Autor: Priscilla Elaine Cabral Melo

Acervo foi doado pela Biblioteca Nacional, resultado da segunda colocação entre os estados com maior crescimento nas atividades de leitura no sistema prisional

Na última terça-feira, 8, a Secretaria de Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc) realizou a entrega simbólica de seis mil livros aos diretores das dez unidades prisionais sergipanas. O acervo foi doado pela Biblioteca Nacional como resultado da segunda colocação conquistada por Sergipe no Prêmio ‘Saída é pela Leitura’, que celebra os estados com maior crescimento nas atividades de leitura no sistema prisional. A cerimônia, celebrada no auditório da Escola de Gestão Penitenciária (Egesp), aconteceu durante a apresentação do Plano Estadual de Educação nas Prisões referente ao quadriênio 2025-2028.

Presente na celebração, a secretária de Estado da Justiça, Viviane Pessoa, fez questão de ressaltar a importância da parceria entre os órgãos envolvidos. “Este é um momento de grande relevância para o sistema prisional de Sergipe. A entrega desses livros simboliza o compromisso do nosso estado com a educação como ferramenta de reintegração social. Estamos criando um ambiente onde a educação se torna um pilar fundamental para a transformação e a remição das penas, proporcionando aos internos a possibilidade de um recomeço”, frisa.

A entrega dos livros foi conduzida pelo coordenador nacional de Educação, Cultura e Esporte da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Rodrigo Dias, que, na oportunidade, ressaltou a importância do trabalho dos profissionais de educação nas unidades e do incentivo à participação das pessoas privadas de liberdade no projeto de remição da pena através da leitura. 

“Cada livro entregue representa uma chance de transformação e um passo significativo em direção a um futuro mais digno para aqueles que buscam mudar suas histórias. É um trabalho coletivo, que envolve a dedicação dos profissionais da educação e a participação ativa dos detentos. Parabéns a Sergipe por essa conquista e por, cada vez mais, possibilitar que essas pessoas possam sonhar com um futuro melhor ao sair do sistema prisional”, destaca. 

A doação dos livros para as unidades prisionais de Sergipe foi possível graças aos índices educacionais alcançados. Entre os anos de 2023 e 2024, Sergipe foi o segundo estado do país que mais submeteu relatórios para remição da pena através da leitura e foi o quarto colocado na queda no índice de analfabetismo dentro do sistema prisional.

Plano Estadual de Educação nas Prisões

Durante o evento, foi apresentado o Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade, elaborado pela Secretaria de Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), em parceria com a Secretaria Estadual de Educação e Cultura (Seduc).

O documento tem como objetivo central a implementação de políticas públicas educacionais e sociais direcionadas à população privada de liberdade, reforçando o compromisso do Estado de Sergipe em garantir a oferta de educação básica nas modalidades Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Educação Profissional, nos níveis fundamental e médio, às pessoas que cumprem pena no sistema prisional.

Dentre as diversas ações propostas pelo plano, estão: aumentar a participação das pessoas privadas de liberdade nas atividades educacionais; garantir a oferta de cursos de Educação Profissionalizante; assegurar formação continuada aos profissionais envolvidos no processo educacional; ampliar o número de salas de aula e bibliotecas no sistema prisional; promover a oferta de educação a distância para o Ensino Médio nas unidades prisionais, entre outras. A expectativa é que o plano se torne um marco na luta pela garantia de direitos e pela reintegração social das pessoas privadas de liberdade em Sergipe.

Sobre isso, o diretor do Serviço de Jovens e Adultos da Seduc, Gleyson Souza, comemorou a construção do plano estadual que visa garantir o direito à educação de todas as pessoas privadas de liberdade em nosso estado. “O nosso objetivo é proporcionar a continuidade dos estudos, elevar a escolarização e, acima de tudo, transformar a vida desses indivíduos. Ao concluir sua pena, queremos que esses cidadãos tenham uma nova chance de reintegração à sociedade, com melhores perspectivas e mais preparados para uma nova caminhada”, salienta. 

