Sejuc participa de debate na Alese sobre implementação de Associação para a Proteção e Assistência aos Condenados nos presídios sergipanos

A reunião buscou apresentar a dinâmica e os objetivos do novo método de execução penal

O secretário da justiça, do trabalho e da defesa do consumidor, Cristiano Barreto, participou nesta segunda-feira, 1º, de uma reunião na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), que teve como pauta a implementação da Associação para a Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) nas unidades prisionais sergipanas. O encontro contou com a participação do presidente da Alese, Luciano Bispo, do presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal (CCEP/SE), Erivaldo Vieira, da presidente do Conselho Penitenciário de Sergipe (Copen/SE), Ana Célia, do representante da cadeira acadêmica de Direito Penal e Processo Penal, o delegado da Polícia Civil Ronaldo Marinho, e dos deputados Zezinho Sobral e Capitão Samuel.

De acordo com o secretário, o debate sobre o tema já vem acontecendo há um tempo entre o Conselho da Comunidade e a Secretaria da Justiça, do Trabalho e da Defesa do Consumidor (Sejuc), mas a participação da sociedade civil é de suma importância. “Não adianta apenas uma vontade política ou governamental para trazer esse modelo de gestão prisional ao estado sem o envolvimento da comunidade. Por isso, a escolha da Alese para dar início às discussões, e talvez até o surgimento desse novo método dentro do estado”, destacou.

Para essa maior integração com a comunidade, a CCEP/SE esteve presente no debate, reafirmando o objetivo da instituição de garantir uma melhor qualidade de vida e ofertar um mercado de trabalho promissor para os apenados. “Por esse pensamento, de fornecer melhores condições aos internos das unidades prisionais, que pensamos na implementação da Apac”, complementou Erivaldo Vieira.

O secretário Cristiano Barreto afirmou que está analisando as estatísticas da APAC em outros estados e buscando trazer o modelo para Sergipe. “São vários os benefícios que a Apac traz comprovadamente. É um modelo de gestão e execução penal existente em outras unidades da federação, que tem dado resultado, e que nós estamos buscando trazer para o nosso estado”, declarou.

Sobre a Apac

A Apac é um novo modelo de execução penal que defende a humanização do processo integrada com a sociedade civil, fazendo cumprir os princípios da Lei nº 7.210/84 de Execuções Penais, a qual tem por objetivo efetivar as disposições de sentença e proporcionar condições para a integração social do apenado. Nesse modelo, as unidades prisionais adeptas têm a administração da sociedade civil e não contam com a intervenção policial.

Segundo o conselheiro Ronaldo Marinho, o método se desenvolveu com maior força no estado de Minas Gerais, onde existem mais de 40 unidades que aderiram ao projeto, e tem como um dos principais atrativos o custo de manutenção muito inferior ao sistema tradicional, aliado às estatísticas positivas. “As pesquisas indicam um índice de reincidência dos crimes pelos internos de 70% a 90% no sistema comum, enquanto na Apac esse valor não chega a 10%. Tem um custo menor, uma humanização maior e a possibilidade de recuperar aquele cidadão que cometeu os crimes”, explicou.

O sistema funciona há cerca de 50 anos no Brasil e visa dar uma maior atenção à ressocialização dos apenados, buscando uma forma de oferecer melhor qualidade de vida para o cidadão que sai da unidade prisional para o convívio na sociedade. Ronaldo Marinho, reforçou a importância da reunião pública na Alese para a apresentação do projeto à sociedade civil. 

“Um dos temas mais importantes que o idealizador do método, o advogado Mário Ottoboni, destaca é que esse método busca fazer com que o cidadão mate o criminoso que existe dentro dele. Esse é objetivo principal do método: fazer com que o cidadão seja reincorporado à sociedade livre dos crimes que ele cometeu”, ressaltou o delegado.

Última atualização: 2 de fevereiro de 2021 11:41.

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