VI Encontro do Fórum de Rede expõe as boas práticas no atendimento da mulher e do agressor em Sergipe

Nesta quinta-feira, dia 19, foi dado continuidade ao VI Encontro do Fórum Estadual da Rede de Prevenção, Enfrentamento e Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Sergipe. Com organização da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), o encontro tem reunido representantes do Judiciário, Executivo, Legislativo, instituições da sociedade civil, instituições de ensino e da Rede, para apresentar as boas práticas, discutir os desafios, além de fomentar melhorias nas estruturas já existentes para o atendimento integral e integrado à mulher.

Com o tema os ‘15 anos da Lei Maria da Penha: Avanços, Desafios e Fazeres’, a programação está inserida na 18ª Semana da Justiça pela Paz em Casa. Neste quarto dia do VI Encontro do Fórum Estadual da Rede, representantes dos órgãos da assistência, dos Centros de Atendimento à Mulher (CREAMs), dos grupos reflexivos, da Central de Alternativas Penais, da Central de Perícias do TJSE e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Aracaju apresentaram as ações.

A abertura dos trabalhos foi realizada pela Corregedora do Tribunal Regional Eleitoral, a Desembargadora Iolanda Santos Guimarães. “Essa discussão é muito importante, com a participação de pessoas que levarão adiante ações e fazeres que mudarão a realidade de muitas mulheres que sofrem com a violência”, destacou.

A Juíza Coordenadora da Mulher, Rosa Geane Nascimento avaliou o VI Encontro do Fórum Estadual da Rede. “Gostaríamos de agradecer e parabenizar a todos(as) os(as) integrantes da rede pelos excelentes e inspiradores trabalhos. Gostaríamos de agradecer imensamente ao Presidente do TJSE, Des. Edson Ulisses de Melo, à Desa. Elvira Maria Almeida Silva, à Desa. Maria Angélica França e Souza, à Desa. Iolanda Santos Guimarães, à Desa. Ana Lúcia Almeida dos Anjos; à Juíza Maria da Conceição Silva Santos e ao Juiz Paulo César Cavaltante Macedo, auxiliares da Presidência do TJSE e à Juíza Brigida Declerc Fink e à Juíza Dauquiria Ferreira, auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça pelas presenças e excelentes falas nas aberturas e encerramentos dos painéis. Pretendemos dar continuidade às boas práticas, dando voz para que estas ações sejam referência para outros municípios, que os gestores públicos se espelhem em projetos e ações que melhoram o atendimento e o acolhimento da mulher vítima de violência. Esse é um primeiro abraço à Rede, porque sabemos que esse abraço chega à mulher, ao agressor e aos projetos que brilhantemente estão sendo expostos neste encontro”.

Centros de Referência

Do Município de Barra dos Coqueiros, do Centro de Referência da Mulher (CRM), Edênia Gouveia fez a apresentação do serviço que está em atuação desde o ano de 2007, único municipalizado em Sergipe. O CRM realiza atendimentos em serviço social, atendimento psicológico, orientação jurídica e grupo de mulheres. “Nos últimos 4 anos, o percentual de atendimento do CRM foi uma média de 87 mulheres; em 2020, foram atendidas 100 mulheres. Temos a Coordenadoria da Mulher como uma parceira, inclusive, tivemos uma reunião recentemente para implantação da Patrulha Maria da Penha”, afirmou Edênia.

Do Centro de Atendimento à Mulher (CREAM), do Município de Estância, Maria Guadalupe Batista falou do serviço que foi implantado em 2015. “Atendemos a mulheres que nos chegam pela demanda livre, encaminhamentos da DAGV, do Poder Judiciário e Ministério Público e instigamos que elas se tornem protagonistas das suas histórias. Na pandemia, fizemos atendimentos virtuais, pelo WhatsApp, mas já retornamos o atendimento presencial”, informou Guadalupe, acrescentando que está em desenvolvimento do Projeto Maria: Resgatando Autonomia e Mãos Empenhadas contra a Violência, este com os professores das redes municipais e estaduais

Abrigos

Do Abrigo Estadual Neuzice Barreto, a representante Marli Ribeiro apresentou os dados de acolhimento de mulheres nos anos de 2020 e 2021. “Em 2020, tivemos 28 mulheres; e, em 2021, 12 mulheres estão acolhidas. Estamos numa unidade em que as mulheres ficam muito ociosas e buscamos mecanismos para reduzir essa ociosidade. Faremos uma reunião no dia 30 para pensar esse fluxo e criar uma cartilha para uniformização dos encaminhamentos, porque ainda encontramos dificuldades quanto à documentação encaminhada pelas Delegacias”, relatou.

