Evento realizado nos dias 12 e 13 reuniu representantes de todo o país e tem como foco o fortalecimento do uso estratégico da monitoração eletrônica
A Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa do Consumidor (Sejuc) participou, entre os dias 12 e 13, da Conferência Nacional de Monitoração Eletrônica, realizada na cidade de São Luís, no Maranhão. O evento, promovido pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), em parceria com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão (Seap/MA), reuniu autoridades, especialistas, operadores do direito, equipes técnicas e gestores estaduais de todas as regiões do país.
Representando Sergipe, o diretor da Central de Monitoramento Eletrônico de Pessoas (Cemep), Éden Santos, esteve presente nas atividades que tiveram como tema central “Qualificação e racionalização no enfrentamento do superencarceramento”. Para ele, a participação de Sergipe no evento foi fundamental para o alinhamento de práticas e o fortalecimento das políticas penais no estado. “A conferência proporcionou um espaço importante para troca de experiências e atualização técnica. Discutir os rumos da política de monitoração eletrônica com outros estados e com o Governo Federal nos permite aprimorar ainda mais o nosso trabalho na Cemep, sempre com foco na legalidade, eficiência e na garantia de direitos”, destacou.
A conferência integra as ações do Plano Nacional Pena Justa, com foco no fortalecimento do uso estratégico da monitoração eletrônica como instrumento eficiente e legal de execução penal, alinhado ao respeito à dignidade da pessoa. A programação contou com painéis, mesas temáticas e debates sobre os desafios e avanços no uso da monitoração eletrônica no Brasil. Entre os assuntos discutidos estiveram a justiça racial, violência de gênero, atuação de equipes multidisciplinares, gestão da informação e a aplicação da Resolução CNJ nº 412/2021, que regulamenta a monitoração eletrônica de pessoas no âmbito do Poder Judiciário.
O evento é uma iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), através da Senappen; da Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais (Dicap); e da Coordenação Nacional de Monitoração Eletrônica.
