Secretaria de Estado da Justiça, do Trabalho e de Defesa do Consumidor

Belivaldo entrega presídio do Regime Semiaberto em Areia Branca

Unidade tem o propósito de reforçar a segurança do estado, além de proporcionar aos apenados a possibilidade de ressocialização através da educação e do trabalho O governador Belivaldo Chagas entregou, nesta sexta-feira (22), o presídio do Regime Semiaberto, em Areia Branca. A unidade prisional terá capacidade para 632 internos. Na ocasião houve, ainda, assinaturas de […]

22 de outubro de 2021, 15:40

Unidade tem o propósito de reforçar a segurança do estado, além de proporcionar aos apenados a possibilidade de ressocialização através da educação e do trabalho

O governador Belivaldo Chagas entregou, nesta sexta-feira (22), o presídio do Regime Semiaberto, em Areia Branca. A unidade prisional terá capacidade para 632 internos. Na ocasião houve, ainda, assinaturas de Termos de Cooperação dando possibilidade aos internos da unidade de trabalharem no espaço, assim como, a entrega de armas e coletes pelo governador.

A entrega do prédio vem com o propósito de reforçar ainda mais a segurança do estado.  “Aqui, nós vamos ter o controle mais de perto de 632 apenados, que estarão no sistema semiaberto. Essa é uma cobrança da sociedade e do próprio Tribunal de Justiça. Reforça-se a segurança pública, tranquiliza-se a sociedade, com isso, estamos exercendo o papel que o Governo tem que exercer. A gente agradece os esforços empreendidos, é uma obra que contou com recursos do Governo Federal para que a gente pudesse entregar e, graças a Deus, com o concurso de guardas prisionais, a gente poderá tê-los trabalhando para reforçar a segurança da sociedade”, afirmou o governador.

Construído pelo Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (Sedurbs), tendo a Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas (Cehop) como unidade fiscalizadora, o estabelecimento penal para o cumprimento de pena em regime semiaberto foi construído às margens da BR-235, no local do antigo Centro Estadual de Reintegração Social I e II (Cersab). A entrega do complexo conta, também, com a contribuição da Secretaria de Estado da Justiça, do Trabalho e de Defesa ao Consumidor (Sejuc), responsável pela gestão do Sistema Prisional de Sergipe.

Para o secretário da Sejuc, Cristiano Barreto, a entrega da unidade é de suma importância para a progressão do regime fechado para o semiaberto, proporcionando aos apenados a possibilidade de ressocialização. “Estamos entregando a unidade nos moldes do Conselho Nacional de Políticas Criminais, onde nós teremos local específico para estudo, com mais de oito salas de aula, um pavilhão inteiro de enfermaria, tratamento para dependentes químicos. E teremos um pavilhão para trabalho dos internos com os convênios e as cooperações que foram firmadas no dia de hoje”, disse o secretário, destacando, também, o cuidado com a equipe de servidores. “Acabamos de cautelar um colete individual para cada servidor, a partir de segunda-feira, todos receberão. Foram adquiridos, também, coletes balísticos para proteção de todos nossos servidores, além de armas de última geração, armas letais e não letais e munições. Enfim, uma série de equipamentos para garantir uma melhor estrutura de trabalho aos nossos servidores”, frisou.

No evento, foram assinadas, ainda, carteiras funcionais, conferindo porte de arma aos servidores recém-empossados da Polícia Penal, e entregues 260 pistolas TH40 e 280 coletes balísticos, em um investimento total superior a R$ 1,14 milhão.

Essa é a primeira unidade prisional em regime semiaberto do estado. O equipamento representa um investimento reflete, ainda, o compromisso do Governo do Estado com o Poder Judiciário. A unidade prisional recebeu investimentos de R$ 45.156.964,88, provenientes do Ministério da Justiça, e sua área construída é de 15.903,00 m², em um terreno de 43.005,00 m². Para a implementação, a Sejuc viabilizou, junto ao Departamento Penitenciário Nacional  (Depen/MJ), diversos equipamentos de segurança, a exemplo do body scan, necessário ao cumprimento da atual metodologia de revista humanitária, além de promover a aquisição de toda a mobília da unidade, no importe de cerca de R$ 1 milhão.

