Ano de 2025 trouxe avanços significativos no fortalecimento da atuação do ES junto aos egressos do sistema prisional e seus familiares
O ano de 2025 representou um marco na modernização e humanização do sistema prisional em Sergipe. Além da manutenção da ordem e disciplina nas unidades, a gestão do Governo do Estado avançou na implementação de políticas de Justiça Restaurativa e na expansão do Escritório Social, que fortaleceu o suporte aos egressos com encaminhamentos ao mercado de trabalho e diversas outras ações, a exemplo da entrega de kits de higiene aos egressos. “A Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor encerrou o ano de 2025 com a execução de metas estratégicas e a consolidação de uma política penal focada em resultados e na valorização da pessoa humana”, garante a secretária de Estado da Justiça do Estado de Sergipe, Viviane Pessoa.
Em Sergipe, o Escritório Social atua há 5 anos em prol da transformação e inclusão social. Desde sua criação tem sido modelo de orientação, promoção de cidadania e acima de tudo acolhimento, contribuindo para a construção de uma sociedade mais inclusiva e justa. Aqui e em nível Brasil são equipamentos públicos fomentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que têm como objetivo proporcionar acolhimento e serviços especializados às pessoas egressas do sistema prisional e aos seus familiares, promovendo suporte qualificado para a reintegração social e o exercício pleno da liberdade civil. Para sua implementação e funcionamento, o CNJ aposta na articulação entre Judiciário e Executivo.
Segundo informações da policial penal e coordenadora do Escritório Social em Sergipe, Lília Maria Batista de Melo, o ano de 2025 trouxe avanços significativos no fortalecimento da atuação do ES junto aos egressos do sistema prisional e seus familiares. “Tivemos um aumento do poder de articulação interinstitucional, com a ampliação de parcerias com órgãos do Poder Executivo, Judiciário e rede socioassistencial, promovendo maior integração das políticas públicas. Houve também melhorias nos fluxos de atendimento em consonância com as diretrizes do Programa Pena Justa”, informa a coordenadora.
Mantido pela Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor, o Escritório Social vem se consolidando como um espaço estratégico de acolhimento, escuta qualificada e acompanhamento dos egressos, contribuindo para a redução da reincidência criminal e para a reintegração social. “Para que seja possível fazer todos os encaminhamentos precisamos ter uma rede estruturada, articulação com as políticas setoriais. Assim, é possível sair do sistema prisional com mais facilidade de ser reinserido na sociedade e ter novas chances, recomeços”, destaca Lília Melo.
Para a diretora do Núcleo de Ressocialização Social (Nures), Edjane Marinho, o trabalho realizado no Escritório Social reforça o compromisso do Estado com o fortalecimento das políticas de reinserção social, em alinhamento às diretrizes nacionais e às metas estabelecidas em parceria com o Governo Federal. “O modelo de trabalho do ES é integrado, reunindo esforços de diversos setores como assistência social, saúde, educação e trabalho, para proporcionar um atendimento completo e eficaz para os egressos e seus familiares. Seja provisório ou sentenciado, qualquer pessoa que chegou ao sistema prisional em Sergipe pode procurar ao sair do sistema o serviço, se assim desejar. Importante pontuar que não é uma imposição, pois possibilitamos o livre acesso das pessoas que estão egressas ao Escritório Social”, revela a diretora.
No campo de atuação do ES, busca-se ainda a fiscalização e a efetivação da implementação das cotas legais de contratação de pessoas presas e egressas do sistema prisional em serviços contratados por órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional e pelo Poder Judiciário, conforme Orientação Técnica Conjunta n. 1 do Conselho Nacional de Justiça e do Ministério Público do Trabalho, de 19 de julho de 2021.
Dentre as principais ações estão articulação com a assistência social; regularização da documentação civil (RG) junto ao Instituto de Identificação; viabilização da possibilidade de trabalho na vida pós-cárcere, através da qualificação dentro do sistema (cursos profissionalizantes). O Público-alvo dos Escritório Social são pró-egressos (pessoas a 6 meses da soltura); pessoas em livramento condicional (durante o período de prova); pessoa liberada em definitivo (até 1 ano, a contar da saída do estabelecimento prisional), nos termos do artigo 26, da Lei de Execuções Penais (LEP).
Ao longo desses cinco anos, o Escritório Social de Sergipe já realizou mais de 3.852 atendimentos, impactando positivamente não apenas a vida dos egressos, mas também de suas famílias. Entre os serviços mais procurados estão emissão de documentos pessoais, como RG e CPF; encaminhamento para cursos de qualificação profissional e oportunidades de emprego; apoio médico e psicossocial, entre outros. Em outras palavras, o Escritório Social no Estado de Sergipe visa atuar na reinserção social e na adaptação da pessoa após o período de encarceramento.
