Ação faz parte da apresentação do Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras
Nessa quinta-feira, 3, representantes da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) apresentaram o Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras a gestores e servidores da Secretaria de Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc) e membros da sociedade civil.
A pós-doutoranda em Psicologia Social e técnica da Senappen, Dra. Luísa Bertrami apresentou os pontos chave da decisão de mérito do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que fosse elaborado um plano para o enfrentamento e superação dos problemas nas unidades prisionais de todo o país, e sobre o Plano Nacional, elaborado pela Senappen em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e atores institucionais e membros da sociedade civil.
“Nós estamos aqui para realizar a Oficina Pena Justa, que é uma iniciativa da Escola Nacional de Serviços Penais em articulação com as Escolas Estaduais de Serviços Penais para que possamos compartilhar sobre a elaboração do Plano Pena Justa e auxiliar os Estados na elaboração dos seus planos estaduais”, comenta Luiza.
Durante o evento realizado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais na Escola de Gestão Penitenciária de Sergipe entre os dias 3 e 4 de março, foram realizadas ainda oficinas com um caráter prático e reflexivo pelos participantes, tendo como foco o sistema prisional sergipano.
“É muito importante para nós recebermos os representantes da Senappen, não só para nos apresentar sobre o Plano Nacional, criado pela Senappen e pela CNJ, mas para nos auxiliar na criação do Plano Estadual da Pena Justa. Com essa interação entre os órgãos, iremos avançar em políticas para melhorias no sistema prisional sergipano”, ressaltou a secretária de Justiça, Viviane Pessoa.