Ação realizada na manhã desta terça-feira, 8, visou verificar a qualidade e volumetria do combustível ofertado para o consumidor

A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe), em conjunto com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), deflagrou na manhã desta terça-feira, 8, uma operação de fiscalização em três postos de combustíveis da Grande Aracaju. A ação teve como objetivo verificar a qualidade e a quantidade do combustível oferecido ao consumidor, além de checar o cumprimento das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

De acordo com o diretor do Procon Estadual, Arthur Santana, a ação é proveniente de denúncias feitas por consumidores, que apontaram irregularidades tanto no fornecimento quanto nas práticas comerciais desses postos. “A partir dessas denúncias, solicitamos o apoio da ANP para realizar uma fiscalização mais detalhada, especialmente no que diz respeito à qualidade do combustível e ao volume entregue nos bicos abastecedores”, afirmou Arthur Santana.

Durante a ação, a equipe da ANP realizou testes rigorosos de qualidade nos combustíveis e também efetuou inspeções nos bicos dispensadores para averiguar se estavam entregando o volume correto. Já os fiscais do Procon Sergipe verificaram questões relacionadas à precificação e práticas relativas à aquisição do produto pelos postos de combustíveis.

Entre os postos fiscalizados, um estabelecimento localizado na zona norte de Aracaju foi autuado por praticar a duplicidade de preços, ou seja, o valor exibido na placa do posto não correspondia ao valor cobrado na bomba de combustível. “Diante dessa irregularidade, o estabelecimento foi devidamente notificado e autuado, e agora terá que regularizar a situação, sob pena de enfrentar sanções mais severas caso não cumpra as normas estabelecidas”, afirmou o diretor do Procon Estadual.

Já em relação à qualidade e quantidade dos combustíveis, não foram encontradas irregularidades, é o que explica o especialista em regulação da ANP, Augusto Reis: “Os combustíveis testados estavam dentro dos parâmetros exigidos pela legislação e os bicos abastecedores estavam funcionando corretamente, entregando o volume exato”, afirmou

O Procon Sergipe e a ANP destacaram que a fiscalização continuará em outros postos de combustíveis do estado, com o objetivo de assegurar o cumprimento das normas e proteger os direitos dos consumidores.

Espaço foi criado para acolher crianças que acompanham familiares em dias de visita

A Secretaria de Estado da Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc) inaugurou, nesta segunda-feira, 7, uma brinquedoteca na Cadeia Pública de Areia Branca (CPAB). O novo espaço foi planejado para receber as crianças que acompanham seus familiares durante as visitas, oferecendo um ambiente mais humanizado, acolhedor e lúdico, proporcionando maior conforto e bem-estar aos pequenos durante a ida à unidade prisional.

De acordo com o diretor do CPAB, Eden Santos, a brinquedoteca foi idealizada com o intuito de criar um ambiente que transforme a experiência de visitação em algo mais positivo e acolhedor. “Nosso objetivo é que cada criança que passe por aqui se sinta à vontade, segura e, acima de tudo, leve consigo uma lembrança de um momento agradável e humano. Acreditamos que esse espaço é essencial para tornar a vivência no CPAB mais empática, promovendo um ambiente mais acolhedor para todos os familiares”, explica o diretor.

O novo espaço conta com uma variedade de brinquedos e atividades para o público infantil, como jogos educativos, amarelinha, materiais de pintura e uma decoração temática. A brinquedoteca será supervisionada por profissionais da área psicossocial da unidade, garantindo que as crianças se sintam acompanhadas e bem cuidadas enquanto desfrutam do espaço.

