Governo de Sergipe apresenta minuta do Plano Estadual de Educação nas Prisões

A Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc) e a Secretaria de Estado da Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc) apresentaram nesta quarta-feira, 17, a minuta do Plano Estadual de Educação nas Prisões (PEEP/SE) 2019-2022, elaborado pelo Departamento de Educação (DED/Seduc), por intermédio do Serviço de Educação de Jovens e Adultos (Seja). A proposta visa garantir a alfabetização, elevação da escolaridade e qualificação profissional para a população jovem e adulta privada de liberdade. Na oportunidade, foi realizada a composição do Comitê de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação das ações contidas no plano.

Na perspectiva de alinhar as diretrizes legais, o PEEP também permitirá, a partir de um diagnóstico da realidade do sistema prisional sergipano, traçar ações estratégicas que possibilitem a ressocialização dos privados de liberdade por meio da prestação educacional. Atualmente, o sistema prisional de Sergipe mantém cerca de 5.800 presos em custódia em nove unidades prisionais.

De acordo com o superintendente executivo da Seduc, professor José Ricardo de Santana, a elaboração da proposta inicial do PEEP faz parte de um planejamento para melhorar os índices de alfabetização e de escolaridade. “A perspectiva de se criar um comitê para discutir esses projetos torna-se extremante importante para obter melhores resultados no futuro. É uma ação de fortalecimento a esse tipo de modalidade de ensino que ajuda de forma significativa na ressocialização das pessoas privadas de liberdade”, ressaltou.

O coordenador educacional do Sistema Prisional da Sejuc, Genaldo Freitas Lima, avalia o primeiro encontro do Comitê como um marco para a educação nas prisões de Sergipe. “Hoje damos um passo importante na legislação das atividades pedagógicas no sistema prisional de Sergipe. É a concretização de uma parceria que vem dando certo e que se ampliará com o serviço disponibilizado pela Seduc e Sejuc às nossas unidades”, celebrou o gestor.

Para a diretora do DED, professora Ana Lúcia Lima Muricy, a união das secretarias de Justiça e Educação, e entidades, é primordial para elaboração e discussão das ações contidas do PEEP. “Para isso, apresentamos essa minuta com o intuito de alinhar todas as ideias, sugestões e adequações do que foi redigido no documento inicial. Com esse trabalho de socialização, a gente fortalece a importância de se trabalhar integrado com outros representantes da sociedade civil”, explicou Ana Lúcia.

Instrumentos de Ressocialização

Na apresentação das propostas contidas no PEEP, ações de ressocialização de internos serão retomadas com a aprovação do documento, como os projetos Educação nas Prisões: desenvolvimento de competências para o exercício da liberdade e Educação em Valores Humanos: construindo uma educação integral nos sistemas socioeducativo e prisional, inciativas executadas pelo Serviço de Educação de Jovens e Adultos (Seja).

Nesse sentido, também será colocado em prática o Projeto de Remissão da Pena Pela Leitura, constante da Lei Estadual nº 8.420/2018, cuja aplicação está prevista para o segundo semestre de 2019 nas unidades prisionais que recebem o serviço de educação para Jovens e Adultos. A cada obra lida, no prazo de 30 dias, reduz quatro dias de pena.

O coordenador do Seja, professor Vlademir Silva dos Santos, informa que “além disso, está previsto também neste documento ampliação da oferta da EJA – Ensino Fundamental, para o anos finais, a possibilidade de ampliação dos exames supletivos e a participação dos internos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja)”, destacou.

Comitê

O Comitê de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação das ações será formado por representantes de diversas entidades. Entre elas estão a Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência Social e do Trabalho (Seit), Conselho Estadual de Educação (CEE/SE), Ministério Público de Sergipe (MPE/SE), 7ª Vara Criminal de Aracaju, Defensoria Pública de Sergipe, Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe (OAB/SE), Coordenação da Pastoral Carcerária, Serviço de Educação Profissional da Seduc (Sepro), Departamento de Inspeção Escolar (Dies), além de técnicos das secretarias de Estado envolvidas na elaboração do PEEP.

Representante da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE, o advogado Wesley Santana destaca a importância de se criar o espaço para dialogar sobre o PEEP. “Em nome da comissão, a gente se sente feliz em ser convidado para participar dessa ação tão importante para a educação e consequentemente para a ressocialização e reintegração desse indivíduo na sociedade”, enfatizou.

Raíssa Gomes, gerente de Articulação e Redes da Diretoria de Inclusão e Direitos Humanos da Seit, disse que a criação do comitê é necessária para ampliar o diálogo entre as entidades envolvidas. “É uma forma de ir além do gestor que ocupa uma cadeira, contempla todas áreas e dá suporte para poder debater os temas discutidos aqui com mais transparência”, finalizou.

Última atualização: 17 de julho de 2019 19:21.

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