Com a convocação, serão 850 servidores atuando nas unidades prisionais do estado
Na reunião em que o governador Belivaldo Chagas anunciou a contratação de 555 novos servidores, também foi apresentado um Projeto de Lei que será enviado à Assembleia Legislativa de Sergipe solicitando a criação de 150 cargos de guarda de segurança do sistema prisional da Polícia Penal. Com a criação destas novas vagas, haverá a possibilidade de convocar os excedentes do último concurso público.
Com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata sobre a criação da Polícia Penal, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça, do Trabalho e da Defesa do Consumidor (Sejuc), passará a contar com cerca de 850 policiais penais para atuar em todo o sistema prisional de Sergipe. Os novos policiais penais deverão ser destinados para reforçar as unidade já existentes e propiciar a abertura do semi-aberto de Areia Branca.
O secretário Cristiano Barreto explicou que a criação dos novos cargos é fruto de um trabalho conjunto para a disponibilização de novas vagas sem que houvesse excesso de gastos pelo Governo do Estado. “Agradeço ao empenho de toda a equipe que foi montada para estudar a possibilidade de criação dessas vagas sem ferir a Lei Complementar 173/2020, que limita a questão de gastos do estado com a extinção de cargos desocupados e a criação dessas 150 novas vagas na carreira do sistema prisional”, enfatizou.
O concurso público realizado no ano de 2018 previa que poderia ocorrer o chamamento de quatro vezes o número de vagas disponibilizadas no certame. “Nós tínhamos 400 agentes penitenciários e, ao longo da gestão, criamos mais 100 cargos em 2017, criamos 150 neste ano e, por meio da PEC, estamos absorvendo também um quantitativo de cerca de 200 servidores. Assim, teremos um quantitativo de 850 cargos na carreira dos policiais penais no sistema prisional de Sergipe. É um avanço histórico e que tem total impacto na Segurança Pública”, explicou.
Cristiano Barreto também agradeceu o empenho do deputado federal Fábio Mitidieri no processo de convocação de novos policiais penais em Sergipe. “Meu agradecimento especial ao deputado federal Fábio Mitidieri, que foi um intermediário importante junto ao governo, mostrando a importância da convocação dos novos policiais penais, inclusive para atuar no novo presídio semiaberto, prestando um serviço de qualidade em todas as unidades prisionais sergipana”, assinalou.
Polícia Penal
No mês de fevereiro deste ano, o Governo do Estado avançou na criação da Polícia Penal de Sergipe com a entrega da proposta de emenda à Constituição (PEC), à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). Com a criação da Polícia Penal, os cargos de carreira de agente de segurança penitenciário, de agente auxiliar de segurança penitenciário, de guarda de segurança do sistema prisional, e dos cargos isolados e equivalentes, serão transformados em funções dos policiais penais.
