Para constituir o Comitê Executivo de Política de Proteção de Dados Pessoais – CEPDP, no âmbito da Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (SEJUC), regulamentando o que dispõe o Decreto que instituiu a Política Estadual de Proteção de Dados Pessoais, foram selecionados os seguintes membros:
Leonardo Martins Santos Rodrigues De Campos;
Anselmo Barbosa Oliveira;
Ada Cristina Dos Santos Souza;
Cintia De Oliveira Santos;
Cleide Alves Dos Santos;
José Adenilton de Oliveira;
Felipe Gonçalves De Queiroz;
Gilney Da Silva Damazio;
Paulo Henrique Siqueira De Carvalho.
Raiane Da Silva Viera
São atribuições do Comitê Executivo:
- Auxiliar o Encarregado Setorial no exercício das suas atribuições;
- Elaborar o Programa de Governança em Privacidade – PGP;
- Adequar à LGPD, sob a coordenação do Encarregado Setorial, os processos do respectivo órgão ou entidade que envolvem o tratamento de dados pessoais;
- Identificar oportunidades de melhoria nos processos mapeados, promovendo as modificações que se façam necessárias.