Reinserção
O Escritório Social (ES) oferece aos egressos orientação e encaminhamento para regularização de documentação civil; encaminhamento para rede socioassistencial (Cras, Creas, Cram, Cemar, Cetro Pop, Caps); capacitação e formação profissional, encaminhamento para as empresas parceiras e/ou com termo de cooperação com a Sejuc; apoio nas audiências de custódia, quando necessário.
Uma das marcas do ES é a capacidade de transformar vidas. Seu José, atendido pelo Escritório, compartilha sua experiência. “Quando saí da prisão, estava perdido e sem esperança. No Escritório Social fui recebido com respeito e acolhimento. Hoje estou trabalhando como auxiliar de pedreiro e reconstruindo minha vida”.
De acordo com a coordenadora do ES, histórias como a de seu José são exemplos concretos de como a unidade tem cumprido seu papel de devolver dignidade e abrir novas perspectivas. “Aqui eles têm a oportunidade de serem ouvidos e de vislumbrar a possibilidade do recomeço. Recomeçando por meio dos cursos, das orientações, do acesso ao trabalho, ao estudo, à sua documentação civil. Então, nosso trabalho consiste em fazer com que essas pessoas se sintam parte novamente da sociedade”, destaca Lília Melo.
Localização
O Escritório Social funciona no Fórum Olímpio Mendonça, localizado no Conjunto Orlando Dantas, em Aracaju, com atendimento das 7h às 13h, de segunda a sexta-feira. Para mais informações, está disponível o contato (79) 3251-9842 ou atendimento presencial na 1ª sede, localizada no Fórum Olímpio Mendonça Cj. Orlando Dantas, Rua Central Três – CEP 49042-149, São Conrado, Aracaju/SE, telefone (79) 3226-3880, celular (79) 9 9861-1934 e a 2ª sede, no edifício Estado de Sergipe – 15º Andar, Travessa Baltazar Góis, nº 86, Centro, Aracaju/SE. Além disso, há o endereço de e-mail escritorio.social@sejuc.se.gov.br e o instagram @escritoriosocial.se.
Metas
A qualificação e expansão dos Escritórios Sociais estão entre as metas do Plano Pena Justa. São equipamentos públicos, impulsionados pelo CNJ desde 2016, que apostam na articulação entre Judiciário e Executivo para oferecer serviços especializados a partir do acolhimento de pessoas egressas e seus familiares, permitindo-lhes encontrar apoio para a retomada do convívio em liberdade.
Desde 2019, o CNJ vem trabalhando, por meio do programa Fazendo Justiça, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e a Secretaria Nacional Políticas Penais pela qualificação e expansão dos Escritórios Sociais em todo o país. A ação tem o importante apoio de tribunais de todo o país, que atuam de forma colaborativa com poderes públicos locais e outros atores relevantes mobilizados em rede.
Com o fomento e orientação do programa, também foram desenvolvidas metodologias próprias de atenção ao público, como a singularização do atendimento e mobilização de pré-egressos entre outras publicações. Esses documentos são utilizados em capacitações pelo país, além de uma formação no formato EaD, em parceria com a Aliança pela Educação. Atualmente, os Escritórios Sociais estão presentes em dezenas de municípios nas cinco regiões do país e sua instalação segue em expansão.
Nas metas do Pena Justa
A qualificação e expansão dos Escritórios Sociais estão entre as metas do Plano Pena Justa. São equipamentos públicos, impulsionados pelo CNJ desde 2016, que apostam na articulação entre Judiciário e Executivo para oferecer serviços especializados a partir do acolhimento de pessoas egressas e seus familiares, permitindo-lhes encontrar apoio para a retomada do convívio em liberdade.
Desde 2019, o CNJ vem trabalhando, por meio do programa Fazendo Justiça, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e a Secretaria Nacional Políticas Penais pela qualificação e expansão dos Escritórios Sociais em todo o país. A ação tem o importante apoio de tribunais de todo o país, que atuam de forma colaborativa com poderes públicos locais e outros atores relevantes mobilizados em rede.
Com o fomento e orientação do programa, também foram desenvolvidas metodologias próprias de atenção ao público, como a singularização do atendimento e mobilização de pré-egressos entre outras publicações. Esses documentos são utilizados em capacitações pelo país, além de uma formação no formato EaD, em parceria com a Aliança pela Educação. Atualmente, os Escritórios Sociais estão presentes em dezenas de municípios nas cinco regiões do país e sua instalação segue em expansão.
