já as aulas práticas, realizadas nas oficinas-escolas das unidades prisionais, permitirão que os alunos coloquem em prática os conhecimentos adquiridos, trabalhando diretamente com equipamentos reais.

A expectativa da Secretaria de Justiça é que, com a conclusão do curso, os internos estejam mais preparados para o mercado de trabalho, aumentando suas chances de empregabilidade após o cumprimento de suas penas e, assim, diminuindo os índices de reincidência entre os egressos do sistema.

“Isso reforça o papel do trabalho e da educação como ferramentas fundamentais para a construção de um futuro mais digno, alinhado às políticas de reinserção social e à transformação da realidade dentro e fora do sistema prisional”, finaliza a secretária de Justiça, Viviane Pessoa.

Objetivo é garantir que os consumidores saibam como proceder em situações comuns, como atrasos, cancelamentos e mudanças de horário

Com o início do ano e a chegada do período de férias, muitas pessoas buscam realizar suas viagens de descanso, sendo o transporte aéreo uma das opções mais procuradas. No entanto, imprevistos como atrasos, cancelamentos e mudanças de horário de voos podem gerar desconforto e incertezas para os passageiros. Pensando nisso, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe) divulgou orientações importantes para garantir que os consumidores saibam como agir nessas situações.

A principal recomendação do órgão estadual de defesa do consumidor é que os passageiros estejam cientes dos direitos garantidos pela legislação brasileira em casos de problemas durante a viagem. “É importante que todos os passageiros saibam que a legislação brasileira garante uma série de direitos para quem utiliza serviços de transporte, seja aéreo ou rodoviário”, disse o diretor interino do Procon Estadual, Arthur Santana.

Atraso e cancelamento de voos
A legislação específica estabelece regras para garantir os direitos dos passageiros em casos de atrasos ou cancelamentos de voos, assegurando assistência material adequada e, quando necessário, reembolso ou reacomodação. Além disso, prevê direitos especiais para passageiros com necessidades especiais, visando a inclusão e o atendimento adequado.

Segundo ela, em caso de atraso superior a quatro horas, a companhia aérea deve oferecer assistência material ao passageiro, que inclui alimentação, transporte e, se necessário, hospedagem. Além disso, em situações de cancelamento ou alteração do horário do voo, a empresa tem a obrigação de reacomodar os passageiros em outro voo, ou, caso o passageiro prefira, oferecer o reembolso integral do valor pago pela passagem.

Overbooking
Outra situação bastante comum envolvendo as companhias aéreas está relacionada ao Overbooking, ou seja, a prática de vender mais passagens do que o número de assentos disponíveis no voo, o que aconteceu com a comerciante Fátima Cabral. Ela relata que em sua última viagem foi impedida de seguir até o destino por seu assento ter sido vendido para outro passageiro. “Foi muito revoltante. Já tinha programado todos os dias da minha viagem, inclusive com hospedagens reservadas, quando fui informada, já dentro da aeronave, que meu assento não estava mais disponível, apesar de ter comprado com muita antecedência. Tive que lidar com toda confusão e o estresse de conseguir um voo disponível”, conta a comerciante.

Nessas situações, a legislação brasileira determina que a empresa ofereça as seguintes alternativas ao passageiro: reacomodação em voo próprio ou de outra companhia ou voo a ser realizado em data e horário de conveniência do passageiro; reembolso integral, assegurado o retorno ao aeroporto de origem, em caso de interrupção, ou devolução integral do valor pago pelo trecho não utilizado, se o deslocamento já realizado for útil ao passageiro; e realização do serviço por outra modalidade de transporte.

A empresa também terá de providenciar assistência material para o passageiro, garantindo a satisfação de suas necessidades imediatas, gratuitamente e de modo compatível com a estimativa do tempo de espera, arcando com a alimentação, hospedagem (quando necessário), facilidade de comunicação e traslado entre hotel e aeroporto até o momento da viagem.

Bagagem
Outro problema recorrente está relacionado às bagagens, seja por extravio ou por algum dano sofrido. A primeira situação ocorre quando a bagagem do passageiro é perdida durante o transporte, geralmente devido a erros de manipulação ou problemas logísticos das companhias aéreas, fazendo com que ela não chegue ao destino final. Já o dano ocorre quando a bagagem chega ao destino com avarias, como rasgos, amassados ou deterioração causada durante o transporte.

Em qualquer uma dessas situações, o diretor interino do Procon/SE orienta que o passageiro registre a ocorrência imediatamente junto à companhia aérea para garantir seus direitos de compensação ou reembolso. “Em ambos os casos, o consumidor vai preencher, ainda no desembarque, o Registro de Irregularidades da Bagagem (RIB) comunicando o ocorrido. Também é necessário que ele apresente o comprovante de despacho da bagagem, que é a prova do contrato de transporte, para que ele tenha direito à reparação ou compensação pela companhia aérea”, destaca Arthur Santana.

Onde reclamar
Outro ponto destacado pelo Procon Sergipe é a importância de registrar qualquer problema ocorrido durante o voo, através de protocolos com a empresa aérea. O viajante também deve guardar documentos como bilhetes de embarque, comprovantes de pagamento e qualquer outro registro que possa comprovar os prejuízos gerados. “Essas informações são fundamentais caso o consumidor busque a reparação de seus direitos por meio de reclamações no próprio Procon ou em órgãos de defesa do consumidor”, orienta o diretor interino Arthur Santana.

No Procon/SE, as reclamações podem ser feitas em um dos postos fixos do órgão situados na capital e no interior, ou por meio do site do Procon – procon.se.gov.br.

Para quem optar pelo atendimento presencial, ele acontece de segunda a sexta-feira, na sede do órgão em Aracaju, e nos Centros de Atendimento ao Cidadão (Ceacs) do Shopping Riomar e Parque Shopping, além dos Ceacs dos municípios de Lagarto, Itabaiana, Simão Dias e Estância. Vale destacar que os serviços ofertados são totalmente gratuitos.