Segundo a coordenadora de ressocialização do CPAB, Gilvânia Almeida, embora a brinquedoteca ainda esteja em processo de adaptação, a recepção tem sido extremamente positiva. “Muitas mães têm elogiado a iniciativa, considerando-a maravilhosa. O espaço oferece não apenas entretenimento, mas também conforto para as crianças, o que traz uma sensação de tranquilidade e segurança para as mães durante a visita”, ressalta.

Para a secretária de Justiça, Viviane Pessoa, a entrega reafirma o compromisso do órgão com uma política penal mais humanizada. “Continuaremos trabalhando para que todas as unidades do sistema prisional sergipano avancem em iniciativas que promovam o respeito aos direitos humanos e a valorização da dignidade das pessoas privadas de liberdade e de seus familiares”, conclui a secretária.

Pesquisa foi realizada entre os dias 1º e 4 de abril, em 12 estabelecimentos comerciais da capital sergipana. Entre os itens pesquisados, vinhos, chocolates, peixes e camarão

Com a proximidade da Semana Santa, uma das datas mais aguardadas pelo comércio, os consumidores sergipanos intensificam as compras em busca dos produtos típicos para as celebrações, especialmente para o tradicional almoço de Páscoa. Para assegurar a transparência nos preços e coibir práticas comerciais indevidas, o Procon Sergipe realizou, entre os dias 1º e 4 de abril, uma pesquisa em 12 supermercados da capital sergipana, com o intuito de orientar o público sobre os valores praticados durante esse período.  

Para os consumidores, a pesquisa reforça a importância do planejamento e da comparação de preços. O diretor do Procon/SE, Arthur Santana, destaca o objetivo da iniciativa. Nosso intuito é fornecer informações objetivas e atualizadas ao consumidor, especialmente em períodos em que há maior movimentação no comércio. Essa pesquisa ajuda a evitar abusos e garante que as famílias sergipanas possam fazer escolhas conscientes, economizando no orçamento e mantendo a qualidade dos produtos adquiridos”, ressalta. 

Entre os produtos pesquisados estão peixes, camarões, vinhos, caixas de chocolate e ovos de Páscoa, itens tradicionalmente mais consumidos neste período. A variação de preços entre os estabelecimentos chega a ser significativa em alguns casos, demonstrando a importância da pesquisa antes da compra. 

Um dos destaques foi o Ovo de Páscoa Garoto Batom (204g), que apresentou a maior variação percentual entre os itens pesquisados (79%), com preços oscilando entre R$ 47,99 e R$ 85,90, uma diferença de R$ 37,91. Já a caixa de chocolates Lacta (250g) teve variação de 44,23%, custando entre R$ 11,78 e R$ 16,99.
 
Entre os vinhos, o Quinta do Morgado variou 52,67%, com valores entre R$ 13,69 e R$ 20,90. Já o Casillero del Diablo foi encontrado por valores entre R$ 57,99 e R$ 79,90, diferença de R$ 21,91, representando uma variação de 37,78%.
 
No grupo dos pescados, que tradicionalmente compõem a mesa dos sergipanos na Sexta-feira Santa, o peixe Tainha (1kg) teve variação de 8,73%, custando entre R$ 22,90 e R$ 24,90. O peixe Bacalhau (600g), outro item bastante procurado, apresentou uma variação de 26,70%, com preços entre R$ 47,90 e R$ 60,69.
 
O Procon/SE orienta que o consumidor esteja atento não apenas ao preço, mas também ao peso, marca e à validade dos produtos, principalmente chocolates e pescados, que exigem condições adequadas de armazenamento.
 
Canais de atendimento
 
O Procon Sergipe realiza atendimentos presenciais, de segunda a sexta-feira, na sede do órgão, em Aracaju, e nos Centros de Atendimento ao Cidadão (Ceacs) do Shopping Riomar e Parque Shopping; e, também, nos Ceacs dos municípios de Lagarto, Itabaiana, Simão Dias e Estância. Além disso, os atendimentos estão disponíveis no site www.procon.se.gov.br e por meio do telefone: (79) 3225-6047. Vale destacar que os serviços ofertados ao consumidor são gratuitos. 
 
