Número supera o de 2024 e reforça importância da educação como instrumento de ressocialização no sistema prisional
A Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc) registrou um novo recorde de participantes no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2025. Neste ano, 1.241 internos das unidades prisionais do estado se inscreveram para a avaliação, superando os 991 inscritos de 2024. As provas foram aplicadas na terça e quarta-feira, 23 e 24, nas nove unidades prisionais do estado. No dia 23, os internos que buscavam a certificação do ensino fundamental realizaram a avaliação; no dia 24, foi a vez dos inscritos no ensino médio.
A distribuição dos inscritos mostra o alcance da iniciativa em todo o sistema prisional sergipano. O Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan) concentra o maior número de participantes, com 463 internos. Em seguida, estão o Presídio Feminino (Prefem), com 172 inscritos; a Cadeia Pública de Areia Branca (CPAB), com 136; e a Cadeia Pública de Estância, com 130.
Já o Presídio Semiaberto de Areia Branca (Presab) registrou 99 inscrições; o Complexo Penitenciário Antônio Jacinto Filho (Compajaf) contou com 79; o Presídio Regional Senador Leite Neto (Preslen), com 76; o Presídio Regional Juiz Manoel Barbosa de Souza (Premabas), com 58; e o Cadeião, com 28.
Em relação à escolaridade, a maioria dos inscritos busca a certificação do ensino fundamental, com 917 participantes. Outros 324 optaram pela prova do ensino médio, evidenciando a importância do exame como oportunidade de conclusão dos estudos em diferentes etapas.
A preparação para as provas foi realizada pelos professores cedidos pela Secretaria de Estado da Educação (Seed), que atuaram junto aos internos garantindo o acompanhamento pedagógico e o suporte necessário para que todos estivessem aptos para a avaliação. A diretora do Núcleo de Reinserção Social da Sejuc, Edjane Marinho, destacou a relevância da parceria. “O convênio com a Seed foi fundamental para o sucesso desta edição do Encceja. Os internos tiveram todo acompanhamento dos professores que, além de contribuírem diretamente na preparação, auxiliaram na realização das provas. Essa colaboração é um exemplo de como a união de esforços entre instituições gera resultados positivos para o sistema prisional e para a sociedade”, afirmou.
A coordenadora pedagógica da Sejuc, Marli Barreto, ressaltou que o aumento no número de inscritos reflete o esforço realizado dentro das unidades. “Conseguimos ampliar o número de leitores e fortalecer a participação dos internos em atividades educacionais, demonstrando que nosso sistema está apresentando resultados positivos. O interesse em concluir o ensino fundamental ou médio por meio do Encceja é fruto dessa busca constante pela educação no sistema prisional, e os números de 2025 comprovam que estamos no caminho certo”, destacou.
Para muitos internos, o exame representou mais do que uma certificação: foi uma oportunidade de reconstruir a vida. Uma custodiada do Presídio Feminino de Sergipe (Prefem), que participou das provas do ensino fundamental, relatou sua experiência: “Quero concluir meus estudos, conseguir um trabalho quando sair e mostrar à minha família que sou capaz de recomeçar. Participar dessa prova foi como abrir uma porta para um futuro melhor”.
Encceja PPL
O Encceja PPL é aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em parceria com os estados, e desempenha um papel fundamental no processo de reinserção social. No sistema prisional, a iniciativa garante a possibilidade de certificação do ensino fundamental e médio para aqueles que não concluíram os estudos na idade adequada.
As provas contemplam áreas essenciais do conhecimento, como ciências naturais, matemática, língua portuguesa, língua estrangeira, artes, educação física, redação, história e geografia. Com o certificado em mãos, os aprovados ampliam suas perspectivas de acesso ao mercado de trabalho, além de conquistarem melhores condições para continuidade da formação acadêmica.
Outro ponto importante é que a participação no Encceja PPL possibilita a remição de pena, conforme a Resolução nº 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a redução do tempo de cumprimento da pena a partir de atividades educativas e sociais desenvolvidas nas unidades prisionais.
