Coordenada pela Decon, ação integrada terá atuação do IAPF na perícia de bebidas e do Procon Sergipe para garantir água gratuita em estabelecimentos e pontos de hidratação no percurso

O Procon Sergipe participa, a partir desta quinta-feira, 12, da Operação Copo Limpo II, que reúne órgãos de segurança e fiscalização para combater a comercialização de bebidas alcoólicas adulteradas durante o Pré-Caju 2026. Com atividades até sábado, 14, a atuação também terá duas frentes voltadas ao acesso gratuito à água: a notificação de bares e restaurantes fixos na Orla de Atalaia e a orientação aos organizadores sobre a instalação obrigatória de pontos de hidratação ao longo do percurso.
Coordenada pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica (Decon), a operação conta com a participação do Procon Sergipe e da Coordenadoria Geral de Perícias (Cogerp). A iniciativa dá continuidade ao trabalho iniciado no ano passado, quando os casos de adulteração de bebidas alcoólicas registrados em outros estados motivaram a criação da Operação Copo Limpo.
O delegado da Decon, Guilherme Volkweis, explicou que, embora não tenham sido identificados casos semelhantes neste ano, a operação foi mantida para prevenir diferentes formas de adulteração. “A operação está sendo realizada mais uma vez para evitar o comércio de bebidas adulteradas sob qualquer forma, garantindo que o consumidor pague e consuma realmente aquilo que está sendo oferecido”, destacou.
As equipes atuam no Camarote Aju, nas barracas e junto aos ambulantes, verificando a procedência dos produtos, a documentação fiscal, as condições de armazenamento e transporte e a presença de rótulos, lacres e selos fiscais, quando exigidos. A Cogerp, por meio da Polícia Científica, será responsável pela perícia das bebidas, contribuindo para a identificação de possíveis adulterações.
Segundo o delegado, os exames são realizados diretamente nos pontos de venda, com a participação do Instituto de Criminalística e do Instituto de Análises e Pesquisas Forenses (IAPF). Em caso de suspeita, o IAPF poderá utilizar um equipamento portátil para uma análise preliminar da bebida ainda no local. “É um equipamento novo, adquirido pela Cogerp, que permite testar, naquele momento e dentro da própria garrafa, se há indícios de adulteração. Se for necessário aprofundar a perícia, a bebida será encaminhada para análise em laboratório”, explicou.
O perito Fraga, da Cogerp, detalhou que o equipamento utiliza a técnica de espectroscopia Raman, que permite identificar substâncias a partir da leitura de suas características químicas. A tecnologia conta com uma biblioteca de aproximadamente 13 mil substâncias cadastradas e, no contexto da operação, tem como foco a identificação de metanol.
“O aparelho emite um feixe de laser e, a partir da leitura que faz, constrói uma interpretação das moléculas presentes na amostra. Havendo metanol, o equipamento indica a presença da substância”, explicou o perito. Esta é a primeira utilização da tecnologia pela instituição em Sergipe.
Água gratuita em bares e restaurantes
Este ano, o Procon Sergipe ampliará sua atuação com a entrega de notificações orientativas aos bares e restaurantes fixos da Orla de Atalaia, onde acontece a prévia carnavalesca. Além dos cuidados com a comercialização de bebidas, os estabelecimentos serão informados sobre a obrigação de fornecer gratuitamente água potável e filtrada aos clientes que a solicitarem durante o atendimento presencial.
A determinação está prevista na Lei Estadual nº 8.408/2018 e abrange lanchonetes, bares, restaurantes, hotéis e shopping centers localizados em Sergipe. Nos estabelecimentos com grande fluxo de pessoas, o local destinado à coleta da água deve ser visível e de fácil acesso.
Segundo a diretora do Procon Estadual, Raquel Martins, a medida reforça uma obrigação que deve ser observada permanentemente pelos fornecedores. “Vamos aproveitar essa mobilização para orientar os bares e restaurantes da Orla sobre um direito que o consumidor já possui. A água potável e filtrada deve ser fornecida gratuitamente quando solicitada durante o atendimento no estabelecimento. A notificação tem caráter preventivo e busca assegurar que os comerciantes cumpram essa determinação”, explica.
O documento elaborado pelo Procon Sergipe também orienta os estabelecimentos a manter as notas fiscais de aquisição das bebidas, comercializar produtos de procedência conhecida e garantir condições adequadas de armazenamento e higiene. A manipulação ou mistura de bebidas alcoólicas deve ocorrer durante o atendimento e na presença do consumidor, com produtos regulares e embalagens originais íntegras.
Embora a notificação tenha caráter educativo e preventivo, a identificação de irregularidades poderá resultar na abertura de procedimento administrativo para apuração dos fatos e eventual responsabilização dos fornecedores, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
Pontos de hidratação no percurso
Outra frente de atuação será a comunicação aos organizadores do Pré-Caju sobre o cumprimento do Decreto Presidencial nº 13.109, de 31 de agosto de 2026. A norma determina a disponibilização gratuita de água potável em eventos com previsão de público superior a mil pessoas, por meio de bebedouros ou embalagens individuais, em pontos de fácil acesso, considerando a estrutura do local e a quantidade estimada de participantes. A comercialização de água no evento não substitui essa obrigação.
Sobre o assunto, a diretora do Procon Sergipe explica que os pontos de hidratação precisam estar distribuídos de forma a facilitar o acesso dos foliões. “Na ocasião, também vamos informar aos organizadores que o consumidor pode entrar com água potável em recipientes de uso pessoal, observadas apenas as restrições de material necessárias à segurança e previamente divulgadas”, ressalta Raquel Martins.
Cuidados com a comercialização
As ações de prevenção à adulteração abrangem os dias que antecedem o evento e sua realização. Conforme o protocolo da operação, os organizadores devem apresentar a relação dos fornecedores e distribuidores que atuarão nas áreas sob sua responsabilidade, além das notas fiscais de compra. Também há restrições à entrada de bebidas não industrializadas, artesanais sem registro ou de procedência desconhecida.
“Os comerciantes devem estar devidamente cadastrados e licenciados para atuar na festa, manter os produtos protegidos do contato com o solo e da exposição solar e permitir o acesso das equipes aos estoques e documentos fiscais”, salienta a diretora do Procon Estadual.
Qualquer suspeita de adulteração ou alteração de odor, coloração ou sabor deve ser comunicada às autoridades competentes. O protocolo também proíbe o compartilhamento de estoques entre comerciantes e orienta o descarte de garrafas vazias nos locais definidos pela Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb).
Denúncias
Suspeitas de comercialização de bebidas adulteradas ou outras situações que coloquem a saúde pública em risco podem ser denunciadas à Polícia Militar, pelo telefone 190, ou à Polícia Civil, pelo Disque-Denúncia 181. O sigilo do denunciante é garantido.