Para abrir uma reclamação contra a empresa, o consumidor precisa ter em mãos documento pessoal (RG e CPF), comprovante de residência e algum documento (e-mails, prints, protocolos, comprovantes de pagamento) que comprove a relação de consumo.
 

Clique aqui para acessar a lista completa.

Ação faz parte da apresentação do Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras

Nessa quinta-feira, 3, representantes da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) apresentaram o Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras a gestores e servidores da Secretaria de Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc) e membros da sociedade civil.

A pós-doutoranda em Psicologia Social e técnica da Senappen, Dra. Luísa Bertrami apresentou os pontos chave da decisão de mérito do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que fosse elaborado um plano para o enfrentamento e superação dos problemas nas unidades prisionais de todo o país, e sobre o Plano Nacional, elaborado pela Senappen em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e atores institucionais e membros da sociedade civil.

“Nós estamos aqui para realizar a Oficina Pena Justa, que é uma iniciativa da Escola Nacional de Serviços Penais em articulação com as Escolas Estaduais de Serviços Penais para que possamos compartilhar sobre a elaboração do Plano Pena Justa e auxiliar os Estados na elaboração dos seus planos estaduais”, comenta Luiza.

Durante o evento realizado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais na Escola de Gestão Penitenciária de Sergipe entre os dias 3 e 4 de março, foram realizadas ainda oficinas com um caráter prático e reflexivo pelos participantes, tendo como foco o sistema prisional sergipano.

“É muito importante para nós recebermos os representantes da Senappen, não só para nos apresentar sobre o Plano Nacional, criado pela Senappen e pela CNJ, mas para nos auxiliar na criação do Plano Estadual da Pena Justa. Com essa interação entre os órgãos, iremos avançar em políticas para melhorias no sistema prisional sergipano”, ressaltou a secretária de Justiça, Viviane Pessoa.

Relação com os nomes dos 29 aprovados foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira, 15

A Secretaria de Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc) divulgou, nesta terça-feira, 15, o resultado do Processo Seletivo Simplificado para preenchimento de vagas de instrutor e monitor da Escola de Gestão Penitenciária (Egesp). A relação com os nomes dos 29 aprovados foi publicada no Diário Oficial do Estado e marca um importante passo no fortalecimento das ações de capacitação e qualificação dos profissionais que atuam no sistema penitenciário do estado de Sergipe.

O processo seletivo foi destinado aos Agentes de Polícia Penal e teve como objetivo, selecionar profissionais qualificados para atuar nos cursos de Formação Inicial e Educação Continuada da Egesp, órgão responsável pela formação e aperfeiçoamento dos servidores do sistema prisional. Ele terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período e a convocação dos docentes, para ministrarem cursos, será realizada segundo a necessidade e programação da Egesp.

De acordo com a direção da Egesp, os candidatos foram escolhidos por meio de avaliação curricular, conforme previsto no Edital Retificado nº 001/2025. No total, foram 11 aprovados para a vaga de instrutor e 18 para monitor.

Segundo o novo calendário, os candidatos poderão apresentar recursos entre os dias 05 e 07 de abril. Já o resultado será divulgado no Diário Oficial do Estado e no site da Secretaria no dia 14 de abril.

Cerca de 240 estudantes de unidade em Nossa Senhora do Socorro participam das atividades, que seguem até dia 28

Cerca de 240 alunos da Escola Estadual Poeta João Freire Ribeiro, localizada no Conjunto Jardim, em Nossa Senhora do Socorro, participam até a próxima sexta-feira, 28, de uma série de palestras sobre bullying e a Lei Maria da Penha. As atividades são conduzidas pela equipe da Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP), ligada à Secretaria de Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc) do Governo de Sergipe, em alusão à Semana Estadual de Prevenção a Violência Doméstica e Familiar.

