Além desse tema, foram esclarecidas questões referentes às convocações de novos policiais penais
O secretário da Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc), Cristiano Barreto, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB (CDH), Robson Barros, e o coordenador do Núcleo de Políticas Carcerárias da CDH, Wilson Vasconcelos, estiveram reunidos, por meio de live no Instagram, para debater questões relacionadas à Pandemia do Coronavírus e o Sistema Prisional. Além desse tema, foram apresentados esclarecimentos referentes à convocação de aprovados no concurso para contratação de novos policiais penais. A reunião ocorreu na manhã desta terça-feira, 14.
O secretário Cristiano Barreto destacou que desde o primeiro caso no estado foi instaurado um Comitê de Gestão de Crise, do qual a Sejuc faz parte. “As principais secretarias estão trabalhando de mãos dadas. Umas das discussões iniciais foi sobre a necessidade da suspensão imediata das visitas, pois as unidades prisionais são um ambiente altamente propício para a transmissão da doença. Então nossa preocupação inicial é de fazer com que o vírus não entrasse no sistema prisional. Estamos adotando protocolos de acordo com a OMS e com os órgãos estaduais. A suspensão das visitas também foi definida a nível nacional. E, em Sergipe, não temos nenhum diagnóstico positivo nos presídios”, detalhou.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB (CDH), Robson Barros, considerou importante a reunião e frisou que medidas como a suspensão das visitas e aquisição de equipamentos de proteção individual são importantes para evitar um contágio no ambiente dos presídios. “É importante esses esclarecimentos para que a sociedade perceba que as medidas estão sendo tomadas. Eu reitero que a OAB vem acompanhando de perto. Desde o início, a preocupação é grande com o sistema prisional. A preocupação então é não ocasionar o colapso da saúde pública. Sabemos que não temos estrutura suficiente para uma situação de colapso”, pontuou.
Cristiano Barreto complementou citando algumas das medidas que vêm sendo adotadas pela Sejuc. “Nós estamos fornecendo matéria prima e internas do projeto Odara estão confeccionando máscaras, que são reutilizáveis, que podem ser guardadas e utilizadas, e que estão sendo entregues em diversas unidades prisionais. Aumentamos o período de banho de sol para que os presos pudessem estar mais tempo fora do ambiente de clausura. Conseguimos adquirir álcool em gel, orientamos também a higienização com água e sabão”, citou.
O coordenador do Núcleo de Políticas Carcerárias da CDH, Wilson Vasconcelos, agradeceu a participação do secretário. “Parabenizo pelas ações. Sabemos que Sergipe foi um dos primeiros estados a tomar essas medidas de contenção e de isolamento. Sabemos da problemática caso o vírus ingresse na unidade prisional.
O secretário de Justiça e Defesa do Consumidor agradeceu o convite para a reunião e falou sobre a questão das visitas. “Reitero o agradecimento pelo convite. O retorno às visitas é algo que estamos bastante ansiosos, sabemos que o contato com os familiares acalma os ânimos e traz uma certa tranquilidade. Esse é um problema emergencial de saúde, temos que seguir as medidas de saúde do Governo do Estado. Estamos alinhados ao MS e ao MJSP. Da mesma forma que os familiares ficam ansiosos temos diversas outros setores que também estão, alunos, comércio. Há uma necessidade de manutenção desse isolamento e estamos acompanhando de perto, não temos como informar qual o momento que retornaremos a visitas, dependerá da disseminação do vírus”, afirmou.
Convocação dos policiais penais
O secretário Cristiano Barreto “Eu sei da ansiedade de todo aquele que presta um concurso público. Eu me dirigi e informei ao governador a necessidade de convocação imediata de todos aqueles que ainda faltavam para o preenchimento de vagas do concurso. O governador convocou o restante do quadro. O que temos que ressaltar é que todas as vagas já foram preenchidas. Infelizmente, o estado ainda encontra-se no limite prudencial. Hoje para que os demais candidatos que participaram do concurso possam ser chamados é necessário uma vacância de alguma dessas vagas preenchidas ou que o estado sai do limite prudencial, para que possa ser enviado um novo projeto de lei para a Alese para a criação de vagas. Encaminhamos à PGE uma consulta, a instituição se posicionou pela impossibilidade de criação de novas vagas. O que nós temos hoje é um quadro reserva, que pode vir a ser chamado em decorrência de alguma vacância. Não depende da Sejuc, não depende do Governo, é a Lei de Responsabilidade Fiscal”, concluiu.