Do Abrigo Municipal Núbia Marques, Fernanda Barreto, explicou o funcionamento. “Hoje somente recebemos as mulheres vítimas de violência do município de Aracaju. Percebemos que há uma maior incidência de violência nos bairros Santa Maria e 17 de Março, uma vez que as mulheres que temos acolhido são residentes desses bairros. Os nossos encaminhamentos vêm da DAGV e uma grande dificuldade que encontramos são nos encaminhamentos do IML, uma vez que não se compreende a urgência dos exames para essas mulheres”, relatou Fernanda. O Abrigo Núbia Marques tem capacidade para 20 mulheres vítimas de violência e que possuem medida protetiva de urgência.

Grupos Reflexivos

Representando o serviço de grupos reflexivos, desenvolvidos nos municípios de Moita Bonita e Malhador, Viviane Goes e Marcely França relataram que o serviço foi estimulado pela Juíza da Comarca Patrícia Cunha e pela Delegada Clarissa Lobo. Falaram do Projeto Laços de Proteção que visa a redução dos índices de violência doméstica, principalmente para mulheres que não tinham o empoderamento para realizar as denúncias. De acordo com a explicação, em Moita Bonita e Malhador foram desenvolvidos os seguintes projetos paralelos: Filhos em Cena, direcionados para as crianças; Bem-Me-Quer, para o empoderamento das mulheres; e Metamorfose, para os autores de violência doméstica, que após a audiência judicial são encaminhados para o projeto.

O representante dos grupos reflexivos, desenvolvidos pelo Estado por meio da CIAP, Valdemir dos Santos, também apresentou as ações do Projeto Homem com H, no qual é feito o atendimento aos agressores que são encaminhados por meio das audiências de custódia e dos juízos localizados nos municípios da Grande Aracaju. “Nosso trabalho é na ressignificação desse sujeito de direito, assim a CIAP promove ações de caráter pedagógico, educativo, preventivo e restaurativo, além do acesso a políticas públicas”. De acordo com Valdemir, desde o início das atividades dos grupos reflexivos, em setembro de 2020, a média de atendimento mensal nas audiências de custódia é de 112,3 e na sede da CIAP de 256 atendimentos.

Perícia Judicial

A representante da Perícia Judicial do Tribunal de Justiça de Sergipe, a Analista de Psicologia Denise Freitas Brandão apresentou como é feito o atendimento às mulheres, a partir da solicitação de perícias para instrução dos processos, cujo fruto é um laudo ou estudo psicológico ou social que é juntado ao processo judicial. “Nós, profissionais que trabalhamos na Perícia, avaliamos os impactos psicológicos nas vítimas, o comportamento do possível agressor; os aspectos socioeconômicos; a vinculação afetiva; o histórico da convivência, contexto do agressor; os fatores de risco”, apresentou.

Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (JVDFM)

A representante no Núcleo Multidisciplinar do JVDFM, Taylanne Araújo, expôs a vivência do trabalho desenvolvido na Comarca de Aracaju pela equipe psicossocial e técnica. “No Juizado também realizamos essa atividade pericial, como também uma atividade de apoio. Apesar de não ser um trabalho terapêutico, na medida que assumimos a condição de fonte de escuta ativa, fazendo encaminhamentos, fornecendo informações, adquirimos também essa função. Mantemos contato com os serviços da Rede, como a Patrulha Maria da Penha e outros serviços que possam dar um acompanhamento permanente e mais próximo da comunidade de origem da mulher ou do agressor”, explicou Taylanne.

Casa da Mulher Brasileira

A Secretária de Estado da Inclusão e Assistência Social (SEIAS), Lucivanda Nunes Rodrigues, detalhou os trâmites para a instalação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe.

“Essa discussão não teve início hoje, mas desde 2019, sempre capitaneada pelo Juíza Rosa Geane e já estamos colhendo os frutos. Estamos com o projeto Casa da Mulher inscrito no Governo Federal, aceito pela Caixa Econômica Federal. Agora estamos desenvolvendo ações de bastidores, com órgãos ambientais e infraestruturais, a fim de que esse empreendimento tão necessário na luta e enfretamento à violência contra a mulher seja finalmente uma realidade. Entramos na etapa de sensibilização dos atores que deverão estar juntos ao Executivo e ao Judiciário na perspectiva de cooperação para manutenção e funcionamento da Casa da Mulher”, informou a Secretária.

Encerramento

A Juíza Corregedora do TJSE, Dauquíria Ferreira, fez o encerramento dos trabalhos do quarto dia do VI Encontro do Fórum Estadual da Rede de Prevenção, Enfrentamento e Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Sergipe. “Lutamos para que haja respeito à mulher, respeito à leis, para que esses números de violência sejam reduzidos e para que possamos chegar ao sonho de que, se não zerarmos os números, as notificações de violência doméstica sejam mínimas. Essa é uma realidade presente e precisamos lutar, denunciar e nunca aceitar. Não possamos perder o foco, esse é um trabalho de formiguinha, mas que precisa ser feito”, ressaltou a magistrada.

  • Fotografias: Raphael Faria – Dicom TJSE

Última atualização: 19 de agosto de 2021 17:59.

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