MPT reconhece eficácia das medidas adotadas no Sistema Prisional de SE contra a Covid-19

O despacho do MPT foi expedido na segunda-feira, 11

A Secretaria de Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc) segue adotando todas as medidas necessárias para diminuir os riscos de contágio da Covid-19 em todas as unidades prisionais do estado. Com base nisso, o Ministério Público do Trabalho (MPT) reconheceu a eficácia das ações relacionadas tanto à compra de materiais de limpeza e proteção, quanto à identificação de casos suspeitos ou confirmados entre os colaboradores da Empresa Reviver, que atua na Cadeia Pública de Areia Branca, na Cadeia Pública de Estância e no Complexo Penitenciário Adv. Antônio Jacinto Filho (Compajaf).

De acordo com o despacho, expedido pelo procurador do trabalho Manoel Adroaldo Bispo, na segunda-feira, 11, foi solicitada a apresentação de documentos para verificar a compra e entrega de produtos de limpeza e de equipamentos de proteção individual aos colaboradores; bem como o afastamento de colaboradores com suspeita ou confirmação da Covid-19.

Como resposta, a Reviver encaminhou fotos com os processos de sanitização nos espaços físicos e nos veículos penitenciários; assim como apresentou notas fiscais indicando a compra de materiais de limpeza, de luvas e, inclusive, a contratação de empresa para higiene espacial. A Reviver protocolou ainda os recibos de entrega dos equipamentos de proteção individual aos colaboradores das três unidades prisionais onde atua. O MPT também reconheceu os avisos de férias concedidas no mês de abril pela Reviver.

Com isso, o MPT reconheceu a eficácia da adoção das medidas de prevenção e combate ao Coronavírus já adotadas pela Reviver.

Última atualização: 13 de maio de 2020 16:49.

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