A instituição também orienta que as documentações referentes às fiscalizações em estabelecimentos comerciais devem ser enviadas por e-mail
O Procon/SE informa que, seguindo portaria da Secretaria de Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc), publicada no Diário Oficial do Estado da sexta-feira, 03 de abril, os atendimentos presenciais, prazos processuais e audiências de conciliação estão suspensos até dia 17 de abril. A medida visa auxiliar o combate ao Coronavírus em Sergipe. Os consumidores que necessitem de atendimento da instituição podem entrar em contato por telefone ou email.
Além disso, o Procon/SE reitera que os prazos os prazos para apresentação de defesa dos processos relacionados ao enfrentamento da Covid-19 não sofrerão efeitos da portaria publicada no último dia 1º. Os documentos relacionados a essas questões devem ser encaminhados, preferencialmente, pelo e-mail: procon.fiscalizacao@sejuc.se.gov.br .
Os prazos para apresentação de documentos, que foram solicitados durante fiscalizações nos estabelecimentos comerciais, é de 24h. Esse prazo pode ser flexibilizado a critério da fiscalização. A diretora do Procon/SE explicou quais são as ações consideradas como combate ao Coronavírus no processo de fiscalização.
“São consideradas ações para o enfrentamento ao Covid-19 os pedidos de notas para constatação de abuso de poder econômico, as infrações relacionadas aos inciso I, III e IV do art. 6º do Código de Defesa do Consumidor, bem como demais infrações que desrespeitem os Decretos Estaduais e Municipais relacionados ao enfrentamento do coronavírus”, detalhou.
O atendimento aos consumidores estão sendo realizados pelo e-mail procon.online@sejuc.se.gov.br . Ou pelo telefone, no número (79) 3211-3383.