As atividades tiveram início na última segunda-feira, 24. Os estudantes têm a oportunidade de refletir sobre temas importantes, como o combate ao bullying e os mecanismos de proteção às vítimas de violência doméstica e familiar. O ênfase da discussão está na Lei Maria da Penha, que estabelece medidas de proteção às mulheres em situação de violência.

Segundo o diretor da CIAP, o policial penal Roberto Figueiredo, as atividades foram organizadas com o objetivo de sensibilizar os jovens sobre a importância de construir um ambiente escolar e social mais seguro e respeitoso. “Além disso, as palestras buscam proporcionar um espaço de discussão para que os alunos compreendam melhor como se proteger e ajudar a combater a violência em seus círculos de convivência”, explica.

Além do ciclo de palestras, ao final do evento, 50 alunos da escola serão selecionados para participar do curso de formação em Monitores de Cultura de Paz, promovido pela CIAP. Durante a capacitação, os participantes irão aprofundar conhecimentos sobre temas como inteligência emocional, bullying, cyberbullying, Lei Maria da Penha, entre outros tópicos relevantes. Eles poderão atuar junto com os gestores da escola durante o ano letivo de 2025, na construção de um ambiente escolar mais seguro e respeitoso.

De acordo com a diretora da escola, Jolie Guimarães, a ação será muito importante para que todos se sintam acolhidos e sejam agentes de mudança. “Esses jovens voluntários serão os corações pulsantes da cultura de paz na nossa escola durante todo o ano letivo. Com o apoio da coordenação pedagógica, eles irão multiplicar o aprendizado e nos presentear, no Dia Mundial de Combate ao Bullying e às Violências nas Escolas, com projetos pedagógicos que transformarão a nossa escola em um farol de paz”, ressaltou.

Idealizador do projeto Educação para a Construção de Paz nas Escolas, Roberto Figueiredo destacou a importância da parceria com as instituições de ensino para fortalecer o compromisso com o bem-estar dos jovens. “Esta é a prova concreta do nosso compromisso inabalável com o futuro das novas gerações. Investir em corações e mentes significa construir escolas e uma sociedade mais justa e acolhedora. Semear a paz hoje é garantir um amanhã pautado pelo respeito e pela harmonia”, concluiu.

Criada em 2020, através de uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) e a Sejuc, a Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP) tem como objetivo inicial promover a reintegração social das pessoas em conflito com a lei, acompanhar e fiscalizar as alternativas penais estipuladas pelo Poder Judiciário. Hoje, ela também atua na prevenção da violência através de ações em escolas e empresas.

Evento segue até esta sexta-feira, 28, na cidade de Vitória/ES, e contará com painéis temáticos sobre superendividamento, aprimoramento das plataformas de defesa do consumidor, entre outros

A Secretaria de Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc), por meio do Procon Sergipe, iniciou na última quarta-feira, 26, a sua participação na 35ª Reunião Ordinária do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), que acontece na cidade de Vitória, no Espírito Santo. O evento, promovido pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão integrante do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), reúne especialistas e representantes de diversos órgãos dedicados à defesa dos direitos do consumidor no Brasil. 

O encontro, que segue até esta sexta-feira, 28, é presidido pelo secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, e conta com a presença de diversas personalidades civis. Representando o estado de Sergipe, participam o diretor do Procon Sergipe, Arthur Santana, e a assessora jurídica do órgão de proteção do consumidor, Karine Guimarães.

Para o diretor do Procon Estadual, a participação do Procon Sergipe em mais um encontro promovido pela Senacon reflete o compromisso do órgão em aprimorar seus serviços e sua atuação em prol da proteção do consumidor sergipano. “O evento nos permite não apenas trocar experiências com outros Procons, mas, também, nos atualizar sobre os desafios mais recentes, como o superendividamento e as questões envolvendo o consumo digital. Estamos comprometidos em aplicar o conhecimento adquirido para aprimorar ainda mais nossos serviços e garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados em nosso estado”, pontua Arthur Santana.

