Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor

Governo de Sergipe aplica primeira etapa do exame supletivo para internas do Presídio Feminino

Coordenada pelas pastas da Justiça e da Educação, a aplicação das provas integra o leque de ações governamentais voltadas à ressocialização das pessoas privadas de liberdade Reunidas nas duas salas de aula do Presídio Feminino (Prefem), 60 internas da unidade prisional responderam, nesta terça-feira (23), as provas da primeira etapa dos Exames Supletivos para certificação […]

24 de abril de 2019

 Coordenada pelas pastas da Justiça e da Educação, a aplicação das provas integra o leque de ações governamentais voltadas à ressocialização das pessoas privadas de liberdade                                                                                                                                                                                                          

Reunidas nas duas salas de aula do Presídio Feminino (Prefem), 60 internas da unidade prisional responderam, nesta terça-feira (23), as provas da primeira etapa dos Exames Supletivos para certificação do ensino fundamental e do ensino médio. Sob a coordenação das secretarias de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc) e da Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc), a aplicação deste exame para as pessoas privadas de liberdade ocorre anualmente em três etapas, em todas as unidades prisionais administradas pelo Governo de Sergipe.

Os exames supletivos objetivam, além de contribuir para a ressocialização dos internos e internas do sistema prisional, aferir o conhecimento dessas pessoas privadas de liberdade para certificar a conclusão do ensino fundamental ou do ensino médio daqueles que atingem a nota mínima exigida nas provas dos diversos componentes curriculares de cada nível de ensino.

De acordo com o coordenador do Serviço de Educação de Jovens e Adultos do Departamento de Educação da Seduc, professor Vlademir Silva, o exame supletivo ofertado aos internos do sistema prisional é um direito assegurado pelo governo estadual àqueles que estão em situação de privação de liberdade.

“A ressocialização por meio da educação é o objetivo principal da parceria entre as pastas da Educação e da Justiça para a aplicação dos exames supletivos e para a oferta da Educação de Jovens e Adultos. Além de ser uma forma de remissão da pena, a oportunidade de estudar enquanto interno e a certificação de conclusão dos estudos da educação básica faz com que essas pessoas tenham uma perspectiva de mudança de vida ao deixarem o sistema prisional”, destaca Vladimir.

As provas são elaboradas pela Divisão de Exames e Certificações (Diex/Seja/Ded/Seduc). Segundo Edson Aragão, chefe da Diex, de modo a atender as exigências do público participante dos Exames de Suplência no Sistema Prisional, a oferta das provas foi reformulada pela Seduc em 2018.

“Reestruturamos o formato pedagógico das questões, tornando-as mais contextualizadas e próximas da realidade dos participantes, além de ofertar os exames em dois momentos. Neste primeiro momento são aplicadas as provas dos componentes curriculares referentes as áreas de Matemática e Ciências Humanas para o Ensino Médio e Matemática, Ciências da Natureza, História e Geografia para o Ensino Fundamental. Os demais componentes curriculares serão aplicados ainda neste semestre, facilitando o estudo do aluno participante e dinamizando o processo”, explica Edson Aragão.

Professora do terceiro ciclo da EJA – Ensino Fundamental nas turmas ofertadas pela Seduc/Sejuc às internas do Presídio Feminino, Jucilene Lima Barbosa afirma ser gratificante perceber a transformação que a educação promove na vida de suas alunas. Segundo Jucilene, uma de suas alunas, após ser certificada com a conclusão do ensino fundamental por meio da aprovação obtida nas provas dos exames supletivos, passou a se dedicar ainda mais aos estudos, pois despertou em si o desejo de concluir também o ensino médio para poder cursar Direito no ensino superior.

“Afirmo sempre para minhas aulas internas que se elas tivessem buscado estudar quando estavam em liberdade, certamente não estariam hoje em um presídio. Com isso, demonstro que só a Educação pode ajudá-las a transformarem suas vidas para melhor, pois a Educação é o caminho para o recomeço de cada uma delas”, ressalta Jucilene.

Antes de iniciar a resolução das provas do exame supletivo para o ensino fundamental, pedindo para não ser identificada, uma das internas avaliou como positivo o processo de certificação por meio dos Exames de Suplência no Sistema Prisional. “Não fosse assim, só teria condições de voltar a estudar quando saísse da prisão. Muito bom saber que tem pessoas que trabalham a nosso favor e acreditam na gente”, disse a interna, uma das alunas da EJA no Presídio Feminino.

“É preciso compreender a oferta dos Exames Supletivos no Sistema Prisional não apenas como um cumprimento legal, mas um compromisso social do governo do Estado com todos os jovens e adultos  que estão em regime de privação de liberdade. A participação de cada examinando, deixa claro o quanto está imbuído em seus pensamentos a importância dos estudos para sua vida, principalmente após o cumprimento da pena e o retorno ao convívio social. É uma oportunidade ímpar para que possam reconstruir sua história de vida”, afirma o professor Edson Aragão, chefe da Diex.

Jeane Aragão, professora do ciclo de alfabetização da EJA no Prefem, tem buscado resgatar junto às internas, durante as aulas, o que elas têm de melhor, trabalhando, além dos conteúdos das disciplinas, aspectos emocionais e sociais, para transmitir a educação de modo a proporcionar “um olhar de esperança”. “As internas matriculadas nas turmas da EJA apresentam mudanças visíveis de melhora do comportamento e das relações interpessoais. Uma interna que se alfabetiza, acaba estimulando outras a iniciarem ou a retomarem os estudos”, ressaltou Jeane, ao afirmar que esse movimento gera um processo de mudança abrangente dentro da unidade prisional.

Para a diretora do Presídio Feminino, Andréa Fernanda Andrade, a educação transforma e, deste modo, a direção da unidade prisional busca incentivar e estimular as internas a participarem das atividades educacionais e pedagógicas desenvolvidas. “As atividades que ofertamos aqui visam fazer com que as internas aproveitem o tempo em que estão privadas de suas liberdades para aprenderem mais e com isso pode saírem daqui com novas perspectivas de vida”, afirma.

Para o professor Genaldo Freitas, coordenador de Educação para o sistema prisional (Seduc/Sejuc), além da EJA e dos Exames Supletivos, as internas do Prefem participam também de outras ações e iniciativas educacionais e de ressocialização, como cursos de capacitação e de profissionalização e do projeto ‘Empoderar Mulheres para o mundo ficar Odara’, desenvolvido há pouco mais de ano e meio pela Sejuc que traz em sem título uma famosa canção do cantor Caetano Veloso, que fala sobre liberdade e paz. Através desta iniciativa, as internas confeccionam diversos tipo de materiais, no Odara Ateliê – um espaço onde funcionava anteriormente uma fábrica de costura que atendia às demandas internas.

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