Categoria: Ouvidoria

Perguntas Frequentes

1 – É NECESSÁRIA LEI ESPECÍFICA PARA GARANTIR O ACESSO? Sim. Diferentes leis promulgadas nos últimos anos ampliaram a interação entre o Estado e a Sociedade, mas a aprovação da Lei de Acesso a Informações foi necessária para regulamentar obrigações, procedimentos e prazos para a divulgação de informações pelas instituições públicas, garantindo a efetividade do […]

E-SIC

O SE-Ouv permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso a informação pública, diretamente, aos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. Para se cadastrar ou realizar o pedido de informação acesse: Por meio do sistema, além de fazer o pedido, é possível acompanhar o prazo e receber a resposta da solicitação […]

Relatório LAI

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Relatório Ouvidoria

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Última atualização: 13 de julho de 2023 10:49.

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