Central de Alternativas Penais busca dinamizar a aplicação da Justiça Restaurativa

A aplicação das penas alternativas estabelecidas pelo Poder Judiciário, dentro de uma nova perspectiva na aplicação do conceito de Justiça Restaurativa. Essa é a missão da Central de Alternativas Penais (Ciap), organismo vinculado à Secretaria de Estado da Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc).

De acordo com a policial penal e mestre em Direitos Humanos, Julianna Santos, que dirige o Ciap, o objetivo de todas as práticas restaurativas é a pacificação das questões com participação de todos os envolvidos.

“Busca-se, entre outros aspectos, responsabilizar ativamente todos os que contribuíram para a ocorrência do evento danoso, alcançando um equilíbrio de poder entre vítima e ofensor, revertendo o desvalor que o crime provoca”, afirma.

Além disso, ainda segundo a diretora, a proposta é empoderar a comunidade, com destaque para a necessidade de reparação do dano e da recomposição das relações sociais rompidas pelo conflito e suas implicações para o futuro, como a não reincidência.

São trabalhados os círculos não-conflitantes, grupos reflexivos para autores acusados de violência doméstica e familiar, trazendo a uma reflexão a partir de temáticas como a percepção e compreensão de aspectos psicossociais, motivacionais e até noções de educação financeira, visando equilibrar o contexto familiar.

Os grupos são divididos entre os iniciantes e os concludentes, que passam pela participação obrigatória estabelecida judicialmente de, em média, 12 semanas, conforme a penalidade estabelecida.

Para a secretária de Estado da Justiça e Defesa do Consumidor, Viviane Pessoa, este é um trabalho com excelentes resultados, que promove a reconstrução dos vínculos abalados pela violência, transformando positivamente a maneira de pensar e agir no contexto familiar. Vamos avançar nessa direção”, destacou a secretária.

O Ciap está localizado na Avenida “A”, número 37, no conjunto Marcos Freire II, funcionando de segunda à sexta, das 8h às 12h, e das 14h às 18h. Há um número (whatsapp) disponível que é o (79) 3254-6121.

Última atualização: 24 de janeiro de 2023 15:48.

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