Com uma pauta rica e diversificada, o encontro aborda temas de grande relevância para o cenário atual do consumo no país. Entre os destaques, estão o aprimoramento das plataformas Consumidor.gov.br e ProConsumidor, o combate ao superendividamento, o impacto dos jogos online, além da segurança de produtos, rotulagem e publicidade enganosa, questões que vêm ganhando cada vez mais atenção nas discussões sobre a proteção do consumidor. 

Além dos painéis temáticos, acontece, ainda, as reuniões setoriais, onde os participantes dos órgãos de defesa do consumidor de todo país podem compartilhar experiências e boas práticas, além da troca de conhecimentos sobre como lidar com as questões mais complexas que envolvem o consumo no Brasil. 

Na avaliação do secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, o encontro representa mais do que um debate sobre direitos do consumidor, mas um compromisso com a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. “Precisamos enfrentar os desafios com coragem e inovação, garantindo que nenhum cidadão fique desamparado diante das relações de consumo”, completa. 

Operação conjunta mira grupo criminoso que movimentou mais de R$ 3 milhões em um ano utilizando contas de terceiros, inclusive de menores

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de Sergipe (Ficco/SE) deflagrou, na manhã desta terça-feira (25), a Operação Domina, que tem como objetivo desarticular um esquema criminoso de lavagem de dinheiro associado ao tráfico de drogas na região de Itabaianinha.

Ao todo, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão nos municípios de Itabaianinha, Aracaju, São Cristóvão, Pirambu, Japaratuba e Boquim, todos em Sergipe.

A investigação identificou que o grupo criminoso utilizava contas bancárias de terceiros, inclusive de menores de idade, e realizava depósitos em espécie de forma fracionada para ocultar a origem ilícita dos valores provenientes do tráfico de drogas.

O esquema era gerenciado por um indivíduo que já havia sido preso por tráfico de drogas, com o apoio de sua companheira, responsável por movimentar os recursos fora do sistema prisional. As apurações revelaram a movimentação de mais de R$ 3 milhões, grande parte em dinheiro vivo, apenas em um período de um ano.

Os investigados poderão responder pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro, cujas penas somadas podem chegar a 35 anos de reclusão.

A ação é fruto de trabalho conjunto da Ficco/SE e da Delegacia de Polícia Civil de Itabaianinha. Participaram da operação equipes da Denarc, Delegacia de Itabaianinha, Bope, BPati, Força Tática do 9º BPM e Grupo Tático de Operações Penitenciárias da Polícia Penal.

A Ficco/SE é composta por integrantes da Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e Secretaria Nacional de Políticas Penais e tem como objetivo a integração das forças de segurança em ações de combate ao crime organizado.

Caso ocorreu neste domingo (23)

Na tarde deste domingo (23), a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Sergipe (Ficco/SE), em ação conjunta com o Batalhão de Polícia de Rádio Patrulha (BPRp), localizou e prendeu, no bairro Santa Cecília, município de Nossa Senhora do Socorro, um homem de 44 anos de idade, natural de Aracaju, o qual, portava um revólver calibre . 357, sendo ainda, localizado no interior do automóvel do flagranteado e de sua residência cerca de 300 gramas de cocaína, munições de arma de fogo, acessórios de arma de fogo, balanças para pesagem da droga e anotações do tráfico. Tal indivíduo seria um dos responsáveis pela distribuição de drogas naquela região do município de Nossa Senhora do Socorro e tem-se informações de ser membro de facção criminosa oriunda do estado da Bahia.

O preso e os objetos apreendidos foram encaminhados à sede da Polícia Federal em Aracaju para a formalização dos atos de polícia judiciária. A Ficco/SE é composta por integrantes da Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e Secretaria Nacional de Políticas Penais e tem como objetivo a integração das forças de segurança em ações de combate ao crime organizado.