O prefeito de Areia Branca, Alan de Agripino, enxerga o novo complexo como uma oportunidade de  geração de renda para a população do município. “A partir daqui, a gente pode gerar muitos empregos. E que venham mais obras para Areia Branca”, concluiu satisfeito.

Termos de Cooperação

Durante a solenidade, a Sejuc assinou dois termos de cooperação com empresas que garantirão que os internos trabalhem durante o período no presídio, conforme explica o secretário da pasta. “Esse trabalho é importante porque ele faz a ressocialização do preso que não consegue ter uma carteira assinada fora da unidade ou que não consegue uma comprovação de trabalho fora da unidade. Então, com essa atividade, o preso se ressocializa para poder voltar à sociedade. A família dele é beneficiada com 75% do valor do salário mínimo e 25% do valor do salário mínimo será revertido para o Fundo Penitenciário que custeará despesas com o próprio sistema prisional”, ressaltou Cristiano Barreto.

A obra foi projetada nos moldes da portaria expedida pelo CNPCP – Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias, destinada a abrigar presos do regime semiaberto, na modalidade “Colônia Industrial”, registrando que os internos custodiados contarão com a possibilidade de exercer atividades laborativas em virtude da cooperação para o trabalho na unidade, firmada entre a Sejuc e as empresas Dexco Hydra Corona Sistemas de aquecimento de água LTDA e Synergye Tecnologia da Informação LTDA, para fabricação de chuveiros e carregadores de tornozeleira eletrônica, respectivamente.

Ressocialização

O Módulo de Tratamento Penal e Ensino Superior conta com salas de aula, de professores, de informática, multiuso, atendimentos diversos, defensoria pública, serviço social, atendimento psicológico, biblioteca e auditório. O direito à acessibilidade foi garantido com a construção de largos corredores, rampas de acesso e piso tátil, além de placas indicativas e de sinalização.

De acordo com Genaldo Freitas Lima, coordenador de ressocialização e coordenador pedagógico do sistema prisional de Sergipe, a unidade está muito bem equipada e tem potencial de dar uma guinada nos números do sistema prisional justamente pela sua estrutura. “Em parceria com a Secretaria da Educação, temos certeza que vamos conseguir desenvolver, aqui, um trabalho muito importante para a ressocialização, já que a educação é o berço de tudo. A grande maioria dos internos, mais de 70%, têm o índice de escolaridade muito baixo, sendo cerca de 40% deles analfabetos. Então, à medida em que ele conhece, a escrita, a leitura, que ele se desenvolve, ele vê o mundo de forma diferente. E quando ele sai, começa a enxergar esse mundo de forma diferente e tratar a vida dele também com um foco melhor na sociedade”, ressaltou Genaldo Lima.

Polícia Penal

Em setembro deste ano, para reforçar a segurança em Sergipe e o sistema prisional, o Governo do Estado empossou mais de 150 aprovados no Concurso Público nº 06/2018 para Guarda de Segurança do Sistema Prisional. O Curso de Formação dos novos policiais penais de Sergipe foi concluído no último 08 de outubro. O treinamento formou 154 novos policiais penais, que estão aptos a atuarem no nosso sistema prisional.

Jackeline Santos do Nascimento é uma das formandas e está alocada na nova unidade prisional.  “No curso, conseguimos colocar em prática todo o ensinamento que nos foi passado, mas sabendo que vamos aprimorar cada vez mais de acordo com nossas vivências, buscando a melhoria do sistema prisional, tanto para os internos quanto para a polícia penal”, afirmou Jackeline, destacando, também, que com a chegada de novas armas e equipamentos, será possível colocar em prática a vivência segura do interno e dos policiais penais para poder contribuir com o fortalecimento da segurança pública em todo o estado.

Fonte: ASN

Fotos: Jorge Henrique