Reunião aconteceu com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro Sérgio Moro
Uma carta com reivindicações para o sistema prisional foi elaborada durante a primeira reunião de 2020 do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, da Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), realizada nesta quarta-feira (5), em Brasília, e entregue pessoalmente por uma comitiva ao presidente da república, Jair Bolsonaro. A sessão ordinária do colegiado contou com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e o diretor geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Fabiano Bordignon.
No documento, assinado por secretários de vinte e três unidades da federação, o Consej solicita a recomposição das fontes de financiamento do Fundo Penitenciário Nacional que foram transferidas para o Fundo Nacional de Segurança Pública; a garantia de investimentos no sistema penitenciário dos estados e aplicação de recursos na ordem de R$ 1 bilhão por ano; a flexibilização dos processos construtivos das unidades prisionais; e o urgente fortalecimento do Depen.
Segundo o secretário da Justiça de Sergipe, Cristiano Barreto, trata-se da 1º reunião do ano de 2020 do Conselho de Secretários de Justiça das unidades da federação. A reunião aconteceu com o presidente da república, Jair Bolsonaro, e foram traçados os objetivos visando a recomposição dos valores disponibilizados para o Fundo Penitenciário que foram afetados com a criação do Fundo Nacional de Segurança Pública. “Existe uma meta de criação de 20 mil vagas por ano, por parte do Departamento Penitenciário Nacional, que será afetada por essa retirada dos recursos do Fundo Penitenciário”, explicou.
O objetivo da reunião foi de solicitar que esses valores sejam recompostos ao Fundo Penitenciário de alguma forma e que houvesse um fortalecimento do Departamento Penitenciário Nacional para que pudesse haver o destravamento dos pleitos e análise dos projetos para a utilização desses recursos realizados pelos estados.
Ainda na tarde de hoje, houve uma reunião com o líder do governo na Câmara dos Deputados, major Víctor Hugo (PSL-GO), que se comprometeu em verificar o status e ver a forma de dar encaminhamento ao projeto que trata sobre o bloqueio por parte das operadoras de telefonia diretamente nas unidades prisionais.
